{"id":40641,"date":"2026-11-13T06:04:13","date_gmt":"2026-11-13T06:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40641"},"modified":"2026-11-13T06:04:13","modified_gmt":"2026-11-13T06:04:13","slug":"acao-de-despejo-demora-quanto-tempo-entenda-os-prazos-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/acao-de-despejo-demora-quanto-tempo-entenda-os-prazos-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de despejo demora quanto tempo? Entenda os prazos e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o de despejo demora quanto tempo?<\/strong> N\u00e3o existe um prazo \u00fanico para o processo terminar. Dependendo do motivo do despejo e dos requisitos presentes, o locador pode conseguir uma liminar para desocupa\u00e7\u00e3o em 15 dias<\/strong>. Em outros casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar a cita\u00e7\u00e3o do inquilino, sua defesa, eventual produ\u00e7\u00e3o de provas e a senten\u00e7a, fazendo com que o processo dure v\u00e1rios meses ou at\u00e9 mais, especialmente se houver recursos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o confundir duas coisas: o prazo dado ao inquilino para desocupar o im\u00f3vel<\/strong> e o tempo total de dura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong>. Os 15 ou 30 dias encontrados na Lei do Inquilinato normalmente se referem a determinadas etapas ou ordens de desocupa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o significam que todo processo judicial terminar\u00e1 nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, entenda quanto tempo pode demorar uma a\u00e7\u00e3o de despejo, quando existe liminar de 15 dias, como funciona o despejo por falta de pagamento e o que acontece quando o inquilino n\u00e3o sai voluntariamente.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de despejo?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que toda a\u00e7\u00e3o de despejo demora 15, 30, 60 ou 90 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O tempo depende de fatores como o fundamento utilizado pelo propriet\u00e1rio, exist\u00eancia ou n\u00e3o dos requisitos para uma liminar, rapidez da cita\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de provas, estrutura da vara judicial e eventual interposi\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o na qual o juiz concede imediatamente uma liminar de desocupa\u00e7\u00e3o pode produzir efeitos muito antes de outra na qual o propriet\u00e1rio precisa aguardar a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma a\u00e7\u00e3o de despejo pode ter uma medida de desocupa\u00e7\u00e3o analisada no come\u00e7o do processo e, ainda assim, continuar tramitando posteriormente para resolver outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em processos sem liminar, o tempo tende a ser maior porque ser\u00e1 necess\u00e1rio percorrer as etapas normais at\u00e9 a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de despejo pode sair em 15 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Em determinadas hip\u00f3teses, sim.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 59, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.245\/1991, conhecida como Lei do Inquilinato<\/strong>, estabelece situa\u00e7\u00f5es em que pode ser concedida liminar para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em 15 dias<\/strong>, independentemente da audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria, desde que estejam presentes os requisitos legais, inclusive a cau\u00e7\u00e3o equivalente a tr\u00eas meses de aluguel prevista no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que qualquer propriet\u00e1rio possa entrar na Justi\u00e7a e retirar o inquilino do im\u00f3vel em 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

A liminar depende do enquadramento da situa\u00e7\u00e3o em uma das hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os 15 dias correspondem ao prazo para desocupa\u00e7\u00e3o determinado judicialmente depois da concess\u00e3o da medida. O per\u00edodo necess\u00e1rio para o juiz analisar o pedido e para que a ordem seja efetivamente cumprida tamb\u00e9m influencia o tempo real.<\/p>\n\n\n\n

Quando cabe liminar de despejo em 15 dias?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato estabelece hip\u00f3teses espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e1, por exemplo, determinada situa\u00e7\u00e3o de falta de pagamento de aluguel e acess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o quando o contrato estiver desprovido das garantias previstas no artigo 37<\/strong>, seja porque nenhuma garantia foi contratada, seja em raz\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o ou pedido de exonera\u00e7\u00e3o dela.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m contempla outras situa\u00e7\u00f5es, como determinadas hip\u00f3teses envolvendo t\u00e9rmino de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial, descumprimento de acordo escrito de desocupa\u00e7\u00e3o e outros casos expressamente estabelecidos pelo artigo 59.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a possibilidade de conseguir o im\u00f3vel de volta rapidamente depende de uma an\u00e1lise do contrato e da raz\u00e3o pela qual o despejo est\u00e1 sendo solicitado.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: despejo por falta de pagamento \u2014 como funciona]<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento<\/strong> pode apresentar dura\u00e7\u00f5es bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Se estiver presente uma hip\u00f3tese de liminar prevista no artigo 59, \u00a7 1\u00ba, da Lei do Inquilinato, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a desocupa\u00e7\u00e3o em 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Se os requisitos da liminar n\u00e3o estiverem presentes, o processo poder\u00e1 seguir at\u00e9 que o juiz analise o m\u00e9rito e profira senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nesse segundo cen\u00e1rio, a dura\u00e7\u00e3o depende da tramita\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O locat\u00e1rio precisa ser citado, pode apresentar defesa e, dependendo das quest\u00f5es discutidas, outras provid\u00eancias processuais podem ser necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma tabela nacional segundo a qual uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento sempre demore determinado n\u00famero de meses.<\/p>\n\n\n\n

Contrato com fiador permite despejo liminar em 15 dias?<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de garantia locat\u00edcia \u00e9 especialmente importante na hip\u00f3tese de liminar por falta de pagamento prevista no artigo 59, \u00a7 1\u00ba, IX.<\/p>\n\n\n\n

Esse dispositivo contempla a falta de pagamento quando o contrato est\u00e1 sem qualquer das garantias previstas no artigo 37 da Lei do Inquilinato<\/strong>, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela pr\u00f3pria norma.<\/p>\n\n\n\n

Entre as modalidades de garantia previstas pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a cau\u00e7\u00e3o, a fian\u00e7a, o seguro-fian\u00e7a locat\u00edcia e a cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de quotas de fundo de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se o contrato ainda estiver regularmente garantido, n\u00e3o se pode simplesmente utilizar a hip\u00f3tese espec\u00edfica do inciso IX como se fosse uma loca\u00e7\u00e3o sem garantia.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o propriet\u00e1rio fique impedido de pedir o despejo por falta de pagamento. Significa apenas que a an\u00e1lise da possibilidade de liminar com fundamento espec\u00edfico nesse dispositivo<\/strong> muda.<\/p>\n\n\n\n

Inquilino pode pagar a d\u00edvida e evitar o despejo?<\/h2>\n\n\n\n

Em determinadas circunst\u00e2ncias, sim.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato possui regras espec\u00edficas para a chamada purga\u00e7\u00e3o da mora<\/strong>, que permite ao locat\u00e1rio evitar a rescis\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o mediante o pagamento do d\u00e9bito nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nas a\u00e7\u00f5es fundamentadas em falta de pagamento, o artigo 62 estabelece regras para que o locat\u00e1rio e, quando cab\u00edvel, o fiador evitem a rescis\u00e3o efetuando o pagamento do d\u00e9bito atualizado no prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu que, na situa\u00e7\u00e3o analisada sob essa regra, o prazo de 15 dias para purga\u00e7\u00e3o da mora deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de cita\u00e7\u00e3o ou do aviso de recebimento devidamente cumprido.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem limita\u00e7\u00f5es para o uso repetido dessa possibilidade. Portanto, cada caso precisa ser analisado conforme o hist\u00f3rico da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que o inquilino precisa pagar para evitar o despejo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a legisla\u00e7\u00e3o permite a purga\u00e7\u00e3o da mora, n\u00e3o basta necessariamente depositar apenas um aluguel atrasado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 62 da Lei do Inquilinato estabelece os componentes que devem integrar o pagamento, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

Podem estar envolvidos os alugu\u00e9is e acess\u00f3rios vencidos, multas ou penalidades contratuais exig\u00edveis, juros de mora, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, o c\u00e1lculo precisa ser feito corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Pagar apenas uma parcela do d\u00e9bito pode n\u00e3o ser suficiente para impedir a continuidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo o inquilino tem para sair depois da senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato tamb\u00e9m estabelece regras para a desocupa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 63, quando a a\u00e7\u00e3o de despejo \u00e9 julgada procedente, o juiz determina a expedi\u00e7\u00e3o de mandado contendo, como regra, prazo de 30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es nas quais esse prazo \u00e9 reduzido para 15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria lei estabelece, entre outras hip\u00f3teses, o prazo de 15 dias quando entre a cita\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia tiverem transcorrido mais de quatro meses ou quando o despejo tiver sido decretado com determinados fundamentos previstos pela Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a conhecida express\u00e3o \u201c30 dias para sair do im\u00f3vel\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o constitui uma regra absoluta para qualquer despejo.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o inquilino n\u00e3o sair no prazo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando termina o prazo judicial de desocupa\u00e7\u00e3o e o locat\u00e1rio continua no im\u00f3vel, o despejo pode ser cumprido coercitivamente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 65 da Lei n\u00ba 8.245\/1991 estabelece que, encerrado o prazo concedido para a desocupa\u00e7\u00e3o, o despejo ser\u00e1 realizado, se necess\u00e1rio, inclusive com emprego de for\u00e7a e arrombamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o propriet\u00e1rio possa executar pessoalmente essas medidas.<\/p>\n\n\n\n

O cumprimento deve ocorrer dentro do processo judicial e pelas vias legalmente autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio n\u00e3o deve simplesmente trocar fechaduras, retirar os bens do locat\u00e1rio ou utilizar for\u00e7a por conta pr\u00f3pria para recuperar o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Propriet\u00e1rio pode retirar o inquilino sem a\u00e7\u00e3o de despejo?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, quando o locat\u00e1rio n\u00e3o entrega voluntariamente o im\u00f3vel e existe necessidade de retomada coercitiva, o propriet\u00e1rio deve utilizar os meios jur\u00eddicos adequados.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato estabelece expressamente que, seja qual for o fundamento do t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o do locador para reaver o im\u00f3vel \u00e9 a de despejo<\/strong>, ressalvadas as hip\u00f3teses legais espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, mesmo quando existem alugu\u00e9is atrasados, o propriet\u00e1rio n\u00e3o ganha automaticamente o direito de entrar no im\u00f3vel e retirar o ocupante.<\/p>\n\n\n\n

A retomada deve respeitar o procedimento legal.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento tamb\u00e9m pode cobrar os alugu\u00e9is?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato permite, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo artigo 62, que o pedido de rescis\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o seja cumulado com a cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is e acess\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o locador pode buscar no mesmo processo tanto a recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel quanto os valores devidos, quando preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a peti\u00e7\u00e3o deve apresentar c\u00e1lculo discriminado do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante perceber que duas quest\u00f5es diferentes podem estar sendo discutidas no mesmo processo: quem ficar\u00e1 com a posse do im\u00f3vel e quanto o locat\u00e1rio deve pagar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Recurso impede o despejo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 outro ponto importante para compreender quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato estabelece, no artigo 58, que os recursos interpostos contra as senten\u00e7as nas a\u00e7\u00f5es reguladas por aquele cap\u00edtulo ter\u00e3o, em regra, efeito somente devolutivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a simples apresenta\u00e7\u00e3o de recurso n\u00e3o deve ser interpretada automaticamente como garantia de perman\u00eancia no im\u00f3vel at\u00e9 o julgamento definitivo de todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem regras sobre execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e cau\u00e7\u00e3o que precisam ser consideradas conforme o fundamento do despejo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 64, por exemplo, disciplina a cau\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em determinadas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n

O que pode fazer uma a\u00e7\u00e3o de despejo demorar mais?<\/h2>\n\n\n\n

Diversos acontecimentos podem aumentar a dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Problemas para localizar e citar o locat\u00e1rio s\u00e3o um exemplo. Sem a realiza\u00e7\u00e3o adequada dos atos de comunica\u00e7\u00e3o processual, o processo pode enfrentar atrasos.<\/p>\n\n\n\n

Uma contesta\u00e7\u00e3o envolvendo quest\u00f5es complexas tamb\u00e9m pode exigir an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem existir discuss\u00e3o sobre pagamentos, validade do contrato, garantia locat\u00edcia, valores cobrados e outros fatos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Recursos tamb\u00e9m podem prolongar a discuss\u00e3o judicial, ainda que nem sempre suspendam imediatamente os efeitos da decis\u00e3o de despejo.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria carga de trabalho da vara e o tempo necess\u00e1rio para cumprimento de mandados tamb\u00e9m interferem no prazo real.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, estimativas encontradas na internet como \u201ca\u00e7\u00e3o de despejo demora tr\u00eas meses\u201d ou \u201co despejo sempre acontece em seis meses\u201d n\u00e3o devem ser tratadas como garantias.<\/p>\n\n\n\n

Como acelerar uma a\u00e7\u00e3o de despejo?<\/h2>\n\n\n\n

A principal forma de evitar atrasos desnecess\u00e1rios \u00e9 apresentar uma a\u00e7\u00e3o corretamente instru\u00edda desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Contrato de loca\u00e7\u00e3o, demonstrativo dos d\u00e9bitos, notifica\u00e7\u00f5es realizadas, documentos relacionados \u00e0s garantias e demais provas pertinentes devem ser organizados de acordo com o fundamento utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Se houver hip\u00f3tese legal para liminar de despejo<\/strong>, o pedido tamb\u00e9m deve demonstrar claramente os respectivos requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, fornecer informa\u00e7\u00f5es corretas para localiza\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio pode evitar problemas de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o permite controlar o tempo do Judici\u00e1rio, mas reduz a possibilidade de atrasos causados por falhas documentais ou processuais.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de despejo demora mais quando o inquilino tem filhos?<\/h2>\n\n\n\n

A simples exist\u00eancia de crian\u00e7as no im\u00f3vel n\u00e3o cria, por si s\u00f3, uma regra geral que impe\u00e7a indefinidamente o despejo decorrente de uma rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, idade avan\u00e7ada, desemprego ou outras situa\u00e7\u00f5es pessoais n\u00e3o devem ser analisadas por meio de respostas gen\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias, quest\u00f5es constitucionais, processuais ou sociais podem surgir no processo, mas isso exige avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma regra segundo a qual \u201cquem tem filhos n\u00e3o pode ser despejado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ordem de despejo significa sair imediatamente?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso verificar exatamente o conte\u00fado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma liminar pode determinar a desocupa\u00e7\u00e3o em 15 dias<\/strong>, conforme as hip\u00f3teses do artigo 59.<\/p>\n\n\n\n

Depois de uma senten\u00e7a de proced\u00eancia, o mandado poder\u00e1 conter prazo de 30 ou 15 dias<\/strong>, conforme as regras do artigo 63.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, receber uma ordem judicial n\u00e3o significa que o oficial de justi\u00e7a necessariamente retirar\u00e1 o ocupante naquele mesmo instante.<\/p>\n\n\n\n

O prazo determinado na decis\u00e3o e no mandado precisa ser observado.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, a\u00e7\u00e3o de despejo demora quanto tempo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um prazo fixo para uma a\u00e7\u00e3o de despejo terminar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a Lei do Inquilinato permite uma liminar de desocupa\u00e7\u00e3o em 15 dias<\/strong>, o que pode tornar a recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel muito mais r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o cabe liminar, ser\u00e1 necess\u00e1rio avan\u00e7ar pelas etapas do processo at\u00e9 a senten\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, a dura\u00e7\u00e3o pode chegar a v\u00e1rios meses e, em processos mais complexos, prolongar-se ainda mais.<\/p>\n\n\n\n

Depois da senten\u00e7a, a regra geral do artigo 63 prev\u00ea mandado com 30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong>, embora a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a hip\u00f3teses de prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para estimar quanto determinado despejo poder\u00e1 demorar, \u00e9 necess\u00e1rio verificar pelo menos o motivo da retomada, o tipo de contrato, a exist\u00eancia de garantia locat\u00edcia, os documentos dispon\u00edveis e a possibilidade de concess\u00e3o de liminar.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A pergunta \u201ca\u00e7\u00e3o de despejo demora quanto tempo?\u201d<\/strong> n\u00e3o possui uma resposta \u00fanica. O processo pode produzir uma ordem de desocupa\u00e7\u00e3o relativamente r\u00e1pida quando estiver presente alguma das hip\u00f3teses legais de liminar em 15 dias. Em outros casos, o propriet\u00e1rio precisar\u00e1 aguardar o desenvolvimento do processo e a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar o tempo total do processo do prazo concedido para deixar o im\u00f3vel. A Lei do Inquilinato prev\u00ea prazos espec\u00edficos de 15 e 30 dias<\/strong> em diferentes situa\u00e7\u00f5es, mas nenhum deles significa que toda a\u00e7\u00e3o de despejo ser\u00e1 definitivamente encerrada nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

No despejo por falta de pagamento, ainda podem surgir quest\u00f5es como purga\u00e7\u00e3o da mora, cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is, garantias contratuais e defesa do locat\u00e1rio. Consequentemente, a an\u00e1lise do contrato e do fundamento jur\u00eddico da retomada \u00e9 essencial para estimar a dura\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong> Lei n\u00ba 8.245\/1991 (Lei do Inquilinato), especialmente artigos 58 a 65, dispon\u00edvel no Portal da Legisla\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>; e jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre a\u00e7\u00e3o de despejo e purga\u00e7\u00e3o da mora<\/a>.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    A\u00e7\u00e3o de despejo demora quanto tempo? N\u00e3o existe um prazo \u00fanico para o processo terminar. Dependendo do motivo do despejo e dos requisitos presentes, o locador pode conseguir uma liminar para desocupa\u00e7\u00e3o em 15 dias. Em outros casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar a cita\u00e7\u00e3o do inquilino, sua defesa, eventual produ\u00e7\u00e3o de provas e a senten\u00e7a, fazendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"\nA\u00e7\u00e3o de despejo demora quanto tempo? 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