{"id":40663,"date":"2026-11-13T06:04:35","date_gmt":"2026-11-13T06:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40663"},"modified":"2026-11-13T06:04:35","modified_gmt":"2026-11-13T06:04:35","slug":"acao-de-embargos-de-terceiro-o-que-e-quando-cabe-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/acao-de-embargos-de-terceiro-o-que-e-quando-cabe-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro: o que \u00e9, quando cabe e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro<\/strong> \u00e9 o instrumento processual utilizado por quem n\u00e3o \u00e9 parte de determinado processo, ou \u00e9 considerado terceiro para essa finalidade, mas sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre um bem que possui ou sobre o qual det\u00e9m direito incompat\u00edvel com o ato judicial. O objetivo \u00e9 impedir ou desfazer medidas como penhora, arresto, sequestro e outras formas de apreens\u00e3o judicial indevida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de terceiro est\u00e3o disciplinados principalmente nos <strong>artigos 674 a 681 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong>. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o especialmente importantes quando uma execu\u00e7\u00e3o atinge um im\u00f3vel, ve\u00edculo ou outro patrim\u00f4nio que pertence a pessoa diferente do devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que uma pessoa compre um im\u00f3vel e, posteriormente, descubra que ele foi penhorado em uma execu\u00e7\u00e3o movida contra o antigo propriet\u00e1rio. Dependendo das circunst\u00e2ncias, os embargos de terceiro podem ser utilizados para tentar afastar a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entenda a seguir <strong>quando cabem embargos de terceiro, quem pode ajuiz\u00e1-los, qual \u00e9 o prazo e quais provas s\u00e3o necess\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embargos de terceiro s\u00e3o um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o patrimonial previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 674 do CPC estabelece que aquele que, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar necessariamente que o bem seja definitivamente retirado ou alienado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de <strong>amea\u00e7a concreta de constri\u00e7\u00e3o<\/strong> tamb\u00e9m pode justificar a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento quando preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos possuem, portanto, fun\u00e7\u00e3o tanto liberat\u00f3ria quanto preventiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que servem os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de terceiro servem principalmente para proteger o patrim\u00f4nio de quem n\u00e3o deveria suportar determinada constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Jo\u00e3o esteja sendo executado por uma d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a busca por patrim\u00f4nio, determinado ve\u00edculo \u00e9 identificado e penhorado. Entretanto, Maria demonstra que havia adquirido legitimamente o autom\u00f3vel e que possui direito incompat\u00edvel com aquela penhora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria n\u00e3o pode simplesmente ignorar a execu\u00e7\u00e3o e esperar que o problema seja resolvido automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, ela poder\u00e1 apresentar <strong>embargos de terceiro para desconstituir a penhora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio pode aparecer em casos envolvendo im\u00f3veis, m\u00e1quinas, equipamentos e outros bens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabem embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cabimento est\u00e1 relacionado \u00e0 exist\u00eancia de constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bem pertencente ou possu\u00eddo por quem apresenta direito incompat\u00edvel com a medida judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 674 do CPC fornece a base dessa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os embargos podem aparecer diante de atos como penhora, arresto, sequestro e outras medidas judiciais capazes de atingir o bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, entretanto, que a pessoa simplesmente discorde da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela precisa demonstrar sua condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio e por que o ato constritivo \u00e9 incompat\u00edvel com seu direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora no CPC]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode entrar com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais intuitiva: aquele que <strong>n\u00e3o \u00e9 parte do processo<\/strong> e sofre constri\u00e7\u00e3o sobre bem que possui ou sobre o qual tenha direito incompat\u00edvel com a medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o pr\u00f3prio CPC apresenta situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que determinadas pessoas s\u00e3o consideradas terceiros para fins de ajuizamento dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as hip\u00f3teses previstas pelo artigo 674 est\u00e3o o c\u00f4njuge ou companheiro que busca defender a posse de bens pr\u00f3prios ou sua mea\u00e7\u00e3o, ressalvadas as regras espec\u00edficas; o adquirente de bens cuja constri\u00e7\u00e3o decorreu de decis\u00e3o relacionada \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia de aliena\u00e7\u00e3o realizada em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o; e quem sofre constri\u00e7\u00e3o judicial de seus bens por for\u00e7a de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da qual n\u00e3o tenha participado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo tamb\u00e9m contempla o credor com garantia real que busca impedir expropria\u00e7\u00e3o judicial do objeto de seu direito real de garantia nas condi\u00e7\u00f5es previstas legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a palavra \u201cterceiro\u201d possui um significado processual pr\u00f3prio nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">C\u00f4njuge pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC considera terceiro, para o ajuizamento dos embargos, o <strong>c\u00f4njuge ou companheiro que defende a posse de bens pr\u00f3prios ou sua mea\u00e7\u00e3o<\/strong>, observada a ressalva legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante quando uma d\u00edvida atribu\u00edda a um dos integrantes da rela\u00e7\u00e3o resulta em constri\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio que atinge direitos do outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o basta alegar a exist\u00eancia do casamento ou da uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar o regime de bens, origem do patrim\u00f4nio, natureza da d\u00edvida e extens\u00e3o da responsabilidade patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, a d\u00edvida pode produzir efeitos sobre patrim\u00f4nio comum; em outros, poder\u00e1 existir direito aut\u00f4nomo do c\u00f4njuge ou companheiro que precisa ser protegido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro em im\u00f3vel penhorado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A penhora de im\u00f3veis \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es em que os embargos de terceiro aparecem com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa tenha comprado determinado im\u00f3vel. Depois da aquisi\u00e7\u00e3o, descobre que existe uma execu\u00e7\u00e3o contra o antigo propriet\u00e1rio e que o bem foi atingido judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o passa a envolver elementos como momento da aquisi\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o existente, registro imobili\u00e1rio, posse, eventual averba\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel alega\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, nem toda compra anterior \u00e0 penhora produz automaticamente o mesmo resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio reconstruir cronologicamente os fatos e verificar se o adquirente possui direito opon\u00edvel \u00e0 constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel sem registro pode ser protegido por embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de registro imobili\u00e1rio em nome do comprador n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que os embargos de terceiro sejam necessariamente imposs\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou importante entendimento na <strong>S\u00famula 84<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundados em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que desprovido do registro.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a an\u00e1lise n\u00e3o deve se limitar \u00e0 pergunta sobre quem consta formalmente como propriet\u00e1rio na matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A posse e o neg\u00f3cio jur\u00eddico podem ser relevantes, dependendo das circunst\u00e2ncias e das provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o elimina a import\u00e2ncia do registro imobili\u00e1rio nem significa que qualquer contrato particular afastar\u00e1 uma penhora. Outros fatores, especialmente eventual fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, precisam ser analisados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro e fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das discuss\u00f5es mais importantes nesses processos envolve a <strong>fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o devedor, j\u00e1 enfrentando uma execu\u00e7\u00e3o capaz de comprometer seu patrim\u00f4nio, transfira determinado bem para outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de um contrato de compra e venda n\u00e3o impede automaticamente que a aliena\u00e7\u00e3o seja questionada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto presumir em qualquer situa\u00e7\u00e3o que todo adquirente agiu de m\u00e1-f\u00e9 simplesmente porque o vendedor possu\u00eda uma d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui orienta\u00e7\u00e3o importante sobre a mat\u00e9ria. A <strong>S\u00famula 375 do STJ<\/strong> estabelece que o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa discuss\u00e3o demonstra por que documentos relacionados \u00e0 data da compra, pagamentos, posse e situa\u00e7\u00e3o registral do patrim\u00f4nio podem ser decisivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo dos <strong>embargos de terceiro<\/strong> est\u00e1 previsto no artigo 675 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo de conhecimento, eles podem ser opostos a qualquer tempo enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, podem ser apresentados at\u00e9 <strong>cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra exige aten\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o basta memorizar simplesmente \u201ccinco dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O momento processual depende da situa\u00e7\u00e3o em que os embargos s\u00e3o apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto antes o interessado identifica a constri\u00e7\u00e3o e busca orienta\u00e7\u00e3o, maior tende a ser a possibilidade de organizar adequadamente as provas e evitar o avan\u00e7o dos atos expropriat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo de embargos de terceiro \u00e9 sempre de cinco dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o que pode levar ao erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC diferencia a situa\u00e7\u00e3o do processo de conhecimento daquela existente no cumprimento de senten\u00e7a e no processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando uma pessoa descobre uma penhora, \u00e9 necess\u00e1rio verificar imediatamente <strong>em qual fase est\u00e1 o processo principal e quais atos j\u00e1 foram realizados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de leil\u00e3o marcado, adjudica\u00e7\u00e3o ou arremata\u00e7\u00e3o pode tornar a quest\u00e3o especialmente urgente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde os embargos de terceiro s\u00e3o ajuizados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 676 do C\u00f3digo de Processo Civil, os embargos ser\u00e3o distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao ju\u00edzo que ordenou a constri\u00e7\u00e3o e autuados em apartado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo em que ocorreu a constri\u00e7\u00e3o precisa conhecer a alega\u00e7\u00e3o de que o patrim\u00f4nio atingido pertence ou est\u00e1 sob direito incompat\u00edvel de um terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo 676 cont\u00e9m disciplina espec\u00edfica para hip\u00f3teses em que o ato de constri\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado por carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes do protocolo, \u00e9 importante identificar exatamente de qual processo e de qual ordem judicial surgiu a penhora ou outra medida questionada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preciso provar nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O embargante precisa demonstrar seu direito sobre o bem e a incompatibilidade entre esse direito e a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 677 do CPC estabelece que, na peti\u00e7\u00e3o inicial, o embargante deve fazer prova sum\u00e1ria de sua posse ou dom\u00ednio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da natureza do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um im\u00f3vel, podem ser importantes matr\u00edcula atualizada, escritura, contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento, documentos relacionados \u00e0 posse, tributos e outros elementos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ve\u00edculos, podem ser relevantes documentos de aquisi\u00e7\u00e3o, registros, comprovantes de pagamento e informa\u00e7\u00f5es sobre a tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um documento \u00fanico capaz de resolver todos os casos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel suspender a penhora com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 678 do CPC estabelece que, reconhecido suficientemente provado o dom\u00ednio ou a posse, o juiz determinar\u00e1 a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos e poder\u00e1 determinar manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da posse, se requerida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa provid\u00eancia \u00e9 extremamente importante quando existe risco de o bem avan\u00e7ar para uma etapa de expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um im\u00f3vel penhorado com leil\u00e3o judicial pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o terceiro possui documenta\u00e7\u00e3o consistente demonstrando que adquiriu o bem em circunst\u00e2ncias juridicamente protegidas, pode existir necessidade de impedir que a aliena\u00e7\u00e3o prossiga antes do julgamento dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a peti\u00e7\u00e3o inicial deve explicar concretamente a urg\u00eancia e apresentar as provas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro suspendem toda a execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objeto dos embargos est\u00e1 relacionado ao bem atingido e ao direito do terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o conferida pelo artigo 678 est\u00e1 direcionada \u00e0s medidas constritivas incidentes sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve presumir que o simples ajuizamento dos embargos paralise automaticamente toda a execu\u00e7\u00e3o existente contra o devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver outros bens e outras medidas executivas que n\u00e3o afetem o direito do embargante, o processo principal poder\u00e1 continuar nas condi\u00e7\u00f5es juridicamente cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre embargos de terceiro e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da semelhan\u00e7a dos nomes, s\u00e3o instrumentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong> constituem meio de defesa do executado nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os <strong>embargos de terceiro<\/strong> protegem quem, embora n\u00e3o seja a parte respons\u00e1vel pela obriga\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es discutidas, teve patrim\u00f4nio atingido ou amea\u00e7ado por um ato de constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo facilita a compreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Carlos \u00e9 executado por uma d\u00edvida e pretende discutir se o valor cobrado est\u00e1 correto. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o relacionada \u00e0 defesa do executado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine que, durante a execu\u00e7\u00e3o contra Carlos, seja penhorado um ve\u00edculo que pertence a Fernanda. A situa\u00e7\u00e3o de Fernanda \u00e9 diferente: ela busca proteger patrim\u00f4nio pr\u00f3prio atingido por processo do qual n\u00e3o \u00e9 devedora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente nesse segundo cen\u00e1rio que os embargos de terceiro podem ganhar relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro e impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha do instrumento depende da posi\u00e7\u00e3o processual daquele que pretende questionar a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a pr\u00f3pria parte executada questiona a penhora, existem mecanismos defensivos espec\u00edficos dentro da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de terceiro possuem finalidade distinta: proteger o direito daquele que \u00e9 considerado terceiro para os fins estabelecidos pelo artigo 674 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de elaborar a peti\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental verificar quem sofreu a constri\u00e7\u00e3o e qual sua rela\u00e7\u00e3o com o processo principal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comprador de ve\u00edculo penhorado pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa compre um autom\u00f3vel, pague o pre\u00e7o e receba o ve\u00edculo, mas posteriormente descubra uma restri\u00e7\u00e3o judicial decorrente de execu\u00e7\u00e3o contra o antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de fatores como data da aquisi\u00e7\u00e3o, data da restri\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o registral, posse, documenta\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e eventual discuss\u00e3o sobre fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comprovantes banc\u00e1rios, contrato, recibos, documentos do ve\u00edculo e outros elementos podem ajudar a reconstruir a cronologia da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, o ponto central n\u00e3o \u00e9 simplesmente afirmar \u201ceu comprei antes\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa afirma\u00e7\u00e3o precisa ser demonstrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro precisam de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de terceiro constituem a\u00e7\u00e3o incidental submetida \u00e0s regras processuais e normalmente exigem representa\u00e7\u00e3o por advogado ou defensor p\u00fablico, observadas as hip\u00f3teses legais espec\u00edficas de capacidade postulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o procedimento pode envolver quest\u00f5es complexas sobre propriedade, posse, fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, registros p\u00fablicos, responsabilidade patrimonial e produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante analisar n\u00e3o apenas a exist\u00eancia da penhora, mas todo o processo que originou a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve ser r\u00e9u nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 677, \u00a74\u00ba, do CPC possui regra espec\u00edfica sobre legitimidade passiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constri\u00e7\u00e3o aproveita. O dispositivo tamb\u00e9m prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria no processo principal quando ela tiver indicado o bem para a constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra demonstra novamente que os embargos de terceiro n\u00e3o devem ser elaborados apenas copiando um modelo gen\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio descobrir quem pediu ou se beneficia da constri\u00e7\u00e3o e como o bem foi identificado no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro t\u00eam audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova al\u00e9m dos documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 677 permite ao embargante apresentar rol de testemunhas e prev\u00ea possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o da posse em audi\u00eancia preliminar designada pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, nem todo processo necessariamente depender\u00e1 de audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a controv\u00e9rsia puder ser solucionada a partir da documenta\u00e7\u00e3o e das demais provas dispon\u00edveis, o procedimento poder\u00e1 assumir outra din\u00e2mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo depende dos fatos controvertidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se os embargos de terceiro forem aceitos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pedido for acolhido, o ato de constri\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o direito reconhecido do terceiro poder\u00e1 ser cancelado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 681 do CPC estabelece que, acolhido o pedido inicial, o ato de constri\u00e7\u00e3o judicial indevida ser\u00e1 cancelado, com reconhecimento do dom\u00ednio, manuten\u00e7\u00e3o da posse ou reintegra\u00e7\u00e3o definitiva do bem ou direito ao embargante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso pode significar, por exemplo, retirar a penhora que incidia indevidamente sobre determinado im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A execu\u00e7\u00e3o contra o devedor n\u00e3o desaparece por esse motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que ocorre \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o daquele patrim\u00f4nio que, conforme reconhecido judicialmente, n\u00e3o deveria responder pela d\u00edvida nas condi\u00e7\u00f5es discutidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga os honor\u00e1rios nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o dos honor\u00e1rios pode depender das circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um ponto particularmente importante est\u00e1 na <strong>S\u00famula 303 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, segundo a qual, em embargos de terceiro, quem deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o indevida deve arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse entendimento valoriza o chamado princ\u00edpio da causalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que a falta de atualiza\u00e7\u00e3o de determinado registro tenha contribu\u00eddo decisivamente para que o credor acreditasse legitimamente que o bem ainda pertencia ao devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise da responsabilidade pelas despesas processuais pode exigir a identifica\u00e7\u00e3o de quem efetivamente deu causa ao problema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o resultado favor\u00e1vel dos embargos n\u00e3o significa automaticamente que a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios ser\u00e1 resolvida da mesma maneira em todos os processos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel apresentar embargos de terceiro preventivos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 674 n\u00e3o fala apenas em quem j\u00e1 sofreu constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma tamb\u00e9m contempla quem sofre <strong>amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa previs\u00e3o permite uma atua\u00e7\u00e3o preventiva em situa\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, deve existir amea\u00e7a juridicamente identific\u00e1vel. Um receio abstrato de que algum bem possa ser penhorado no futuro n\u00e3o equivale necessariamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o prevista no CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro podem proteger a mea\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo 674 inclui o c\u00f4njuge ou companheiro que defende a posse de bens pr\u00f3prios ou de sua mea\u00e7\u00e3o entre aqueles considerados terceiros para essa finalidade, observada a ressalva legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode acontecer quando uma execu\u00e7\u00e3o contra apenas um dos c\u00f4njuges atinge patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise, por\u00e9m, exige verificar se a d\u00edvida pode ou n\u00e3o atingir o patrim\u00f4nio compartilhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime de bens e a origem da obriga\u00e7\u00e3o s\u00e3o elementos especialmente importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: penhora de bens do c\u00f4njuge por d\u00edvida do outro]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro: exemplo pr\u00e1tico<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mariana compra um apartamento de Roberto. O contrato \u00e9 celebrado, o pre\u00e7o \u00e9 pago e Mariana passa a exercer a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, em uma execu\u00e7\u00e3o movida por um credor contra Roberto, o apartamento \u00e9 penhorado porque ainda existe v\u00ednculo registral que levou o bem a ser relacionado ao executado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao descobrir a penhora, Mariana re\u00fane contrato, comprovantes de pagamento, documentos referentes \u00e0 posse e demais provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, poder\u00e1 ser analisado o ajuizamento de <strong>a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro para desconstituir a penhora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado depender\u00e1 da cronologia dos fatos, da situa\u00e7\u00e3o registral, da boa-f\u00e9, das circunst\u00e2ncias da execu\u00e7\u00e3o e das demais provas existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra por que a data de cada acontecimento possui tanta import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve conter uma a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A peti\u00e7\u00e3o precisa identificar o processo no qual ocorreu a constri\u00e7\u00e3o e explicar detalhadamente a rela\u00e7\u00e3o do embargante com o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar a qualidade de terceiro e apresentar prova sum\u00e1ria da posse ou dom\u00ednio, conforme determina o artigo 677 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver risco de aliena\u00e7\u00e3o ou outro preju\u00edzo imediato, pode ser necess\u00e1rio requerer a suspens\u00e3o da medida constritiva, com fundamento no artigo 678.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estrutura normalmente abordar\u00e1 os fatos, o direito do terceiro sobre o bem, a constri\u00e7\u00e3o realizada, a tempestividade dos embargos, as provas e os pedidos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver leil\u00e3o pr\u00f3ximo, essa informa\u00e7\u00e3o precisa ser destacada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais erros em embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro comum \u00e9 esperar a situa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar demasiadamente antes de procurar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como existem limites temporais estabelecidos pelo artigo 675, descobrir a penhora e ignor\u00e1-la pode tornar a defesa patrimonial muito mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema \u00e9 apresentar apenas um contrato sem documentos que demonstrem a realidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comprovantes de pagamento, registros, documentos fiscais, posse e outros elementos podem ser relevantes para demonstrar que o neg\u00f3cio realmente ocorreu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar poss\u00edvel fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, n\u00e3o se deve confundir embargos de terceiro com defesa do pr\u00f3prio devedor. O instrumento existe para proteger quem possui a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exigida pelo artigo 674 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro<\/strong> \u00e9 o instrumento previsto nos artigos 674 a 681 do C\u00f3digo de Processo Civil para proteger quem sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompat\u00edvel com o ato judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela aparece frequentemente em situa\u00e7\u00f5es de <strong>penhora de im\u00f3vel ou ve\u00edculo pertencente a terceiro<\/strong>, prote\u00e7\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge e aquisi\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio posteriormente atingido por execu\u00e7\u00e3o contra outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo merece aten\u00e7\u00e3o especial. No processo de conhecimento, os embargos podem ser apresentados enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. No cumprimento de senten\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o, o CPC permite sua oposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o embargante deve apresentar prova sum\u00e1ria de sua posse ou dom\u00ednio e demonstrar sua qualidade de terceiro. Quando esses elementos estiverem suficientemente comprovados, o CPC permite a suspens\u00e3o das medidas constritivas incidentes sobre o bem discutido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao descobrir uma penhora sobre patrim\u00f4nio que pertence a outra pessoa, \u00e9 importante verificar rapidamente <strong>quem \u00e9 o devedor, quando ocorreu a aquisi\u00e7\u00e3o, quando surgiu a constri\u00e7\u00e3o, quais documentos comprovam o direito sobre o bem e em que fase se encontra o processo<\/strong>. Esses elementos s\u00e3o fundamentais para avaliar o cabimento dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro \u00e9 o instrumento processual utilizado por quem n\u00e3o \u00e9 parte de determinado processo, ou \u00e9 considerado terceiro para essa finalidade, mas sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre um bem que possui ou sobre o qual det\u00e9m direito incompat\u00edvel com o ato judicial. 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