{"id":40494,"date":"2026-11-13T05:26:08","date_gmt":"2026-11-13T05:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40494"},"modified":"2026-11-13T05:26:08","modified_gmt":"2026-11-13T05:26:08","slug":"2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/","title":{"rendered":"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong> pode ser necess\u00e1ria quando o documento original foi perdido, extraviado ou danificado, ou quando a empresa precisa apresentar novamente a licen\u00e7a perante algum \u00f3rg\u00e3o, banco, fornecedor ou processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos munic\u00edpios, a segunda via pode ser consultada e emitida diretamente pela internet. Entretanto, n\u00e3o existe um \u00fanico sistema nacional para todos os alvar\u00e1s de funcionamento. O procedimento depende principalmente da prefeitura respons\u00e1vel pelo munic\u00edpio onde o estabelecimento est\u00e1 localizado e das regras aplic\u00e1veis \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, antes de procurar a segunda via, \u00e9 importante verificar se a empresa realmente precisa de alvar\u00e1. Desde a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, determinadas atividades consideradas de baixo risco podem ser dispensadas de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o, observadas as regras federais, estaduais e municipais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem procura <strong>como tirar a segunda via do alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong> deve primeiro identificar qual \u00f3rg\u00e3o emitiu o documento e qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9, de maneira geral, um documento relacionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o ou ao licenciamento necess\u00e1rio para que determinadas atividades sejam exercidas em um estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do munic\u00edpio, podem ser utilizadas denomina\u00e7\u00f5es como <strong>Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento<\/strong>, Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Funcionamento ou outras semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento normalmente est\u00e1 relacionado \u00e0 prefeitura do munic\u00edpio onde o estabelecimento exerce suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o alvar\u00e1 municipal n\u00e3o deve ser confundido com outras licen\u00e7as que eventualmente sejam necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da atividade, podem existir exig\u00eancias relacionadas \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Corpo de Bombeiros, meio ambiente e outros \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, possuir um alvar\u00e1 municipal n\u00e3o significa automaticamente que todas as demais exig\u00eancias relacionadas \u00e0 atividade estejam atendidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar a 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento varia de acordo com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em cidades que j\u00e1 possuem sistemas digitais de licenciamento, o empres\u00e1rio pode conseguir consultar e baixar novamente o documento pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros munic\u00edpios, pode ser necess\u00e1rio apresentar um requerimento espec\u00edfico de segunda via.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o primeiro passo \u00e9 acessar o <strong>site oficial da prefeitura onde o estabelecimento est\u00e1 localizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure por termos como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAlvar\u00e1 de Funcionamento\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAlvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cConsulta de Alvar\u00e1\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSegunda Via de Alvar\u00e1\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cLicenciamento de Empresas\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPortal do Contribuinte\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa possua contador, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar se o profissional j\u00e1 possui acesso ao sistema municipal utilizado para emiss\u00e3o e consulta do documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel emitir a segunda via do alvar\u00e1 de funcionamento pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em muitos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento, entretanto, n\u00e3o \u00e9 padronizado nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 prefeituras que permitem simplesmente consultar o cadastro da empresa e baixar novamente o documento. Em outras, \u00e9 necess\u00e1rio abrir uma solicita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, por exemplo, o sistema municipal permite ao contribuinte e ao contador consultar a situa\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s, verificar datas e baixar o PDF correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 Santa Cruz do Sul mant\u00e9m servi\u00e7o espec\u00edfico para emiss\u00e3o da segunda via do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento em situa\u00e7\u00f5es de perda ou inutiliza\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses exemplos demonstram por que n\u00e3o existe um passo a passo \u00fanico v\u00e1lido para todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento correto \u00e9 sempre aquele disponibilizado pela prefeitura respons\u00e1vel pelo estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como imprimir a 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o munic\u00edpio disponibilizar o documento digitalmente, normalmente ser\u00e1 poss\u00edvel baixar o arquivo correspondente e realizar sua impress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento costuma envolver acesso ao sistema municipal mediante informa\u00e7\u00f5es como CNPJ, CPF, inscri\u00e7\u00e3o municipal ou login cadastrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas prefeituras tamb\u00e9m permitem verificar a autenticidade do alvar\u00e1 por meio de QR Code ou c\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de imprimir, confira principalmente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">raz\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CNPJ;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">endere\u00e7o do estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">atividades autorizadas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">situa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">data de emiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">eventual validade;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c\u00f3digo ou mecanismo de autenticidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver informa\u00e7\u00f5es incorretas, n\u00e3o basta simplesmente imprimir novamente o documento. Pode ser necess\u00e1rio solicitar uma altera\u00e7\u00e3o cadastral ou regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perdi o alvar\u00e1 de funcionamento. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perder a via impressa n\u00e3o significa necessariamente perder a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o alvar\u00e1 continua v\u00e1lido e registrado no sistema municipal, pode ser poss\u00edvel simplesmente emitir uma nova via.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul descreve expressamente seu servi\u00e7o de segunda via como destinado aos casos de perda ou inutiliza\u00e7\u00e3o do documento anteriormente expedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de iniciar um novo processo de licenciamento, consulte a situa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se estiver regular e dispon\u00edvel eletronicamente, uma nova emiss\u00e3o pode ser suficiente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via e renova\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>segunda via<\/strong> normalmente consiste na emiss\u00e3o de uma nova c\u00f3pia de um documento que j\u00e1 existe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>renova\u00e7\u00e3o<\/strong>, por outro lado, est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de atualizar ou renovar determinada licen\u00e7a quando isso for exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se um alvar\u00e1 estiver vencido ou se houver alguma pend\u00eancia no licenciamento, simplesmente emitir uma c\u00f3pia antiga n\u00e3o resolve o problema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns munic\u00edpios, inclusive, impedem a gera\u00e7\u00e3o de segunda via quando o documento est\u00e1 fora da validade ou existe procedimento de altera\u00e7\u00e3o cadastral pendente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de solicitar uma nova via, consulte a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para tirar a segunda via do alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o varia conforme a prefeitura e a situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em procedimentos mais simples, pode ser necess\u00e1rio apenas informar o CNPJ, CPF ou inscri\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros munic\u00edpios, a prefeitura poder\u00e1 solicitar documentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Goi\u00e2nia, por exemplo, possui servi\u00e7o espec\u00edfico para emiss\u00e3o de segunda via de alvar\u00e1 de processos f\u00edsicos e informa entre os documentos necess\u00e1rios CNPJ da empresa, inscri\u00e7\u00e3o do IPTU do im\u00f3vel, Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica e documento relacionado \u00e0 conformidade perante o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 outros munic\u00edpios adotam processos totalmente digitais e simplificados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel seguir uma lista gen\u00e9rica encontrada na internet sem conferir as exig\u00eancias da prefeitura competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa a segunda via do alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas prefeituras podem permitir o download do documento diretamente pelo sistema, enquanto outras estabelecem taxa para emiss\u00e3o da segunda via ou para determinados procedimentos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em Florian\u00f3polis, por exemplo, o servi\u00e7o municipal de segunda via informa a emiss\u00e3o de uma taxa e a disponibiliza\u00e7\u00e3o posterior do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Goi\u00e2nia tamb\u00e9m prev\u00ea pagamento de taxa no procedimento espec\u00edfico de segunda via de alvar\u00e1 relacionado a processos f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico nacional para a <strong>2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia e o valor da cobran\u00e7a devem ser consultados diretamente no portal oficial da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o alvar\u00e1 de funcionamento pelo CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas prefeituras disponibilizam consulta utilizando CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o municipal ou outros dados cadastrais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento depende do sistema municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, a consulta poder\u00e1 mostrar informa\u00e7\u00f5es como situa\u00e7\u00e3o do cadastro, exist\u00eancia do alvar\u00e1, validade e atividades licenciadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas cidades, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar o pr\u00f3prio PDF do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a pesquisa pelo CNPJ n\u00e3o apresente resultado, isso n\u00e3o significa necessariamente que a empresa esteja irregular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O munic\u00edpio pode utilizar outro identificador, como inscri\u00e7\u00e3o municipal, cadastro mobili\u00e1rio ou n\u00famero espec\u00edfico de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, procure o servi\u00e7o de consulta disponibilizado pela prefeitura correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se meu alvar\u00e1 de funcionamento est\u00e1 v\u00e1lido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maneira mais segura \u00e9 realizar a consulta no sistema oficial do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o confie apenas na c\u00f3pia impressa guardada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cadastro eletr\u00f4nico pode indicar situa\u00e7\u00f5es como documento emitido, vencido, cancelado ou aguardando licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, se a empresa passou por altera\u00e7\u00f5es recentes, o documento antigo pode n\u00e3o refletir a situa\u00e7\u00e3o cadastral atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mudan\u00e7as de endere\u00e7o, atividade econ\u00f4mica, raz\u00e3o social ou outras informa\u00e7\u00f5es podem exigir atualiza\u00e7\u00e3o perante os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento vencido pode ter segunda via?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma segunda via n\u00e3o deve ser confundida com a regulariza\u00e7\u00e3o de um documento vencido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a licen\u00e7a n\u00e3o estiver mais v\u00e1lida, simplesmente imprimir novamente o alvar\u00e1 antigo n\u00e3o renova sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento correto depender\u00e1 das regras do munic\u00edpio e da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser necess\u00e1rio renovar o licenciamento, atualizar informa\u00e7\u00f5es ou cumprir exig\u00eancias pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, h\u00e1 munic\u00edpios cujo sistema impede a emiss\u00e3o de segunda via de determinados alvar\u00e1s fora do prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se o documento estiver vencido, procure pelo servi\u00e7o de <strong>renova\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1<\/strong>, e n\u00e3o apenas pela op\u00e7\u00e3o de segunda via.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudei o endere\u00e7o da empresa. Posso usar o alvar\u00e1 antigo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, uma altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o precisa ser informada aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 est\u00e1 relacionado ao estabelecimento e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es consideradas no licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 adequado presumir que uma autoriza\u00e7\u00e3o referente a um endere\u00e7o antigo continuar\u00e1 automaticamente v\u00e1lida para um novo im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo local pode estar sujeito a regras diferentes de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, zoneamento, seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria ou licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa mudou de endere\u00e7o, o correto \u00e9 atualizar seu cadastro e verificar o procedimento municipal necess\u00e1rio para o novo estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alterei a atividade da empresa. Preciso de um novo alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser necess\u00e1rio atualizar o licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica \u00e9 extremamente importante porque diferentes atividades apresentam diferentes n\u00edveis de risco e exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa que adiciona uma nova atividade pode passar a estar sujeita a requisitos que n\u00e3o existiam anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a simples emiss\u00e3o da segunda via do documento antigo pode n\u00e3o ser suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, regularize a altera\u00e7\u00e3o cadastral e verifique como ela afeta o licenciamento municipal e eventuais autoriza\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda empresa precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Lei n\u00ba 13.874\/2019<\/strong>, conhecida como Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, assegurou o direito de desenvolver determinadas atividades econ\u00f4micas classificadas como de baixo risco sem a necessidade de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel deve considerar as regras do estado ou munic\u00edpio. Na aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o local espec\u00edfica, entram em cena as regras nacionais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal mant\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre atividades dispensadas de alvar\u00e1s e licen\u00e7as e esclarece que estados e munic\u00edpios podem estabelecer suas pr\u00f3prias classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar atualmente que todo CNPJ obrigatoriamente precisa possuir um alvar\u00e1 tradicional de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o <strong>CNAE, a classifica\u00e7\u00e3o de risco e as regras do munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa atividade de baixo risco?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira simplificada, s\u00e3o atividades que, conforme a classifica\u00e7\u00e3o legal aplic\u00e1vel, apresentam n\u00edvel de risco que permite sua dispensa de determinados atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica estabelece, em seu artigo 3\u00ba, o direito de desenvolver atividade econ\u00f4mica de baixo risco, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, sem necessidade de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser feita apenas pela percep\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o enquadramento oficial da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, estar dispensado de alvar\u00e1 n\u00e3o significa estar dispensado de cumprir todas as leis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normas relacionadas a seguran\u00e7a, meio ambiente, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, uso do solo e outras mat\u00e9rias continuam aplic\u00e1veis conforme cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa dispensada de alvar\u00e1 pode ser fiscalizada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dispensa de alvar\u00e1 n\u00e3o significa dispensa de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Lei da Liberdade Econ\u00f4mica prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior das atividades enquadradas nas condi\u00e7\u00f5es legais de baixo risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, p\u00e1ginas oficiais de munic\u00edpios que regulamentam a classifica\u00e7\u00e3o de risco deixam claro que a dispensa do alvar\u00e1 n\u00e3o elimina o dever de cumprir normas relacionadas ao funcionamento da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma empresa n\u00e3o pode interpretar a dispensa como autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar de qualquer maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela continua respons\u00e1vel pelo cumprimento das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde setembro de 2020, a dispensa de alvar\u00e1s e licen\u00e7as de funcionamento do MEI ocorre no pr\u00f3prio processo de inscri\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, conforme as regras do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal esclarece que o MEI dispensado continua obrigado a observar requisitos relacionados ao funcionamento regular da atividade, incluindo aspectos sanit\u00e1rios, ambientais, tribut\u00e1rios, seguran\u00e7a p\u00fablica, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e eventuais restri\u00e7\u00f5es para atividades realizadas em resid\u00eancia ou espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o MEI n\u00e3o deve simplesmente procurar uma &#8220;segunda via do alvar\u00e1&#8221; sem antes verificar se, na realidade, sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de <strong>dispensa de alvar\u00e1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como comprovar a dispensa de alvar\u00e1 do MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o MEI, o <strong>Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI)<\/strong> possui papel fundamental na comprova\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o da empresa e da condi\u00e7\u00e3o de dispensa, conforme as regras do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal informa que o CCMEI constitui documento utilizado para essa comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se um MEI estiver procurando uma segunda via do antigo alvar\u00e1 porque um cliente, fornecedor ou outra institui\u00e7\u00e3o solicitou o documento, \u00e9 importante verificar se o que deve ser apresentado atualmente \u00e9 o CCMEI e a respectiva condi\u00e7\u00e3o de dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita tentar emitir um documento que j\u00e1 n\u00e3o corresponde ao modelo de licenciamento aplic\u00e1vel ao MEI.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir novamente o CCMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CCMEI pode ser obtido pelos canais oficiais destinados ao Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento apresenta informa\u00e7\u00f5es cadastrais importantes da empresa e pode ser utilizado para comprovar sua situa\u00e7\u00e3o dentro do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o objetivo \u00e9 apenas obter novamente o documento do MEI, procure os servi\u00e7os oficiais do Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio contratar intermedi\u00e1rios simplesmente para emitir um documento que pode ser obtido pelos canais governamentais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 igual \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o municipal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>inscri\u00e7\u00e3o municipal<\/strong> \u00e9 o cadastro do contribuinte perante o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o alvar\u00e1 ou licen\u00e7a de funcionamento est\u00e1 relacionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o ou ao licenciamento necess\u00e1rio para determinadas atividades, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode possuir inscri\u00e7\u00e3o municipal e ainda estar sujeita a outras exig\u00eancias para exercer determinada atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, uma atividade dispensada de alvar\u00e1 pode continuar sujeita a obriga\u00e7\u00f5es cadastrais e tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, os dois conceitos n\u00e3o devem ser confundidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento e licen\u00e7a sanit\u00e1ria s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 municipal de funcionamento e a licen\u00e7a sanit\u00e1ria possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Determinadas atividades podem exigir an\u00e1lise da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em raz\u00e3o dos riscos relacionados \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Restaurantes, estabelecimentos de sa\u00fade, atividades relacionadas a alimentos e outros neg\u00f3cios podem estar sujeitos a regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, emitir a segunda via do alvar\u00e1 municipal n\u00e3o significa automaticamente obter uma segunda via da licen\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada documento deve ser consultado perante o \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento e AVCB s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento relacionado \u00e0 regularidade perante o Corpo de Bombeiros possui finalidade ligada \u00e0 seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e outras exig\u00eancias da respectiva legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o alvar\u00e1 de funcionamento normalmente est\u00e1 relacionado ao licenciamento municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da atividade, caracter\u00edsticas do im\u00f3vel e legisla\u00e7\u00e3o local, a regularidade perante o Corpo de Bombeiros pode fazer parte das exig\u00eancias para o licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma empresa pode precisar verificar mais de um documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso da segunda via do alvar\u00e1 para participar de licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode acontecer de um edital ou procedimento administrativo exigir documentos relacionados \u00e0 regularidade da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar exatamente qual documento foi solicitado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o presuma que qualquer c\u00f3pia antiga ser\u00e1 suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o edital exigir alvar\u00e1 v\u00e1lido ou documento equivalente, consulte o sistema municipal e obtenha a vers\u00e3o atualizada correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a atividade estiver legalmente dispensada de alvar\u00e1, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar qual documento \u00e9 aceito para comprovar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado do edital deve ser analisado com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como verificar se o alvar\u00e1 \u00e9 verdadeiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns munic\u00edpios disponibilizam mecanismos eletr\u00f4nicos de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir QR Code, c\u00f3digo de autenticidade ou consulta p\u00fablica pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, por exemplo, os documentos emitidos pelo sistema municipal possuem mecanismo de consulta por QR Code.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea recebeu um alvar\u00e1 de terceiro e precisa verificar sua autenticidade, d\u00ea prefer\u00eancia ao sistema oficial da prefeitura que aparece como respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite validar documentos por p\u00e1ginas desconhecidas ou por simples compara\u00e7\u00e3o visual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso tirar a segunda via de um alvar\u00e1 cancelado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma via antiga n\u00e3o significa que o documento continue v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o alvar\u00e1 foi efetivamente cancelado ou cassado, imprimir novamente uma c\u00f3pia n\u00e3o restabelece sua validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio descobrir o motivo do cancelamento e verificar se existe possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o ou necessidade de novo procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio vale para empresas baixadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda via serve essencialmente para reproduzir um documento existente e v\u00e1lido conforme as regras locais; ela n\u00e3o corrige automaticamente irregularidades cadastrais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando n\u00e3o consigo emitir o alvar\u00e1 pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, verifique a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas na emiss\u00e3o podem ocorrer porque existem pend\u00eancias, altera\u00e7\u00f5es cadastrais em processamento, licenciamento ainda n\u00e3o conclu\u00eddo ou informa\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode acontecer de o sistema municipal n\u00e3o oferecer emiss\u00e3o autom\u00e1tica para aquele tipo espec\u00edfico de processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, procure os canais oficiais da Secretaria Municipal respons\u00e1vel pelo desenvolvimento econ\u00f4mico, fazenda, tributa\u00e7\u00e3o ou licenciamento empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nome do \u00f3rg\u00e3o varia entre munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite pagar intermedi\u00e1rios antes de confirmar se a pr\u00f3pria prefeitura disponibiliza gratuitamente a consulta ou emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para emitir a 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o procedimento exato varie entre munic\u00edpios, um caminho geral pode ser utilizado:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o site oficial da prefeitura onde funciona o estabelecimento.<\/li>\n\n\n\n<li>Procure por \u201cAlvar\u00e1 de Funcionamento\u201d, \u201cLicenciamento\u201d ou \u201cPortal do Contribuinte\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Localize a op\u00e7\u00e3o de consulta ou segunda via.<\/li>\n\n\n\n<li>Informe CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o municipal ou outros dados solicitados.<\/li>\n\n\n\n<li>Consulte a situa\u00e7\u00e3o atual do documento.<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique se o alvar\u00e1 est\u00e1 v\u00e1lido.<\/li>\n\n\n\n<li>Confira se existem pend\u00eancias cadastrais ou de licenciamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Se estiver dispon\u00edvel, baixe o PDF da segunda via.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso exista cobran\u00e7a municipal, emita a guia correspondente pelo pr\u00f3prio sistema oficial.<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique a autenticidade do documento utilizando o mecanismo oferecido pela prefeitura.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o existir op\u00e7\u00e3o online, procure o setor municipal respons\u00e1vel pelo licenciamento empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde tirar a 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da cidade onde a empresa funciona.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente de documentos federais, o <strong>alvar\u00e1 de funcionamento geralmente est\u00e1 ligado ao munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem procura a segunda via deve acessar o site da prefeitura respons\u00e1vel pelo endere\u00e7o do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pesquise pelo nome da cidade acompanhado de express\u00f5es como \u201csegunda via alvar\u00e1 de funcionamento\u201d ou \u201cconsulta alvar\u00e1\u201d, mas confirme sempre se o resultado pertence ao dom\u00ednio oficial da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz o risco de fornecer dados empresariais ou realizar pagamentos em sites intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via do alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra nacional determinando que toda segunda via seja gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento \u00e9 definido conforme as normas municipais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 munic\u00edpios em que o documento pode ser consultado e baixado eletronicamente. Em outros, pode existir taxa espec\u00edfica para emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, consulte o portal oficial antes de realizar qualquer pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se a empresa est\u00e1 dispensada de alvar\u00e1. Nesse caso, talvez o documento necess\u00e1rio seja um <strong>certificado ou comprovante de dispensa<\/strong>, e n\u00e3o uma segunda via de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong> normalmente deve ser obtida perante a prefeitura do munic\u00edpio onde est\u00e1 localizado o estabelecimento. Em muitas cidades, o procedimento j\u00e1 pode ser realizado pela internet, mediante consulta pelo CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o municipal ou acesso ao sistema do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, emitir uma segunda via n\u00e3o \u00e9 o mesmo que renovar ou regularizar um alvar\u00e1. Se o documento estiver vencido, cancelado ou relacionado a dados antigos da empresa, pode ser necess\u00e1rio realizar outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental verificar se a atividade ainda exige alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.874\/2019 estabeleceu regras de dispensa de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o para atividades econ\u00f4micas consideradas de baixo risco, respeitando a classifica\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Estados e munic\u00edpios podem possuir regras pr\u00f3prias sobre o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do MEI, existem regras espec\u00edficas de dispensa de alvar\u00e1s e licen\u00e7as, sem que isso elimine a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir normas sanit\u00e1rias, ambientais, tribut\u00e1rias, de seguran\u00e7a, uso do solo e outras aplic\u00e1veis \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de solicitar a <strong>segunda via do alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong>, o caminho mais seguro \u00e9 consultar o portal oficial da prefeitura, verificar a situa\u00e7\u00e3o atual da empresa e identificar se o documento est\u00e1 v\u00e1lido, precisa ser renovado ou se a atividade est\u00e1 legalmente dispensada de alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 13.874\/2019 \u2014 Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s atividades econ\u00f4micas de baixo risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 11.598\/2007 \u2014 regras relacionadas \u00e0 Redesim, registro, legaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento de empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI), informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre dispensa de alvar\u00e1s e licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portal do Empreendedor \u2014 Governo Federal, orienta\u00e7\u00f5es sobre dispensa de alvar\u00e1 e licen\u00e7a de funcionamento para Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prefeituras municipais \u2014 sistemas e procedimentos oficiais de consulta, emiss\u00e3o e segunda via do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento pode ser necess\u00e1ria quando o documento original foi perdido, extraviado ou danificado, ou quando a empresa precisa apresentar novamente a licen\u00e7a perante algum \u00f3rg\u00e3o, banco, fornecedor ou processo administrativo. Em muitos munic\u00edpios, a segunda via pode ser consultada e emitida diretamente pela internet. Entretanto, n\u00e3o existe um \u00fanico [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet? - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet? - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento pode ser necess\u00e1ria quando o documento original foi perdido, extraviado ou danificado, ou quando a empresa precisa apresentar novamente a licen\u00e7a perante algum \u00f3rg\u00e3o, banco, fornecedor ou processo administrativo. Em muitos munic\u00edpios, a segunda via pode ser consultada e emitida diretamente pela internet. Entretanto, n\u00e3o existe um \u00fanico [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-13T05:26:08+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet?\",\"datePublished\":\"2026-11-13T05:26:08+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-13T05:26:08+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/\"},\"wordCount\":3769,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/\",\"name\":\"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet? - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-13T05:26:08+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-13T05:26:08+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet? - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet? - Toexceed","og_description":"A 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento pode ser necess\u00e1ria quando o documento original foi perdido, extraviado ou danificado, ou quando a empresa precisa apresentar novamente a licen\u00e7a perante algum \u00f3rg\u00e3o, banco, fornecedor ou processo administrativo. Em muitos munic\u00edpios, a segunda via pode ser consultada e emitida diretamente pela internet. Entretanto, n\u00e3o existe um \u00fanico [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-13T05:26:08+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet?","datePublished":"2026-11-13T05:26:08+00:00","dateModified":"2026-11-13T05:26:08+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/"},"wordCount":3769,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/","name":"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet? - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-13T05:26:08+00:00","dateModified":"2026-11-13T05:26:08+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/2a-via-do-alvara-de-funcionamento-como-emitir-pela-internet\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento: como emitir pela internet?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A 2\u00aa via do alvar\u00e1 de funcionamento pode ser necess\u00e1ria quando o documento original foi perdido, extraviado ou danificado, ou quando a empresa precisa apresentar novamente a licen\u00e7a perante algum \u00f3rg\u00e3o, banco, fornecedor ou processo administrativo. Em muitos munic\u00edpios, a segunda via pode ser consultada e emitida diretamente pela internet. Entretanto, n\u00e3o existe um \u00fanico&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40494"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41799,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40494\/revisions\/41799"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}