{"id":40631,"date":"2026-11-13T06:04:03","date_gmt":"2026-11-13T06:04:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40631"},"modified":"2026-11-13T06:04:03","modified_gmt":"2026-11-13T06:04:03","slug":"acao-de-cobranca-e-acao-monitoria-entenda-as-diferencas-e-quando-usar-cada-uma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/acao-de-cobranca-e-acao-monitoria-entenda-as-diferencas-e-quando-usar-cada-uma\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria: entenda as diferen\u00e7as e quando usar cada uma"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> s\u00e3o instrumentos que podem ser utilizados para buscar judicialmente o pagamento de uma d\u00edvida, mas possuem procedimentos e requisitos diferentes. Em termos pr\u00e1ticos, a principal diferen\u00e7a est\u00e1 na prova dispon\u00edvel: a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria exige prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo<\/strong>, enquanto a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pode ser utilizada para demonstrar a exist\u00eancia do cr\u00e9dito por meio de um procedimento de conhecimento, conforme as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

A escolha correta \u00e9 importante porque interfere no procedimento, na defesa do devedor e na forma como o credor poder\u00e1 chegar \u00e0 fase de satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, antes de escolher entre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria ou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/strong>, \u00e9 indispens\u00e1vel verificar se o documento dispon\u00edvel j\u00e1 constitui um t\u00edtulo executivo. Se constituir, a execu\u00e7\u00e3o pode ser a via adequada, tornando desnecess\u00e1ria uma etapa pr\u00e9via destinada ao reconhecimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda as diferen\u00e7as entre a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, os requisitos de cada uma, quais documentos podem ser utilizados e o que estabelece o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/strong> \u00e9 utilizada para buscar o reconhecimento judicial de uma obriga\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o do devedor ao respectivo cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Ela aparece com frequ\u00eancia quando existe uma d\u00edvida, mas o credor n\u00e3o possui t\u00edtulo executivo que permita iniciar diretamente uma execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa tenha prestado um servi\u00e7o e n\u00e3o tenha recebido o valor combinado. Existem elementos capazes de demonstrar a contrata\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas n\u00e3o h\u00e1 um documento que permita executar diretamente a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias, o credor poder\u00e1 recorrer a uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, ele apresenta os fatos, demonstra a origem da obriga\u00e7\u00e3o e pede que o Judici\u00e1rio reconhe\u00e7a o cr\u00e9dito e condene o devedor ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u, por sua vez, poder\u00e1 contestar a pretens\u00e3o e apresentar suas provas e argumentos.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, se o pedido for julgado procedente e a decis\u00e3o se tornar exig\u00edvel, o credor poder\u00e1 buscar o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> possui disciplina espec\u00edfica nos artigos 700 a 702 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 700, a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pode ser proposta por quem afirmar, com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo<\/strong>, ter direito de exigir do devedor capaz determinadas presta\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento n\u00e3o se limita \u00e0 cobran\u00e7a de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

O CPC permite a utiliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria para exigir:<\/p>\n\n\n\n

pagamento de quantia em dinheiro;<\/p>\n\n\n\n

entrega de coisa fung\u00edvel ou infung\u00edvel ou de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer.<\/p>\n\n\n\n

Na cobran\u00e7a de valores, entretanto, encontra-se uma de suas aplica\u00e7\u00f5es mais conhecidas.<\/p>\n\n\n\n

A caracter\u00edstica fundamental \u00e9 a exist\u00eancia de prova escrita<\/strong>, mas sem for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria no CPC e seus requisitos]<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> est\u00e1 na estrutura do procedimento e no tipo de prova exigido para a utiliza\u00e7\u00e3o da via monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o credor busca inicialmente uma senten\u00e7a que reconhe\u00e7a a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o e condene o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, o credor apresenta desde o in\u00edcio uma prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo<\/strong>. Se o juiz entender evidente o direito, expedir\u00e1 o mandado previsto pelo artigo 701 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

O devedor poder\u00e1 cumprir a obriga\u00e7\u00e3o ou apresentar embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a monit\u00f3ria foi estruturada para permitir uma forma\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do t\u00edtulo executivo quando o credor possui prova documental suficiente para utilizar esse procedimento especial.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ou a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria: qual \u00e9 mais r\u00e1pida?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pode oferecer um caminho processual mais c\u00e9lere para a forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo<\/strong>, justamente porque possui procedimento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, contudo, que toda a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria ser\u00e1 necessariamente r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u apresentar embargos e existir ampla discuss\u00e3o sobre a d\u00edvida, o processo poder\u00e1 exigir produ\u00e7\u00e3o de provas e an\u00e1lise judicial mais aprofundada.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, recursos e outras quest\u00f5es processuais podem aumentar a dura\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto escolher a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria apenas porque ela possui fama de ser \u201cmais r\u00e1pida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Antes, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se est\u00e3o presentes seus requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o principal requisito da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

O requisito que mais diferencia a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 a exist\u00eancia de prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa express\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O documento precisa fornecer suporte escrito \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do credor, mas n\u00e3o pode possuir, naquele momento e naquela condi\u00e7\u00e3o, for\u00e7a suficiente para permitir diretamente uma execu\u00e7\u00e3o como t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a an\u00e1lise do documento \u00e9 uma das primeiras etapas para determinar qual medida deve ser ajuizada.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o existir prova escrita adequada \u00e0 monit\u00f3ria, uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a poder\u00e1 ser considerada, conforme os demais elementos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se houver t\u00edtulo executivo v\u00e1lido, pode ser poss\u00edvel ajuizar diretamente uma execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que pode ser prova escrita na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

O conceito de prova escrita para fins de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria n\u00e3o se limita necessariamente a um contrato formal assinado por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias, diferentes documentos podem ajudar a demonstrar a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Podem ser relevantes, por exemplo, contratos, documentos comerciais, correspond\u00eancias, comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e outros registros escritos capazes de demonstrar a exist\u00eancia do direito alegado.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m possui papel importante na defini\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia da prova documental para a via monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o documento precisa ser analisado em conjunto com o restante das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta simplesmente apresentar qualquer papel relacionado ao devedor.<\/p>\n\n\n\n

A prova deve fornecer elementos suficientemente consistentes para sustentar a pretens\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

WhatsApp pode ser usado em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Mensagens eletr\u00f4nicas podem ter valor probat\u00f3rio em processos judiciais e, dependendo do conte\u00fado e das circunst\u00e2ncias, podem contribuir para demonstrar a exist\u00eancia de determinada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma conversa na qual o devedor reconhece claramente uma d\u00edvida, por exemplo, pode possuir relev\u00e2ncia probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o se deve concluir que qualquer print de WhatsApp transforma automaticamente uma cobran\u00e7a em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar autenticidade, conte\u00fado, contexto, identifica\u00e7\u00e3o das partes e rela\u00e7\u00e3o da conversa com a obriga\u00e7\u00e3o discutida.<\/p>\n\n\n\n

Quando a prova digital for determinante para o processo, tamb\u00e9m \u00e9 importante preserv\u00e1-la adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

Cheque prescrito pode ser cobrado por a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Esse \u00e9 um dos exemplos cl\u00e1ssicos de utiliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou na S\u00famula 299<\/strong> o entendimento de que:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 admiss\u00edvel a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria fundada em cheque prescrito.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Isso acontece porque o cheque pode perder sua for\u00e7a executiva em raz\u00e3o do transcurso do prazo para utiliza\u00e7\u00e3o da via executiva, mas ainda servir como prova escrita para outros meios de cobran\u00e7a, observados os respectivos prazos prescricionais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a S\u00famula 503 do STJ<\/strong> estabelece que o prazo para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de cheque sem for\u00e7a executiva \u00e9 de cinco anos, contado do dia seguinte \u00e0 data de emiss\u00e3o estampada na c\u00e1rtula.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, perder o prazo da execu\u00e7\u00e3o do cheque n\u00e3o significa necessariamente perder imediatamente qualquer possibilidade de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: cheque prescrito \u2014 ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar?]<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita pode fundamentar a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria tamb\u00e9m pode ser utilizada em determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo nota promiss\u00f3ria sem efic\u00e1cia executiva<\/strong>, desde que sejam observados os requisitos e prazos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O STJ possui entendimento consolidado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 504 do STJ<\/strong> estabelece que o prazo para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva \u00e9 de cinco anos, contado do dia seguinte ao vencimento do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 fundamental distinguir a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva da an\u00e1lise das demais pretens\u00f5es que eventualmente possam existir.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos precisam ser verificados cuidadosamente em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contrato sem testemunhas pode ser usado em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 outra situa\u00e7\u00e3o que pode gerar d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 784 do C\u00f3digo de Processo Civil relaciona os t\u00edtulos executivos extrajudiciais. Tradicionalmente, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas aparece entre as hip\u00f3teses previstas pelo dispositivo, embora a legisla\u00e7\u00e3o atualmente tamb\u00e9m contemple particularidades relacionadas aos t\u00edtulos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Quando determinado contrato n\u00e3o possui os requisitos necess\u00e1rios para funcionar como t\u00edtulo executivo, isso n\u00e3o significa automaticamente que a d\u00edvida deixou de existir<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O documento ainda pode servir como elemento probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, poder\u00e1 fundamentar uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria ou uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A escolha exige a an\u00e1lise do contrato e dos demais documentos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria e execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Na execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, o credor j\u00e1 possui um t\u00edtulo executivo judicial ou extrajudicial que permite buscar diretamente a satisfa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>, o credor ainda pretende formar um t\u00edtulo executivo a partir de uma prova escrita que n\u00e3o possui efic\u00e1cia executiva.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, por sua vez, o credor busca o reconhecimento do direito e uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Em termos simplificados:<\/p>\n\n\n\n

t\u00edtulo executivo v\u00e1lido:<\/strong> pode ser poss\u00edvel utilizar execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

prova escrita sem for\u00e7a executiva:<\/strong> pode caber a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

necessidade de demonstrar a pr\u00f3pria exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o em processo de conhecimento:<\/strong> pode ser adequada a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o \u00e9 \u00fatil para compreender as tr\u00eas possibilidades, embora a defini\u00e7\u00e3o correta sempre dependa do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial acompanhada da prova escrita que fundamenta a pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O autor tamb\u00e9m precisa cumprir os requisitos estabelecidos pelo artigo 700 do CPC, inclusive indicar, conforme o tipo de obriga\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia devida, o valor atual da coisa reclamada ou o conte\u00fado patrimonial discutido.<\/p>\n\n\n\n

Se o juiz entender evidente o direito do autor, expedir\u00e1 o mandado previsto pelo artigo 701.<\/p>\n\n\n\n

No caso de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia, o r\u00e9u ter\u00e1 15 dias<\/strong> para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

O CPC tamb\u00e9m prev\u00ea honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% do valor atribu\u00eddo \u00e0 causa nessa etapa.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o devedor n\u00e3o pagar na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u n\u00e3o cumprir o mandado e n\u00e3o apresentar os embargos previstos pelo CPC, ocorre a constitui\u00e7\u00e3o de pleno direito do t\u00edtulo executivo judicial<\/strong>, independentemente de formalidade adicional, conforme estabelece o artigo 701, \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, o procedimento segue para a satisfa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o segundo as regras aplic\u00e1veis ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das caracter\u00edsticas que tornam a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria especialmente relevante.<\/p>\n\n\n\n

O credor parte de uma prova escrita que ainda n\u00e3o possui efic\u00e1cia executiva e busca convert\u00ea-la, por meio do procedimento judicial, em t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> constituem o instrumento de defesa do r\u00e9u previsto pelo artigo 702 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u pode apresentar nos embargos mat\u00e9ria pass\u00edvel de alega\u00e7\u00e3o como defesa no procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ele pode questionar a exist\u00eancia da d\u00edvida, o valor exigido, pagamento j\u00e1 realizado, prescri\u00e7\u00e3o e outras mat\u00e9rias juridicamente pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando o r\u00e9u sustenta que o autor est\u00e1 cobrando quantia superior \u00e0 devida, o CPC estabelece requisitos espec\u00edficos para essa alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos suspende a efic\u00e1cia da decis\u00e3o prevista no artigo 701 at\u00e9 o julgamento em primeiro grau, nos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Precisa pagar para apresentar embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 702 estabelece que os embargos podem ser apresentados independentemente de pr\u00e9via seguran\u00e7a do ju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso representa uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o a determinadas ideias associadas ao processo executivo.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u n\u00e3o precisa necessariamente depositar previamente todo o valor cobrado apenas para exercer sua defesa por meio dos embargos monit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, despesas processuais e demais quest\u00f5es dependem das regras aplic\u00e1veis ao processo e de eventual concess\u00e3o de gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a normalmente segue o procedimento comum, salvo quando houver regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O credor apresenta sua peti\u00e7\u00e3o inicial, descreve a origem da d\u00edvida, junta as provas existentes e formula o pedido de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u \u00e9 chamado ao processo e pode apresentar contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das quest\u00f5es controvertidas, podem ser produzidas provas documentais, testemunhais, periciais ou outras admitidas pelo ordenamento.<\/p>\n\n\n\n

Depois da fase processual correspondente, o juiz profere decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se reconhecer a d\u00edvida e condenar o r\u00e9u, forma-se um t\u00edtulo executivo judicial que, quando exig\u00edvel, poder\u00e1 fundamentar o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Qual a\u00e7\u00e3o usar quando n\u00e3o existe contrato?<\/h2>\n\n\n\n

A inexist\u00eancia de contrato formal n\u00e3o significa necessariamente que n\u00e3o exista direito \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Contratos podem assumir diferentes formas, e determinadas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas podem ser demonstradas por outros meios de prova.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os negociada por mensagens e posteriormente realizada. Ainda que n\u00e3o exista um contrato tradicional assinado em papel, mensagens, notas fiscais, comprovantes, testemunhas e outros documentos podem ajudar a demonstrar o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o ser\u00e1 descobrir qual conjunto probat\u00f3rio existe.<\/p>\n\n\n\n

Se houver prova escrita adequada aos requisitos do artigo 700, a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pode ser considerada.<\/p>\n\n\n\n

Se for necess\u00e1ria uma atividade probat\u00f3ria mais ampla para demonstrar a pr\u00f3pria exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pode ser mais apropriada.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ou monit\u00f3ria: qual escolher?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma resposta universal.<\/p>\n\n\n\n

A escolha entre a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> depende principalmente da natureza da obriga\u00e7\u00e3o e das provas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Antes de ajuizar, \u00e9 recomend\u00e1vel responder a tr\u00eas perguntas.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro: existe t\u00edtulo executivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a resposta for positiva, deve-se avaliar a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo: n\u00e3o existe t\u00edtulo executivo, mas h\u00e1 prova escrita suficiente da obriga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, pode haver espa\u00e7o para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Terceiro: a exist\u00eancia da d\u00edvida depende de uma discuss\u00e3o probat\u00f3ria mais ampla?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pode ser a alternativa adequada.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise pr\u00e9via evita escolher um procedimento incompat\u00edvel com os documentos existentes.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria t\u00eam prazo de prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A exist\u00eancia de uma d\u00edvida n\u00e3o significa que ela possa ser exigida judicialmente indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

O prazo prescricional varia conforme a natureza da pretens\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o discutida.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 206 do C\u00f3digo Civil estabelece diferentes prazos para diferentes esp\u00e9cies de pretens\u00e3o. Em outras situa\u00e7\u00f5es, pode ser aplicada a regra geral do artigo 205.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como visto anteriormente, o STJ possui entendimentos espec\u00edficos sobre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria fundada em cheque e nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 seguro afirmar que toda a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ou monit\u00f3ria possui o mesmo prazo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar a origem da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u2014 quando n\u00e3o pode mais ser cobrada judicialmente?]<\/p>\n\n\n\n

Posso entrar com a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no Juizado Especial?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo do valor, da mat\u00e9ria e da complexidade, uma cobran\u00e7a pode tramitar no Juizado Especial C\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece compet\u00eancia para causas c\u00edveis de menor complexidade e inclui, entre suas hip\u00f3teses, causas cujo valor n\u00e3o exceda 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, observadas as demais regras.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a lei permite que a parte compare\u00e7a pessoalmente, sem advogado, embora orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica possa ser \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, nem toda cobran\u00e7a pode tramitar no Juizado.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, as partes envolvidas, a necessidade de determinadas provas e outros fatores precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel cobrar juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo da obriga\u00e7\u00e3o, o valor principal pode sofrer incid\u00eancia de juros, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e outros encargos juridicamente cab\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a forma de c\u00e1lculo depende da origem da d\u00edvida, do contrato, da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e do per\u00edodo considerado.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria para pagamento de quantia, inclusive, o artigo 700 exige que o autor apresente mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente acrescentar percentuais arbitr\u00e1rios ao d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo precisa possuir fundamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois de ganhar uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o autor obt\u00e9m uma decis\u00e3o que reconhece a obriga\u00e7\u00e3o e condena o devedor, ainda pode ser necess\u00e1rio iniciar a fase de cumprimento de senten\u00e7a<\/strong> para receber efetivamente o valor.<\/p>\n\n\n\n

Ganhar a a\u00e7\u00e3o e receber o dinheiro n\u00e3o s\u00e3o necessariamente acontecimentos simult\u00e2neos.<\/p>\n\n\n\n

Se o devedor n\u00e3o cumprir voluntariamente a decis\u00e3o, poder\u00e3o ser utilizadas as medidas executivas permitidas pelo CPC para localizar e atingir patrim\u00f4nio sujeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nessa etapa que podem surgir medidas como bloqueio de valores e penhora de bens, sempre observados os limites e prote\u00e7\u00f5es estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: cumprimento de senten\u00e7a e pagamento da d\u00edvida]<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 melhor que a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 simplesmente \u201cmelhor\u201d do que a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 mais adequada quando seus requisitos est\u00e3o presentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento monit\u00f3rio oferece vantagens relevantes ao credor que possui prova escrita sem efic\u00e1cia executiva. Entretanto, utilizar essa via sem documenta\u00e7\u00e3o suficiente pode gerar discuss\u00f5es processuais e comprometer a pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a quando existe t\u00edtulo executivo pode significar escolher um caminho mais longo do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a qualidade da estrat\u00e9gia depende da an\u00e1lise dos documentos antes do ajuizamento.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> possuem o mesmo objetivo geral em muitas situa\u00e7\u00f5es \u2014 buscar o cumprimento de uma d\u00edvida \u2014, mas seguem caminhos processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/strong> permite que o credor demonstre a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o em um processo de conhecimento e busque uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>, disciplinada pelos artigos 700 a 702 do C\u00f3digo de Processo Civil, exige prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo e oferece um procedimento espec\u00edfico para forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Antes de escolher entre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria e a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, existe ainda uma terceira pergunta indispens\u00e1vel: o documento j\u00e1 \u00e9 um t\u00edtulo executivo? Se for, a execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser a medida mais apropriada.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a escolha correta depende essencialmente da natureza da d\u00edvida, do prazo prescricional e das provas dispon\u00edveis<\/strong>. Contratos, cheques prescritos, notas promiss\u00f3rias, mensagens e outros documentos podem produzir consequ\u00eancias processuais diferentes, raz\u00e3o pela qual cada cobran\u00e7a deve ser analisada individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong> C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente artigos 700 a 702 e 784; C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002), especialmente artigos 205 e 206; Lei n\u00ba 9.099\/1995; e S\u00famulas 299, 503 e 504 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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