{"id":40571,"date":"2026-11-13T05:27:12","date_gmt":"2026-11-13T05:27:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40571"},"modified":"2026-11-13T05:27:12","modified_gmt":"2026-11-13T05:27:12","slug":"a-licenca-paternidade-comeca-a-contar-quando-entenda-a-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/a-licenca-paternidade-comeca-a-contar-quando-entenda-a-regra\/","title":{"rendered":"A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando? Entenda a regra"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando nasce o filho? No dia seguinte? Se o beb\u00ea nascer no s\u00e1bado ou domingo, quando come\u00e7a a contagem?<\/strong> Essas d\u00favidas s\u00e3o comuns entre trabalhadores e empresas, principalmente porque as regras brasileiras sobre licen\u00e7a-paternidade passaram por uma importante mudan\u00e7a em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender corretamente, \u00e9 necess\u00e1rio considerar a data em que o trabalhador utilizar\u00e1 o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o final de 2026, permanece relevante o regime anterior, al\u00e9m das regras espec\u00edficas eventualmente previstas em conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos coletivos, regulamentos empresariais e regimes pr\u00f3prios aplic\u00e1veis a servidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, entra em vigor a Lei n\u00ba 15.371\/2026, que regulamentou a licen\u00e7a-paternidade e estabeleceu expressamente que o afastamento ser\u00e1 contado da data do nascimento do filho, da ado\u00e7\u00e3o ou da guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliar\u00e1 gradualmente o per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a resposta para a pergunta <strong>\u201ca licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando?\u201d<\/strong> precisa considerar a legisla\u00e7\u00e3o vigente no momento do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando o filho nasce?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela nova Lei n\u00ba 15.371\/2026, que entra em vigor em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a regra ficou expressa: o empregado dever\u00e1 se afastar pelo per\u00edodo legal <strong>contado da data de nascimento do filho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, o marco ser\u00e1 a respectiva data da ado\u00e7\u00e3o ou da guarda judicial, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para os empregados abrangidos pela nova lei, o pr\u00f3prio nascimento passa a ser o marco legal da contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque elimina parte das d\u00favidas que existiam no regime anterior sobre o momento exato em que a licen\u00e7a deveria come\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na licen\u00e7a-paternidade em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371, de 31 de mar\u00e7o de 2026, trouxe uma mudan\u00e7a significativa para a licen\u00e7a-paternidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 ent\u00e3o, a regra geral constitucional transit\u00f3ria estabelecia cinco dias de licen\u00e7a-paternidade enquanto n\u00e3o fosse editada a legisla\u00e7\u00e3o destinada a regulamentar o direito previsto no artigo 7\u00ba, XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova lei finalmente regulamentou o tema e estabeleceu uma amplia\u00e7\u00e3o progressiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a dura\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2028<\/strong>, passa para 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda 20 dias a partir de 2029, mas essa etapa est\u00e1 condicionada ao cumprimento da meta fiscal estabelecida na pr\u00f3pria Lei n\u00ba 15.371\/2026. Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias ser\u00e1 postergada conforme o mecanismo previsto na norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todos os trabalhadores j\u00e1 possuem 20 dias de licen\u00e7a-paternidade em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade existem em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os casos ocorridos em 2026, \u00e9 necess\u00e1rio observar o regime ainda vigente antes da entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o somente produzir\u00e1 seus efeitos gerais a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, durante 2026, ainda permanece como refer\u00eancia geral o per\u00edodo de cinco dias previsto pelo artigo 10, \u00a7 1\u00ba, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, sem preju\u00edzo de condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aplic\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis podem surgir, por exemplo, de conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou outra norma v\u00e1lida aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que o per\u00edodo \u00e9 superior ao padr\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a no dia do nascimento ou no dia seguinte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da vig\u00eancia da Lei n\u00ba 15.371\/2026, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o per\u00edodo ser\u00e1 <strong>contado da data do nascimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a nova regra legal possui um marco objetivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a crian\u00e7a nascer em uma determinada data, essa ser\u00e1 a refer\u00eancia para o in\u00edcio do afastamento, observadas as condi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o e eventuais regras espec\u00edficas mais favor\u00e1veis aplic\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 vig\u00eancia da nova lei, a quest\u00e3o exige maior aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime anterior n\u00e3o possu\u00eda a mesma regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre a contagem, o que fez surgir diferentes interpreta\u00e7\u00f5es e previs\u00f5es em normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para um nascimento ocorrido em 2026, \u00e9 importante verificar tamb\u00e9m eventual conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o pai trabalhar no dia em que o filho nascer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es que historicamente geraram d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem normas coletivas prevendo expressamente que, se o empregado trabalhou normalmente no dia do nascimento, a licen\u00e7a come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras estabelecem crit\u00e9rios diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para fatos ocorridos antes da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o, a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel pode ser decisivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 2027, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabelece expressamente a contagem a partir da data do nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis previstas em instrumentos coletivos devem ser analisadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o beb\u00ea nascer no s\u00e1bado, quando come\u00e7a a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta exige distinguir a regra legal da eventual norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No regime anterior, existem conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que estabelecem expressamente que, quando o nascimento acontece em s\u00e1bado, domingo ou feriado, a contagem come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem instrumentos coletivos que adotam outros crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe seguran\u00e7a em aplicar indiscriminadamente uma regra de \u201cprimeiro dia \u00fatil\u201d a todos os trabalhadores brasileiros em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 2027, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 determina que o per\u00edodo \u00e9 contado da data do nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a nova legisla\u00e7\u00e3o federal fornece uma regra expressa para o marco inicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o filho nascer no domingo, a licen\u00e7a come\u00e7a na segunda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve responder automaticamente que sim para qualquer trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para situa\u00e7\u00f5es ocorridas em 2026, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a regra aplic\u00e1vel \u00e0 categoria e eventual norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 conven\u00e7\u00f5es coletivas que determinam expressamente o in\u00edcio no primeiro dia \u00fatil seguinte quando o nascimento acontece em dia sem expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras situa\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, a legisla\u00e7\u00e3o federal passa a estabelecer expressamente a contagem da licen\u00e7a a partir da data do nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a resposta depende da data do nascimento e do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e1bado e domingo contam na licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser analisada de acordo com a norma aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Historicamente, muitas regras e instrumentos coletivos estabeleceram licen\u00e7a em dias consecutivos, enquanto outros instrumentos garantiram dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva pode, por exemplo, conceder cinco dias \u00fateis, nove dias consecutivos ou per\u00edodo superior ao m\u00ednimo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que s\u00e1bado e domingo sempre contam ou nunca contam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se a regra aplic\u00e1vel utiliza dias corridos, consecutivos, \u00fateis ou outro crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a Lei n\u00ba 15.371\/2026, a licen\u00e7a passa a ter per\u00edodos definidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o, contados a partir do marco estabelecido pela pr\u00f3pria norma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade conta feriado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta segue a mesma l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o regime aplic\u00e1vel estabelece dias consecutivos, o feriado pode integrar o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se determinada conven\u00e7\u00e3o coletiva concede dias \u00fateis, o tratamento poder\u00e1 ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise da norma coletiva \u00e9 especialmente importante nos casos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026 ou quando existe condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica para a categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode consultar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria e o instrumento coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai tem quando nasce o filho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta mudou com a Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos gerais, o cronograma legal \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>2026:<\/strong> permanece o regime anterior, tendo como refer\u00eancia geral os cinco dias previstos no ADCT, sem preju\u00edzo de situa\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027:<\/strong> 10 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028:<\/strong> 15 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>a partir de 2029:<\/strong> previs\u00e3o de 20 dias, condicionada ao cumprimento da meta fiscal estabelecida pela pr\u00f3pria lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que determinadas categorias ou empresas podem oferecer per\u00edodos superiores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 remunerada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade permite o afastamento sem preju\u00edzo do emprego e da remunera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m instituiu o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa foi uma das principais mudan\u00e7as promovidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 assegurar renda durante o afastamento e estruturar o financiamento da amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai precisa avisar a empresa sobre o nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve comunicar o empregador para que o afastamento seja corretamente registrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a empresa poder\u00e1 solicitar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um dos documentos normalmente utilizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando poss\u00edvel, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel informar previamente ao setor respons\u00e1vel a data prov\u00e1vel do parto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, nem sempre o nascimento ocorre exatamente na data prevista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de parto antecipado ou outra situa\u00e7\u00e3o inesperada, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser realizada t\u00e3o logo seja poss\u00edvel, observando as regras da empresa e eventual norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a na alta hospitalar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabelece como refer\u00eancia a <strong>data do nascimento<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente a alta hospitalar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve presumir que a licen\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 somente quando m\u00e3e e beb\u00ea deixarem o hospital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo interna\u00e7\u00f5es e complica\u00e7\u00f5es que podem possuir tratamento pr\u00f3prio conforme a legisla\u00e7\u00e3o ou normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas a regra geral de in\u00edcio n\u00e3o deve ser confundida com a data da alta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o beb\u00ea ficar internado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada merecem aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nascimento de uma crian\u00e7a prematura ou com necessidade de cuidados intensivos pode criar uma situa\u00e7\u00e3o muito diferente daquela de um parto sem intercorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o federal, normas coletivas podem estabelecer garantias adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando existe interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, \u00e9 importante verificar especificamente a legisla\u00e7\u00e3o vigente no momento, o instrumento coletivo aplic\u00e1vel e as regras administrativas da empresa ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 adequado presumir que todas as situa\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o ter\u00e3o exatamente o mesmo tratamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade na ado\u00e7\u00e3o come\u00e7a quando?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m contempla expressamente a ado\u00e7\u00e3o e a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a ser\u00e1 concedida em raz\u00e3o de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o afastamento ser\u00e1 contado da data correspondente ao evento que gera o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o benef\u00edcio deixou de ser estruturado exclusivamente em torno da paternidade biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o da parentalidade pela ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai adotivo tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o menciona expressamente ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso refor\u00e7a uma ideia importante do Direito de Fam\u00edlia contempor\u00e2neo: a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve depender exclusivamente da origem biol\u00f3gica da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo inicial de adapta\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 relevante para fam\u00edlias formadas pela ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Devem ser observados os requisitos e procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa Cidad\u00e3 d\u00e1 mais dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3 historicamente permitiu a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela Lei n\u00ba 11.770\/2008.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m promoveu altera\u00e7\u00f5es nesse sistema em raz\u00e3o da nova regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, trabalhadores de empresas participantes precisam verificar as regras vigentes para o ano em que ocorrer o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 adequado aplicar automaticamente os n\u00fameros utilizados antes da nova legisla\u00e7\u00e3o sem verificar o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode aumentar a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instrumentos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, existem conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que concedem per\u00edodos superiores ao m\u00ednimo geral ou estabelecem regras espec\u00edficas sobre o in\u00edcio da contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns instrumentos preveem, por exemplo, que a licen\u00e7a come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil depois do nascimento quando o pai trabalhou no pr\u00f3prio dia do parto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros concedem determinado n\u00famero de dias \u00fateis, em vez de dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva pode fazer diferen\u00e7a significativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servidor p\u00fablico tem a mesma licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Servidores p\u00fablicos podem estar sujeitos a regimes jur\u00eddicos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito federal, estadual e municipal podem existir regras espec\u00edficas sobre dura\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o e contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a regra aplic\u00e1vel ao empregado contratado pelo regime da CLT n\u00e3o deve ser automaticamente utilizada para todos os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servidor deve verificar o estatuto e os regulamentos aplic\u00e1veis ao \u00f3rg\u00e3o ao qual est\u00e1 vinculado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade pode ser descontada do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando regularmente concedida dentro das condi\u00e7\u00f5es legais, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um afastamento protegido e n\u00e3o deve representar simples falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabelece a concess\u00e3o sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador deve comunicar adequadamente o nascimento ou outro evento que d\u00ea origem ao benef\u00edcio e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver desconto indevido, \u00e9 importante inicialmente verificar a raz\u00e3o apresentada pela empresa e a norma aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai pode trabalhar durante a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 trouxe uma regra expressa sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o per\u00edodo de afastamento, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 exercer atividade remunerada e dever\u00e1 participar dos cuidados e da conviv\u00eancia com a crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o refor\u00e7a a finalidade da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata simplesmente de um per\u00edodo adicional de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a existe para permitir a participa\u00e7\u00e3o do pai nos cuidados familiares no per\u00edodo imediatamente relacionado ao nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando? Exemplos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um empregado tenha um filho j\u00e1 sob a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A crian\u00e7a nasce em <strong>10 de fevereiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a nova legisla\u00e7\u00e3o determina que o afastamento \u00e9 contado da data do nascimento, esse ser\u00e1 o marco inicial para aplica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo legal correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2027, a dura\u00e7\u00e3o geral estabelecida pela nova lei \u00e9 de 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine que o nascimento tenha ocorrido em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Ser\u00e1 necess\u00e1rio aplicar o regime vigente naquele momento e verificar, inclusive, se existe conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo estabelecendo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ou regra espec\u00edfica de contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a temporal \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando: d\u00favidas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a no dia em que o beb\u00ea nasce?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 determina expressamente que o per\u00edodo seja contado da data do nascimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Se nascer s\u00e1bado, come\u00e7a segunda-feira?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta universal para situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 nova lei. Algumas normas coletivas estabelecem in\u00edcio no primeiro dia \u00fatil seguinte. A partir de 2027, a legisla\u00e7\u00e3o federal determina a contagem a partir da data do nascimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Domingo conta como licen\u00e7a-paternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso depende do regime aplic\u00e1vel e de eventual norma coletiva, especialmente nos casos anteriores \u00e0 vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade existem em 2027?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabelece 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ser\u00e3o em 2028?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a ser\u00e1 de 20 dias em 2029?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei prev\u00ea 20 dias, mas a efetiva\u00e7\u00e3o dessa etapa est\u00e1 condicionada ao cumprimento da meta fiscal definida na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Se a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for atendida, a amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 postergada conforme a regra legal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pai adotivo tem licen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A nova lei contempla ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode conceder mais dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Normas coletivas e condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis podem ampliar os direitos aplic\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que \u00e9 importante conferir a data e a norma aplic\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade brasileira est\u00e1 passando por uma mudan\u00e7a legislativa significativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que uma informa\u00e7\u00e3o correta para um nascimento ocorrido em 2026 pode estar desatualizada para um nascimento ocorrido em 2027 ou 2028.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, algumas categorias possuem conven\u00e7\u00f5es coletivas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m podem possuir regimes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para descobrir exatamente <strong>quando come\u00e7a a contar a licen\u00e7a-paternidade<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio considerar pelo menos tr\u00eas elementos: a data do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o, o regime jur\u00eddico do trabalhador e a exist\u00eancia de norma coletiva ou regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, <strong>a licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende principalmente da data em que ocorrer o nascimento, a ado\u00e7\u00e3o ou a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os acontecimentos de 2026, ainda deve ser considerado o regime anterior \u00e0 entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026, al\u00e9m de eventual conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o fica mais objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 determina que o empregado se afaste pelo per\u00edodo legal <strong>contado da data de nascimento do filho, da ado\u00e7\u00e3o ou da guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou gradualmente a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio: ser\u00e3o 10 dias em 2027 e 15 dias a partir de 2028. A amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias prevista para 2029 est\u00e1 condicionada ao cumprimento da meta fiscal estabelecida na pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, respostas antigas que simplesmente afirmam que todo trabalhador brasileiro possui cinco dias de licen\u00e7a-paternidade ou que a contagem sempre come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento deixar\u00e3o de refletir adequadamente a legisla\u00e7\u00e3o a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, pois ela pode estabelecer per\u00edodo maior ou condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>, artigo 7\u00ba, XIX \u2014 direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT)<\/strong>, artigo 10, \u00a7 1\u00ba \u2014 disciplina hist\u00f3rica do per\u00edodo de cinco dias enquanto n\u00e3o regulamentado o direito constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 15.371, de 31 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> \u2014 regulamenta a licen\u00e7a-paternidade, institui o sal\u00e1rio-paternidade e estabelece a amplia\u00e7\u00e3o gradual do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 11.770\/2008<\/strong> \u2014 Programa Empresa Cidad\u00e3 e regras relacionadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as parentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> \u2014 normas trabalhistas relacionadas \u00e0s aus\u00eancias justificadas e altera\u00e7\u00f5es promovidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a contar quando nasce o filho? 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