{"id":40772,"date":"2026-11-13T06:05:35","date_gmt":"2026-11-13T06:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40772"},"modified":"2026-11-13T06:05:35","modified_gmt":"2026-11-13T06:05:35","slug":"acordo-trabalhista-o-que-recebe-guia-completo-dos-seus-direitos-na-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/acordo-trabalhista-o-que-recebe-guia-completo-dos-seus-direitos-na-rescisao\/","title":{"rendered":"Acordo Trabalhista O Que Recebe: Guia Completo dos Seus Direitos na Rescis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Quando chega o momento de encerrar um v\u00ednculo de emprego, seja por insatisfa\u00e7\u00e3o com a empresa ou pela busca de novas oportunidades na carreira, a principal preocupa\u00e7\u00e3o do trabalhador est\u00e1 relacionada aos seus direitos financeiros. Saber exatamente em um acordo trabalhista o que recebe<\/strong> no momento da rescis\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para garantir que voc\u00ea n\u00e3o saia no preju\u00edzo. Com as mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, surgiram novas modalidades de desligamento que flexibilizaram a sa\u00edda do empregado, criando um meio-termo entre o tradicional pedido de demiss\u00e3o e a demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 alguns anos atr\u00e1s, o mercado de trabalho brasileiro convivia com uma pr\u00e1tica ilegal, mas muito comum: o “acordo por fora”. Nesse cen\u00e1rio, a empresa demitia o funcion\u00e1rio sem justa causa para que ele pudesse sacar o Fundo de Garantia e receber o seguro-desemprego, mas, em contrapartida, o trabalhador devolvia o valor da multa de 40% em dinheiro vivo para o patr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para acabar com essa fraude, a Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017) criou o mecanismo legal da demiss\u00e3o por comum acordo, regulamentada pelo Artigo 484-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A partir desse momento, empregado e empregador passaram a ter o direito de encerrar o contrato de forma consensual, com regras financeiras muito espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Neste guia completo, voc\u00ea vai entender detalhadamente quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias garantidas por lei, como funciona o c\u00e1lculo, o que acontece com o seu FGTS e o que difere essa modalidade dos outros tipos de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a demiss\u00e3o por comum acordo na CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o por comum acordo \u00e9 uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho onde tanto a empresa quanto o funcion\u00e1rio concordam em finalizar a rela\u00e7\u00e3o profissional de forma amig\u00e1vel. Ningu\u00e9m est\u00e1 for\u00e7ando ningu\u00e9m a sair, e ningu\u00e9m est\u00e1 sendo mandado embora contra a pr\u00f3pria vontade.<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo foi pensado para aquele trabalhador que deseja sair da empresa, mas n\u00e3o quer perder completamente o acesso ao dinheiro que acumulou no FGTS ao longo dos anos \u2014 algo que aconteceria caso ele simplesmente pedisse demiss\u00e3o. Por outro lado, o modelo tamb\u00e9m beneficia a empresa, que reduz os custos rescis\u00f3rios em compara\u00e7\u00e3o a uma demiss\u00e3o sem justa causa tradicional. Dessa forma, cria-se uma situa\u00e7\u00e3o vantajosa para ambos os lados.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, no acordo trabalhista o que recebe o trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central que gera mais d\u00favidas nos departamentos de Recursos Humanos e entre os colaboradores \u00e9 o c\u00e1lculo financeiro. Afinal, ao assinar a rescis\u00e3o por m\u00fatuo consentimento, quais s\u00e3o os direitos garantidos? O pacote de verbas rescis\u00f3rias nesta modalidade \u00e9 muito parecido com o de uma demiss\u00e3o normal, mas possui cortes espec\u00edficos em duas \u00e1reas principais: o aviso pr\u00e9vio e a multa do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Para que voc\u00ea n\u00e3o tenha d\u00favidas sobre o acordo trabalhista o que recebe<\/strong>, detalhamos cada uma das verbas abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Saldo de sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Independentemente do formato da demiss\u00e3o, o trabalhador sempre tem o direito sagrado de receber pelos dias que efetivamente trabalhou no m\u00eas da rescis\u00e3o. Se voc\u00ea encerrou o contrato no dia 15, receber\u00e1 o sal\u00e1rio proporcional a esses 15 dias trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias vencidas e proporcionais<\/h3>\n\n\n\n

Se voc\u00ea j\u00e1 completou um ano de trabalho e ainda n\u00e3o tirou suas f\u00e9rias, receber\u00e1 esse valor integralmente (f\u00e9rias vencidas). Al\u00e9m disso, voc\u00ea tamb\u00e9m tem direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais, que correspondem aos meses trabalhados no per\u00edodo aquisitivo incompleto. Sobre todos esses valores de f\u00e9rias, a lei garante o acr\u00e9scimo de 1\/3 constitucional. No acordo amig\u00e1vel, n\u00e3o h\u00e1 nenhum desconto nessa verba; voc\u00ea recebe 100% do que tem direito.<\/p>\n\n\n\n

13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/h3>\n\n\n\n

Outro direito que permanece intacto. Voc\u00ea receber\u00e1 a fra\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio correspondente aos meses trabalhados no ano da demiss\u00e3o. Para que um m\u00eas entre nessa conta, voc\u00ea precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias dentro daquele m\u00eas espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Aviso pr\u00e9vio no acordo trabalhista o que recebe?<\/h3>\n\n\n\n

Aqui come\u00e7am as diferen\u00e7as cruciais. O aviso pr\u00e9vio pode ser trabalhado ou indenizado. Se a empresa e voc\u00ea decidirem que o aviso pr\u00e9vio ser\u00e1 trabalhado<\/strong>, voc\u00ea trabalhar\u00e1 normalmente pelos pr\u00f3ximos 30 dias e receber\u00e1 o seu sal\u00e1rio integral ao final do m\u00eas. No entanto, se a empresa decidir dispens\u00e1-lo de trabalhar nesse per\u00edodo (aviso pr\u00e9vio indenizado<\/strong>), voc\u00ea receber\u00e1 apenas pela metade (50%)<\/strong>. Ou seja, em vez de receber o valor equivalente a um m\u00eas inteiro de sal\u00e1rio como indeniza\u00e7\u00e3o de aviso, voc\u00ea receber\u00e1 apenas o equivalente a 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Multa do FGTS reduzida pela metade<\/h3>\n\n\n\n

Na demiss\u00e3o sem justa causa, o patr\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar uma multa de 40% sobre todo o valor que foi depositado no seu FGTS durante o tempo de contrato. Entretanto, ao fazer o acordo trabalhista, a multa do FGTS cai pela metade, passando a ser de 20%<\/strong>. Esse \u00e9 o principal al\u00edvio financeiro que a empresa ganha ao aceitar fazer o acordo com voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Acordo trabalhista o que recebe do saldo do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto de extrema import\u00e2ncia diz respeito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia. Quando um funcion\u00e1rio simplesmente pede demiss\u00e3o, o saldo do FGTS fica bloqueado na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Quando ele \u00e9 demitido sem justa causa, ele saca 100% do valor.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, no acordo trabalhista o que recebe<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a esse saque? A regra da CLT diz que, no caso de rescis\u00e3o por m\u00fatuo acordo, o empregado tem o direito de movimentar (sacar) at\u00e9 80% do saldo<\/strong> existente na sua conta do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, os 20% restantes ficar\u00e3o retidos na sua conta vinculada. \u00c9 importante destacar que voc\u00ea n\u00e3o perde esse dinheiro. Ele continua sendo seu e continuar\u00e1 rendendo juros. Voc\u00ea s\u00f3 n\u00e3o poder\u00e1 sac\u00e1-lo imediatamente por motivo de demiss\u00e3o, mas poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo no futuro em outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, por exemplo: para comprar a casa pr\u00f3pria, em caso de doen\u00e7as graves, na aposentadoria, ou atrav\u00e9s da modalidade de saque-anivers\u00e1rio (se voc\u00ea for optante).<\/p>\n\n\n\n

O que o empregado N\u00c3O tem direito de receber?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender perfeitamente o acordo trabalhista o que recebe, \u00e9 igualmente vital compreender o que o trabalhador abre m\u00e3o ao assinar esse documento. A perda mais significativa nesta modalidade de rescis\u00e3o \u00e9 o acesso ao Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica do governo \u00e9 simples: o Seguro-Desemprego \u00e9 um benef\u00edcio emergencial criado para proteger o cidad\u00e3o que perdeu sua fonte de renda de forma abrupta e involunt\u00e1ria (quando \u00e9 mandado embora de surpresa). Como o acordo trabalhista pressup\u00f5e que o pr\u00f3prio trabalhador concordou em sair, o governo entende que n\u00e3o h\u00e1 surpresa e, portanto, a lei pro\u00edbe expressamente o pagamento das parcelas do Seguro-Desemprego neste caso.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de propor um acordo ao seu chefe, voc\u00ea deve ter total clareza de que n\u00e3o ter\u00e1 esse aux\u00edlio governamental nos meses seguintes. \u00c9 altamente recomend\u00e1vel que voc\u00ea s\u00f3 busque esse acordo se j\u00e1 tiver outra oportunidade de emprego em vista ou uma reserva financeira s\u00f3lida.<\/p>\n\n\n\n

Comparativo: Demiss\u00e3o sem justa causa vs. Acordo trabalhista o que recebe<\/h2>\n\n\n\n

A confus\u00e3o entre as modalidades de desligamento \u00e9 normal. Para facilitar a sua tomada de decis\u00e3o, elaboramos um comparativo pr\u00e1tico para ilustrar as diferen\u00e7as entre ser demitido e fazer o acordo amig\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Multa do FGTS:<\/strong> Na demiss\u00e3o sem justa causa, a multa \u00e9 de 40%. No acordo trabalhista, a multa \u00e9 de 20%.<\/li>\n\n\n\n
  • Saque do FGTS:<\/strong> Na demiss\u00e3o comum, voc\u00ea saca 100% do saldo dispon\u00edvel mais a multa. No acordo, voc\u00ea saca 80% do saldo dispon\u00edvel mais a multa de 20%.<\/li>\n\n\n\n
  • Aviso Pr\u00e9vio Indenizado:<\/strong> Na demiss\u00e3o normal, voc\u00ea recebe 100% do aviso. No acordo, voc\u00ea recebe apenas 50%.<\/li>\n\n\n\n
  • Seguro-Desemprego:<\/strong> Na demiss\u00e3o comum, voc\u00ea recebe as parcelas se cumprir o tempo m\u00ednimo de trabalho exigido pelo governo. No acordo, voc\u00ea n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio em nenhuma hip\u00f3tese.<\/li>\n\n\n\n
  • F\u00e9rias e 13\u00ba:<\/strong> Em ambos os casos, voc\u00ea recebe esses direitos de forma integral e proporcional sem nenhum desconto punitivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Na Justi\u00e7a: Outro tipo de acordo trabalhista o que recebe<\/h2>\n\n\n\n

    At\u00e9 agora, falamos sobre o acordo de demiss\u00e3o feito amigavelmente no departamento de RH da empresa. No entanto, o termo “acordo trabalhista” tamb\u00e9m \u00e9 amplamente utilizado no meio jur\u00eddico para descrever uma situa\u00e7\u00e3o diferente: quando um ex-funcion\u00e1rio processa a empresa e, antes da senten\u00e7a do juiz, as partes entram em um consenso financeiro para encerrar o processo. Esse \u00e9 o chamado acordo judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    Neste cen\u00e1rio de lit\u00edgio na Justi\u00e7a, descobrir no acordo trabalhista o que recebe<\/strong> vai depender puramente da negocia\u00e7\u00e3o entre o advogado do trabalhador, o advogado da empresa e a homologa\u00e7\u00e3o do juiz do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, o acordo judicial pode incluir verbas que n\u00e3o foram pagas corretamente durante o contrato, como horas extras n\u00e3o contabilizadas, adicional de insalubridade, comiss\u00f5es atrasadas, diferen\u00e7as de piso salarial, e at\u00e9 mesmo indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais (em casos de ass\u00e9dio ou acidentes de trabalho). Diferente do acordo de demiss\u00e3o do RH, que possui c\u00e1lculos fixos na CLT, o acordo judicial \u00e9 flex\u00edvel: a empresa pode oferecer pagar 70% do valor que o funcion\u00e1rio pediu na a\u00e7\u00e3o, dividido em 10 parcelas, e cabe ao trabalhador aceitar ou preferir aguardar a senten\u00e7a final do juiz.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo pr\u00e1tico do c\u00e1lculo rescis\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

    Para transformar a teoria em realidade e mostrar em n\u00fameros um acordo trabalhista o que recebe<\/strong>, vamos imaginar uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que o profissional “Carlos” trabalha em uma ag\u00eancia de publicidade h\u00e1 exatos 2 anos. O seu sal\u00e1rio atual \u00e9 de R$ 3.000,00. Ele recebeu uma oferta de emprego em outra cidade e decidiu propor um comum acordo para o seu chefe. O saldo atual na sua conta do FGTS \u00e9 de R$ 5.760,00. O m\u00eas da rescis\u00e3o encerrou no dia 30 e a empresa decidiu indenizar o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    O que Carlos vai receber de verbas rescis\u00f3rias?<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Saldo de Sal\u00e1rio:<\/strong> Trabalhou o m\u00eas inteiro, recebe R$ 3.000,00.<\/li>\n\n\n\n
    • F\u00e9rias Proporcionais:<\/strong> Como j\u00e1 trabalhou 6 meses do novo per\u00edodo, recebe R$ 1.500,00 + R$ 500,00 (1\/3 constitucional) = R$ 2.000,00.<\/li>\n\n\n\n
    • 13\u00ba Sal\u00e1rio Proporcional (6 meses):<\/strong> R$ 1.500,00.<\/li>\n\n\n\n
    • Aviso Pr\u00e9vio Indenizado (pela metade):<\/strong> Em vez de R$ 3.000,00, Carlos receber\u00e1 R$ 1.500,00.<\/li>\n\n\n\n
    • Multa do FGTS (20%):<\/strong> A multa ser\u00e1 de 20% sobre R$ 5.760,00, resultando em R$ 1.152,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Al\u00e9m desse dinheiro que cai direto na sua conta banc\u00e1ria como verba rescis\u00f3ria, Carlos ter\u00e1 o direito de ir at\u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica (ou usar o aplicativo) para sacar 80% do saldo original do FGTS, o que equivale a R$ 4.608,00. Os 20% restantes (R$ 1.152,00) ficar\u00e3o retidos na conta do FGTS para uso futuro. Finalmente, Carlos n\u00e3o poder\u00e1 dar entrada no Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n

      O empregador \u00e9 obrigado a aceitar a proposta de acordo?<\/h2>\n\n\n\n

      Uma d\u00favida extremamente comum entre os profissionais \u00e9 sobre a obrigatoriedade da lei. Se voc\u00ea chegar no departamento de Recursos Humanos amanh\u00e3 e exigir fazer uma demiss\u00e3o por comum acordo, a empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de aceitar?<\/p>\n\n\n\n

      A resposta \u00e9 n\u00e3o. Como o pr\u00f3prio nome diz, trata-se de um “comum acordo”. A exig\u00eancia b\u00e1sica da lei \u00e9 que as duas vontades converjam. Assim, se voc\u00ea pedir o acordo e a empresa n\u00e3o quiser faz\u00ea-lo (por n\u00e3o querer pagar a multa de 20% do FGTS, por exemplo), voc\u00ea ter\u00e1 apenas duas op\u00e7\u00f5es: continuar trabalhando normalmente ou apresentar um pedido de demiss\u00e3o padr\u00e3o, onde perder\u00e1 o direito ao saque do Fundo de Garantia e \u00e0 multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

      Por outro lado, o inverso tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro. Se a empresa quiser demitir voc\u00ea, mas tentar for\u00e7ar um “comum acordo” apenas para pagar menos rescis\u00e3o, voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar. Se a empresa n\u00e3o o quer mais em seu quadro de funcion\u00e1rios e voc\u00ea n\u00e3o concorda com os termos do acordo, o empregador ser\u00e1 obrigado a realizar a demiss\u00e3o sem justa causa e pagar 100% dos seus direitos integrais, incluindo a multa de 40% e a libera\u00e7\u00e3o do seu Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o: Quando vale a pena utilizar esse recurso?<\/h2>\n\n\n\n

      Entender profundamente as regras da CLT e saber exatamente em um acordo trabalhista o que recebe<\/strong> concede a voc\u00ea, trabalhador, o poder de planejar o seu futuro de forma estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

      A demiss\u00e3o por comum acordo criada pela Reforma Trabalhista \u00e9 uma excelente ferramenta para aquele funcion\u00e1rio que est\u00e1 insatisfeito, que deseja mudar de ares, empreender ou que j\u00e1 foi aprovado em um processo seletivo em outra corpora\u00e7\u00e3o. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o acordo evita que o profissional deixe 100% do seu FGTS retido, garantindo uma inje\u00e7\u00e3o financeira consider\u00e1vel para ajudar na transi\u00e7\u00e3o de carreira, mesmo sem o suporte do Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, esse instrumento exige muita cautela e maturidade financeira. Nunca tome a decis\u00e3o de propor um encerramento consensual no calor da emo\u00e7\u00e3o ou ap\u00f3s uma discuss\u00e3o no ambiente de trabalho. Coloque todos os valores na ponta do l\u00e1pis, avalie se os 80% do FGTS liberado mais as verbas rescis\u00f3rias reduzidas ser\u00e3o suficientes para sustentar as suas contas b\u00e1sicas nos pr\u00f3ximos meses, e negocie sempre de forma transparente e amig\u00e1vel com a sua lideran\u00e7a e com a equipe de RH. Em resumo, o planejamento pr\u00e9vio e a informa\u00e7\u00e3o correta s\u00e3o os seus melhores aliados na hora de encerrar ciclos profissionais com seguran\u00e7a e dignidade.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

      \n\n \n
      <\/div>\n
      <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n\n \n

      \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

      \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

      \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

        \n\n \n
      • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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