{"id":40808,"date":"2026-11-13T06:09:26","date_gmt":"2026-11-13T06:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40808"},"modified":"2026-11-13T06:09:26","modified_gmt":"2026-11-13T06:09:26","slug":"advogado-de-casamento-quando-contratar-quanto-custa-e-quais-sao-seus-direitos-no-casamento-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-de-casamento-quando-contratar-quanto-custa-e-quais-sao-seus-direitos-no-casamento-civil\/","title":{"rendered":"Advogado de casamento: quando contratar, quanto custa e quais s\u00e3o seus direitos no casamento civil?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado de casamento pode ajudar casais que desejam formalizar a uni\u00e3o civil, escolher o regime de bens, elaborar pacto antenupcial ou resolver quest\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas ao matrim\u00f4nio. Embora a presen\u00e7a de um advogado n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria em todas as etapas do casamento civil, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pode evitar conflitos e esclarecer os direitos e deveres de cada c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, o casamento \u00e9 regulamentado pelo C\u00f3digo Civil e exige o cumprimento de procedimentos legais, como a habilita\u00e7\u00e3o dos noivos e a celebra\u00e7\u00e3o perante autoridade competente. Al\u00e9m disso, o casal precisa escolher o regime de bens que determinar\u00e1 como o patrim\u00f4nio ser\u00e1 administrado durante a uni\u00e3o e dividido em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio elaborar um pacto antenupcial, especialmente quando os noivos desejam adotar um regime diferente do padr\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas afinal, precisa de advogado para casar no civil? Quanto custa contratar um advogado para casamento? Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre comunh\u00e3o parcial e comunh\u00e3o universal de bens? E quando o acompanhamento jur\u00eddico se torna indispens\u00e1vel?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona a atua\u00e7\u00e3o do advogado em quest\u00f5es matrimoniais, quais servi\u00e7os ele oferece e quais cuidados devem ser tomados antes de formalizar o casamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para casar no civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o de advogado n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para realizar um casamento civil no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os noivos podem procurar diretamente o Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais respons\u00e1vel pelo procedimento de habilita\u00e7\u00e3o e apresentar os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento civil segue as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, especialmente os artigos 1.511 e seguintes, que tratam das regras relacionadas ao casamento, aos impedimentos matrimoniais, \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e aos regimes de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento normalmente envolve a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos dos noivos, a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos legais e a publica\u00e7\u00e3o do edital de proclamas, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da habilita\u00e7\u00e3o, o casamento poder\u00e1 ser celebrado perante a autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio contratar advogado, o acompanhamento jur\u00eddico pode ser interessante quando existem quest\u00f5es patrimoniais, familiares ou documentais que exigem aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um casal que possui im\u00f3veis, empresas, investimentos ou patrim\u00f4nio adquirido antes do casamento pode procurar um advogado para compreender as consequ\u00eancias de cada regime de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, pessoas que desejam estabelecer regras patrimoniais espec\u00edficas podem precisar de orienta\u00e7\u00e3o para elaborar um pacto antenupcial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faz um advogado de casamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado especializado em Direito de Fam\u00edlia pode atuar em diferentes quest\u00f5es relacionadas ao casamento civil e aos direitos dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu trabalho envolve orientar os noivos, analisar documentos, esclarecer os efeitos jur\u00eddicos da uni\u00e3o e elaborar instrumentos necess\u00e1rios para formalizar determinadas escolhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais servi\u00e7os est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos do casamento civil.<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise dos regimes de bens.<\/li>\n\n\n\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de pacto antenupcial.<\/li>\n\n\n\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio adquirido antes e depois do casamento.<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise de quest\u00f5es envolvendo d\u00edvidas dos c\u00f4njuges.<\/li>\n\n\n\n<li>Assessoria em casamentos com patrim\u00f4nio empresarial.<\/li>\n\n\n\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o sobre casamento com estrangeiro.<\/li>\n\n\n\n<li>Regulariza\u00e7\u00e3o de documentos relacionados ao estado civil.<\/li>\n\n\n\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o sobre direitos e deveres conjugais.<\/li>\n\n\n\n<li>Assessoria em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou nulidade do casamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Atua\u00e7\u00e3o em div\u00f3rcio e partilha de bens.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado tamb\u00e9m pode auxiliar na preven\u00e7\u00e3o de conflitos futuros, explicando como determinadas decis\u00f5es tomadas antes do casamento podem produzir efeitos durante a uni\u00e3o e em caso de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os regimes de bens no casamento civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das decis\u00f5es mais importantes antes do casamento \u00e9 a escolha do regime de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse regime estabelece como o patrim\u00f4nio dos c\u00f4njuges ser\u00e1 administrado e quais bens poder\u00e3o ser compartilhados em caso de div\u00f3rcio ou falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil brasileiro prev\u00ea diferentes modalidades de regime patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comunh\u00e3o parcial de bens<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunh\u00e3o parcial de bens \u00e9 o regime adotado automaticamente quando os noivos n\u00e3o escolhem outro regime, ressalvadas as hip\u00f3teses de regime obrigat\u00f3rio previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse modelo, em regra, os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento s\u00e3o comuns ao casal, ainda que estejam registrados apenas em nome de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, determinados bens particulares n\u00e3o entram na comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o, em regra, os bens que cada pessoa j\u00e1 possu\u00eda antes do casamento e aqueles recebidos individualmente por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exemplo: uma pessoa possui um apartamento antes de se casar. Durante o casamento, o casal compra um ve\u00edculo com recursos adquiridos durante a uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na comunh\u00e3o parcial, o apartamento normalmente permanece como patrim\u00f4nio particular de quem j\u00e1 era propriet\u00e1rio, enquanto o ve\u00edculo poder\u00e1 integrar o patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise pode mudar conforme a origem dos recursos, a exist\u00eancia de sub-roga\u00e7\u00e3o e outras circunst\u00e2ncias previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comunh\u00e3o universal de bens<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na comunh\u00e3o universal, em regra, os bens presentes e futuros dos c\u00f4njuges passam a integrar o patrim\u00f4nio comum, assim como determinadas d\u00edvidas, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o patrim\u00f4nio individual pode ser compartilhado de maneira mais ampla.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para adotar esse regime, os noivos precisam celebrar pacto antenupcial por escritura p\u00fablica antes do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece exce\u00e7\u00f5es para determinados bens, como aqueles recebidos por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a com cl\u00e1usula de incomunicabilidade, al\u00e9m de outras hip\u00f3teses previstas no artigo 1.668.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante analisar as condi\u00e7\u00f5es patrimoniais antes de escolher esse modelo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Separa\u00e7\u00e3o convencional de bens<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, cada c\u00f4njuge mant\u00e9m, em regra, a administra\u00e7\u00e3o e a propriedade individual de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os bens adquiridos por cada pessoa durante o casamento n\u00e3o se comunicam automaticamente apenas em raz\u00e3o do matrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse regime costuma ser escolhido por casais que desejam manter maior autonomia patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para adot\u00e1-lo, \u00e9 necess\u00e1rio formalizar pacto antenupcial por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante compreender que a separa\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o elimina automaticamente todas as quest\u00f5es patrimoniais que podem surgir durante a uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise de eventuais aquisi\u00e7\u00f5es conjuntas, obriga\u00e7\u00f5es assumidas e direitos sucess\u00f3rios depende das circunst\u00e2ncias e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos \u00e9 um regime menos utilizado, mas tamb\u00e9m previsto no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o casamento, cada c\u00f4njuge possui patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e administra seus bens individualmente, conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quando ocorre a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, cada um pode ter direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos bens adquiridos onerosamente pelo outro durante a uni\u00e3o, observadas as regras de apura\u00e7\u00e3o dos aquestos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 um regime que exige aten\u00e7\u00e3o especial, pois envolve c\u00e1lculos e an\u00e1lise patrimonial mais complexos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado pode ser especialmente \u00fatil antes de sua escolha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pacto antenupcial e quando contratar um advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pacto antenupcial \u00e9 um contrato celebrado pelos noivos antes do casamento para estabelecer regras relacionadas ao patrim\u00f4nio do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 necess\u00e1rio quando os futuros c\u00f4njuges desejam adotar um regime de bens diferente da comunh\u00e3o parcial, ressalvadas as hip\u00f3teses legais espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.653 do C\u00f3digo Civil determina que o pacto antenupcial somente ter\u00e1 validade se for feito por escritura p\u00fablica. Al\u00e9m disso, sua efic\u00e1cia perante terceiros depende do registro adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento permite que os noivos organizem previamente quest\u00f5es patrimoniais, respeitando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um casal que possui empresas, im\u00f3veis e investimentos pode desejar manter patrim\u00f4nios separados. Nesse caso, pode escolher a separa\u00e7\u00e3o convencional de bens e formalizar essa decis\u00e3o por meio de pacto antenupcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas, explicar os efeitos jur\u00eddicos do regime escolhido e verificar se o documento est\u00e1 adequado aos objetivos dos noivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que pode constar no pacto antenupcial?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pacto pode estabelecer condi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos bens, desde que respeite as normas legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os assuntos que podem ser tratados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Escolha do regime de bens.<\/li>\n\n\n\n<li>Administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio individual.<\/li>\n\n\n\n<li>Regras relacionadas a determinados bens.<\/li>\n\n\n\n<li>Organiza\u00e7\u00e3o patrimonial do casal.<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00f5es sobre a comunica\u00e7\u00e3o de bens, respeitados os limites legais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o pacto antenupcial n\u00e3o permite afastar direitos indispon\u00edveis, eliminar obriga\u00e7\u00f5es legais ou estabelecer cl\u00e1usulas contr\u00e1rias \u00e0 dignidade e \u00e0 igualdade entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o casamento civil no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento civil \u00e9 formalizado por meio de um procedimento realizado no Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo come\u00e7a com a habilita\u00e7\u00e3o matrimonial, etapa em que o cart\u00f3rio verifica se os noivos atendem aos requisitos legais para se casar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, o procedimento envolve tr\u00eas etapas principais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os noivos devem procurar o cart\u00f3rio e apresentar os documentos necess\u00e1rios para iniciar a habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os documentos normalmente solicitados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto.<\/li>\n\n\n\n<li>CPF, quando exigido para a identifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de nascimento atualizada, conforme as exig\u00eancias do cart\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de resid\u00eancia, quando solicitado.<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos relacionados ao estado civil anterior, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos e informa\u00e7\u00f5es das testemunhas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se algum dos noivos for divorciado ou vi\u00favo, poder\u00e3o ser exigidos documentos adicionais, como certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o pode variar conforme a situa\u00e7\u00e3o dos interessados e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Habilita\u00e7\u00e3o para o casamento<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos, o oficial do registro civil verifica se existem impedimentos matrimoniais e se os requisitos legais foram cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento tamb\u00e9m envolve a publicidade da inten\u00e7\u00e3o de casamento, conforme as regras do C\u00f3digo Civil e da legisla\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver impedimentos, ser\u00e1 expedido o certificado de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, esse certificado tem efic\u00e1cia por 90 dias, conforme o artigo 1.532 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Celebra\u00e7\u00e3o do casamento<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a habilita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda, os noivos podem realizar a cerim\u00f4nia civil perante a autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A celebra\u00e7\u00e3o pode ocorrer no pr\u00f3prio cart\u00f3rio ou em outro local autorizado, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia e o cumprimento das formalidades legais, o casamento ser\u00e1 registrado e os c\u00f4njuges receber\u00e3o a certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode fazer casamento no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode orientar os noivos e prestar assessoria jur\u00eddica durante o procedimento, mas n\u00e3o substitui o oficial do registro civil nem a autoridade respons\u00e1vel pela celebra\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua participa\u00e7\u00e3o pode envolver a an\u00e1lise dos documentos, a orienta\u00e7\u00e3o sobre o regime de bens e a elabora\u00e7\u00e3o do pacto antenupcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o advogado pode auxiliar quando existem d\u00favidas sobre impedimentos matrimoniais, documentos estrangeiros ou situa\u00e7\u00f5es familiares espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante diferenciar a atua\u00e7\u00e3o do advogado da fun\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio: o registro civil \u00e9 respons\u00e1vel pelos procedimentos registrais e pela formaliza\u00e7\u00e3o do casamento conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos e deveres dos c\u00f4njuges ap\u00f3s o casamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento produz efeitos pessoais e patrimoniais. Por isso, os c\u00f4njuges passam a ter direitos e deveres previstos no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.566 estabelece deveres como fidelidade rec\u00edproca, vida em comum no domic\u00edlio conjugal, m\u00fatua assist\u00eancia, sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos e respeito e considera\u00e7\u00e3o m\u00fatuos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 1.565 estabelece que, pelo casamento, os c\u00f4njuges assumem mutuamente a condi\u00e7\u00e3o de consortes, companheiros e respons\u00e1veis pelos encargos da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas disposi\u00e7\u00f5es demonstram que o casamento n\u00e3o representa apenas uma formalidade documental. Ele estabelece uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com consequ\u00eancias pessoais e patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O c\u00f4njuge tem direito \u00e0 metade dos bens?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. O direito \u00e0 partilha depende do regime de bens adotado e da origem do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na comunh\u00e3o parcial, por exemplo, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento geralmente s\u00e3o compartilhados, mesmo quando registrados em nome de apenas um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na separa\u00e7\u00e3o convencional, em regra, cada pessoa mant\u00e9m seu patrim\u00f4nio individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 na comunh\u00e3o universal, a comunica\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 mais ampla, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra universal segundo a qual todo c\u00f4njuge tem direito automaticamente \u00e0 metade de todos os bens do outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar o regime patrimonial, a data de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens e a origem dos recursos utilizados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado para casamento com estrangeiro: quando \u00e9 necess\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento entre brasileiro e estrangeiro tamb\u00e9m pode ser realizado no Brasil, desde que sejam atendidas as exig\u00eancias legais e registrais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, o cart\u00f3rio poder\u00e1 solicitar documentos adicionais para comprovar a identidade, o estado civil e a capacidade matrimonial do estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do pa\u00eds de origem, os documentos poder\u00e3o precisar de apostilamento ou legaliza\u00e7\u00e3o consular, al\u00e9m de tradu\u00e7\u00e3o p\u00fablica juramentada e registro, quando exigidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode orientar sobre a documenta\u00e7\u00e3o, o regime de bens e eventuais consequ\u00eancias relacionadas \u00e0 resid\u00eancia, nacionalidade e patrim\u00f4nio internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante esclarecer que o casamento com estrangeiro n\u00e3o concede automaticamente nacionalidade brasileira ao c\u00f4njuge estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obten\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e eventual naturaliza\u00e7\u00e3o seguem procedimentos pr\u00f3prios, previstos na legisla\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e nas normas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel casar sem realizar cerim\u00f4nia religiosa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O casamento civil n\u00e3o depende da realiza\u00e7\u00e3o de uma cerim\u00f4nia religiosa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os noivos podem formalizar a uni\u00e3o diretamente no cart\u00f3rio, perante a autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe o casamento religioso com efeito civil, desde que sejam observados os requisitos legais e o registro no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.515 do C\u00f3digo Civil reconhece efeitos civis ao casamento religioso que atende \u00e0s exig\u00eancias legais e \u00e9 registrado no Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem deseja formalizar a uni\u00e3o perante o Estado n\u00e3o precisa necessariamente realizar uma celebra\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel alterar o regime de bens depois do casamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O regime de bens pode ser alterado depois do casamento, mas n\u00e3o basta que os c\u00f4njuges decidam mudar de ideia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.639, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil permite a altera\u00e7\u00e3o mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, em pedido motivado de ambos os c\u00f4njuges, apurada a proced\u00eancia das raz\u00f5es apresentadas e ressalvados os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse procedimento, a participa\u00e7\u00e3o de advogado \u00e9 necess\u00e1ria, pois se trata de pedido judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casal precisa apresentar uma justificativa e demonstrar que a mudan\u00e7a n\u00e3o prejudicar\u00e1 credores ou outras pessoas que tenham direitos relacionados ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, c\u00f4njuges que se casaram sob o regime de comunh\u00e3o parcial podem desejar adotar a separa\u00e7\u00e3o convencional de bens por raz\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, poder\u00e3o solicitar judicialmente a altera\u00e7\u00e3o, desde que cumpram os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um advogado para casamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pre\u00e7o de um advogado para casamento depende do servi\u00e7o contratado, da complexidade da situa\u00e7\u00e3o e da tabela de honor\u00e1rios da OAB do estado onde o profissional atua.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma consulta para esclarecer d\u00favidas sobre o regime de bens, por exemplo, pode ter um custo diferente da elabora\u00e7\u00e3o de um pacto antenupcial ou de uma assessoria patrimonial completa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os servi\u00e7os que podem ser contratados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Servi\u00e7o jur\u00eddico<\/th><th>O que pode incluir<\/th><\/tr><tr><td>Consulta jur\u00eddica<\/td><td>Orienta\u00e7\u00e3o sobre direitos e deveres dos c\u00f4njuges<\/td><\/tr><tr><td>Assessoria matrimonial<\/td><td>Orienta\u00e7\u00e3o durante o planejamento do casamento<\/td><\/tr><tr><td>Pacto antenupcial<\/td><td>Elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das cl\u00e1usulas<\/td><\/tr><tr><td>Planejamento patrimonial<\/td><td>An\u00e1lise dos bens e escolha do regime<\/td><\/tr><tr><td>Casamento com estrangeiro<\/td><td>Orienta\u00e7\u00e3o documental e jur\u00eddica<\/td><\/tr><tr><td>Altera\u00e7\u00e3o do regime de bens<\/td><td>Prepara\u00e7\u00e3o e acompanhamento do pedido judicial<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conhecer os valores, o ideal \u00e9 solicitar um or\u00e7amento detalhado e consultar a tabela de honor\u00e1rios da OAB da respectiva seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que os custos do advogado s\u00e3o diferentes das taxas cobradas pelo cart\u00f3rio para habilita\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o e registro do casamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Casamento civil pode ser feito gratuitamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a possibilidade de casamento civil gratuito para pessoas que declarem pobreza, sob as penas da lei, conforme o artigo 1.512 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio abrange a habilita\u00e7\u00e3o, o registro e a primeira certid\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos cartor\u00e1rios podem solicitar a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso exista dificuldade para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento, os interessados podem procurar o pr\u00f3prio cart\u00f3rio ou a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre advogado de casamento<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode realizar casamento civil?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A celebra\u00e7\u00e3o do casamento civil compete \u00e0 autoridade legalmente respons\u00e1vel pelo ato. O advogado pode prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, elaborar documentos e acompanhar os procedimentos, mas n\u00e3o substitui essa autoridade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio fazer pacto antenupcial?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O pacto antenupcial \u00e9 necess\u00e1rio quando os noivos desejam adotar um regime de bens diferente da comunh\u00e3o parcial, respeitadas as hip\u00f3teses legais espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o casal n\u00e3o fizer escolha por outro regime, normalmente ser\u00e1 aplicada a comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem tem mais de 70 anos pode escolher o regime de bens?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Embora o artigo 1.641, inciso II, do C\u00f3digo Civil estabele\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o de bens para pessoas maiores de 70 anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2024, que esse regime pode ser afastado mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade das partes por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi estabelecida no julgamento do Tema 1.236 de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pessoas maiores de 70 anos podem escolher outro regime patrimonial, desde que observem as formalidades determinadas pelo STF. Supremo Tribunal Federal+1<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel casar novamente depois do div\u00f3rcio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Uma pessoa divorciada pode contrair novo casamento, desde que apresente a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e cumpra os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, ser\u00e1 solicitada a certid\u00e3o de casamento anterior com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se existem quest\u00f5es patrimoniais pendentes, especialmente quando o div\u00f3rcio anterior n\u00e3o resolveu a partilha de bens.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso me casar sem mudar meu sobrenome?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O C\u00f3digo Civil permite que qualquer um dos nubentes acrescente ao seu o sobrenome do outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Os noivos podem manter seus nomes originais depois do casamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso me casar por procura\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O artigo 1.542 do C\u00f3digo Civil permite que o casamento seja celebrado mediante procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico, com poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o deve observar o prazo legal de efic\u00e1cia, e os poderes precisam ser espec\u00edficos para a celebra\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade pode ser \u00fatil quando um dos noivos n\u00e3o consegue comparecer pessoalmente \u00e0 cerim\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado de casamento pode desempenhar um papel importante na orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos noivos, especialmente quando existem quest\u00f5es patrimoniais, d\u00favidas sobre o regime de bens ou necessidade de elaborar um pacto antenupcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora sua contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria para realizar o casamento civil, o acompanhamento profissional pode ajudar o casal a compreender as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da uni\u00e3o e tomar decis\u00f5es mais conscientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de formalizar o matrim\u00f4nio, \u00e9 importante conhecer os regimes de bens, organizar a documenta\u00e7\u00e3o e avaliar se existem particularidades que exigem orienta\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o casal pode iniciar a vida matrimonial com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e clareza sobre seus direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais e legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm?utm_source=chatgpt.com\">C\u00f3digo Civil \u2013 Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a> \u2013 regras sobre casamento, regimes de bens, pacto antenupcial e direitos dos c\u00f4njuges.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm?utm_source=chatgpt.com\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a> \u2013 disposi\u00e7\u00f5es sobre fam\u00edlia e casamento.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/tema.asp?num=1236&amp;utm_source=chatgpt.com\">Supremo Tribunal Federal \u2013 Tema 1.236<\/a> \u2013 escolha do regime de bens por pessoas maiores de 70 anos.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/?utm_source=chatgpt.com\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> \u2013 informa\u00e7\u00f5es e normas sobre os servi\u00e7os extrajudiciais e registros civis.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6015compilada.htm?utm_source=chatgpt.com\">Lei n\u00ba 6.015\/1973 \u2013 Lei de Registros P\u00fablicos<\/a> \u2013 regras sobre registros p\u00fablicos e registro civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O advogado de casamento pode ajudar casais que desejam formalizar a uni\u00e3o civil, escolher o regime de bens, elaborar pacto antenupcial ou resolver quest\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas ao matrim\u00f4nio. 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