{"id":40422,"date":"2026-11-13T05:25:28","date_gmt":"2026-11-13T05:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40422"},"modified":"2026-11-13T05:25:28","modified_gmt":"2026-11-13T05:25:28","slug":"artigo-1-658-do-codigo-civil-o-que-diz-sobre-a-comunhao-parcial-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-658-do-codigo-civil-o-que-diz-sobre-a-comunhao-parcial-de-bens\/","title":{"rendered":"Artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil: o que diz sobre a comunh\u00e3o parcial de bens?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece uma das principais regras do regime da comunh\u00e3o parcial de bens: em regra, comunicam-se os bens adquiridos durante o casamento, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse dispositivo que serve como ponto de partida para entender quais bens podem integrar o patrim\u00f4nio comum do casal e, consequentemente, ser considerados em uma eventual partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o texto do art. 1.658 seja relativamente curto, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica exige aten\u00e7\u00e3o. Nem tudo que uma pessoa adquire enquanto est\u00e1 casada ser\u00e1 necessariamente dividido. Da mesma forma, o fato de determinado bem estar registrado somente em nome de um dos c\u00f4njuges n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que ele esteja exclu\u00eddo da comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender corretamente o <strong>art. 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio analis\u00e1-lo em conjunto com os artigos seguintes, especialmente os artigos 1.659, 1.660, 1.661 e 1.662.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.658 est\u00e1 inserido no cap\u00edtulo do C\u00f3digo Civil dedicado ao <strong>regime de comunh\u00e3o parcial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em s\u00edntese, a norma estabelece que, nesse regime, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal durante o casamento, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas nos artigos seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto legal \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNo regime de comunh\u00e3o parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na const\u00e2ncia do casamento, com as exce\u00e7\u00f5es dos artigos seguintes.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o oficial pode ser consultada na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">Lei n\u00ba 10.406\/2002 \u2014 C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra parece simples, mas precisa ser interpretada dentro do conjunto de normas do regime de bens. Isso porque o C\u00f3digo Civil determina tanto quais bens entram na comunh\u00e3o quanto aqueles que permanecem particulares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa o art. 1.658 do C\u00f3digo Civil na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o <strong>artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong> cria a regra geral da comunica\u00e7\u00e3o patrimonial no regime da comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um casal que se casa sob esse regime e, alguns anos depois, compra um im\u00f3vel durante o casamento. Em princ\u00edpio, esse patrim\u00f4nio poder\u00e1 integrar os bens comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se posteriormente ocorrer div\u00f3rcio, o im\u00f3vel poder\u00e1 entrar na partilha, observadas as circunst\u00e2ncias da aquisi\u00e7\u00e3o e as demais regras previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, imagine que um dos c\u00f4njuges j\u00e1 possu\u00eda uma casa antes de se casar. Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, pois o C\u00f3digo Civil exclui da comunh\u00e3o determinados bens que cada c\u00f4njuge j\u00e1 possu\u00eda ao casar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente por isso que o artigo 1.658 n\u00e3o pode ser lido isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o regime de comunh\u00e3o parcial de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong> \u00e9 um regime patrimonial no qual coexistem bens particulares e bens comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira simplificada, determinados patrim\u00f4nios adquiridos durante o casamento passam a integrar a comunh\u00e3o, enquanto outros permanecem pertencendo exclusivamente a um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Civil estabelece a comunh\u00e3o parcial como regime aplic\u00e1vel quando os nubentes n\u00e3o celebram conven\u00e7\u00e3o v\u00e1lida escolhendo regime diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.640 determina que, n\u00e3o havendo conven\u00e7\u00e3o ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorar\u00e1 entre os c\u00f4njuges o regime da comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ele possui grande import\u00e2ncia pr\u00e1tica no Direito de Fam\u00edlia brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais bens entram na comunh\u00e3o parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para responder adequadamente, \u00e9 necess\u00e1rio observar especialmente o <strong>artigo 1.660 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse dispositivo estabelece os bens que entram na comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que apenas em nome de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 extremamente importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um apartamento comprado durante o casamento, por exemplo, n\u00e3o se torna necessariamente particular apenas porque a matr\u00edcula do im\u00f3vel est\u00e1 no nome de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, um ve\u00edculo adquirido durante o relacionamento pode integrar o patrim\u00f4nio comum mesmo que tenha sido registrado somente em nome do marido ou da esposa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar como e quando ocorreu a aquisi\u00e7\u00e3o e verificar se existe alguma das exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bens comprados durante o casamento entram na partilha?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento submetido \u00e0 comunh\u00e3o parcial podem integrar a comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.660, inciso I, inclui os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que somente em nome de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o basta olhar o nome que aparece no documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A origem e o momento da aquisi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m importam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es. Por isso, cada patrim\u00f4nio precisa ser analisado de acordo com as regras dos artigos 1.658 a 1.666 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o entra na comunh\u00e3o parcial de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o artigo 1.658 apresenta a regra geral, o <strong>artigo 1.659 do C\u00f3digo Civil<\/strong> traz importantes exclus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os bens exclu\u00eddos da comunh\u00e3o est\u00e3o aqueles que cada c\u00f4njuge possu\u00eda antes do casamento e aqueles que receber, durante o casamento, por doa\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o, bem como os bens sub-rogados em seu lugar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar simplesmente que \u201ctudo adquirido ou recebido durante o casamento \u00e9 dos dois\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece diversas situa\u00e7\u00f5es em que o patrim\u00f4nio continua particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m aparecem entre as exclus\u00f5es previstas pelo artigo 1.659, conforme o caso, bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares, obriga\u00e7\u00f5es anteriores ao casamento e bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras completas est\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">C\u00f3digo Civil \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bem adquirido antes do casamento entra na partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.659, inciso I, exclui da comunh\u00e3o os bens que cada c\u00f4njuge possu\u00eda ao casar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa tenha comprado e quitado um apartamento anos antes do casamento. Posteriormente, casa-se sob o regime de comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, esse im\u00f3vel continua sendo um patrim\u00f4nio particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o pode ficar mais complexa, por\u00e9m, quando a aquisi\u00e7\u00e3o come\u00e7ou antes do casamento e pagamentos relevantes ocorreram durante a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o caso, por exemplo, de im\u00f3veis financiados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio examinar documentos, datas, valores pagos e a origem dos recursos para determinar quais efeitos patrimoniais podem surgir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Heran\u00e7a entra na comunh\u00e3o parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes relacionadas ao <strong>artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra, os bens recebidos por heran\u00e7a por apenas um dos c\u00f4njuges ficam exclu\u00eddos da comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 1.659, inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma mulher casada sob comunh\u00e3o parcial receba, durante o casamento, um im\u00f3vel como heran\u00e7a de seus pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de a heran\u00e7a ter sido recebida enquanto ela estava casada n\u00e3o transforma automaticamente esse im\u00f3vel em patrim\u00f4nio comum do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, trata-se de bem particular da herdeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante, contudo, diferenciar a comunica\u00e7\u00e3o de bens durante o casamento das regras sucess\u00f3rias aplic\u00e1veis quando um dos c\u00f4njuges morre. <strong>Mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira decorre do regime patrimonial. A segunda envolve direito sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doa\u00e7\u00e3o entra na comunh\u00e3o parcial de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.659 exclui da comunh\u00e3o os bens recebidos por doa\u00e7\u00e3o por um dos c\u00f4njuges, observadas as circunst\u00e2ncias da liberalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m prev\u00ea no artigo 1.660 que entram na comunh\u00e3o os bens adquiridos por doa\u00e7\u00e3o, heran\u00e7a ou legado <strong>em favor de ambos os c\u00f4njuges<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 fundamental verificar quem foi efetivamente beneficiado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma doa\u00e7\u00e3o feita exclusivamente ao marido apresenta uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica diferente de uma doa\u00e7\u00e3o realizada expressamente para o casal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil e im\u00f3vel em nome de apenas um dos c\u00f4njuges<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de um im\u00f3vel estar registrado apenas em nome do marido ou da esposa n\u00e3o resolve sozinho a quest\u00e3o sobre sua comunicabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.660 determina que entram na comunh\u00e3o os bens adquiridos durante o casamento por t\u00edtulo oneroso, <strong>ainda que somente em nome de um dos c\u00f4njuges<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um casal esteja casado em comunh\u00e3o parcial e compre uma casa cinco anos depois do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por conveni\u00eancia, o registro fica somente em nome do marido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa automaticamente que a esposa n\u00e3o possua direitos patrimoniais sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para determinar se existe comunica\u00e7\u00e3o, devem ser analisados o regime de bens, a data e a forma de aquisi\u00e7\u00e3o, a origem dos recursos e eventuais exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso provar quem pagou o bem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o depende das caracter\u00edsticas concretas da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No regime da comunh\u00e3o parcial, a an\u00e1lise n\u00e3o se limita \u00e0 pergunta \u201cquem pagou?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras pr\u00f3prias sobre comunicabilidade dos bens adquiridos durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o simples fato de um dos c\u00f4njuges possuir renda maior ou ter efetuado diretamente determinado pagamento n\u00e3o significa, automaticamente, que o patrim\u00f4nio ser\u00e1 exclusivamente dele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a origem dos recursos pode assumir grande import\u00e2ncia quando existe alega\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de patrim\u00f4nio particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o que pode acontecer em situa\u00e7\u00f5es de <strong>sub-roga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sub-roga\u00e7\u00e3o de bem particular?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sub-roga\u00e7\u00e3o ocorre, de maneira simplificada, quando um patrim\u00f4nio particular \u00e9 substitu\u00eddo por outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa possu\u00eda, antes do casamento, um im\u00f3vel particular. Durante o casamento, ela vende esse im\u00f3vel e utiliza exclusivamente o dinheiro obtido para comprar outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias e da comprova\u00e7\u00e3o da origem dos recursos, pode ser discutida a manuten\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter particular do novo bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.659 expressamente exclui da comunh\u00e3o os bens sub-rogados no lugar daqueles que cada c\u00f4njuge possu\u00eda ao casar ou recebeu por doa\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comprova\u00e7\u00e3o documental da origem do dinheiro pode ser decisiva nesse tipo de discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio entra na comunh\u00e3o parcial de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil inclui entre as exclus\u00f5es da comunh\u00e3o os <strong>proventos do trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge<\/strong>, conforme artigo 1.659, inciso VI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a an\u00e1lise patrimonial n\u00e3o termina simplesmente nessa disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 discutir o direito ao sal\u00e1rio ou provento pessoal. Outra \u00e9 analisar bens adquiridos onerosamente durante o casamento com os recursos da vida econ\u00f4mica do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve concluir que qualquer patrim\u00f4nio comprado com o sal\u00e1rio de apenas um dos c\u00f4njuges automaticamente ficar\u00e1 fora da partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento jur\u00eddico depender\u00e1 da natureza do patrim\u00f4nio e das regras de comunicabilidade aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00eamios e bens adquiridos por fato eventual entram na comunh\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.660 tamb\u00e9m prev\u00ea a comunica\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa disposi\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es patrimoniais que n\u00e3o resultam de uma compra convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, o importante \u00e9 n\u00e3o limitar a an\u00e1lise da comunh\u00e3o parcial apenas aos im\u00f3veis ou ve\u00edculos adquiridos pelo casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil contempla outras hip\u00f3teses de comunica\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benfeitorias em bens particulares entram na comunh\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.660, inciso IV, determina que entram na comunh\u00e3o as <strong>benfeitorias em bens particulares de cada c\u00f4njuge<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um dos c\u00f4njuges j\u00e1 possu\u00eda uma casa antes do casamento. Durante a uni\u00e3o, s\u00e3o realizadas melhorias relevantes no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o im\u00f3vel original possa continuar sendo particular, as benfeitorias realizadas durante o casamento possuem tratamento pr\u00f3prio dentro da comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o pode ser bastante relevante em processos de div\u00f3rcio e partilha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Frutos dos bens particulares podem ser partilhados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.660, inciso V, inclui na comunh\u00e3o os frutos dos bens comuns ou particulares de cada c\u00f4njuge percebidos durante o casamento ou pendentes no momento em que cessar a comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que um dos c\u00f4njuges seja propriet\u00e1rio exclusivo de um im\u00f3vel recebido por heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O im\u00f3vel pode permanecer particular. Entretanto, os frutos produzidos por esse patrim\u00f4nio durante o casamento possuem disciplina espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que a comunh\u00e3o parcial n\u00e3o pode ser compreendida apenas perguntando \u201cde quem \u00e9 o im\u00f3vel?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio separar o patrim\u00f4nio principal dos frutos que ele produz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00edvidas entram na comunh\u00e3o parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As d\u00edvidas tamb\u00e9m precisam ser analisadas cuidadosamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.659 exclui determinadas obriga\u00e7\u00f5es anteriores ao casamento e obriga\u00e7\u00f5es provenientes de atos il\u00edcitos, salvo quando revertidas em proveito do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, outros dispositivos do C\u00f3digo Civil disciplinam a responsabilidade patrimonial pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas durante a vida conjugal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o existe uma regra segundo a qual toda d\u00edvida de um dos c\u00f4njuges ser\u00e1 automaticamente dividida no div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar quando a obriga\u00e7\u00e3o foi assumida, sua finalidade e se houve benef\u00edcio para a fam\u00edlia, entre outros fatores juridicamente relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 1.658 do C\u00f3digo Civil vale para uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.658 disciplina diretamente o regime de comunh\u00e3o parcial no casamento. Contudo, a comunh\u00e3o parcial tamb\u00e9m possui enorme import\u00e2ncia na <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque o artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es patrimoniais da uni\u00e3o est\u00e1vel, no que couber, o regime da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando um casal vive em uni\u00e3o est\u00e1vel e n\u00e3o possui contrato estabelecendo regime patrimonial diferente, as regras da comunh\u00e3o parcial podem ser aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, discuss\u00f5es sobre aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ve\u00edculos e outros patrim\u00f4nios durante uma uni\u00e3o est\u00e1vel frequentemente envolvem os artigos 1.658 e seguintes do C\u00f3digo Civil em conjunto com o artigo 1.725.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comunh\u00e3o parcial significa dividir tudo pela metade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 provavelmente uma das maiores simplifica\u00e7\u00f5es feitas sobre o <strong>art. 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime n\u00e3o determina que todo patrim\u00f4nio pertencente ao marido e \u00e0 esposa seja colocado em um \u00fanico conjunto e dividido igualmente no div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 preciso separar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>bens particulares<\/strong> de cada c\u00f4njuge;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>bens comunic\u00e1veis<\/strong> adquiridos durante o casamento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">eventuais frutos e benfeitorias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">obriga\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas que possam afetar o patrim\u00f4nio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e situa\u00e7\u00f5es especiais previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente depois dessa an\u00e1lise \u00e9 poss\u00edvel determinar corretamente o patrim\u00f4nio sujeito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, dizer que \u201cna comunh\u00e3o parcial tudo \u00e9 50\/50\u201d pode levar a conclus\u00f5es erradas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.658 e div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong> ganha especial relev\u00e2ncia no momento do div\u00f3rcio porque ajuda a definir quais patrim\u00f4nios integram a comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma partilha, normalmente \u00e9 necess\u00e1rio identificar a data do casamento, o regime adotado, quando cada patrim\u00f4nio foi adquirido e qual foi a forma de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documentos como matr\u00edcula de im\u00f3veis, contratos de compra e venda, documentos de ve\u00edculos, comprovantes banc\u00e1rios, contratos de financiamento e registros de doa\u00e7\u00f5es ou invent\u00e1rios podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem diverg\u00eancias, a defini\u00e7\u00e3o pode depender de an\u00e1lise judicial e produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a data em que termina a comunicabilidade patrimonial pode gerar discuss\u00f5es espec\u00edficas, especialmente quando existe separa\u00e7\u00e3o de fato antes da formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.658 e morte de um dos c\u00f4njuges<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um dos c\u00f4njuges falece, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental diferenciar <strong>mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mea\u00e7\u00e3o decorre do regime de bens. Portanto, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio identificar o patrim\u00f4nio que efetivamente pertence ao casal e a parcela correspondente ao c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a heran\u00e7a corresponde ao patrim\u00f4nio transmitido aos sucessores do falecido e segue as regras do Direito das Sucess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil disciplina a ordem da sucess\u00e3o leg\u00edtima e estabelece regras espec\u00edficas relacionadas ao c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a resposta para perguntas como \u201ca esposa fica com metade de tudo quando o marido morre?\u201d depende do regime patrimonial, da origem dos bens, da exist\u00eancia de descendentes ou outros herdeiros e de outras circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil: d\u00favidas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa o artigo 1.658?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que, no regime da comunh\u00e3o parcial, existe comunica\u00e7\u00e3o dos bens que sobrev\u00eam ao casal durante o casamento, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas nos dispositivos seguintes do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tudo comprado depois do casamento pertence aos dois?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. Embora a aquisi\u00e7\u00e3o onerosa durante o casamento seja uma das principais hip\u00f3teses de comunica\u00e7\u00e3o, existem exce\u00e7\u00f5es legais que precisam ser verificadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel comprado durante o casamento entra na divis\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, um im\u00f3vel adquirido onerosamente durante o casamento sob comunh\u00e3o parcial pode integrar o patrim\u00f4nio comum, ainda que esteja formalmente em nome de apenas um dos c\u00f4njuges. Contudo, situa\u00e7\u00f5es como sub-roga\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio particular podem alterar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Heran\u00e7a recebida durante o casamento \u00e9 dividida?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o bem recebido individualmente por sucess\u00e3o fica exclu\u00eddo da comunh\u00e3o, conforme artigo 1.659 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bem que eu tinha antes de casar entra na divis\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o. Os bens que cada c\u00f4njuge possu\u00eda antes do casamento est\u00e3o entre as exclus\u00f5es previstas pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bem em nome de apenas um dos c\u00f4njuges pode ser partilhado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O artigo 1.660 estabelece que os bens adquiridos onerosamente durante o casamento entram na comunh\u00e3o ainda que estejam somente em nome de um dos c\u00f4njuges, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O artigo 1.658 vale para uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras da comunh\u00e3o parcial s\u00e3o relevantes para a uni\u00e3o est\u00e1vel porque o artigo 1.725 determina sua aplica\u00e7\u00e3o, no que couber, quando os companheiros n\u00e3o estabelecerem regime patrimonial diferente por contrato escrito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se um bem entra ou n\u00e3o na partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir se determinado patrim\u00f4nio se comunica, n\u00e3o basta verificar quem aparece como propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma an\u00e1lise adequada deve considerar principalmente <strong>quando o bem foi adquirido, como ocorreu a aquisi\u00e7\u00e3o, qual era o regime patrimonial e de onde vieram os recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar se o patrim\u00f4nio foi recebido gratuitamente, como heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, ou se houve substitui\u00e7\u00e3o de um bem particular por outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em im\u00f3veis financiados, empresas, investimentos, patrim\u00f4nios recebidos por sucess\u00e3o ou situa\u00e7\u00f5es envolvendo recursos anteriores ao casamento, a an\u00e1lise pode exigir documenta\u00e7\u00e3o detalhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, os artigos 1.658, 1.659 e 1.660 devem ser interpretados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece a regra geral da comunh\u00e3o parcial de bens: comunicam-se os bens que sobrev\u00eam ao casal durante o casamento, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que todo patrim\u00f4nio ser\u00e1 dividido automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bens anteriores ao casamento, determinadas heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es e patrim\u00f4nios adquiridos em sub-roga\u00e7\u00e3o de bens particulares, por exemplo, possuem regras espec\u00edficas. Por outro lado, bens adquiridos onerosamente durante o casamento podem integrar a comunh\u00e3o mesmo quando est\u00e3o registrados somente em nome de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para determinar se um im\u00f3vel, ve\u00edculo, investimento ou outro patrim\u00f4nio entra na partilha, \u00e9 necess\u00e1rio analisar n\u00e3o apenas o <strong>art. 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, mas tamb\u00e9m os artigos seguintes e as circunst\u00e2ncias concretas da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa an\u00e1lise \u00e9 especialmente importante em div\u00f3rcios, dissolu\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel e invent\u00e1rios, situa\u00e7\u00f5es nas quais identificar corretamente o patrim\u00f4nio comum e os bens particulares pode definir os direitos patrimoniais de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\u00f3digo Civil)<\/strong>, especialmente artigos 1.639, 1.640, 1.658 a 1.666, 1.725 e disposi\u00e7\u00f5es sucess\u00f3rias pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">Consultar o C\u00f3digo Civil atualizado no Portal da Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil estabelece uma das principais regras do regime da comunh\u00e3o parcial de bens: em regra, comunicam-se os bens adquiridos durante o casamento, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse dispositivo que serve como ponto de partida para entender quais bens podem integrar o patrim\u00f4nio comum do casal e, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40422","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - 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