{"id":40923,"date":"2026-11-13T06:10:38","date_gmt":"2026-11-13T06:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40923"},"modified":"2026-11-13T06:10:38","modified_gmt":"2026-11-13T06:10:38","slug":"advogado-pela-defensoria-publica-quem-tem-direito-como-conseguir-e-quais-servicos-sao-oferecidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-pela-defensoria-publica-quem-tem-direito-como-conseguir-e-quais-servicos-sao-oferecidos\/","title":{"rendered":"Advogado pela Defensoria P\u00fablica: quem tem direito, como conseguir e quais servi\u00e7os s\u00e3o oferecidos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conseguir um advogado pela Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma alternativa para quem precisa de assist\u00eancia jur\u00eddica, mas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar um profissional particular. O servi\u00e7o \u00e9 oferecido gratuitamente pelo Estado e pode incluir orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, acompanhamento de processos e defesa judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pessoas deixam de procurar a Justi\u00e7a por acreditar que precisam pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios para resolver qualquer problema. Entretanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0s pessoas que comprovem insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica atua em diversas situa\u00e7\u00f5es, como div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda dos filhos, problemas trabalhistas dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, quest\u00f5es criminais e demandas relacionadas a direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender quem pode conseguir um advogado pela Defensoria P\u00fablica, como solicitar atendimento, quais documentos apresentar e em quais situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel receber assist\u00eancia jur\u00eddica sem pagar honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um advogado da Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado da Defensoria P\u00fablica \u00e9, tecnicamente, chamado de defensor p\u00fablico. Trata-se de um profissional formado em Direito, aprovado em concurso p\u00fablico e integrante de uma institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por prestar assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar um advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, conforme estabelece o artigo 134 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a entrar com processos judiciais. Tamb\u00e9m envolve orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, defesa de direitos, realiza\u00e7\u00e3o de acordos e atua\u00e7\u00e3o extrajudicial para tentar solucionar conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre suas principais atividades est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Orientar pessoas sobre seus direitos;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar peti\u00e7\u00f5es e ajuizar a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar processos judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar defesas em processos criminais;<\/li>\n\n\n\n<li>Participar de audi\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Negociar acordos;<\/li>\n\n\n\n<li>Atuar em situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos;<\/li>\n\n\n\n<li>Representar pessoas em processos administrativos, quando cab\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem recebe assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica tem acesso a um profissional habilitado para defender seus interesses, sem precisar pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a advogado pela Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, podem solicitar atendimento as pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar um advogado particular sem comprometer o pr\u00f3prio sustento ou o de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise considera a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do interessado, podendo envolver diferentes elementos, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Renda mensal individual e familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>Quantidade de pessoas que dependem da renda;<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas com moradia;<\/li>\n\n\n\n<li>Gastos com alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas m\u00e9dicas;<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00edvidas e compromissos financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Patrim\u00f4nio e condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas gerais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico limite de renda aplicado de maneira id\u00eantica em todas as Defensorias P\u00fablicas do Brasil. Cada institui\u00e7\u00e3o possui crit\u00e9rios de atendimento e procedimentos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a renda m\u00e1xima para conseguir um advogado gratuito?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos questionamentos mais comuns de quem procura a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos estados, existe um crit\u00e9rio de renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais. Entretanto, esse valor pode variar conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias do interessado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a orienta\u00e7\u00e3o geral divulgada pelo servi\u00e7o p\u00fablico considera renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O limite pode chegar a quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como fam\u00edlias com mais de cinco integrantes ou com despesas m\u00e9dicas relevantes e comprovadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera patrim\u00f4nio e gastos mensais. Servi\u00e7os SP+1<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem recebe um pouco acima do limite geralmente divulgado n\u00e3o deve concluir automaticamente que est\u00e1 impedido de conseguir atendimento. \u00c9 recomend\u00e1vel apresentar sua situa\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o para que seja feita a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir advogado pela Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento para conseguir assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita depende do estado e da unidade respons\u00e1vel pelo atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, o interessado deve procurar a Defensoria P\u00fablica de sua regi\u00e3o e solicitar uma avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo costuma seguir estas etapas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. Identifique o problema jur\u00eddico. Informe se precisa de ajuda com div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia, processo criminal, aposentadoria, conflitos civis ou outra quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. Localize a Defensoria P\u00fablica respons\u00e1vel. Procure a institui\u00e7\u00e3o do seu estado ou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, conforme o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. Solicite atendimento. Utilize os canais digitais, telefone ou atendimento presencial disponibilizados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4. Apresente as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Explique o problema e forne\u00e7a os dados solicitados para a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5. Entregue os documentos. A equipe poder\u00e1 solicitar comprovantes de renda, resid\u00eancia, despesas e documentos relacionados ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6. Aguarde a an\u00e1lise. A institui\u00e7\u00e3o avaliar\u00e1 se voc\u00ea atende aos crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos e se o assunto est\u00e1 dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7. Receba as orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Se o atendimento for aprovado, voc\u00ea receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias necess\u00e1rias e o acompanhamento do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o deixar para procurar assist\u00eancia quando j\u00e1 existe um prazo judicial pr\u00f3ximo do vencimento. Se houver urg\u00eancia, informe isso logo no primeiro contato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir advogado pela Defensoria P\u00fablica pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos estados, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel iniciar o atendimento pela internet, sem precisar comparecer imediatamente a uma unidade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A p\u00e1gina oficial da Defensoria P\u00fablica do estado geralmente disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre agendamento, documenta\u00e7\u00e3o, canais de comunica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o agendamento pode ser realizado pelo site oficial, por meio da assistente virtual J\u00falia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cidad\u00e3o pode acessar o portal, clicar no \u00edcone da assistente virtual e seguir as orienta\u00e7\u00f5es apresentadas. Tamb\u00e9m existe a possibilidade de agendamento por telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Canais da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Site: <a href=\"https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/?utm_source=chatgpt.com\">Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>Telefone: 0800 773 4340.<\/li>\n\n\n\n<li>Atendimento telef\u00f4nico: segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h, em dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Em fins de semana e feriados, o atendimento de urg\u00eancias ocorre pelo site, das 7h \u00e0s 12h, conforme as orienta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servi\u00e7o de agendamento \u00e9 gratuito. Servi\u00e7os SP+2<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem mora em outro estado deve consultar o portal da respectiva Defensoria P\u00fablica, pois os canais e procedimentos podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para conseguir advogado pela Defensoria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos solicitados podem variar conforme o estado, o tipo de atendimento e o problema jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 recomend\u00e1vel separar alguns documentos b\u00e1sicos antes de solicitar assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Tipo de documento<\/th><th>Exemplos<\/th><\/tr><tr><td>Identifica\u00e7\u00e3o pessoal<\/td><td>RG, CPF e certid\u00e3o de nascimento ou casamento<\/td><\/tr><tr><td>Comprovante de resid\u00eancia<\/td><td>Conta de \u00e1gua, luz ou telefone<\/td><\/tr><tr><td>Comprova\u00e7\u00e3o de renda<\/td><td>Holerite, carteira de trabalho ou extrato de benef\u00edcio<\/td><\/tr><tr><td>Informa\u00e7\u00f5es financeiras<\/td><td>Extratos banc\u00e1rios e declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, quando solicitados<\/td><\/tr><tr><td>Documentos familiares<\/td><td>Certid\u00f5es de nascimento dos filhos e documentos do c\u00f4njuge<\/td><\/tr><tr><td>Documentos do problema<\/td><td>Contratos, notifica\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es judiciais e comprovantes<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante reunir documentos espec\u00edficos conforme o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, quem procura a Defensoria para pedir pens\u00e3o aliment\u00edcia pode precisar apresentar certid\u00e3o de nascimento do filho, comprovantes de despesas e informa\u00e7\u00f5es sobre o respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 quem deseja solicitar aposentadoria ou questionar uma decis\u00e3o do INSS pode precisar apresentar extratos previdenci\u00e1rios, documentos m\u00e9dicos e o resultado do requerimento administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o informar\u00e1 quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais causas podem ser atendidas por advogado da Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica atua em diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas, mas \u00e9 importante observar que existem institui\u00e7\u00f5es estaduais e federais, cada uma com suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica Estadual atende, em regra, quest\u00f5es de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o atua em demandas de compet\u00eancia federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja alguns exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel buscar atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogado da Defensoria P\u00fablica para div\u00f3rcio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem deseja se divorciar, mas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado particular, pode procurar a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento pode envolver div\u00f3rcio consensual ou litigioso, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio consensual, os c\u00f4njuges concordam com a separa\u00e7\u00e3o e podem estabelecer um acordo sobre a divis\u00e3o dos bens, guarda dos filhos, conviv\u00eancia familiar e pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio litigioso, existe discord\u00e2ncia entre as partes sobre algum aspecto da separa\u00e7\u00e3o, tornando necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria pode orientar sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, os direitos dos envolvidos e as provid\u00eancias para formalizar o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogado da Defensoria P\u00fablica para pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa que precisa solicitar pens\u00e3o aliment\u00edcia para um filho pode buscar assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O defensor p\u00fablico pode orientar sobre o pedido inicial, a revis\u00e3o do valor, a cobran\u00e7a de parcelas atrasadas e outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor da pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigatoriamente um percentual fixo do sal\u00e1rio. A an\u00e1lise considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades financeiras de quem paga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar atendimento para quest\u00f5es relacionadas \u00e0 pens\u00e3o de ex-c\u00f4njuges, desde que o caso seja juridicamente cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogado da Defensoria P\u00fablica para guarda dos filhos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o ou conflitos familiares, pode ser necess\u00e1rio estabelecer judicialmente a guarda das crian\u00e7as e regulamentar a conviv\u00eancia com os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica pode atuar em demandas relacionadas \u00e0 guarda compartilhada, guarda unilateral, regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas e outras quest\u00f5es que envolvam os direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 buscar uma solu\u00e7\u00e3o que respeite o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogado da Defensoria P\u00fablica para causas criminais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m atua na defesa de pessoas que respondem a investiga\u00e7\u00f5es e processos criminais e n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar advogado particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assist\u00eancia pode envolver acompanhamento de inqu\u00e9ritos, apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias, recursos e outros atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de dinheiro para contratar um advogado n\u00e3o retira o direito de defesa de uma pessoa acusada de cometer um crime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o, \u00e9 importante buscar atendimento jur\u00eddico imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogado da Defensoria P\u00fablica para problemas com o INSS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o problema envolve benef\u00edcios do INSS, a institui\u00e7\u00e3o que deve ser consultada \u00e9, em regra, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode atuar em demandas federais envolvendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Pens\u00e3o por morte;<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Aposentadoria por incapacidade permanente;<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC);<\/li>\n\n\n\n<li>Revis\u00e3o de benef\u00edcios;<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcios previdenci\u00e1rios negados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa interessada deve apresentar documentos relacionados ao benef\u00edcio e \u00e0 decis\u00e3o administrativa do INSS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogado da Defensoria P\u00fablica para problemas com im\u00f3veis e d\u00edvidas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar assist\u00eancia para determinadas quest\u00f5es civis e patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os exemplos est\u00e3o conflitos relacionados a contratos, cobran\u00e7as, indeniza\u00e7\u00f5es, posse de im\u00f3veis, direitos do consumidor e quest\u00f5es de moradia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de atendimento depende da compet\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o e da an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre Defensoria P\u00fablica Estadual e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque muitas pessoas procuram a institui\u00e7\u00e3o errada e acabam tendo que iniciar novamente o atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica Estadual atua principalmente em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o atua em demandas de compet\u00eancia federal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Institui\u00e7\u00e3o<\/th><th>Principais assuntos<\/th><\/tr><tr><td>Defensoria P\u00fablica Estadual<\/td><td>Div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda, causas civis e defesa criminal estadual<\/td><\/tr><tr><td>Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o<\/td><td>Demandas envolvendo INSS, \u00f3rg\u00e3os federais e outras mat\u00e9rias de compet\u00eancia federal<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma pessoa que precisa de advogado gratuito para realizar um div\u00f3rcio normalmente deve procurar a Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 algu\u00e9m que teve um benef\u00edcio do INSS negado e precisa discutir judicialmente a decis\u00e3o deve verificar o atendimento da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa divis\u00e3o n\u00e3o significa que todas as situa\u00e7\u00f5es sejam simples. Em alguns casos, a identifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia depende da natureza do pedido e dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado da Defensoria P\u00fablica \u00e9 realmente gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A assist\u00eancia jur\u00eddica prestada pela Defensoria P\u00fablica \u00e9 gratuita para as pessoas admitidas no servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cidad\u00e3o n\u00e3o precisa pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios ao defensor p\u00fablico para receber orienta\u00e7\u00e3o, acompanhamento ou representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dentro das atribui\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante entender a diferen\u00e7a entre assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e gratuidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 o servi\u00e7o prestado pela Defensoria. J\u00e1 a gratuidade da Justi\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio processual que pode dispensar o pagamento de custas e despesas judiciais, conforme os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 98 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras sobre a gratuidade da Justi\u00e7a para pessoas que n\u00e3o possuem recursos suficientes para pagar as despesas do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o desse benef\u00edcio deve observar as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o significa que todos os custos relacionados a qualquer situa\u00e7\u00e3o sejam automaticamente eliminados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a pr\u00f3pria Defensoria informa que seus servi\u00e7os s\u00e3o completamente gratuitos. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alerta para tentativas de golpe envolvendo pedidos de dinheiro em seu nome. Servi\u00e7os SP+1<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso escolher o advogado da Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o funciona como a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento \u00e9 distribu\u00eddo conforme a organiza\u00e7\u00e3o interna da institui\u00e7\u00e3o, as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, a unidade respons\u00e1vel e os crit\u00e9rios de encaminhamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado n\u00e3o escolhe livremente qual defensor p\u00fablico ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, pode receber informa\u00e7\u00f5es sobre o profissional ou setor respons\u00e1vel pelo atendimento e utilizar os canais institucionais para solicitar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distribui\u00e7\u00e3o dos casos segue crit\u00e9rios administrativos e as regras da pr\u00f3pria Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o aceitar meu atendimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pedido de assist\u00eancia for recusado, \u00e9 importante solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o motivo da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A negativa pode estar relacionada a diferentes fatores, como renda, patrim\u00f4nio, aus\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ou falta de documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apresentar documentos adicionais;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar nova avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica;<\/li>\n\n\n\n<li>Explicar despesas extraordin\u00e1rias da fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se o caso deve ser encaminhado \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Procurar um n\u00facleo de pr\u00e1tica jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>Buscar orienta\u00e7\u00e3o sobre outros servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma negativa de atendimento n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa perdeu o direito de buscar a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se existe prazo processual em andamento, pois a discuss\u00e3o sobre o atendimento n\u00e3o suspende automaticamente os prazos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre advogado pela Defensoria P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir um advogado gratuito pelo governo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio procurar a Defensoria P\u00fablica do estado ou da Uni\u00e3o, conforme o tipo de problema jur\u00eddico. A institui\u00e7\u00e3o realizar\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o para verificar se o interessado atende aos crit\u00e9rios de assist\u00eancia gratuita.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe sal\u00e1rio pode ter advogado da Defensoria P\u00fablica?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Receber sal\u00e1rio n\u00e3o impede automaticamente o atendimento. A an\u00e1lise considera a renda familiar, o patrim\u00f4nio, as despesas e as condi\u00e7\u00f5es financeiras do interessado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem tem casa pr\u00f3pria pode conseguir advogado gratuito?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, dependendo das circunst\u00e2ncias. A exist\u00eancia de um im\u00f3vel n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado particular. A institui\u00e7\u00e3o avaliar\u00e1 o patrim\u00f4nio e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como um todo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Defensoria P\u00fablica atende aposentados?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Aposentados podem procurar a institui\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar advogado. Demandas envolvendo o INSS geralmente s\u00e3o encaminhadas \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso conseguir advogado da Defensoria P\u00fablica pelo WhatsApp?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da Defensoria P\u00fablica do estado. Algumas institui\u00e7\u00f5es disponibilizam canais digitais e sistemas de agendamento, enquanto outras utilizam telefone, atendimento presencial ou plataformas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Defensoria P\u00fablica pode entrar com processo para mim?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Quando o atendimento \u00e9 aprovado e o caso est\u00e1 dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, a Defensoria pode ajuizar a\u00e7\u00f5es, apresentar defesas e acompanhar processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O defensor p\u00fablico pode fazer acordo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria n\u00e3o se limita aos processos judiciais. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode promover negocia\u00e7\u00f5es, concilia\u00e7\u00f5es e acordos para tentar resolver conflitos sem necessidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso pagar alguma taxa para conseguir um defensor p\u00fablico?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O atendimento prestado pela Defensoria P\u00fablica \u00e9 gratuito. Desconfie de qualquer pessoa que solicite dinheiro em nome da institui\u00e7\u00e3o para liberar atendimento, indeniza\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conseguir um advogado pela Defensoria P\u00fablica \u00e9 um direito importante para quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar um profissional particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o oferece orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, defesa judicial e extrajudicial e acompanhamento de diferentes tipos de conflitos, incluindo div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda dos filhos, quest\u00f5es criminais e demandas previdenci\u00e1rias dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para solicitar atendimento, \u00e9 necess\u00e1rio procurar a Defensoria P\u00fablica respons\u00e1vel pelo assunto e passar pela avalia\u00e7\u00e3o correspondente. Os crit\u00e9rios de renda e patrim\u00f4nio podem variar conforme o estado e as circunst\u00e2ncias familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 n\u00e3o deixar de buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por acreditar que somente quem pode pagar honor\u00e1rios consegue defender seus direitos. A assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita existe justamente para ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e garantir prote\u00e7\u00e3o a quem precisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais e legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm?bread=35_1_1&amp;codigoMenu=18682&amp;codigoRet=18797&amp;utm_source=chatgpt.com\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 artigos 5\u00ba, inciso LXXIV, e 134<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp80.htm?utm_source=chatgpt.com\">Lei Complementar n\u00ba 80\/1994 \u2014 Organiza\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/servicos.sp.gov.br\/fcarta\/81A19868-7DB6-439B-8E76-FEC7E2A3E670?utm_source=chatgpt.com\">Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo \u2014 O que \u00e9 a Defensoria<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/servicos.sp.gov.br\/fcarta\/47492550-CCF4-40D6-BA70-0C534DEC481C?utm_source=chatgpt.com\">Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo \u2014 Quem tem direito a um defensor p\u00fablico<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/servicos.sp.gov.br\/fcarta\/2C493B4D-3542-4441-9DD4-60E7285C8DAB?utm_source=chatgpt.com\">Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo \u2014 Canais de atendimento<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm?utm_source=chatgpt.com\">C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conseguir um advogado pela Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma alternativa para quem precisa de assist\u00eancia jur\u00eddica, mas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar um profissional particular. O servi\u00e7o \u00e9 oferecido gratuitamente pelo Estado e pode incluir orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, acompanhamento de processos e defesa judicial. 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