{"id":40748,"date":"2026-11-13T06:05:17","date_gmt":"2026-11-13T06:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40748"},"modified":"2026-11-13T06:05:17","modified_gmt":"2026-11-13T06:05:17","slug":"acordo-com-a-empresa-para-sair-como-funciona-direitos-e-passo-a-passo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/acordo-com-a-empresa-para-sair-como-funciona-direitos-e-passo-a-passo-2\/","title":{"rendered":"Acordo com a Empresa para Sair: Como Funciona, Direitos e Passo a Passo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um profissional decide que \u00e9 hora de buscar novos desafios, o medo de perder os direitos trabalhistas costuma ser um grande obst\u00e1culo. Felizmente, a legisla\u00e7\u00e3o atual permite realizar um acordo com a empresa para sair, garantindo que o trabalhador n\u00e3o saia de m\u00e3os vazias e que o empregador reduza os custos rescis\u00f3rios. Essa modalidade trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica para uma pr\u00e1tica que, no passado, ocorria de forma irregular e arriscada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pessoas desejam mudar de carreira, abrir um neg\u00f3cio pr\u00f3prio ou simplesmente precisam de um tempo fora do mercado, mas adiam a decis\u00e3o por n\u00e3o quererem abrir m\u00e3o do Fundo de Garantia acumulado ao longo dos anos. Por outro lado, as empresas muitas vezes mant\u00eam funcion\u00e1rios desmotivados porque os custos de uma demiss\u00e3o sem justa causa s\u00e3o muito altos. Nesse sentido, o encerramento do contrato de forma consensual surge como a solu\u00e7\u00e3o perfeita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 exatamente o que a lei diz sobre essa modalidade de rescis\u00e3o, quais verbas voc\u00ea tem direito a receber, o que deixa de ganhar e como abordar o seu empregador de forma estrat\u00e9gica e profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o acordo com a empresa para sair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo com a empresa para sair \u00e9 uma modalidade oficial de rescis\u00e3o do contrato de trabalho introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017). Juridicamente, esse formato \u00e9 chamado de rescis\u00e3o por m\u00fatuo acordo e est\u00e1 previsto no Artigo 484-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes dessa mudan\u00e7a na lei, a \u00fanica forma de o trabalhador sair da empresa com acesso ao FGTS era sendo demitido sem justa causa. Como resultado, era comum a pr\u00e1tica do &#8220;acordo por fora&#8221;, onde a empresa simulava uma demiss\u00e3o e o funcion\u00e1rio devolvia a multa de 40% do FGTS por fora. Essa pr\u00e1tica era considerada fraude trabalhista e gerava enormes riscos para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, no entanto, o processo foi totalmente legalizado. O trabalhador e a empresa podem decidir, em conjunto, pelo fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Dessa forma, as verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o equilibradas, permitindo que a empresa pague menos encargos e o funcion\u00e1rio tenha acesso a um bom capital para iniciar sua nova jornada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o acordo com a empresa para sair do emprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que essa modalidade seja aplicada, o pilar fundamental \u00e9 o consentimento m\u00fatuo. Isso significa que a vontade de encerrar o contrato precisa partir de ambas as partes, de forma livre e espont\u00e2nea. Ningu\u00e9m pode for\u00e7ar ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador e o gestor chegam a esse consenso, o departamento pessoal da empresa prepara os documentos de desligamento, especificando claramente que a rescis\u00e3o est\u00e1 sendo feita nos moldes do acordo previsto na CLT. A partir da assinatura do termo, o c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias deixa de seguir as regras do pedido de demiss\u00e3o simples ou da demiss\u00e3o sem justa causa, passando a seguir regras exclusivas que dividem os custos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos de quem faz um acordo com a empresa para sair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maior d\u00favida de quem busca essa alternativa diz respeito ao dinheiro que ir\u00e1 receber. Ao formalizar um acordo trabalhista, o profissional mant\u00e9m a maior parte dos seus direitos adquiridos, mas sofre redu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na multa e no saque do Fundo de Garantia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Verbas garantidas no acordo trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao realizar a rescis\u00e3o por m\u00fatuo acordo, o trabalhador tem direito garantido a receber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Saldo de sal\u00e1rio correspondente aos dias trabalhados no m\u00eas do desligamento;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias vencidas (se houver) e f\u00e9rias proporcionais, ambas acrescidas do ter\u00e7o constitucional (1\/3);<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados no ano corrente;<\/li>\n\n\n\n<li>Metade (50%) do valor correspondente ao aviso pr\u00e9vio, caso ele seja indenizado. Se o aviso pr\u00e9vio for trabalhado, o valor \u00e9 pago integralmente junto com o sal\u00e1rio do m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que muda no FGTS e na multa rescis\u00f3ria no acordo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o sofre as principais altera\u00e7\u00f5es. Em uma demiss\u00e3o sem justa causa padr\u00e3o, o empregador paga uma multa de 40% sobre o saldo e o trabalhador saca 100% do valor da conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando voc\u00ea faz um acordo com a empresa para sair, a multa paga pelo empregador cai pela metade, passando a ser de 20%. Al\u00e9m disso, a Caixa Econ\u00f4mica Federal s\u00f3 permite que o trabalhador fa\u00e7a o saque de at\u00e9 80% do saldo total daquela conta vinculada. Os 20% restantes n\u00e3o s\u00e3o perdidos; eles continuam rendendo na conta do FGTS e poder\u00e3o ser sacados futuramente, de acordo com as regras tradicionais (como saque-anivers\u00e1rio, compra de im\u00f3vel ou aposentadoria).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o trabalhador perde ao formalizar o acordo com a empresa para sair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar das excelentes vantagens financeiras, existe uma perda significativa que precisa ser considerada no seu planejamento financeiro. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina expressamente que quem encerra o contrato por m\u00fatuo acordo n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se o seu objetivo ao fazer um acordo com a empresa para sair \u00e9 utilizar o seguro-desemprego para se sustentar enquanto busca uma nova vaga, essa modalidade n\u00e3o \u00e9 a mais indicada. O acordo \u00e9 ideal para quem j\u00e1 tem outra proposta de emprego em vista, deseja empreender ou possui uma reserva de emerg\u00eancia s\u00f3lida para se manter.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre pedir demiss\u00e3o e o acordo trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender a diferen\u00e7a entre essas duas formas de desligamento \u00e9 crucial para evitar preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando voc\u00ea realiza um pedido de demiss\u00e3o comum, voc\u00ea comunica \u00e0 empresa que est\u00e1 saindo. Consequentemente, voc\u00ea recebe apenas o saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcional. Voc\u00ea n\u00e3o recebe nenhuma multa rescis\u00f3ria, perde totalmente o direito de sacar qualquer valor do seu FGTS no momento e ainda pode ter que pagar a multa do aviso pr\u00e9vio caso se recuse a trabalhar os \u00faltimos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em contrapartida, o acordo \u00e9 um meio-termo altamente vantajoso. Voc\u00ea n\u00e3o sai com os bolsos vazios como no pedido de demiss\u00e3o, pois garante o acesso a 80% do seu FGTS e ainda recebe uma multa de 20%. Para a empresa, tamb\u00e9m \u00e9 vantajoso, pois ela economiza metade da multa e do aviso pr\u00e9vio indenizado que pagaria se simplesmente te demitisse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como propor um acordo com a empresa para sair na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea avaliou as regras, aceitou que n\u00e3o receber\u00e1 o seguro-desemprego e decidiu que essa \u00e9 a melhor alternativa para a sua carreira, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 conversar com a empresa. Abordar a lideran\u00e7a exige profissionalismo e clareza. Siga estas recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Seja transparente e direto:<\/strong> Agende uma reuni\u00e3o particular com seu gestor direto. Explique seus motivos profissionais ou pessoais para querer deixar a empresa. Demonstre gratid\u00e3o pelo tempo em que trabalhou l\u00e1.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fa\u00e7a a proposta oficial:<\/strong> Pergunte abertamente se a empresa estaria disposta a realizar uma rescis\u00e3o por m\u00fatuo acordo (Art. 484-A da CLT).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Destaque os benef\u00edcios para a empresa:<\/strong> Lembre o gestor ou o setor de Recursos Humanos que essa modalidade \u00e9 economicamente vantajosa para a organiza\u00e7\u00e3o. A empresa se livra do encargo pesado de uma demiss\u00e3o sem justa causa e desliga um funcion\u00e1rio de forma amig\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Formalize por escrito:<\/strong> Se a empresa aceitar, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel redigir uma carta de pr\u00f3prio punho solicitando a rescis\u00e3o por m\u00fatuo acordo. Isso resguarda a empresa de processos trabalhistas no futuro, comprovando que a vontade de sair tamb\u00e9m partiu de voc\u00ea.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a aceitar a demiss\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Como o pr\u00f3prio nome diz, trata-se de um acordo, e isso exige a concord\u00e2ncia de ambas as partes. A empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar a sua proposta. Se o empregador recusar o acordo, voc\u00ea ter\u00e1 apenas duas op\u00e7\u00f5es: continuar trabalhando normalmente na empresa ou realizar um pedido de demiss\u00e3o convencional, abrindo m\u00e3o do acesso ao FGTS e \u00e0 multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, a empresa n\u00e3o pode obrigar voc\u00ea a assinar um termo de acordo trabalhista se o interesse de te demitir partiu exclusivamente dela. Se a empresa n\u00e3o quer mais os seus servi\u00e7os, ela deve arcar com os custos integrais de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: vale a pena buscar um acordo com a empresa para sair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o por m\u00fatuo acordo modernizou o mercado de trabalho brasileiro, trazendo para a legalidade uma pr\u00e1tica que beneficia ambas as partes. Fazer um acordo com a empresa para sair \u00e9, sem d\u00favida, uma excelente estrat\u00e9gia para profissionais que desejam migrar de carreira ou que j\u00e1 foram aprovados em novos processos seletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acesso imediato a 80% do saldo do FGTS, somado \u00e0 multa de 20%, proporciona um al\u00edvio financeiro formid\u00e1vel para a transi\u00e7\u00e3o. Entretanto, a aus\u00eancia do seguro-desemprego exige cautela. Por isso, avalie sua situa\u00e7\u00e3o financeira atual, estruture sua reserva de emerg\u00eancia e conduza a negocia\u00e7\u00e3o com o seu empregador de forma transparente e amig\u00e1vel. Assim, voc\u00ea encerra seu ciclo na empresa atual deixando as portas abertas e com dinheiro no bolso para seus pr\u00f3ximos passos profissionais.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando um profissional decide que \u00e9 hora de buscar novos desafios, o medo de perder os direitos trabalhistas costuma ser um grande obst\u00e1culo. 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