{"id":40429,"date":"2026-11-13T05:25:26","date_gmt":"2026-11-13T05:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40429"},"modified":"2026-11-13T05:25:26","modified_gmt":"2026-11-13T05:25:26","slug":"artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/","title":{"rendered":"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong> trata da reciprocidade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pais e filhos e da possibilidade de estender esse dever aos demais ascendentes. Na pr\u00e1tica, o dispositivo \u00e9 fundamental para compreender situa\u00e7\u00f5es em que filhos pedem pens\u00e3o aos pais, pais necessitados buscam alimentos dos filhos e, em determinadas circunst\u00e2ncias, netos podem requerer alimentos aos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra, por\u00e9m, n\u00e3o significa que qualquer parente possa ser obrigado imediatamente a pagar pens\u00e3o. O <strong>art. 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece uma ordem baseada no grau de parentesco, enquanto outros dispositivos, especialmente os artigos 1.694, 1.695 e 1.698, complementam as regras sobre necessidade, possibilidade financeira e responsabilidade alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, entender o artigo 1.696 exige analisar n\u00e3o apenas sua reda\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) interpreta a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, principalmente nos casos envolvendo <strong>pens\u00e3o paga pelos av\u00f3s<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.696 estabelece que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira parte do dispositivo apresenta uma regra importante: <strong>a obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pais e filhos \u00e9 rec\u00edproca<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o prev\u00ea apenas o dever dos pais de prestar alimentos aos filhos. Dependendo das circunst\u00e2ncias, filhos tamb\u00e9m podem ter obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos aos pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda parte amplia essa possibilidade aos ascendentes, observando uma ordem de proximidade de parentesco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de se chegar aos av\u00f3s, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio considerar a situa\u00e7\u00e3o dos pais e as regras espec\u00edficas que disciplinam a obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a reciprocidade prevista no artigo 1.696?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A palavra &#8220;rec\u00edproco&#8221; \u00e9 essencial para interpretar o <strong>artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, significa que a obriga\u00e7\u00e3o pode funcionar nos dois sentidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pais podem dever alimentos aos filhos, mas filhos tamb\u00e9m podem ser chamados a prestar alimentos aos pais quando estiverem presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o quer dizer, entretanto, que qualquer pai possa exigir automaticamente determinada porcentagem da renda de um filho adulto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito aos alimentos precisa ser analisado juntamente com outras regras do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.694 permite que parentes pe\u00e7am uns aos outros os alimentos necess\u00e1rios para viver de maneira compat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades educacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o artigo 1.695 relaciona a presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de quem necessita deles e \u00e0s possibilidades daquele de quem s\u00e3o reclamados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia do parentesco, isoladamente, n\u00e3o resolve todas as quest\u00f5es de uma a\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.696 e o dever dos pais de pagar pens\u00e3o aos filhos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o mais conhecida envolvendo alimentos ocorre quando os pais precisam contribuir para o sustento dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o filho \u00e9 menor, entretanto, \u00e9 importante fazer uma distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dever de sustento decorrente do poder familiar e a obriga\u00e7\u00e3o alimentar fundada no parentesco possuem fundamentos jur\u00eddicos relacionados, mas n\u00e3o completamente id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ j\u00e1 ressaltou essa diferen\u00e7a ao explicar que o dever de sustento est\u00e1 relacionado ao poder familiar, enquanto a obriga\u00e7\u00e3o alimentar em sentido estrito encontra fundamento no parentesco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o ganha especial import\u00e2ncia quando o filho atinge a maioridade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Filho maior de idade pode receber pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Completar 18 anos <strong>n\u00e3o significa necessariamente que o filho perde imediatamente qualquer possibilidade de receber alimentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ j\u00e1 explicou que o direito aos alimentos fundado no parentesco n\u00e3o depende simplesmente de o filho permanecer menor de idade. Um filho adulto pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pedir alimentos aos pais quando demonstra necessidade e est\u00e3o presentes os demais requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m significa que n\u00e3o existe uma regra universal segundo a qual todo filho maior de idade ter\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o at\u00e9 determinada idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio examinar as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es como capacidade para trabalhar, estudos, necessidades efetivamente demonstradas, condi\u00e7\u00f5es financeiras dos pais e outras particularidades podem influenciar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, frases como &#8220;a pens\u00e3o termina automaticamente aos 18 anos&#8221; ou &#8220;todo filho recebe pens\u00e3o at\u00e9 os 24 anos&#8221; simplificam excessivamente uma quest\u00e3o que depende de an\u00e1lise jur\u00eddica mais cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os filhos podem ter que pagar pens\u00e3o aos pais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Essa possibilidade decorre diretamente da reciprocidade prevista no <strong>art. 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os pais podem prestar alimentos aos filhos, tamb\u00e9m existe a possibilidade jur\u00eddica de os filhos prestarem alimentos aos pais necessitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, uma pessoa idosa que n\u00e3o possua recursos suficientes para garantir sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia, enquanto seus filhos adultos tenham condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para auxili\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o pode gerar obriga\u00e7\u00e3o alimentar, desde que estejam presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do C\u00f3digo Civil, a prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa encontra fundamento constitucional. O artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que os filhos maiores possuem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a reciprocidade prevista no artigo 1.696 est\u00e1 inserida em um sistema mais amplo de solidariedade familiar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil e pens\u00e3o dos av\u00f3s<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das pesquisas mais frequentes relacionadas ao <strong>artigo 1.696<\/strong> envolve a obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo determina que o direito aos alimentos se estende aos ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o sobre os parentes mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que os av\u00f3s sejam automaticamente respons\u00e1veis pela pens\u00e3o dos netos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a na <strong>S\u00famula 596<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o STJ, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s possui natureza <strong>complementar e subsidi\u00e1ria<\/strong> e somente se configura quando existe impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para evitar uma leitura equivocada do artigo 1.696.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando os av\u00f3s podem ser obrigados a pagar pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os av\u00f3s podem ser chamados a contribuir quando ficar demonstrado que os respons\u00e1veis principais n\u00e3o conseguem atender, total ou parcialmente, \u00e0s necessidades alimentares dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do STJ deixa claro que a obriga\u00e7\u00e3o avoenga n\u00e3o deve funcionar como uma escolha entre cobrar dos pais ou cobrar dos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No julgamento do REsp 1.415.753\/MS, por exemplo, o tribunal afirmou que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s somente se configura quando pai e m\u00e3e n\u00e3o disp\u00f5em de meios suficientes para promover as necessidades b\u00e1sicas dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, duas situa\u00e7\u00f5es gerais precisam ser diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira, os pais possuem capacidade financeira para prestar os alimentos. Nesse cen\u00e1rio, em princ\u00edpio, n\u00e3o existe motivo para transferir a obriga\u00e7\u00e3o aos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda, os recursos dos pais s\u00e3o inexistentes ou insuficientes para atender adequadamente \u00e0s necessidades do filho. Nesse caso, poder\u00e1 surgir a responsabilidade complementar ou subsidi\u00e1ria dos ascendentes de grau seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o pai n\u00e3o pagar pens\u00e3o, os av\u00f3s t\u00eam que pagar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o automaticamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples inadimplemento da pens\u00e3o pelo pai ou pela m\u00e3e n\u00e3o transforma imediatamente os av\u00f3s em respons\u00e1veis pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes relacionados ao <strong>art. 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ esclarece que a responsabilidade dos av\u00f3s \u00e9 subsidi\u00e1ria e complementar. Portanto, n\u00e3o existe uma transfer\u00eancia autom\u00e1tica da d\u00edvida alimentar simplesmente porque o respons\u00e1vel principal deixou de pagar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio distinguir duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 o genitor <strong>n\u00e3o poder pagar<\/strong> adequadamente os alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra \u00e9 possuir condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, mas simplesmente <strong>n\u00e3o pagar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda hip\u00f3tese, existem instrumentos processuais destinados \u00e0 cobran\u00e7a da pens\u00e3o do devedor. A mera inadimpl\u00eancia n\u00e3o basta, por si s\u00f3, para substituir automaticamente o respons\u00e1vel pelos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A pens\u00e3o dos av\u00f3s \u00e9 complementar ou integral?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver complementa\u00e7\u00e3o quando os pais conseguem contribuir, mas seus recursos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atender integralmente \u00e0s necessidades reconhecidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que as necessidades de uma crian\u00e7a sejam superiores \u00e0quilo que os genitores efetivamente conseguem suportar dentro de suas possibilidades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se estiverem preenchidos os requisitos legais, os av\u00f3s podem ser chamados a complementar os alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ possui precedente afirmando que o av\u00f4 pode ser obrigado a complementar os alimentos quando as necessidades do menor n\u00e3o puderem ser integralmente satisfeitas pelos pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra por que se utiliza a express\u00e3o <strong>obriga\u00e7\u00e3o alimentar complementar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 simplesmente substituir os pais, mas suprir uma insufici\u00eancia efetivamente demonstrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00f3 os av\u00f3s paternos podem pagar pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra segundo a qual apenas os pais do genitor inadimplente devam necessariamente assumir toda a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obriga\u00e7\u00e3o avoenga decorre do parentesco e precisa ser analisada considerando o sistema estabelecido pelos artigos 1.696 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em precedente sobre alimentos complementares, o STJ reconheceu que a obriga\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar av\u00f3s paternos e maternos, observadas as circunst\u00e2ncias e possibilidades de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve raciocinar simplesmente da seguinte forma: &#8220;o pai n\u00e3o consegue pagar, ent\u00e3o somente os av\u00f3s paternos respondem&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o \u00e9 mais ampla e depende da estrutura familiar e das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas verificadas no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A obriga\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s \u00e9 solid\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o se trata simplesmente de uma obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria que permita escolher livremente um dos av\u00f3s para cobrar todo o valor sem considerar as demais circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ j\u00e1 afirmou que os alimentos prestados pelos av\u00f3s constituem obriga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, complementar e subsidi\u00e1ria, e n\u00e3o mera obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria com os pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o possui efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando diferentes ascendentes possuem condi\u00e7\u00f5es de contribuir, a responsabilidade deve ser examinada conforme as regras do C\u00f3digo Civil e as possibilidades econ\u00f4micas dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, processos envolvendo alimentos avoengos exigem uma an\u00e1lise mais ampla do que simplesmente verificar qual av\u00f4 possui maior renda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o pai morrer, os av\u00f3s passam automaticamente a pagar pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A morte de um dos pais n\u00e3o transfere automaticamente sua obriga\u00e7\u00e3o alimentar aos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ enfrentou especificamente essa quest\u00e3o e concluiu que o falecimento do pai do alimentando n\u00e3o implica transfer\u00eancia autom\u00e1tica do dever alimentar aos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naquele entendimento, para buscar alimentos de ascendente de segundo grau, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar a insufici\u00eancia ou impossibilidade relacionada aos respons\u00e1veis mais pr\u00f3ximos, consideradas as circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo diante do falecimento do genitor, a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 1.696 n\u00e3o dispensa a an\u00e1lise dos requisitos da obriga\u00e7\u00e3o avoenga.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Av\u00f3s podem pagar pens\u00e3o mesmo quando um dos pais tem renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de alguma renda por parte dos pais n\u00e3o exclui necessariamente a possibilidade de alimentos complementares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria S\u00famula 596 do STJ menciona <strong>impossibilidade total ou parcial<\/strong> de cumprimento pelos pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a incapacidade n\u00e3o precisa ser necessariamente absoluta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ocorrer, por exemplo, de ambos os pais contribu\u00edrem dentro de suas possibilidades e, ainda assim, n\u00e3o conseguirem suprir necessidades essenciais do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os demais requisitos estiverem demonstrados, poder\u00e1 haver espa\u00e7o para a complementa\u00e7\u00e3o pelos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, n\u00e3o basta simplesmente alegar que seria mais confort\u00e1vel ou conveniente receber tamb\u00e9m dos av\u00f3s. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar juridicamente a insufici\u00eancia que justifica a responsabilidade subsidi\u00e1ria ou complementar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a ordem prevista no artigo 1.696?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo estabelece que a obriga\u00e7\u00e3o recai nos ascendentes <strong>mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na linha ascendente, os pais s\u00e3o parentes mais pr\u00f3ximos que os av\u00f3s. Depois v\u00eam os bisav\u00f3s e assim sucessivamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso cria uma ordem jur\u00eddica relevante para a obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a express\u00e3o &#8220;em falta&#8221; n\u00e3o deve ser interpretada apenas como aus\u00eancia f\u00edsica ou falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia admite a incid\u00eancia da responsabilidade complementar quando os parentes de grau mais pr\u00f3ximo n\u00e3o conseguem atender suficientemente \u00e0s necessidades alimentares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o artigo 1.696 precisa ser interpretado em conjunto com o artigo 1.698 do C\u00f3digo Civil e com a jurisprud\u00eancia consolidada sobre alimentos avoengos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.696 e o bin\u00f4mio necessidade e possibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro conceito indispens\u00e1vel para compreender a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre <strong>necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.696 define a reciprocidade e a extens\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o entre ascendentes, mas n\u00e3o determina sozinho o valor da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.694, \u00a7 1\u00ba, estabelece que os alimentos devem ser fixados considerando as necessidades de quem os reclama e os recursos da pessoa obrigada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que o juiz n\u00e3o deve analisar apenas quanto o alimentando precisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve verificar quanto o alimentante efetivamente pode pagar sem comprometer de maneira incompat\u00edvel sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitas decis\u00f5es e explica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, essa an\u00e1lise aparece associada \u00e0 ideia de proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe um percentual universal de pens\u00e3o previsto pelo artigo 1.696.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 1.696 determina pens\u00e3o de 30%?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o estabelece pens\u00e3o de 30% do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma confus\u00e3o bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe no dispositivo uma regra determinando que toda pens\u00e3o aliment\u00edcia corresponda necessariamente a 30% da remunera\u00e7\u00e3o do alimentante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depende das necessidades demonstradas, das possibilidades econ\u00f4micas, da proporcionalidade e das particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a pens\u00e3o pode ser fixada em percentual, quantia determinada ou segundo outra forma adequada definida judicialmente ou acordada entre as partes e homologada quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai idoso pode pedir pens\u00e3o ao filho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que estejam presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reciprocidade prevista no artigo 1.696 permite que um pai ou uma m\u00e3e necessitados busquem alimentos dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que atingir determinada idade gere automaticamente direito a receber pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio considerar a necessidade do ascendente e a capacidade econ\u00f4mica do descendente, al\u00e9m das demais circunst\u00e2ncias juridicamente relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o aos pais idosos tamb\u00e9m encontra fundamento no artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o dever de solidariedade familiar funciona em mais de uma dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre alimentos dos pais e alimentos dos av\u00f3s?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o que cada um ocupa na estrutura da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pais possuem responsabilidade priorit\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s \u00e9 <strong>subsidi\u00e1ria e complementar<\/strong>, conforme entendimento consolidado na S\u00famula 596 do STJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto colocar pais e av\u00f3s exatamente no mesmo n\u00edvel de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a explica por que uma pessoa n\u00e3o pode simplesmente preferir cobrar pens\u00e3o dos av\u00f3s porque eles possuem uma situa\u00e7\u00e3o financeira melhor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso demonstrar os pressupostos necess\u00e1rios para alcan\u00e7ar os ascendentes de grau seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma crian\u00e7a cujos pais estejam separados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A m\u00e3e possui renda, e o pai tamb\u00e9m trabalha. Em princ\u00edpio, ambos possuem responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o do filho dentro das respectivas possibilidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine que, por circunst\u00e2ncias comprovadas, os recursos dos dois sejam insuficientes para atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, poder\u00e1 ser discutida judicialmente a contribui\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s, desde que estejam presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, imagine que o pai possua capacidade econ\u00f4mica suficiente, mas deliberadamente deixe de pagar a pens\u00e3o determinada judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, n\u00e3o se pode simplesmente concluir que a d\u00edvida passou para os av\u00f3s. A jurisprud\u00eancia do STJ rejeita essa transfer\u00eancia autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para compreender corretamente o alcance do artigo 1.696.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong> concretiza a ideia de solidariedade familiar ao estabelecer que o direito aos alimentos pode funcionar reciprocamente entre diferentes gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo \u00e9 especialmente relevante para compreender:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pens\u00e3o de pais para filhos;<\/li>\n\n\n\n<li>alimentos de filhos maiores;<\/li>\n\n\n\n<li>pens\u00e3o de filhos para pais necessitados;<\/li>\n\n\n\n<li>alimentos aos pais idosos;<\/li>\n\n\n\n<li>pens\u00e3o paga pelos av\u00f3s;<\/li>\n\n\n\n<li>alimentos avoengos complementares;<\/li>\n\n\n\n<li>ordem de responsabilidade entre ascendentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o artigo n\u00e3o deve ser interpretado isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber se existe efetivamente obriga\u00e7\u00e3o alimentar e qual deve ser sua extens\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio considerar os artigos 1.694, 1.695, 1.697 e 1.698 do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m das circunst\u00e2ncias concretas de cada fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece que o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos e pode alcan\u00e7ar os demais ascendentes, respeitando a proximidade do grau de parentesco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o s\u00e3o apenas os pais que podem ter obriga\u00e7\u00e3o alimentar perante os filhos. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, filhos tamb\u00e9m podem prestar alimentos aos pais, enquanto av\u00f3s podem ser chamados a contribuir para o sustento dos netos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso dos av\u00f3s, por\u00e9m, existe uma regra essencial: sua responsabilidade n\u00e3o substitui automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o dos pais. Conforme a S\u00famula 596 do STJ, os alimentos avoengos possuem natureza <strong>complementar e subsidi\u00e1ria<\/strong>, dependendo da impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos genitores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o artigo 1.696 deve ser compreendido como parte de um sistema de solidariedade familiar. A exist\u00eancia do parentesco \u00e9 fundamental, mas a defini\u00e7\u00e3o concreta da obriga\u00e7\u00e3o alimentar tamb\u00e9m depende da necessidade de quem pede, da possibilidade de quem poder\u00e1 pagar e da ordem de responsabilidade estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f3digo Civil \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002, especialmente artigos 1.694 a 1.698. <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm?utm_source=chatgpt.com\">C\u00f3digo Civil \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 S\u00famula 596, sobre a natureza complementar e subsidi\u00e1ria da obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 REsp 1.415.753\/MS, sobre os pressupostos da obriga\u00e7\u00e3o alimentar avoenga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Informativo 587, sobre a inexist\u00eancia de transfer\u00eancia autom\u00e1tica do dever alimentar aos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil trata da reciprocidade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pais e filhos e da possibilidade de estender esse dever aos demais ascendentes. Na pr\u00e1tica, o dispositivo \u00e9 fundamental para compreender situa\u00e7\u00f5es em que filhos pedem pens\u00e3o aos pais, pais necessitados buscam alimentos dos filhos e, em determinadas circunst\u00e2ncias, netos podem requerer [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13185,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s? - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s? - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil trata da reciprocidade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pais e filhos e da possibilidade de estender esse dever aos demais ascendentes. Na pr\u00e1tica, o dispositivo \u00e9 fundamental para compreender situa\u00e7\u00f5es em que filhos pedem pens\u00e3o aos pais, pais necessitados buscam alimentos dos filhos e, em determinadas circunst\u00e2ncias, netos podem requerer [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-13T05:25:26+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"16 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s?\",\"datePublished\":\"2026-11-13T05:25:26+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-13T05:25:26+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/\"},\"wordCount\":3135,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/\",\"name\":\"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s? - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-13T05:25:26+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-13T05:25:26+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s? - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s? - Toexceed","og_description":"O artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil trata da reciprocidade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pais e filhos e da possibilidade de estender esse dever aos demais ascendentes. Na pr\u00e1tica, o dispositivo \u00e9 fundamental para compreender situa\u00e7\u00f5es em que filhos pedem pens\u00e3o aos pais, pais necessitados buscam alimentos dos filhos e, em determinadas circunst\u00e2ncias, netos podem requerer [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-13T05:25:26+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"16 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s?","datePublished":"2026-11-13T05:25:26+00:00","dateModified":"2026-11-13T05:25:26+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/"},"wordCount":3135,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/","name":"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s? - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-13T05:25:26+00:00","dateModified":"2026-11-13T05:25:26+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/artigo-1-696-do-codigo-civil-quem-tem-direito-a-alimentos-entre-pais-filhos-e-avos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil: quem tem direito a alimentos entre pais, filhos e av\u00f3s?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil trata da reciprocidade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pais e filhos e da possibilidade de estender esse dever aos demais ascendentes. Na pr\u00e1tica, o dispositivo \u00e9 fundamental para compreender situa\u00e7\u00f5es em que filhos pedem pens\u00e3o aos pais, pais necessitados buscam alimentos dos filhos e, em determinadas circunst\u00e2ncias, netos podem requerer&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40429"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41833,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40429\/revisions\/41833"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}