{"id":40483,"date":"2026-11-13T05:26:16","date_gmt":"2026-11-13T05:26:16","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40483"},"modified":"2026-11-13T05:26:16","modified_gmt":"2026-11-13T05:26:16","slug":"2a-via-da-certidao-de-nascimento-gratuita-na-bahia-veja-quem-tem-direito-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-da-certidao-de-nascimento-gratuita-na-bahia-veja-quem-tem-direito-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia: veja quem tem direito e como solicitar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel conseguir a <strong>2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia<\/strong> quando a pessoa n\u00e3o possui recursos para pagar os emolumentos do cart\u00f3rio e se enquadra nas regras de gratuidade. A Lei de Registros P\u00fablicos assegura a isen\u00e7\u00e3o das demais certid\u00f5es do Registro Civil \u00e0s pessoas reconhecidamente pobres, e a Bahia possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a concess\u00e3o desse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia tamb\u00e9m regulamentou o procedimento de gratuidade para pessoas f\u00edsicas com insufici\u00eancia de recursos nos servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem perdeu a certid\u00e3o, teve o documento danificado ou precisa de uma via atualizada n\u00e3o deve deixar de solicitar o documento simplesmente porque n\u00e3o possui dinheiro para pagar a taxa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A 2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento \u00e9 gratuita na Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o para todas as pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir a <strong>primeira via<\/strong> da <strong>segunda via da certid\u00e3o de nascimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro civil de nascimento e a primeira certid\u00e3o s\u00e3o gratuitos para todos. Essa garantia est\u00e1 prevista no art. 30 da Lei n\u00ba 6.015\/1973, a Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as demais certid\u00f5es normalmente est\u00e3o sujeitas \u00e0 cobran\u00e7a de emolumentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo estabelece que as pessoas reconhecidamente pobres s\u00e3o isentas do pagamento dos emolumentos pelas demais certid\u00f5es expedidas pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Bahia, portanto, a pessoa que comprovar ou declarar sua insufici\u00eancia de recursos nos termos das normas aplic\u00e1veis pode solicitar a <strong>segunda via gratuita da certid\u00e3o de nascimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 2\u00aa via gratuita da certid\u00e3o de nascimento na Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade \u00e9 destinada \u00e0s pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para suportar o custo do servi\u00e7o nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o e pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 6.015\/1973 utiliza a express\u00e3o \u201creconhecidamente pobres\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a Bahia atualizou a regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa do tema por meio do <strong>Provimento COGEX n\u00ba 12\/2026<\/strong>, que disciplina a concess\u00e3o da gratuidade de emolumentos \u00e0s pessoas f\u00edsicas com insufici\u00eancia de recursos nos servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma baiana foi editada considerando tamb\u00e9m o Provimento CNJ n\u00ba 221\/2026, que uniformizou nacionalmente procedimentos relacionados \u00e0 gratuidade nos servi\u00e7os extrajudiciais de Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a pessoa que precisa do documento e n\u00e3o consegue pagar pela emiss\u00e3o pode requerer formalmente a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso estar no Cad\u00danico para conseguir a certid\u00e3o gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de n\u00e3o estar inscrito no Cad\u00danico n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com aus\u00eancia de direito \u00e0 gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o federal prev\u00ea que o estado de pobreza pode ser comprovado por declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o atual deve ser observada pelo cart\u00f3rio no momento do pedido, inclusive quanto ao formul\u00e1rio e aos procedimentos utilizados para an\u00e1lise da insufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documentos relacionados \u00e0 renda ou \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em programas sociais podem ser relevantes em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas o interessado deve verificar diretamente com o Registro Civil quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias no seu caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal \u00e9 que a gratuidade decorre da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e das regras legais aplic\u00e1veis, e n\u00e3o simplesmente da apresenta\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o antiga ou de um \u00fanico documento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir a 2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado pode procurar um <strong>Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais<\/strong> e informar que precisa da segunda via, mas n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de pagar pelos emolumentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No atendimento, deve solicitar a <strong>gratuidade por insufici\u00eancia de recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cart\u00f3rio dever\u00e1 orientar sobre a declara\u00e7\u00e3o e o procedimento aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel levar todos os documentos que possam ajudar a localizar o registro, especialmente RG, CPF, carteira de trabalho, certid\u00e3o antiga, fotografia da certid\u00e3o ou outro documento que apresente informa\u00e7\u00f5es do nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pedido for para uma crian\u00e7a ou adolescente, o representante legal dever\u00e1 apresentar tamb\u00e9m os documentos necess\u00e1rios para demonstrar sua identifica\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa fazer declara\u00e7\u00e3o de pobreza para tirar a certid\u00e3o gratuitamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 um instrumento importante para o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 30, \u00a7 2\u00ba, da Lei de Registros P\u00fablicos estabelece que o estado de pobreza pode ser comprovado por declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de pessoa analfabeta, a legisla\u00e7\u00e3o permite que a declara\u00e7\u00e3o seja realizada a rogo, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o deve corresponder \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 6.015\/1973 estabelece que a falsidade da declara\u00e7\u00e3o pode gerar responsabilidade civil e criminal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Bahia, o Provimento COGEX n\u00ba 12\/2026 regulamentou especificamente o procedimento e instituiu modelo padronizado de formul\u00e1rio f\u00edsico para declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cart\u00f3rio pode cobrar a segunda via mesmo para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o assegura a gratuidade \u00e0s pessoas que preencham os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se o interessado possui insufici\u00eancia econ\u00f4mica e requer a gratuidade conforme as normas aplic\u00e1veis, o pedido deve ser analisado dentro desse regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir essa situa\u00e7\u00e3o com a regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem n\u00e3o possui direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, a segunda via normalmente \u00e9 paga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade existe justamente para impedir que a falta de recursos econ\u00f4micos prive uma pessoa de documentos fundamentais ao exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se o cart\u00f3rio negar a certid\u00e3o gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma negativa n\u00e3o significa necessariamente que o cidad\u00e3o tenha de desistir do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 importante perguntar formalmente qual foi o motivo da recusa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio complementar informa\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio baiano estabelece mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais, e eventuais problemas podem ser levados aos \u00f3rg\u00e3os competentes da Corregedoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa tamb\u00e9m pode procurar a Defensoria P\u00fablica quando precisar de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de contratar advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 guardar qualquer protocolo, comprovante ou informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo cart\u00f3rio sobre a negativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perdi minha certid\u00e3o de nascimento e n\u00e3o tenho nenhum documento. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o pode dificultar a localiza\u00e7\u00e3o do registro, mas n\u00e3o significa necessariamente que seja imposs\u00edvel obter uma nova certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tente reunir todas as informa\u00e7\u00f5es conhecidas sobre o nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nome completo utilizado no registro, nome da m\u00e3e, nome do pai quando constar, data aproximada de nascimento, munic\u00edpio onde ocorreu o registro e nome do cart\u00f3rio podem ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se familiares possu\u00edrem c\u00f3pia antiga ou fotografia da certid\u00e3o, essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem facilitar a pesquisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os oficiais de Registro Civil devem expedir as certid\u00f5es requeridas quando existirem dados suficientes para localizar o respectivo assento, observadas as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o sei em qual cart\u00f3rio fui registrado. Como conseguir a segunda via?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o sabe onde foi registrado pode precisar primeiro localizar o assento de nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal Oficial do Registro Civil disponibiliza servi\u00e7o de localiza\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e permite solicitar segundas vias de documentos de nascimento, casamento e \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar um Cart\u00f3rio de Registro Civil para receber orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais informa\u00e7\u00f5es estiverem dispon\u00edveis, melhor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O munic\u00edpio onde ocorreu o nascimento ou onde a pessoa acredita ter sido registrada \u00e9 um excelente ponto de partida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nome completo, filia\u00e7\u00e3o e data de nascimento tamb\u00e9m ajudam na pesquisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir a segunda via gratuita pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe diferen\u00e7a entre <strong>solicitar uma segunda via comum pela internet<\/strong> e requerer uma certid\u00e3o com benef\u00edcio de gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal Oficial do Registro Civil oferece pedidos eletr\u00f4nicos de segunda via em formato digital ou impresso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, pedidos comuns realizados pela plataforma podem apresentar os emolumentos correspondentes ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a pessoa busca especificamente a <strong>segunda via gratuita por insufici\u00eancia de recursos<\/strong>, \u00e9 importante seguir o procedimento previsto para concess\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Bahia, o Provimento COGEX n\u00ba 12\/2026 regulamenta esse procedimento nos servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se o sistema eletr\u00f4nico estiver apresentando cobran\u00e7a e voc\u00ea acredita possuir direito \u00e0 gratuidade, procure orienta\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro Civil antes de efetuar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A certid\u00e3o de nascimento digital \u00e9 v\u00e1lida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Registro Civil tamb\u00e9m trabalha com certid\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando expedida pelos meios oficiais e dentro das regras aplic\u00e1veis, a certid\u00e3o eletr\u00f4nica possui mecanismos pr\u00f3prios de autenticidade e valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante n\u00e3o confundir o documento eletr\u00f4nico original com uma simples fotografia, captura de tela ou c\u00f3pia digitalizada de uma certid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, dependendo do procedimento em que ser\u00e1 utilizada, a institui\u00e7\u00e3o destinat\u00e1ria pode estabelecer requisitos sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de solicitar a certid\u00e3o, vale verificar se o \u00f3rg\u00e3o aceita a modalidade eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso imprimir em casa uma certid\u00e3o digital?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples impress\u00e3o dom\u00e9stica do arquivo eletr\u00f4nico n\u00e3o deve ser confundida com a certid\u00e3o f\u00edsica expedida oficialmente pelo Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma institui\u00e7\u00e3o exige documento f\u00edsico com determinadas formalidades, pode ser necess\u00e1rio realizar a materializa\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o eletr\u00f4nica de acordo com as regras do sistema registral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, escolha o formato conforme a finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a certid\u00e3o ser\u00e1 usada para tirar outro documento, realizar matr\u00edcula, participar de processo administrativo ou cumprir exig\u00eancia judicial, pergunte antecipadamente qual formato \u00e9 aceito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A segunda via gratuita \u00e9 diferente da certid\u00e3o paga?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do interessado n\u00e3o deve resultar na emiss\u00e3o de um documento inferior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade est\u00e1 relacionada \u00e0 <strong>dispensa do pagamento dos emolumentos<\/strong>, e n\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos efeitos jur\u00eddicos da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o busca impedir que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica seja indevidamente exposta no documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo da gratuidade \u00e9 assegurar acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil e ao exerc\u00edcio da cidadania sem discriminar quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de pagar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa pagar para colocar CPF na certid\u00e3o de nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do Registro Civil prev\u00ea a inclus\u00e3o do CPF nas certid\u00f5es e possui regras espec\u00edficas para a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Bahia, o C\u00f3digo de Normas dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro estabelece que o n\u00famero do CPF e a data de lavratura do assento devem constar nas certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma tamb\u00e9m estabelece que, quando poss\u00edvel, a emiss\u00e3o de segunda via depende da pr\u00e9via averba\u00e7\u00e3o cadastral do CPF no assento, realizada gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral do CPF n\u00e3o deve ser confundida com a cobran\u00e7a normal pela expedi\u00e7\u00e3o da segunda via.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve uma nova certid\u00e3o de nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda via pode ser necess\u00e1ria em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode precisar dela porque perdeu o documento original, porque a certid\u00e3o est\u00e1 deteriorada ou porque precisa apresentar uma via recente para determinado procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1ria para obten\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o de outros documentos, matr\u00edcula escolar, benef\u00edcios sociais, quest\u00f5es previdenci\u00e1rias, casamento, procedimentos judiciais e diferentes servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter acesso ao registro civil \u00e9 essencial porque ele serve de base para o exerc\u00edcio de in\u00fameros direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 exatamente por isso que existem regras de gratuidade para pessoas economicamente vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o de nascimento antiga precisa ser atualizada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o n\u00e3o deixa automaticamente de existir ou de ter valor simplesmente porque foi expedida h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, determinados \u00f3rg\u00e3os e procedimentos podem exigir uma <strong>certid\u00e3o expedida recentemente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque o registro pode ter recebido averba\u00e7\u00f5es ou anota\u00e7\u00f5es posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se algu\u00e9m solicitar uma \u201ccertid\u00e3o atualizada\u201d, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter uma nova via do registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem possui direito \u00e0 gratuidade e n\u00e3o consegue arcar com o custo dessa nova emiss\u00e3o, deve-se verificar a aplica\u00e7\u00e3o das regras de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via gratuita para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na Bahia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social constituem um dos p\u00fablicos para os quais o acesso gratuito \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil possui especial import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das regras permanentes de gratuidade por insufici\u00eancia econ\u00f4mica, o Poder Judici\u00e1rio realiza a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abril de 2026, por exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia participou da <strong>Semana Nacional do Registro Civil \u2013 Registre-se!<\/strong>, que ofereceu gratuitamente certid\u00f5es de nascimento e outros servi\u00e7os para p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o contemplou grupos como pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, idosos em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou institucionalizados, pessoas privadas de liberdade, ind\u00edgenas, quilombolas e outros grupos abrangidos pelas normas do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses mutir\u00f5es s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o devem ser confundidos com a regra permanente de gratuidade por insufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Registre-se! oferece certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando a campanha est\u00e1 sendo realizada e para os p\u00fablicos contemplados naquela edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o <strong>Registre-se!<\/strong> ocorreu em toda a Bahia entre 13 e 17 de abril e teve como foco a emiss\u00e3o de documentos para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TJBA informou que centenas de certid\u00f5es foram expedidas j\u00e1 no primeiro dia da campanha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o Registre-se! \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o realizada em per\u00edodo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem precisa da certid\u00e3o fora do mutir\u00e3o n\u00e3o precisa necessariamente esperar a pr\u00f3xima campanha. Se possuir insufici\u00eancia econ\u00f4mica, pode procurar o Registro Civil e requerer a gratuidade de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e as normas vigentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A primeira via da certid\u00e3o de nascimento \u00e9 sempre gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma garantia nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 30 da Lei n\u00ba 6.015\/1973 estabelece que n\u00e3o s\u00e3o cobrados emolumentos pelo <strong>registro civil de nascimento e pela primeira certid\u00e3o correspondente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra vale independentemente da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, os pais n\u00e3o precisam comprovar pobreza para obter a primeira certid\u00e3o de nascimento do filho gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica torna-se relevante principalmente quando se busca a gratuidade de outras certid\u00f5es, como uma segunda via.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via da certid\u00e3o de nascimento \u00e9 sempre paga?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem n\u00e3o possui benef\u00edcio legal de gratuidade, a regra \u00e9 a cobran\u00e7a dos emolumentos correspondentes \u00e0 nova emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, a Lei de Registros P\u00fablicos determina expressamente que os reconhecidamente pobres ficam isentos do pagamento pelas demais certid\u00f5es extra\u00eddas pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, afirmar que \u201csomente a primeira via \u00e9 gratuita\u201d sem explicar essa exce\u00e7\u00e3o \u00e9 incompleto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira via \u00e9 gratuita para todos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais vias podem ser gratuitas para quem se enquadra nas hip\u00f3teses legais de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir a 2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia passo a passo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem possui insufici\u00eancia de recursos, o caminho pode ser resumido da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Procure um Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/li>\n\n\n\n<li>Informe que precisa da segunda via da certid\u00e3o de nascimento.<\/li>\n\n\n\n<li>Explique que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de pagar os emolumentos e solicite a gratuidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Apresente os documentos e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para localiza\u00e7\u00e3o do registro.<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha a declara\u00e7\u00e3o ou formul\u00e1rio de insufici\u00eancia econ\u00f4mica conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n<li>Aguarde a localiza\u00e7\u00e3o do registro e a emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver dificuldade, negativa ou exig\u00eancia que voc\u00ea n\u00e3o compreenda, pe\u00e7a ao cart\u00f3rio que esclare\u00e7a formalmente o motivo e procure os canais do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia ou assist\u00eancia jur\u00eddica da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde tirar a 2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro local a procurar \u00e9 um <strong>Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea souber onde seu nascimento foi registrado, informe o cart\u00f3rio respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso n\u00e3o saiba, re\u00fana o m\u00e1ximo poss\u00edvel de dados para facilitar a busca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem estiver em Salvador ou no interior da Bahia tamb\u00e9m deve acompanhar as campanhas promovidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, como o Registre-se!, porque periodicamente podem existir a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinadas \u00e0 emiss\u00e3o gratuita de documenta\u00e7\u00e3o para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fora dessas campanhas, entretanto, permanece a possibilidade de requerer a gratuidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o quando houver insufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel obter a <strong>2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia<\/strong> quando o interessado n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para pagar os emolumentos e atende \u00e0s regras de gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira certid\u00e3o de nascimento \u00e9 gratuita para todas as pessoas. J\u00e1 as vias posteriores normalmente s\u00e3o cobradas, mas o art. 30 da Lei n\u00ba 6.015\/1973 garante isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas reconhecidamente pobres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Bahia, o procedimento foi refor\u00e7ado e regulamentado em 2026 pelo <strong>Provimento COGEX n\u00ba 12\/2026<\/strong>, que disciplina a concess\u00e3o da gratuidade nos servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem precisa do documento deve procurar um Cart\u00f3rio de Registro Civil, solicitar expressamente a gratuidade e apresentar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para localiza\u00e7\u00e3o do nascimento. A falta de dinheiro, portanto, n\u00e3o deve impedir uma pessoa que preencha os requisitos legais de obter um documento essencial para o exerc\u00edcio de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia \u2014 informa\u00e7\u00f5es e normas sobre Registro Civil e gratuidade de certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia \u2014 Provimento COGEX n\u00ba 12\/2026, sobre concess\u00e3o da gratuidade de emolumentos \u00e0s pessoas f\u00edsicas com insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 6.015\/1973, especialmente art. 30 e seus par\u00e1grafos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia \u2014 informa\u00e7\u00f5es sobre a Semana Nacional do Registro Civil \u201cRegistre-se!\u201d de 2026.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 poss\u00edvel conseguir a 2\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento gratuita na Bahia quando a pessoa n\u00e3o possui recursos para pagar os emolumentos do cart\u00f3rio e se enquadra nas regras de gratuidade. 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