{"id":40661,"date":"2026-11-13T06:04:37","date_gmt":"2026-11-13T06:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40661"},"modified":"2026-11-13T06:04:37","modified_gmt":"2026-11-13T06:04:37","slug":"acao-de-divorcio-litigioso-como-funciona-etapas-e-quanto-tempo-demora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/acao-de-divorcio-litigioso-como-funciona-etapas-e-quanto-tempo-demora\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso: como funciona, etapas e quanto tempo demora"},"content":{"rendered":"\n

A a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso<\/strong> \u00e9 utilizada quando um dos c\u00f4njuges deseja se divorciar e n\u00e3o existe consenso suficiente para realizar o div\u00f3rcio de forma consensual. O conflito pode envolver a pr\u00f3pria formaliza\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o ou, mais frequentemente, quest\u00f5es como partilha de bens, guarda dos filhos, conviv\u00eancia e pens\u00e3o aliment\u00edcia. Ainda assim, ningu\u00e9m precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge para se divorciar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cumprir prazo pr\u00e9vio de separa\u00e7\u00e3o para pedir o div\u00f3rcio. Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia consolidou a compreens\u00e3o do div\u00f3rcio como um direito potestativo: manifestada a vontade de dissolver o casamento, o outro c\u00f4njuge n\u00e3o pode obrigar a pessoa a permanecer casada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, mesmo que existam discuss\u00f5es complexas sobre patrim\u00f4nio ou filhos, \u00e9 poss\u00edvel buscar a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio antes da solu\u00e7\u00e3o definitiva dessas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso<\/strong> \u00e9 um processo judicial utilizado para dissolver o casamento quando n\u00e3o existe acordo entre os c\u00f4njuges sobre todas as quest\u00f5es necess\u00e1rias ou quando um deles n\u00e3o coopera para a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n

O termo \u201clitigioso\u201d indica a exist\u00eancia de uma controv\u00e9rsia submetida ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um dos c\u00f4njuges pode querer o div\u00f3rcio enquanto o outro se recusa a assinar qualquer documento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode acontecer de ambos concordarem em se divorciar, mas discordarem sobre quem ficar\u00e1 com determinado im\u00f3vel, como ser\u00e1 a guarda dos filhos ou qual ser\u00e1 o valor dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o div\u00f3rcio pode tramitar judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O marido ou a esposa pode se recusar a dar o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

A pessoa pode se recusar a colaborar, mas n\u00e3o pode impedir definitivamente o div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 226, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o atual resulta da Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010, que eliminou a antiga exig\u00eancia constitucional de separa\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via ou separa\u00e7\u00e3o de fato por determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, n\u00e3o existe mais a ideia de que um c\u00f4njuge precisa \u201cdar\u201d o div\u00f3rcio ao outro.<\/p>\n\n\n\n

Se uma das partes n\u00e3o concordar, quem deseja terminar o casamento poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a por meio da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso provar algum motivo para se divorciar?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio provar trai\u00e7\u00e3o, abandono do lar, culpa pelo fim do relacionamento ou qualquer outra causa para obter o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

A vontade de n\u00e3o permanecer casado \u00e9 suficiente para buscar a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es relacionadas a comportamentos praticados durante o casamento podem eventualmente produzir outras consequ\u00eancias jur\u00eddicas quando configurarem fatos relevantes para determinada pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, elas n\u00e3o funcionam como requisito para que o div\u00f3rcio seja concedido.<\/p>\n\n\n\n

O processo n\u00e3o precisa determinar \u201cquem foi culpado\u201d pelo fim do casamento para permitir que os c\u00f4njuges se divorciem.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

O processo come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nela, s\u00e3o apresentados os dados do casamento, a manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da vontade de se divorciar e, quando necess\u00e1rio, os demais pedidos relacionados ao t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, podem ser discutidos:<\/p>\n\n\n\n

partilha de bens;<\/p>\n\n\n\n

guarda dos filhos;<\/p>\n\n\n\n

regulamenta\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos;<\/p>\n\n\n\n

eventuais alimentos entre os ex-c\u00f4njuges;<\/p>\n\n\n\n

uso do nome de casado;<\/p>\n\n\n\n

outras quest\u00f5es familiares relacionadas.<\/p>\n\n\n\n

O outro c\u00f4njuge ser\u00e1 chamado ao processo e poder\u00e1 apresentar sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o posterior depender\u00e1 do grau de conflito existente e das mat\u00e9rias discutidas.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio litigioso pode sair antes da partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio manter duas pessoas casadas at\u00e9 que toda a discuss\u00e3o patrimonial seja resolvida.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil estabelece, em seu artigo 1.581, que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO div\u00f3rcio pode ser concedido sem que haja pr\u00e9via partilha de bens.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa regra possui grande import\u00e2ncia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um casal que possui empresas, im\u00f3veis e investimentos e discute h\u00e1 meses sobre a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

A complexidade dessa partilha n\u00e3o precisa impedir a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

O casamento pode ser dissolvido, enquanto as quest\u00f5es patrimoniais continuam sendo discutidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: div\u00f3rcio sem partilha de bens \u2014 como funciona]<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel conseguir o div\u00f3rcio logo no in\u00edcio do processo?<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o antecipada do div\u00f3rcio ganhou grande relev\u00e2ncia na jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Como o div\u00f3rcio \u00e9 considerado um direito potestativo<\/strong>, n\u00e3o depende da concord\u00e2ncia do outro c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que \u00e9 poss\u00edvel decretar liminarmente o div\u00f3rcio quando um dos c\u00f4njuges manifesta sua vontade de terminar o casamento, mesmo antes da cita\u00e7\u00e3o do outro. O tribunal destacou que a decis\u00e3o apenas antecipa um resultado que ser\u00e1 inevit\u00e1vel diante da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de uma das partes. (stj.jus.br<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Assim, dependendo das circunst\u00e2ncias, o advogado pode pedir que o juiz decrete o div\u00f3rcio desde o in\u00edcio e permita que as demais controv\u00e9rsias continuem no processo.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode reduzir significativamente o tempo necess\u00e1rio para a pessoa deixar de constar juridicamente como casada.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada?<\/h2>\n\n\n\n

Depois do ajuizamento, o procedimento depender\u00e1 dos pedidos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas para as a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia<\/strong>, especialmente nos artigos 693 a 699.<\/p>\n\n\n\n

O CPC valoriza a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos familiares. Por isso, o artigo 694 determina que todos os esfor\u00e7os devem ser empreendidos para a solu\u00e7\u00e3o consensual da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver quest\u00f5es ainda discutidas entre as partes, poder\u00e1 ser realizada audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver acordo, o processo prossegue.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u poder\u00e1 apresentar contesta\u00e7\u00e3o e, conforme o caso, haver\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de provas at\u00e9 que as quest\u00f5es controvertidas possam ser julgadas.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o outro c\u00f4njuge n\u00e3o comparecer?<\/h2>\n\n\n\n

A aus\u00eancia ou resist\u00eancia do outro c\u00f4njuge n\u00e3o impede automaticamente o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa precisa ser adequadamente citada conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, a falta de participa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 produzir as consequ\u00eancias previstas pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, mesmo que o r\u00e9u n\u00e3o queira se divorciar, essa oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para preservar o casamento contra a vontade do autor.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es patrimoniais e familiares, por outro lado, ainda precisam ser solucionadas de acordo com as provas existentes.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a partilha de bens no div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

A partilha depende principalmente do regime de bens adotado pelo casal<\/strong> e da natureza de cada patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, os regimes incluem, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

comunh\u00e3o parcial de bens;<\/p>\n\n\n\n

comunh\u00e3o universal;<\/p>\n\n\n\n

separa\u00e7\u00e3o convencional de bens;<\/p>\n\n\n\n

participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem hip\u00f3teses legais de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

No regime da comunh\u00e3o parcial, que \u00e9 bastante frequente, a regra geral envolve a comunica\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que nem tudo o que pertence a um dos c\u00f4njuges necessariamente ser\u00e1 dividido pela metade.<\/p>\n\n\n\n

Heran\u00e7as, doa\u00e7\u00f5es e determinados bens particulares, por exemplo, possuem regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: como funciona a partilha de bens no div\u00f3rcio]<\/p>\n\n\n\n

Quem fica na casa durante o div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra autom\u00e1tica segundo a qual a casa sempre ficar\u00e1 com o marido, com a esposa ou com quem possui a guarda dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio separar a propriedade do im\u00f3vel<\/strong> de sua utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem surgir pedidos relacionados ao uso do im\u00f3vel enquanto o div\u00f3rcio e a partilha ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de filhos, propriedade do bem, regime patrimonial, eventual situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e outras circunst\u00e2ncias podem influenciar as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, abandonar o im\u00f3vel ou trocar fechaduras por conta pr\u00f3pria pode gerar novos conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Como fica a guarda dos filhos no div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

O fim do casamento n\u00e3o encerra os deveres parentais.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem filhos menores, ser\u00e1 necess\u00e1rio definir quest\u00f5es como guarda e conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece regras espec\u00edficas sobre guarda compartilhada<\/strong>, sempre orientadas pelo melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente e pelas particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que guarda compartilhada n\u00e3o significa necessariamente que o filho passar\u00e1 exatamente metade do tempo na casa de cada genitor.<\/p>\n\n\n\n

A guarda est\u00e1 relacionada principalmente ao exerc\u00edcio das responsabilidades parentais e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es relevantes da vida do filho.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: como funciona a guarda compartilhada]<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio litigioso com filhos envolve pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n

Pode envolver.<\/p>\n\n\n\n

A separa\u00e7\u00e3o dos pais n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de sustentar os filhos.<\/p>\n\n\n\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 definida de acordo com as circunst\u00e2ncias do caso, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades econ\u00f4micas de quem deve contribuir, al\u00e9m da proporcionalidade entre os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra legal geral determinando que toda pens\u00e3o corresponda obrigatoriamente a 30% do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Esse percentual pode aparecer em decis\u00f5es e acordos, mas n\u00e3o constitui um valor autom\u00e1tico previsto para todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o juiz pode fixar alimentos provis\u00f3rios<\/strong> antes da decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: como \u00e9 calculada a pens\u00e3o aliment\u00edcia]<\/p>\n\n\n\n

Um ex-c\u00f4njuge pode pedir pens\u00e3o para o outro?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Alimentos entre ex-c\u00f4njuges s\u00e3o juridicamente poss\u00edveis, mas n\u00e3o devem ser confundidos com pens\u00e3o destinada aos filhos.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a considera que os alimentos entre ex-c\u00f4njuges possuem, em regra, car\u00e1ter excepcional e frequentemente tempor\u00e1rio, especialmente quando destinados a permitir a reorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de quem possui condi\u00e7\u00f5es de retornar ao mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, situa\u00e7\u00f5es envolvendo idade avan\u00e7ada, problemas relevantes para inser\u00e7\u00e3o profissional, longo per\u00edodo fora do mercado e outras circunst\u00e2ncias podem exigir an\u00e1lise diferente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe direito autom\u00e1tico e permanente \u00e0 pens\u00e3o simplesmente porque houve div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um prazo fixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um div\u00f3rcio litigioso simples pode avan\u00e7ar rapidamente quanto \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, principalmente se houver pedido para decreta\u00e7\u00e3o antecipada do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a solu\u00e7\u00e3o completa do processo pode demorar bastante quando existem disputas sobre patrim\u00f4nio, guarda, pens\u00e3o e outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre os fatores que influenciam a dura\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

dificuldade para localizar e citar o outro c\u00f4njuge;<\/p>\n\n\n\n

quantidade de bens;<\/p>\n\n\n\n

necessidade de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial;<\/p>\n\n\n\n

discuss\u00e3o sobre empresas;<\/p>\n\n\n\n

conflitos relacionados aos filhos;<\/p>\n\n\n\n

produ\u00e7\u00e3o de prova;<\/p>\n\n\n\n

audi\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

recursos;<\/p>\n\n\n\n

carga de trabalho da vara.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o casamento pode ser juridicamente dissolvido antes de todas essas controv\u00e9rsias serem encerradas.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio litigioso pode demorar anos?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, principalmente quando existem quest\u00f5es patrimoniais ou familiares complexas.<\/p>\n\n\n\n

Uma disputa envolvendo v\u00e1rios im\u00f3veis, empresas, patrim\u00f4nio oculto ou provas extensas pode prolongar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es de guarda altamente conflituosas tamb\u00e9m podem exigir estudos t\u00e9cnicos e outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa precisar\u00e1 permanecer formalmente casada durante todos esses anos.<\/p>\n\n\n\n

Como visto anteriormente, a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio pode ocorrer antes da solu\u00e7\u00e3o da partilha.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para responder corretamente \u00e0 pergunta sobre quanto demora um div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

O custo varia significativamente.<\/p>\n\n\n\n

Podem existir:<\/p>\n\n\n\n

custas judiciais;<\/p>\n\n\n\n

honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n\n\n\n

despesas com avalia\u00e7\u00f5es ou per\u00edcias;<\/p>\n\n\n\n

custos relacionados ao registro e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de bens;<\/p>\n\n\n\n

outras despesas processuais.<\/p>\n\n\n\n

Os valores das custas dependem do tribunal e, muitas vezes, do valor atribu\u00eddo \u00e0 causa.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tamb\u00e9m variam conforme a complexidade, patrim\u00f4nio envolvido, quantidade de pedidos e crit\u00e9rios profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional \u00fanico para a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o pode pagar advogado consegue se divorciar?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A falta de recursos financeiros n\u00e3o impede uma pessoa de obter o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com advogado particular pode procurar a Defensoria P\u00fablica<\/strong>, desde que se enquadre nos crit\u00e9rios de atendimento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar gratuidade da justi\u00e7a<\/strong>, quando presentes os requisitos previstos pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A gratuidade pode abranger determinadas despesas processuais, mas n\u00e3o deve ser confundida com uma declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de que qualquer pessoa est\u00e1 dispensada de todos os custos independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

Os documentos necess\u00e1rios variam conforme os pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, a certid\u00e3o de casamento \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rios documentos pessoais e comprovantes relacionados ao endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem filhos, certid\u00f5es de nascimento e documentos relacionados \u00e0s despesas podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Se houver partilha, ser\u00e1 necess\u00e1rio reunir documenta\u00e7\u00e3o dos bens, como matr\u00edculas de im\u00f3veis, documentos de ve\u00edculos, contratos, extratos e outros comprovantes patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Quanto melhor organizada estiver a documenta\u00e7\u00e3o, mais f\u00e1cil ser\u00e1 identificar as quest\u00f5es efetivamente controvertidas.<\/p>\n\n\n\n

Precisa saber onde o ex est\u00e1 para pedir o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

Saber o endere\u00e7o facilita a cita\u00e7\u00e3o, mas o desaparecimento ou a falta de contato com o outro c\u00f4njuge n\u00e3o torna o div\u00f3rcio imposs\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil possui mecanismos para situa\u00e7\u00f5es em que a parte n\u00e3o \u00e9 localizada.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, podem ser realizadas pesquisas de endere\u00e7o e outras formas de cita\u00e7\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltimo caso e preenchidos os requisitos legais, pode existir cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma pessoa n\u00e3o precisa permanecer casada indefinidamente apenas porque perdeu o contato com o ex-c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

Trai\u00e7\u00e3o muda a partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a partilha patrimonial \u00e9 definida pelo regime de bens e pelas regras aplic\u00e1veis ao patrim\u00f4nio, e n\u00e3o por uma puni\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao c\u00f4njuge que foi infiel.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que uma trai\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz algu\u00e9m perder automaticamente sua metade nos bens comuns.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, fatos ocorridos durante o relacionamento podem eventualmente gerar outras discuss\u00f5es jur\u00eddicas se envolverem, por exemplo, dissipa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, transfer\u00eancia fraudulenta de bens ou outros atos com repercuss\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio separar o conflito emocional da an\u00e1lise jur\u00eddica dos bens.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel transformar o div\u00f3rcio litigioso em consensual?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O fato de uma a\u00e7\u00e3o come\u00e7ar litigiosa n\u00e3o significa que ela precise terminar dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n

As partes podem chegar a um acordo durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

Tal acordo pode abranger todas as quest\u00f5es ou apenas parte delas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o casal pode concordar sobre guarda e pens\u00e3o, mas continuar discutindo a partilha de determinado im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o consensual de parte do conflito pode reduzir significativamente o tempo e os custos do processo.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio litigioso pode ser feito em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

O termo div\u00f3rcio litigioso<\/strong> pressup\u00f5e a exist\u00eancia de conflito que precisa ser solucionado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento extrajudicial depende da presen\u00e7a dos requisitos legais para a via consensual.<\/p>\n\n\n\n

Se os c\u00f4njuges discordam sobre quest\u00f5es essenciais e precisam que um juiz decida a controv\u00e9rsia, ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Caso cheguem posteriormente a um acordo, o profissional respons\u00e1vel poder\u00e1 avaliar a forma adequada de prosseguir conforme a situa\u00e7\u00e3o existente naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel pedir div\u00f3rcio pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

O processo judicial eletr\u00f4nico permite que advogados e \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a pratiquem grande parte dos atos processuais digitalmente.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que exista um site nacional no qual qualquer pessoa simplesmente preencha um formul\u00e1rio e esteja automaticamente divorciada.<\/p>\n\n\n\n

A via adequada depende do tipo de div\u00f3rcio e das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

No div\u00f3rcio litigioso<\/strong>, ser\u00e1 necess\u00e1rio ajuizar uma demanda perante o Judici\u00e1rio competente, normalmente com representa\u00e7\u00e3o por advogado ou pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancias tamb\u00e9m podem ser realizadas por videoconfer\u00eancia em determinadas situa\u00e7\u00f5es, conforme as regras do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre div\u00f3rcio litigioso e consensual?<\/h2>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a central est\u00e1 na exist\u00eancia de acordo.<\/p>\n\n\n\n

No div\u00f3rcio consensual<\/strong>, os c\u00f4njuges concordam com o t\u00e9rmino do casamento e com as quest\u00f5es que precisam ser resolvidas conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

No div\u00f3rcio litigioso<\/strong>, existe alguma controv\u00e9rsia que precisa da interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que os dois c\u00f4njuges precisem discordar sobre absolutamente tudo.<\/p>\n\n\n\n

Eles podem concordar em se divorciar e ainda assim ter um processo litigioso apenas porque n\u00e3o conseguem chegar a um consenso sobre a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em regra, a parte dever\u00e1 ser representada por advogado ou contar com assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica quando preencher os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

O profissional analisar\u00e1 n\u00e3o apenas o pedido de div\u00f3rcio, mas tamb\u00e9m as consequ\u00eancias relacionadas aos bens, filhos, alimentos e demais quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa an\u00e1lise \u00e9 particularmente importante quando existe patrim\u00f4nio significativo ou alto grau de conflito.<\/p>\n\n\n\n

Um acordo aparentemente simples pode produzir efeitos patrimoniais duradouros. Por isso, \u00e9 importante compreender suas consequ\u00eancias antes de aceit\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

O div\u00f3rcio termina quando sai a senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o que decreta o div\u00f3rcio dissolve o casamento, mas ainda existem provid\u00eancias documentais posteriores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio que a altera\u00e7\u00e3o seja levada ao registro civil<\/strong> para que a certid\u00e3o de casamento passe a refletir o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da exist\u00eancia de im\u00f3veis e outros bens partilhados, tamb\u00e9m podem existir provid\u00eancias perante cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a decis\u00e3o judicial \u00e9 central, mas a regulariza\u00e7\u00e3o documental tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso<\/strong> permite dissolver o casamento mesmo quando um dos c\u00f4njuges se recusa a colaborar ou quando existem conflitos sobre bens, filhos, guarda ou pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

O ponto mais importante \u00e9 que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a permanecer casado porque o outro n\u00e3o aceita o div\u00f3rcio<\/strong>. A vontade de um dos c\u00f4njuges \u00e9 suficiente para buscar a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial, sem necessidade de provar culpa ou aguardar um per\u00edodo m\u00ednimo de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a partilha n\u00e3o precisa ser conclu\u00edda antes do div\u00f3rcio. O artigo 1.581 do C\u00f3digo Civil permite expressamente que o casamento seja dissolvido sem pr\u00e9via divis\u00e3o dos bens. A jurisprud\u00eancia do STJ tamb\u00e9m reconhece a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o liminar do div\u00f3rcio diante da manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de vontade de um dos c\u00f4njuges. (stj.jus.br<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Assim, mesmo que uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso<\/strong> se prolongue devido a disputas patrimoniais ou familiares, \u00e9 poss\u00edvel separar a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento das demais quest\u00f5es e permitir que cada tema seja solucionado no momento processual adequado.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong> Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 226, \u00a7 6\u00ba; Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010; C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002), especialmente artigo 1.581; C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente artigos 693 a 699; e jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre decreta\u00e7\u00e3o liminar do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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