{"id":40443,"date":"2026-11-13T05:25:48","date_gmt":"2026-11-13T05:25:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40443"},"modified":"2026-11-13T05:25:48","modified_gmt":"2026-11-13T05:25:48","slug":"art-104-do-codigo-civil-quais-sao-os-requisitos-de-validade-do-negocio-juridico-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/art-104-do-codigo-civil-quais-sao-os-requisitos-de-validade-do-negocio-juridico-2\/","title":{"rendered":"Art. 104 do C\u00f3digo Civil: quais s\u00e3o os requisitos de validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 104 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece os requisitos fundamentais para a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico no Direito brasileiro. De acordo com esse dispositivo, para que um neg\u00f3cio seja v\u00e1lido, ele deve reunir tr\u00eas elementos essenciais: <strong>agente capaz; objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel; e forma prescrita ou n\u00e3o proibida pela lei<\/strong>. Esses requisitos aparecem diariamente em contratos, compra e venda, loca\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, acordos e in\u00fameros outros atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de curto, o artigo 104 \u00e9 um dos dispositivos mais importantes da Parte Geral do C\u00f3digo Civil. Quando algum requisito de validade n\u00e3o \u00e9 observado, podem surgir consequ\u00eancias jur\u00eddicas como nulidade ou anulabilidade do neg\u00f3cio, dependendo do v\u00edcio e da norma aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, compreender o <strong>artigo 104 do C\u00f3digo Civil<\/strong> exige analisar separadamente capacidade, objeto e forma, al\u00e9m de relacionar o dispositivo \u00e0s demais normas sobre neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o art. 104 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 104 da Lei n\u00ba 10.406\/2002 estabelece tr\u00eas requisitos para a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em s\u00edntese, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>agente capaz;<\/li>\n\n\n\n<li>objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra parece simples, mas cada um desses elementos possui significado jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m utiliza esses tr\u00eas requisitos ao examinar a validade de neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Em decis\u00e3o publicada em 2026, a corte reiterou expressamente que os requisitos previstos no art. 104 s\u00e3o capacidade do agente, objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel e observ\u00e2ncia da forma exigida ou admitida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir dessa estrutura, \u00e9 poss\u00edvel compreender quando um contrato ou outro neg\u00f3cio jur\u00eddico atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas exigidas pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 104, inciso I: o que significa agente capaz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro requisito estabelecido pelo <strong>art. 104, inciso I, do C\u00f3digo Civil<\/strong> \u00e9 a exist\u00eancia de agente capaz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos gerais, a capacidade est\u00e1 relacionada \u00e0 possibilidade jur\u00eddica de a pessoa praticar pessoalmente os atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a an\u00e1lise da capacidade n\u00e3o deve ser feita apenas com base no art. 104. Os arts. 3\u00ba, 4\u00ba e seguintes do C\u00f3digo Civil estabelecem regras espec\u00edficas sobre incapacidade e precisam ser considerados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A idade \u00e9 um exemplo importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil considera absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. J\u00e1 determinadas pessoas entre 16 e 18 anos s\u00e3o relativamente incapazes, conforme as regras do art. 4\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que essas pessoas estejam simplesmente proibidas de participar de qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem existir mecanismos de representa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando se analisa a validade de um neg\u00f3cio celebrado por menor ou pessoa submetida a alguma limita\u00e7\u00e3o legal de capacidade, \u00e9 necess\u00e1rio verificar as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pessoa analfabeta \u00e9 incapaz para o art. 104 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O analfabetismo, por si s\u00f3, <strong>n\u00e3o torna uma pessoa civilmente incapaz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto j\u00e1 foi expressamente destacado pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar a validade de um contrato envolvendo pessoa analfabeta, o tribunal afirmou que analfabetos possuem capacidade civil e podem, mediante manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, assumir direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dificuldade de leitura ou escrita pode exigir cuidados espec\u00edficos para comprovar adequadamente a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade e, dependendo do neg\u00f3cio, pode haver exig\u00eancias formais pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o se pode simplesmente presumir incapacidade civil em raz\u00e3o do analfabetismo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque capacidade e forma do neg\u00f3cio jur\u00eddico s\u00e3o requisitos diferentes dentro do pr\u00f3prio art. 104.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 104, inciso II: objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo requisito aparece no <strong>art. 104, inciso II, do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objeto do neg\u00f3cio precisa ser:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses requisitos procuram garantir que o conte\u00fado do neg\u00f3cio possa ser juridicamente reconhecido e executado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa objeto l\u00edcito?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Objeto l\u00edcito \u00e9 aquele que n\u00e3o contraria a legisla\u00e7\u00e3o ou o ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes possuem ampla liberdade para celebrar contratos e estruturar seus interesses privados, mas essa autonomia n\u00e3o \u00e9 ilimitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utilizar um contrato para conferir validade jur\u00eddica a uma presta\u00e7\u00e3o proibida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, ainda que duas pessoas concordem voluntariamente com determinada obriga\u00e7\u00e3o, a simples concord\u00e2ncia n\u00e3o torna v\u00e1lido um objeto il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autonomia privada existe dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa objeto poss\u00edvel?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de l\u00edcito, o objeto deve ser poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presta\u00e7\u00e3o assumida precisa ter condi\u00e7\u00f5es de existir ou ser realizada juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A impossibilidade pode assumir diferentes caracter\u00edsticas e sua consequ\u00eancia depende das circunst\u00e2ncias e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, nem toda dificuldade de cumprimento deve ser confundida automaticamente com impossibilidade jur\u00eddica capaz de afetar a validade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende do objeto contratual e do momento em que a impossibilidade se apresenta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objeto determinado ou determin\u00e1vel: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil n\u00e3o exige que o objeto esteja necessariamente individualizado em todos os detalhes desde o primeiro momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode ser <strong>determinado ou determin\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um objeto determinado j\u00e1 est\u00e1 suficientemente identificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um objeto determin\u00e1vel ainda poder\u00e1 ser individualizado posteriormente a partir de crit\u00e9rios objetivos estabelecidos no pr\u00f3prio neg\u00f3cio ou admitidos juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade \u00e9 importante para in\u00fameras rela\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O essencial \u00e9 que exista um crit\u00e9rio que permita determinar o conte\u00fado da presta\u00e7\u00e3o, evitando que o neg\u00f3cio tenha objeto completamente indefinido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 104, inciso III: forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro requisito do <strong>artigo 104 do C\u00f3digo Civil<\/strong> determina que o neg\u00f3cio observe a forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender essa regra, \u00e9 importante relacion\u00e1-la ao art. 107 do pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra, a declara\u00e7\u00e3o de vontade n\u00e3o depende de forma especial, salvo quando a legisla\u00e7\u00e3o expressamente exigir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reconhece a exist\u00eancia desse <strong>princ\u00edpio da liberdade das formas<\/strong>, destacando que a vontade dos contratantes pode, em regra, ser exteriorizada sem solenidade espec\u00edfica, exceto quando a lei determinar forma especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nem todo contrato precisa ser celebrado por escritura p\u00fablica, documento registrado ou instrumento extremamente formal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando a legisla\u00e7\u00e3o exige determinada forma como requisito jur\u00eddico, as partes precisam respeit\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Todo neg\u00f3cio jur\u00eddico precisa ser escrito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma d\u00favida frequente relacionada ao art. 104 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o brasileira admite, em diversas situa\u00e7\u00f5es, neg\u00f3cios jur\u00eddicos celebrados sem documento escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 107 do C\u00f3digo Civil estabelece justamente a liberdade de forma como regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas opera\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o exige instrumento espec\u00edfico, escritura p\u00fablica ou outra formalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo importante aparece no art. 108 do C\u00f3digo Civil, que estabelece a escritura p\u00fablica como requisito essencial para determinados neg\u00f3cios envolvendo direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior ao limite estabelecido pelo pr\u00f3prio dispositivo, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a resposta depende do neg\u00f3cio analisado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se pode afirmar que &#8220;contrato verbal n\u00e3o vale&#8221;. Da mesma maneira, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode presumir que todo acordo verbal ser\u00e1 suficiente para qualquer opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 104 e a validade dos contratos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o dispositivo utilize a express\u00e3o &#8220;neg\u00f3cio jur\u00eddico&#8221;, o <strong>art. 104 do C\u00f3digo Civil \u00e9 extremamente importante para os contratos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um contrato \u00e9 uma esp\u00e9cie de neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao analisar sua validade, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se as partes possuem capacidade, se o objeto atende aos requisitos legais e se a forma adotada \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a validade contratual n\u00e3o se esgota nesses tr\u00eas pontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros dispositivos podem impor requisitos espec\u00edficos para determinados contratos. Al\u00e9m disso, a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade deve estar livre de v\u00edcios juridicamente relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel que um contrato aparentemente cumpra os requisitos do art. 104, mas apresente problema relacionado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da vontade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nesse contexto que entram figuras como erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo e les\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A vontade livre tamb\u00e9m interfere na validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o art. 104 enumere tr\u00eas requisitos objetivos, a manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da vontade tamb\u00e9m possui enorme import\u00e2ncia na teoria do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o publicada em 2026, o STJ observou que, al\u00e9m dos requisitos expressamente previstos no art. 104, doutrina e jurisprud\u00eancia consideram o elemento volitivo para examinar a validade do ato. Segundo a corte, o neg\u00f3cio precisa decorrer de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade livre e consciente, sem v\u00edcios capazes de comprometer sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso explica por que um contrato pode apresentar agente capaz, objeto l\u00edcito e forma adequada e, ainda assim, ser questionado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que algu\u00e9m assine determinado contrato em raz\u00e3o de uma coa\u00e7\u00e3o juridicamente relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema n\u00e3o estar\u00e1 necessariamente na capacidade, no objeto ou na forma. A controv\u00e9rsia estar\u00e1 na pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o da vontade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os v\u00edcios do neg\u00f3cio jur\u00eddico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil disciplina diferentes defeitos capazes de afetar o neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles aparecem situa\u00e7\u00f5es relacionadas a <strong>erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o e fraude contra credores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 171 do C\u00f3digo Civil estabelece hip\u00f3teses de anulabilidade relacionadas a v\u00edcios dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o recente, o STJ destacou justamente a rela\u00e7\u00e3o entre o art. 104 e os v\u00edcios de vontade. A corte explicou, por exemplo, que erro e dolo n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa: no erro, a falsa percep\u00e7\u00e3o surge no pr\u00f3prio agente; no dolo, h\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o maliciosa que influencia a forma\u00e7\u00e3o da vontade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: v\u00edcios do neg\u00f3cio jur\u00eddico no C\u00f3digo Civil]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre validade, exist\u00eancia e efic\u00e1cia do neg\u00f3cio jur\u00eddico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses conceitos s\u00e3o frequentemente utilizados em conjunto, mas n\u00e3o significam exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>exist\u00eancia<\/strong> est\u00e1 relacionada aos elementos necess\u00e1rios para que se reconhe\u00e7a juridicamente a forma\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>validade<\/strong> envolve a conformidade do neg\u00f3cio com os requisitos exigidos pelo ordenamento, entre eles aqueles previstos no art. 104.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>efic\u00e1cia<\/strong> diz respeito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos efeitos jur\u00eddicos pretendidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fatil porque um neg\u00f3cio pode existir e, ao mesmo tempo, apresentar algum v\u00edcio de validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es nas quais um neg\u00f3cio \u00e9 v\u00e1lido, mas determinado efeito depende de condi\u00e7\u00e3o, termo, registro ou outra circunst\u00e2ncia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, afirmar simplesmente que um contrato &#8220;existe&#8221; n\u00e3o resolve necessariamente a discuss\u00e3o sobre sua validade ou seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o art. 104 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o for respeitado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia depende do requisito violado e das demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma \u00fanica consequ\u00eancia autom\u00e1tica para toda irregularidade relacionada ao art. 104.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o neg\u00f3cio poder\u00e1 ser <strong>nulo<\/strong>. Em outras, poder\u00e1 ser <strong>anul\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os arts. 166 e seguintes do C\u00f3digo Civil estabelecem hip\u00f3teses de nulidade, enquanto o art. 171 trata de situa\u00e7\u00f5es de anulabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, depois de identificar um problema relacionado \u00e0 validade, \u00e9 necess\u00e1rio descobrir qual regra espec\u00edfica disciplina aquele v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 104 e art. 166 do C\u00f3digo Civil: qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 166 ajuda a compreender as consequ\u00eancias da viola\u00e7\u00e3o de determinados requisitos de validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o dispositivo prev\u00ea hip\u00f3teses de nulidade relacionadas a neg\u00f3cio celebrado por absolutamente incapaz, objeto il\u00edcito, imposs\u00edvel ou indetermin\u00e1vel e aus\u00eancia da forma prescrita em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe, portanto, uma rela\u00e7\u00e3o direta entre os requisitos positivos do art. 104 e algumas hip\u00f3teses de nulidade previstas no art. 166.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma forma simples de compreender essa estrutura \u00e9 pensar que o art. 104 apresenta aquilo que o neg\u00f3cio precisa possuir para ser v\u00e1lido, enquanto o art. 166 identifica situa\u00e7\u00f5es nas quais determinados defeitos levam \u00e0 nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa rela\u00e7\u00e3o deve ser analisada tecnicamente, pois nem todo problema envolvendo neg\u00f3cio jur\u00eddico produz a mesma consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Nulidade e anulabilidade s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>nulidade<\/strong> est\u00e1 relacionada a v\u00edcios considerados mais graves pelo ordenamento jur\u00eddico e segue o regime previsto nos arts. 166 e seguintes do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>anulabilidade<\/strong> est\u00e1 prevista principalmente no art. 171 e alcan\u00e7a, entre outras situa\u00e7\u00f5es, neg\u00f3cios celebrados por relativamente incapaz e aqueles afetados por determinados v\u00edcios de vontade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o produz consequ\u00eancias relevantes quanto \u00e0 legitimidade para alegar o defeito, prazos e efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, identificar que um neg\u00f3cio possui &#8220;algum problema&#8221; n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 necess\u00e1rio definir juridicamente qual \u00e9 o v\u00edcio e qual regime se aplica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: diferen\u00e7a entre neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo e anul\u00e1vel]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico do art. 104 do C\u00f3digo Civil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que duas pessoas celebrem um contrato de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira an\u00e1lise consiste em verificar os agentes. Eles possuem capacidade para celebrar aquele neg\u00f3cio?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve-se examinar o objeto. O bem negociado existe ou pode ser juridicamente determinado? A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 l\u00edcita? A presta\u00e7\u00e3o \u00e9 juridicamente poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, verifica-se a forma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o exige uma formalidade espec\u00edfica para aquela opera\u00e7\u00e3o? Se exigir, ela foi observada?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os tr\u00eas requisitos estiverem presentes, o neg\u00f3cio ter\u00e1 superado a an\u00e1lise b\u00e1sica do art. 104.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso ainda n\u00e3o significa que qualquer discuss\u00e3o esteja encerrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser necess\u00e1rio verificar se houve erro, fraude, dolo, coa\u00e7\u00e3o, simula\u00e7\u00e3o ou outra circunst\u00e2ncia juridicamente relevante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um contrato assinado sempre \u00e9 v\u00e1lido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assinatura constitui uma evid\u00eancia importante da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, mas n\u00e3o transforma automaticamente qualquer documento em neg\u00f3cio jur\u00eddico v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um contrato assinado pode ter objeto il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode ter sido celebrado por pessoa sem a capacidade exigida para aquele ato, deixar de observar uma solenidade indispens\u00e1vel ou apresentar v\u00edcio de consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 mesmo documentos p\u00fablicos podem ser questionados em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o de 2026, o STJ observou que uma escritura p\u00fablica possui presun\u00e7\u00e3o de validade, mas essa presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa e pode ser afastada mediante prova robusta em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, assinatura e formaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o substituem os demais requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 104 do C\u00f3digo Civil e boa-f\u00e9<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A validade e a interpreta\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos tamb\u00e9m precisam ser compreendidas dentro do sistema geral do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A boa-f\u00e9 objetiva possui papel fundamental nas rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os arts. 113 e 422, entre outros dispositivos, estabelecem par\u00e2metros relacionados \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e ao comportamento das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a an\u00e1lise contratual n\u00e3o deve ficar restrita a uma leitura isolada do art. 104.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O neg\u00f3cio jur\u00eddico integra um sistema que tamb\u00e9m valoriza probidade, boa-f\u00e9, fun\u00e7\u00e3o social, manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da vontade e prote\u00e7\u00e3o contra comportamentos abusivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva nos contratos]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 104 do C\u00f3digo Civil e simula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro tema relacionado \u00e0 validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos \u00e9 a <strong>simula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simula\u00e7\u00e3o ocorre, em linhas gerais, quando a apar\u00eancia criada pelas partes n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade jur\u00eddica pretendida, nas hip\u00f3teses e condi\u00e7\u00f5es disciplinadas pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 167 estabelece que o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado \u00e9 nulo, embora possa subsistir aquilo que foi dissimulado se for v\u00e1lido na subst\u00e2ncia e na forma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o STJ voltou a tratar do tema e destacou que o C\u00f3digo Civil atual permite que a pr\u00f3pria parte envolvida na simula\u00e7\u00e3o alegue a nulidade. A corte ressaltou que a restri\u00e7\u00e3o existente no antigo C\u00f3digo Civil de 1916 foi superada pelo regime do C\u00f3digo de 2002.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o demonstra, novamente, que o art. 104 deve ser estudado em conjunto com os demais dispositivos sobre validade e invalidade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o artigo 104 do C\u00f3digo Civil \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 104 do C\u00f3digo Civil<\/strong> funciona como uma das principais portas de entrada para o estudo dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que se discute a validade de um contrato, acordo, doa\u00e7\u00e3o, compra e venda ou outro neg\u00f3cio privado, os requisitos previstos nesse dispositivo est\u00e3o entre os primeiros aspectos a serem analisados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 relativamente clara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso verificar <strong>quem praticou o ato, qual \u00e9 seu objeto e de que forma ele foi realizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois dessa primeira an\u00e1lise, podem surgir outras quest\u00f5es: houve manifesta\u00e7\u00e3o livre da vontade? Existe algum v\u00edcio? O neg\u00f3cio \u00e9 simulado? H\u00e1 fraude? Alguma norma especial foi desrespeitada?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o art. 104 n\u00e3o resolve sozinho todas as controv\u00e9rsias contratuais, mas fornece a estrutura b\u00e1sica para examinar a validade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 104 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece tr\u00eas requisitos fundamentais para a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico: <strong>agente capaz, objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel e forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro requisito exige a an\u00e1lise da capacidade das pessoas envolvidas. O segundo concentra-se no conte\u00fado do neg\u00f3cio, que precisa respeitar o ordenamento jur\u00eddico e apresentar objeto juridicamente poss\u00edvel e identific\u00e1vel. O terceiro trata da forma utilizada, observando que a liberdade das formas \u00e9 a regra, salvo quando a legisla\u00e7\u00e3o estabelece solenidade espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a an\u00e1lise da validade n\u00e3o termina nesses tr\u00eas elementos. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade, poss\u00edveis v\u00edcios de consentimento, simula\u00e7\u00e3o e as hip\u00f3teses de nulidade e anulabilidade previstas nos demais artigos do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o art. 104 deve ser estudado especialmente em conjunto com os arts. 107, 108, 166, 167 e 171. Essa leitura integrada permite compreender n\u00e3o apenas <strong>quais s\u00e3o os requisitos de validade de um neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/strong>, mas tamb\u00e9m o que acontece quando algum deles n\u00e3o \u00e9 respeitado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002), especialmente arts. 104 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 entendimento sobre os requisitos de validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico previstos no art. 104 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 REsp 1.954.424\/PE, sobre capacidade civil, forma do neg\u00f3cio jur\u00eddico e contrata\u00e7\u00e3o envolvendo pessoa analfabeta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Informativo de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 885, sobre simula\u00e7\u00e3o e nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art. 104 do C\u00f3digo Civil estabelece os requisitos fundamentais para a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico no Direito brasileiro. 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