{"id":40888,"date":"2026-11-13T06:10:10","date_gmt":"2026-11-13T06:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40888"},"modified":"2026-11-13T06:10:10","modified_gmt":"2026-11-13T06:10:10","slug":"advogado-para-guarda-dos-filhos-gratuito-como-conseguir-ajuda-juridica-sem-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-para-guarda-dos-filhos-gratuito-como-conseguir-ajuda-juridica-sem-pagar\/","title":{"rendered":"Advogado para guarda dos filhos gratuito: como conseguir ajuda jur\u00eddica sem pagar?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem precisa de um <strong>advogado para guarda dos filhos gratuito<\/strong> pode procurar a Defensoria P\u00fablica para receber orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, se preencher os crit\u00e9rios de atendimento, contar com um defensor p\u00fablico para entrar com uma a\u00e7\u00e3o de guarda ou apresentar defesa em um processo j\u00e1 existente. Esse servi\u00e7o \u00e9 especialmente importante para pais e m\u00e3es que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar um advogado particular, mas precisam regularizar a conviv\u00eancia com os filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o da guarda pode ocorrer depois de uma separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio ou rompimento de uni\u00e3o est\u00e1vel. Tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1ria quando os pais discordam sobre onde a crian\u00e7a deve morar, quando um deles n\u00e3o cumpre os acordos estabelecidos ou quando existem situa\u00e7\u00f5es que colocam em risco o bem-estar do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A boa not\u00edcia \u00e9 que existem caminhos para buscar assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. Al\u00e9m da Defensoria P\u00fablica, algumas universidades oferecem atendimento por meio de n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica. A seguir, entenda onde procurar ajuda, quais documentos apresentar e como funciona o processo de guarda dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde conseguir advogado gratuito para guarda dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal alternativa para quem precisa de um advogado gratuito para tratar da guarda dos filhos \u00e9 a Defensoria P\u00fablica do estado onde reside.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o presta assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0s pessoas que n\u00e3o possuem recursos suficientes para contratar um profissional particular sem comprometer o pr\u00f3prio sustento e o de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento pode envolver diferentes situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pedido de guarda unilateral ou compartilhada;<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o da guarda ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o dos pais;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o de uma guarda j\u00e1 estabelecida pela Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de conviv\u00eancia e visitas;<\/li>\n\n\n\n<li>Defesa em a\u00e7\u00e3o de guarda proposta pelo outro genitor;<\/li>\n\n\n\n<li>Pedido de guarda provis\u00f3ria em situa\u00e7\u00f5es urgentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Regulariza\u00e7\u00e3o da guarda exercida por av\u00f3s ou outros familiares, quando cab\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O defensor p\u00fablico analisa o caso, orienta sobre os direitos envolvidos e verifica quais medidas judiciais ou extrajudiciais podem ser adotadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que cada Defensoria P\u00fablica possui crit\u00e9rios pr\u00f3prios de atendimento, inclusive quanto \u00e0 renda familiar e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do interessado. Por isso, a pessoa deve consultar as regras da institui\u00e7\u00e3o do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como procurar a Defensoria P\u00fablica?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 localizar a Defensoria P\u00fablica respons\u00e1vel pelo munic\u00edpio onde a pessoa mora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No site oficial da institui\u00e7\u00e3o, geralmente \u00e9 poss\u00edvel encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre agendamento, atendimento presencial, atendimento remoto e documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem mora em S\u00e3o Paulo pode consultar o portal da <a href=\"https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/\">Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>. Moradores de outros estados devem procurar a p\u00e1gina da respectiva Defensoria P\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o atendimento, \u00e9 importante explicar a situa\u00e7\u00e3o com clareza, informar onde a crian\u00e7a reside atualmente e apresentar os documentos que ajudem a demonstrar por que a regulariza\u00e7\u00e3o da guarda \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a advogado gratuito para pedir a guarda dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e9 destinada, principalmente, \u00e0s pessoas que n\u00e3o conseguem pagar um advogado particular sem prejudicar suas necessidades b\u00e1sicas e as de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise n\u00e3o deve ser reduzida a um \u00fanico valor de renda v\u00e1lido para todo o Brasil. Cada Defensoria P\u00fablica possui crit\u00e9rios e procedimentos pr\u00f3prios para avaliar a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de quem procura atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, podem ser solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Renda mensal do interessado;<\/li>\n\n\n\n<li>Renda das pessoas que moram na mesma resid\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas essenciais da fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>Exist\u00eancia de bens e patrim\u00f4nio;<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00e3o de desemprego ou trabalho informal;<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas relacionadas \u00e0 sa\u00fade, moradia e aos filhos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo quem possui algum rendimento pode procurar a institui\u00e7\u00e3o para verificar se atende aos crit\u00e9rios de assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a gratuidade da Justi\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio processual que pode ser solicitado ao Poder Judici\u00e1rio. Ela n\u00e3o \u00e9 exatamente a mesma coisa que receber atendimento de um defensor p\u00fablico. A concess\u00e3o da gratuidade depende da an\u00e1lise dos requisitos legais, e o pedido pode abranger despesas do processo, conforme a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir advogado gratuito para guarda dos filhos pela Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conseguir atendimento, o interessado deve procurar a Defensoria P\u00fablica e solicitar orienta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento pode variar conforme o estado, mas normalmente segue algumas etapas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Localizar a unidade respons\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa deve identificar qual unidade atende o munic\u00edpio onde reside e verificar se \u00e9 necess\u00e1rio agendar previamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Solicitar atendimento na \u00e1rea de fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No primeiro contato, deve informar que precisa regularizar a guarda dos filhos, modificar uma decis\u00e3o anterior ou apresentar defesa em um processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Apresentar os documentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria poder\u00e1 solicitar documentos pessoais, comprovantes de renda, certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a e informa\u00e7\u00f5es sobre o outro genitor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Explicar os motivos do pedido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante relatar como est\u00e1 organizada a rotina da crian\u00e7a, com quem ela mora, quem participa dos cuidados di\u00e1rios e quais s\u00e3o as dificuldades existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. Aguardar a an\u00e1lise jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de analisar as informa\u00e7\u00f5es, o defensor p\u00fablico poder\u00e1 orientar sobre a possibilidade de acordo, ajuizamento de a\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for necess\u00e1rio ingressar na Justi\u00e7a, a Defensoria poder\u00e1 representar a pessoa durante o processo, desde que o atendimento seja aprovado e a institui\u00e7\u00e3o tenha atribui\u00e7\u00e3o para atuar no caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos levar para pedir a guarda dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o pode variar conforme o tipo de a\u00e7\u00e3o e as exig\u00eancias da Defensoria P\u00fablica. Entretanto, alguns documentos s\u00e3o frequentemente solicitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RG e CPF do interessado;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de resid\u00eancia atualizado;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovantes de renda;<\/li>\n\n\n\n<li>Carteira de trabalho, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n\n\n\n<li>RG e CPF do outro genitor, se dispon\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>Endere\u00e7o atualizado do outro genitor;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovantes de matr\u00edcula escolar;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos m\u00e9dicos, quando relevantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Boletins de ocorr\u00eancia, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pias de decis\u00f5es judiciais ou acordos anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li>Fotografias, mensagens e outros registros que ajudem a demonstrar os fatos;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome e contato de testemunhas que conhe\u00e7am a situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, por exemplo, disponibiliza uma rela\u00e7\u00e3o de documentos espec\u00edficos para a\u00e7\u00f5es de fixa\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de guarda. A lista tamb\u00e9m menciona comprovantes que podem demonstrar o bem-estar da crian\u00e7a na companhia da pessoa que pretende obter a guarda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel consultar as orienta\u00e7\u00f5es no portal oficial da <a href=\"https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/atendimento\/documentos-para-atendimento\">Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de algum documento n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa n\u00e3o poder\u00e1 receber orienta\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 apresentar o que estiver dispon\u00edvel e perguntar ao defensor como obter os demais registros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de guarda dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante entender que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea diferentes modalidades de guarda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias familiares e, principalmente, do melhor interesse da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Guarda compartilhada<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na guarda compartilhada, pai e m\u00e3e dividem as responsabilidades relacionadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos filhos, mesmo quando n\u00e3o moram juntos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que ambos devem participar das decis\u00f5es importantes sobre a vida da crian\u00e7a, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras quest\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda compartilhada n\u00e3o significa obrigatoriamente que o filho ficar\u00e1 metade do tempo na casa de cada genitor. A resid\u00eancia de refer\u00eancia pode ser estabelecida de acordo com as necessidades da crian\u00e7a e as condi\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe acordo entre os pais, a guarda compartilhada \u00e9, em regra, aplicada se ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar. Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Guarda unilateral<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na guarda unilateral, a responsabilidade pela guarda \u00e9 atribu\u00edda a apenas um dos genitores ou a outra pessoa que possa legalmente exercer essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O outro genitor, em regra, continua tendo o direito de acompanhar os interesses do filho, obter informa\u00e7\u00f5es e participar de decis\u00f5es relevantes, conforme as disposi\u00e7\u00f5es legais e judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda unilateral pode ser estabelecida quando as circunst\u00e2ncias do caso demonstrarem que essa modalidade atende melhor aos interesses da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, por si s\u00f3, que um dos pais tenha melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras. O juiz considera um conjunto de fatores, como os cuidados prestados, a estabilidade, a seguran\u00e7a e a capacidade de atender \u00e0s necessidades do filho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Guarda atribu\u00edda a terceiros<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a guarda pode ser atribu\u00edda a uma pessoa que n\u00e3o seja o pai ou a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode acontecer, por exemplo, quando os genitores n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de exercer adequadamente a guarda ou quando outra pessoa da fam\u00edlia j\u00e1 desempenha papel importante nos cuidados da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Av\u00f3s, tios e outros familiares podem procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para verificar se existe fundamento para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o da guarda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o depende da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias concretas e do interesse da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode dar a guarda dos filhos somente para a m\u00e3e?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral determinando que a m\u00e3e sempre ter\u00e1 prefer\u00eancia na guarda dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pai e a m\u00e3e possuem direitos e deveres relacionados ao poder familiar. Por isso, a defini\u00e7\u00e3o da guarda deve considerar as condi\u00e7\u00f5es de cada um e, principalmente, o que \u00e9 mais adequado para a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda compartilhada \u00e9 a regra quando os dois genitores est\u00e3o aptos e n\u00e3o existe situa\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a sua aplica\u00e7\u00e3o. Entretanto, a guarda unilateral pode ser estabelecida quando houver circunst\u00e2ncias que justifiquem essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz pode analisar aspectos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quem participa dos cuidados di\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>A disponibilidade para acompanhar a rotina escolar;<\/li>\n\n\n\n<li>As condi\u00e7\u00f5es de moradia;<\/li>\n\n\n\n<li>A estabilidade e a seguran\u00e7a oferecidas;<\/li>\n\n\n\n<li>A exist\u00eancia de neglig\u00eancia ou abandono;<\/li>\n\n\n\n<li>O hist\u00f3rico de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>As necessidades espec\u00edficas da crian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>A rela\u00e7\u00e3o afetiva com cada genitor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que a guarda ser\u00e1 automaticamente concedida \u00e0 m\u00e3e por ser mulher ou ao pai por possuir melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 poss\u00edvel pedir guarda unilateral dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda unilateral pode ser solicitada quando existirem raz\u00f5es que indiquem que essa modalidade \u00e9 mais adequada para proteger os interesses da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as situa\u00e7\u00f5es que podem justificar a an\u00e1lise desse pedido est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aus\u00eancia prolongada de um dos genitores;<\/li>\n\n\n\n<li>Abandono dos cuidados com a crian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Neglig\u00eancia grave;<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>Exposi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a a ambientes perigosos;<\/li>\n\n\n\n<li>Problemas que comprometam a seguran\u00e7a e o bem-estar do filho;<\/li>\n\n\n\n<li>Incapacidade de exercer adequadamente as responsabilidades parentais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar elementos que ajudem a demonstrar os fatos. Dependendo do caso, podem ser utilizados documentos m\u00e9dicos, registros escolares, boletins de ocorr\u00eancia, mensagens, fotografias e testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o n\u00e3o depende apenas da alega\u00e7\u00e3o de um dos pais. O juiz dever\u00e1 avaliar as provas e as circunst\u00e2ncias familiares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando existe viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar exige aten\u00e7\u00e3o especial nas a\u00e7\u00f5es de guarda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 14.713\/2023 alterou o C\u00f3digo Civil e o C\u00f3digo de Processo Civil para estabelecer que elementos que indiquem probabilidade de risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar podem impedir a aplica\u00e7\u00e3o da guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acrescentou o artigo 699-A ao C\u00f3digo de Processo Civil. Conforme essa regra, antes da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de guarda, o juiz deve questionar as partes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a exist\u00eancia de risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver elementos pertinentes, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de provas ou ind\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma pessoa que sofre amea\u00e7as, agress\u00f5es ou outras formas de viol\u00eancia deve informar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Defensoria P\u00fablica e apresentar os registros dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de perigo imediato, a prioridade deve ser buscar prote\u00e7\u00e3o e atendimento das autoridades competentes. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar o andamento de uma a\u00e7\u00e3o de guarda para procurar ajuda diante de uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto da lei pode ser consultado no portal da <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14713-30-outubro-2023-794875-publicacaooriginal-169909-pl.html\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel pedir guarda provis\u00f3ria dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Em determinadas circunst\u00e2ncias, \u00e9 poss\u00edvel solicitar uma decis\u00e3o provis\u00f3ria sobre a guarda enquanto o processo principal ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida pode ser importante quando existe uma situa\u00e7\u00e3o urgente que exige uma defini\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sobre os cuidados e a resid\u00eancia da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, pode haver necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial quando o filho est\u00e1 exposto a riscos, quando existe uma disputa que compromete sua estabilidade ou quando \u00e9 necess\u00e1rio regularizar imediatamente uma situa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido deve apresentar os motivos da urg\u00eancia e os elementos que demonstrem a necessidade da medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O juiz analisa os fatos, os documentos e os riscos envolvidos antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem precisa de uma medida urgente deve informar expressamente essa circunst\u00e2ncia durante o atendimento na Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando o outro genitor n\u00e3o aceita a guarda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os pais n\u00e3o conseguem chegar a um acordo, a pessoa interessada pode procurar a Defensoria P\u00fablica para avaliar a possibilidade de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o outro genitor discordar n\u00e3o impede que o pedido seja apresentado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, podem ocorrer tentativas de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 verificar se existe possibilidade de construir uma solu\u00e7\u00e3o que respeite os direitos dos pais e, principalmente, as necessidades da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver acordo, o juiz poder\u00e1 analisar as provas, ouvir as partes e determinar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para decidir sobre a guarda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas situa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada avalia\u00e7\u00e3o psicossocial ou estudo t\u00e9cnico para compreender melhor a din\u00e2mica familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o judicial dever\u00e1 considerar o melhor interesse da crian\u00e7a ou do adolescente, e n\u00e3o apenas a vontade de um dos genitores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel conseguir advogado gratuito para modificar a guarda dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Quem j\u00e1 possui uma decis\u00e3o judicial sobre a guarda pode procurar a Defensoria P\u00fablica para avaliar a possibilidade de solicitar sua modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o basta simplesmente discordar da decis\u00e3o anterior. \u00c9 importante demonstrar que houve mudan\u00e7as relevantes nas circunst\u00e2ncias ou que a situa\u00e7\u00e3o atual exige uma nova an\u00e1lise judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns exemplos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es de moradia;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00f5es importantes na rotina da crian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Risco \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 sa\u00fade do filho;<\/li>\n\n\n\n<li>Descumprimento de responsabilidades;<\/li>\n\n\n\n<li>Mudan\u00e7a significativa na disponibilidade dos genitores;<\/li>\n\n\n\n<li>Fatos novos que indiquem que a guarda atual deixou de atender aos interesses da crian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria poder\u00e1 analisar os documentos, a decis\u00e3o anterior e os acontecimentos recentes para verificar se existe fundamento para propor uma a\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o de guarda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Universidades oferecem advogado gratuito para guarda dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra alternativa \u00e9 procurar os N\u00facleos de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (NPJ) de universidades que possuem cursos de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino oferecem atendimento jur\u00eddico gratuito \u00e0 comunidade como parte da forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento costuma ser supervisionado por professores e profissionais habilitados, podendo abranger quest\u00f5es de Direito de Fam\u00edlia, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Div\u00f3rcio;<\/li>\n\n\n\n<li>Pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/li>\n\n\n\n<li>Guarda dos filhos;<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas;<\/li>\n\n\n\n<li>Reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Outros conflitos familiares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A disponibilidade depende da universidade, da localiza\u00e7\u00e3o e dos crit\u00e9rios de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, vale consultar as faculdades de Direito da regi\u00e3o e perguntar se existe um n\u00facleo de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita que atende casos de guarda de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um processo de guarda dos filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a pessoa consegue atendimento pela Defensoria P\u00fablica, n\u00e3o precisa pagar honor\u00e1rios particulares ao defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, pode solicitar a gratuidade da Justi\u00e7a, caso preencha os requisitos legais. Esse benef\u00edcio pode dispensar o pagamento de determinadas despesas processuais, conforme a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante diferenciar os servi\u00e7os: a gratuidade do atendimento jur\u00eddico e a gratuidade das despesas do processo possuem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem contrata um advogado particular precisa negociar os honor\u00e1rios diretamente com o profissional. O valor pode variar conforme a complexidade do caso, a exist\u00eancia de disputa entre os pais, a necessidade de medidas urgentes e a quantidade de atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre advogado gratuito para guarda dos filhos<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir a guarda dos meus filhos sem pagar advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar um advogado pode procurar a Defensoria P\u00fablica. Se atender aos crit\u00e9rios de assist\u00eancia, poder\u00e1 receber representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita para tratar da guarda dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Defensoria P\u00fablica pode entrar com a\u00e7\u00e3o de guarda?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Defensoria P\u00fablica pode atuar em a\u00e7\u00f5es de fixa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de guarda, al\u00e9m de apresentar defesa quando a pessoa \u00e9 acionada judicialmente, conforme suas atribui\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir a guarda dos filhos mesmo sem estar separado oficialmente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A a\u00e7\u00e3o de guarda n\u00e3o depende necessariamente de div\u00f3rcio ou de uma separa\u00e7\u00e3o judicial formal. A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser necess\u00e1ria quando os pais n\u00e3o vivem juntos e existe necessidade de definir juridicamente as responsabilidades e a conviv\u00eancia com os filhos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O pai pode conseguir a guarda dos filhos gratuitamente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O pai pode procurar a Defensoria P\u00fablica nas mesmas condi\u00e7\u00f5es gerais de acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. A an\u00e1lise da guarda deve considerar o melhor interesse da crian\u00e7a, sem prefer\u00eancia autom\u00e1tica por um dos genitores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A av\u00f3 pode conseguir advogado gratuito para pedir a guarda do neto?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A av\u00f3 pode procurar a Defensoria P\u00fablica para receber orienta\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de solicitar a guarda. A concess\u00e3o depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias familiares e da demonstra\u00e7\u00e3o de que a medida atende aos interesses da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso da autoriza\u00e7\u00e3o do outro genitor para pedir a guarda?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. Se n\u00e3o houver acordo, um dos genitores pode procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de guarda. O outro ser\u00e1 chamado a participar do processo, e o juiz analisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem precisa de um <strong>advogado para guarda dos filhos gratuito<\/strong> pode procurar a Defensoria P\u00fablica do estado onde reside. A institui\u00e7\u00e3o oferece orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pode representar pessoas que atendam aos crit\u00e9rios de assist\u00eancia em a\u00e7\u00f5es de fixa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o da guarda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar atendimento em n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica de universidades, que podem oferecer assist\u00eancia gratuita em quest\u00f5es relacionadas ao Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha da modalidade de guarda depende das circunst\u00e2ncias de cada fam\u00edlia. O juiz deve considerar o melhor interesse da crian\u00e7a ou do adolescente, avaliando as condi\u00e7\u00f5es de cuidado, seguran\u00e7a, conviv\u00eancia e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, reunir documentos, explicar corretamente a situa\u00e7\u00e3o familiar e procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00e3o passos importantes para buscar uma solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes oficiais para consulta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/atendimento\/documentos-para-atendimento\">Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo \u2014 documentos necess\u00e1rios para atendimento<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/defensoria.rj.def.br\/AutoAtendimento\/Guarda-e-Responsabilidade\">Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro \u2014 guarda e responsabilidade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14713-30-outubro-2023-794875-publicacaooriginal-169909-pl.html\">Lei n\u00ba 14.713\/2023 \u2014 guarda compartilhada e risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\">C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2002\/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-republicacaoatualizada-1-pl.html\">C\u00f3digo Civil \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acrescente uma orienta\u00e7\u00e3o de emerg\u00eanciaExplique melhor guarda e resid\u00eancia<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem precisa de um advogado para guarda dos filhos gratuito pode procurar a Defensoria P\u00fablica para receber orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, se preencher os crit\u00e9rios de atendimento, contar com um defensor p\u00fablico para entrar com uma a\u00e7\u00e3o de guarda ou apresentar defesa em um processo j\u00e1 existente. 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