{"id":40952,"date":"2026-11-13T06:10:55","date_gmt":"2026-11-13T06:10:55","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40952"},"modified":"2026-11-13T06:10:55","modified_gmt":"2026-11-13T06:10:55","slug":"advogado-pode-entrar-em-processo-de-outro-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-pode-entrar-em-processo-de-outro-advogado\/","title":{"rendered":"Advogado pode entrar em processo de outro advogado?"},"content":{"rendered":"\n

Sim, um advogado pode entrar em processo de outro advogado<\/strong>, mas existem regras que precisam ser respeitadas. O cliente pode trocar de advogado, constituir um novo profissional ou, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, ter mais de um advogado atuando no mesmo processo. No entanto, quando j\u00e1 existe um patrono constitu\u00eddo, o novo profissional deve observar as regras \u00e9ticas da OAB antes de assumir a causa.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que um advogado n\u00e3o deve simplesmente receber uma nova procura\u00e7\u00e3o e come\u00e7ar a atuar em um processo que j\u00e1 possui outro advogado como se a representa\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o existisse.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode ocorrer substitui\u00e7\u00e3o do advogado, revoga\u00e7\u00e3o do mandato, substabelecimento ou atua\u00e7\u00e3o conjunta de profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Entenda como funciona cada hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Um advogado pode entrar em processo que j\u00e1 tem outro advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Pode. A exist\u00eancia de um advogado no processo n\u00e3o impede, por si s\u00f3, que outro profissional passe a representar a mesma parte.<\/p>\n\n\n\n

O cliente continua tendo liberdade para escolher quem deseja contratar para defender seus interesses.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma regra \u00e9tica importante.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 14 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina que o advogado n\u00e3o deve aceitar procura\u00e7\u00e3o de pessoa que j\u00e1 tenha advogado constitu\u00eddo sem o conhecimento pr\u00e9vio desse profissional, salvo quando existir motivo plenamente justific\u00e1vel ou quando for necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais urgentes e inadi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, advogado pode entrar em processo de outro advogado<\/strong>, mas a entrada de um novo profissional n\u00e3o deve ocorrer \u00e0s escondidas do patrono que j\u00e1 atua na causa.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra busca preservar a \u00e9tica, a lealdade e o respeito entre os profissionais.<\/p>\n\n\n\n

O cliente pode trocar de advogado durante o processo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. O cliente n\u00e3o \u00e9 obrigado a permanecer com o mesmo advogado at\u00e9 o encerramento do processo.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente depende, entre outros elementos, de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Se o cliente n\u00e3o est\u00e1 satisfeito com a atua\u00e7\u00e3o profissional, perdeu a confian\u00e7a ou simplesmente deseja contratar outro advogado, poder\u00e1 revogar o mandato anteriormente concedido.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil trata expressamente dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 111 determina que a parte que revogar o mandato concedido ao seu advogado dever\u00e1 constituir, no mesmo ato, outro profissional para assumir o patroc\u00ednio da causa.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o constitua um novo procurador dentro do prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser aplicadas as consequ\u00eancias processuais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o advogado anterior n\u00e3o possui um direito de permanecer indefinidamente no processo contra a vontade do cliente.<\/p>\n\n\n\n

O advogado antigo precisa autorizar a entrada do novo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto que costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O cliente possui liberdade para substituir seu advogado. Dessa forma, o profissional anterior n\u00e3o precisa “autorizar” a contrata\u00e7\u00e3o de outro advogado para que a mudan\u00e7a aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 uma decis\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que o novo profissional possa ignorar completamente o advogado anterior.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB exige o pr\u00e9vio conhecimento do patrono j\u00e1 constitu\u00eddo<\/strong>, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es justific\u00e1veis e as medidas urgentes e inadi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Existe, portanto, uma diferen\u00e7a importante entre pedir autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> e dar conhecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O antigo advogado n\u00e3o precisa concordar com sua substitui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em condi\u00e7\u00f5es normais, deve tomar conhecimento da entrada do novo profissional.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia disciplinar da OAB tem reafirmado essa distin\u00e7\u00e3o. Em decis\u00e3o publicada em 2026, por exemplo, reconheceu-se que a liberdade do cliente de revogar o mandato e constituir novo advogado n\u00e3o elimina o dever \u00e9tico do sucessor de observar o artigo 14 do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

O novo advogado precisa comunicar o advogado anterior?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra \u00e9tica, sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 14 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece que o advogado n\u00e3o deve aceitar procura\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 possui patrono constitu\u00eddo sem o pr\u00e9vio conhecimento deste.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente que o antigo advogado precise assinar algum documento autorizando a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia est\u00e1 relacionada ao conhecimento pr\u00e9vio da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A OAB possui decis\u00f5es disciplinares aplicando essa norma a casos concretos. Em decis\u00e3o publicada em seu Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, por exemplo, a Ordem considerou configurada infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica quando um novo advogado ingressou em processo, munido de procura\u00e7\u00e3o, sem comunica\u00e7\u00e3o ao profissional que havia atuado anteriormente, inexistindo urg\u00eancia que justificasse a conduta.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, simplesmente protocolar uma procura\u00e7\u00e3o nova sem considerar a exist\u00eancia do advogado anterior pode gerar problemas \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Existem exce\u00e7\u00f5es para entrar no processo sem comunicar antes?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 14 ressalva situa\u00e7\u00f5es em que exista motivo plenamente justific\u00e1vel<\/strong> ou seja necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais urgentes e inadi\u00e1veis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, uma situa\u00e7\u00e3o excepcional na qual exista um prazo processual extremamente urgente e o cliente n\u00e3o consiga contato com o antigo advogado.<\/p>\n\n\n\n

Se deixar de praticar o ato naquele momento puder causar um preju\u00edzo grave ao cliente, a situa\u00e7\u00e3o pode justificar uma atua\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, contudo, que qualquer dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o automaticamente autorize ignorar o advogado anterior.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o deve ser interpretada conforme as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio revogar a procura\u00e7\u00e3o do advogado anterior?<\/h2>\n\n\n\n

Se a inten\u00e7\u00e3o for efetivamente substituir<\/strong> o antigo advogado, o mandato anterior precisa ser tratado adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 111 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a parte que revoga o mandato outorgado ao advogado deve constituir outro profissional para assumir a causa.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o cliente pode comunicar que revogou os poderes concedidos ao advogado anterior e apresentar uma nova procura\u00e7\u00e3o para o profissional que assumir\u00e1 sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante diferenciar essa situa\u00e7\u00e3o daquela em que o cliente deseja simplesmente acrescentar outro advogado \u00e0 equipe.<\/p>\n\n\n\n

Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter ambos no processo, n\u00e3o estamos necessariamente diante de uma substitui\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n

Dois advogados podem atuar no mesmo processo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Uma mesma parte pode possuir mais de um advogado constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em processos complexos, por exemplo, um escrit\u00f3rio pode possuir diversos advogados habilitados para representar o mesmo cliente. Tamb\u00e9m pode ocorrer de profissionais de escrit\u00f3rios diferentes trabalharem conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, existe uma quest\u00e3o \u00e9tica relevante quando o cliente pretende impor a presen\u00e7a de outro profissional ao advogado que j\u00e1 conduz a causa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 24 do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB estabelece que o advogado n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o do cliente que queira v\u00ea-lo atuando com outros advogados, nem \u00e9 obrigado a aceitar a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional para trabalhar com ele no processo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, embora o cliente possa tomar decis\u00f5es sobre sua representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o se pode concluir que um advogado seja obrigado a aceitar qualquer forma de atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n

Quando diferentes profissionais trabalhar\u00e3o na mesma causa, \u00e9 recomend\u00e1vel que as responsabilidades estejam claramente definidas.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n

O substabelecimento<\/strong> \u00e9 uma das formas pelas quais outro advogado pode passar a possuir poderes para atuar no processo.<\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada, ocorre quando o advogado que recebeu poderes do cliente transfere esses poderes para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n

O substabelecimento pode ocorrer com reserva de poderes<\/strong> ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe reserva, o advogado original mant\u00e9m seus poderes e permite que outro profissional tamb\u00e9m passe a atuar.<\/p>\n\n\n\n

Quando o substabelecimento ocorre sem reserva, o profissional que transfere os poderes deixa de permanecer na mesma posi\u00e7\u00e3o de representante por aqueles poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias s\u00e3o diferentes e, por isso, \u00e9 importante compreender qual modalidade est\u00e1 sendo utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Substabelecimento com reserva de poderes<\/h2>\n\n\n\n

No substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado originalmente constitu\u00eddo mant\u00e9m seus poderes e permite a atua\u00e7\u00e3o de outro profissional.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ambos podem permanecer vinculados ao processo.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB determina expressamente que o substabelecimento com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o advogado substabelecido com reserva deve ajustar previamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia tamb\u00e9m cont\u00e9m regras espec\u00edficas sobre os honor\u00e1rios do advogado substabelecido com reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade aparece, por exemplo, quando um advogado deseja contar com a colabora\u00e7\u00e3o de outro profissional sem abandonar a representa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Substabelecimento sem reserva de poderes<\/h2>\n\n\n\n

No substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica determina que essa modalidade exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque a mudan\u00e7a interfere diretamente na representa\u00e7\u00e3o que o cliente havia confiado ao advogado.<\/p>\n\n\n\n

A OAB continua aplicando essa regra em processos disciplinares. Em decis\u00e3o publicada em 2026 pelo Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB de S\u00e3o Paulo, discutiu-se justamente o substabelecimento sem reserva e a necessidade de pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, substabelecer poderes n\u00e3o deve ser tratado como uma simples formalidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre nova procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n

Embora ambos possam resultar na entrada de outro advogado no processo, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Na nova procura\u00e7\u00e3o<\/strong>, o pr\u00f3prio cliente concede poderes ao novo profissional.<\/p>\n\n\n\n

No substabelecimento<\/strong>, os poderes chegam ao novo advogado por meio do profissional que j\u00e1 recebeu o mandato.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que Jo\u00e3o tenha contratado a advogada Ana para uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, Ana decide trabalhar em conjunto com Carlos e substabelece seus poderes com reserva. Nesse caso, Ana continua atuando e Carlos passa a possuir poderes decorrentes do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que Jo\u00e3o n\u00e3o queira mais ser representado por Ana e decida contratar diretamente Carlos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, poder\u00e1 ocorrer a revoga\u00e7\u00e3o do mandato anterior e a constitui\u00e7\u00e3o do novo profissional por meio de uma nova procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora Carlos possa aparecer como novo advogado nos dois exemplos, o caminho jur\u00eddico utilizado \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

O cliente precisa da assinatura do antigo advogado para contratar outro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra geral que obrigue o cliente a obter a assinatura do antigo advogado para poder contratar outro.<\/p>\n\n\n\n

O cliente pode revogar o mandato.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se houve perda de confian\u00e7a, ele n\u00e3o precisa permanecer vinculado ao profissional simplesmente porque este se recusa a concordar com a troca.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m significa que o antigo advogado n\u00e3o pode usar a aus\u00eancia de um substabelecimento como mecanismo para obrigar o cliente a continuar com seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A substitui\u00e7\u00e3o pode ocorrer por meio da revoga\u00e7\u00e3o do mandato e constitui\u00e7\u00e3o de novo advogado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, como explicado anteriormente, o profissional que ingressa em processo no qual j\u00e1 existe patrono deve observar o dever \u00e9tico de pr\u00e9vio conhecimento estabelecido pelo artigo 14 do C\u00f3digo de \u00c9tica, ressalvadas suas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E se o advogado antigo n\u00e3o quiser substabelecer?<\/h2>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de substabelecimento n\u00e3o impede necessariamente que o cliente troque de advogado.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque substabelecimento e revoga\u00e7\u00e3o do mandato s\u00e3o institutos diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O substabelecimento parte do advogado que possui os poderes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o parte do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Se o cliente deseja encerrar a representa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 revogar o mandato e constituir outro profissional conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

A OAB tamb\u00e9m j\u00e1 registrou em sua jurisprud\u00eancia disciplinar que a revoga\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 ato unilateral do cliente e n\u00e3o depende da “concess\u00e3o” de substabelecimento pelo advogado anterior.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o advogado antigo n\u00e3o possui poder absoluto para impedir a troca de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O antigo advogado perde os honor\u00e1rios se for substitu\u00eddo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Trocar de advogado n\u00e3o significa apagar o trabalho que o profissional anterior j\u00e1 realizou.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia disciplina os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e estabelece, inclusive, prazo prescricional relacionado \u00e0 cobran\u00e7a. Entre as hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a ren\u00fancia e a revoga\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a exist\u00eancia de honor\u00e1rios pendentes deve ser analisada conforme o contrato firmado, o trabalho realizado e as circunst\u00e2ncias da substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse assunto deve ser separado da liberdade do cliente de trocar de profissional.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, uma eventual discuss\u00e3o sobre honor\u00e1rios n\u00e3o significa automaticamente que o cliente esteja proibido de constituir outro advogado.<\/p>\n\n\n\n

O novo advogado pode cobrar para assumir um processo em andamento?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Um advogado pode ser contratado para assumir uma causa que j\u00e1 est\u00e1 em andamento e estabelecer seus honor\u00e1rios profissionais para o novo trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O valor depender\u00e1 de diversos fatores, como complexidade da causa, fase processual, quantidade de trabalho ainda necess\u00e1ria, responsabilidade envolvida e crit\u00e9rios profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Um processo que j\u00e1 est\u00e1 em andamento pode, inclusive, exigir an\u00e1lise detalhada de tudo o que aconteceu anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O novo profissional poder\u00e1 precisar estudar peti\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es, provas, recursos e prazos antes de definir a estrat\u00e9gia que seguir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, assumir um processo no meio de sua tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente executar menos trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O novo advogado pode mudar a estrat\u00e9gia do processo?<\/h2>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, o novo advogado pode estabelecer a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que considerar adequada, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o, a \u00e9tica profissional e os atos processuais j\u00e1 praticados.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica estabelece que o advogado, no exerc\u00edcio do mandato, atua como patrono da parte e deve imprimir \u00e0 causa a orienta\u00e7\u00e3o que lhe pare\u00e7a mais adequada, esclarecendo o cliente sobre a estrat\u00e9gia adotada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, assumir um processo em andamento significa receber uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que j\u00e1 possui hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n

Determinados prazos podem ter terminado. Algumas provas podem j\u00e1 ter sido produzidas. Certas oportunidades processuais podem ter sido utilizadas ou perdidas.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, trocar de advogado n\u00e3o faz o processo voltar ao in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O novo profissional precisa analisar o est\u00e1gio em que a causa se encontra e trabalhar a partir daquela realidade processual.<\/p>\n\n\n\n

O novo advogado pode acessar o processo antes de assumir?<\/h2>\n\n\n\n

Em muitos processos, o advogado possui prerrogativas de acesso aos autos mesmo sem procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia assegura direitos relacionados ao exame de processos e procedimentos, inclusive eletr\u00f4nicos, observadas as restri\u00e7\u00f5es previstas pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, processos que tramitam em segredo de justi\u00e7a ou sigilo<\/strong> possuem regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se deve presumir que qualquer advogado possa acessar integralmente o conte\u00fado apenas porque possui inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto prev\u00ea, por exemplo, exig\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o para determinados direitos de acesso quando os autos est\u00e3o sujeitos a sigilo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a possibilidade de consultar o processo e a possibilidade de efetivamente representar uma das partes s\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O advogado pode entrar no processo apenas para praticar um ato urgente?<\/h2>\n\n\n\n

Existem situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 104 do C\u00f3digo de Processo Civil permite que o advogado pratique determinados atos sem apresentar imediatamente a procura\u00e7\u00e3o quando isso for necess\u00e1rio para evitar preclus\u00e3o, decad\u00eancia ou prescri\u00e7\u00e3o, ou para praticar ato considerado urgente.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 apresentar posteriormente a procura\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de o advogado, afirmando urg\u00eancia, atuar sem procura\u00e7\u00e3o, ficando obrigado a apresent\u00e1-la posteriormente no prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como vimos, o C\u00f3digo de \u00c9tica admite exce\u00e7\u00e3o ao dever de pr\u00e9vio conhecimento do patrono anterior quando for necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais urgentes e inadi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es excepcionais. A urg\u00eancia n\u00e3o deve ser utilizada apenas como justificativa para contornar as regras \u00e9ticas aplic\u00e1veis \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de advogados.<\/p>\n\n\n\n

O advogado anterior precisa sair imediatamente do processo?<\/h2>\n\n\n\n

Isso depender\u00e1 da forma como ocorreu a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Se houve apenas a entrada de outro profissional e ambos continuam regularmente constitu\u00eddos, os dois podem permanecer no processo.<\/p>\n\n\n\n

Se houve revoga\u00e7\u00e3o do mandato, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras pr\u00f3prias para a substitui\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m disciplina a hip\u00f3tese inversa, quando \u00e9 o advogado quem decide renunciar.<\/p>\n\n\n\n

Nesse \u00faltimo caso, o artigo 112 do CPC prev\u00ea que o advogado pode renunciar ao mandato, devendo comprovar a comunica\u00e7\u00e3o ao cliente. Como regra, continua representando-o durante os dez dias seguintes quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo, salvo situa\u00e7\u00f5es previstas no pr\u00f3prio dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante identificar se ocorreu nova contrata\u00e7\u00e3o, substabelecimento, revoga\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia. Cada situa\u00e7\u00e3o possui consequ\u00eancias diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Advogado pode simplesmente “tomar” o processo de outro advogado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 adequado tratar a substitui\u00e7\u00e3o dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n

O cliente possui liberdade para escolher seu representante e pode decidir trocar de advogado. Entretanto, o novo profissional precisa respeitar as regras \u00e9ticas da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 14 do C\u00f3digo de \u00c9tica existe justamente para evitar que um advogado simplesmente aceite uma procura\u00e7\u00e3o e ingresse na causa ignorando o profissional que j\u00e1 estava constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es disciplinares da OAB demonstram que essa regra possui aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e que a entrada de novo patrono sem o conhecimento pr\u00e9vio do anterior, quando n\u00e3o existe justificativa ou urg\u00eancia, pode gerar consequ\u00eancias \u00e9tico-disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9tica n\u00e3o transforma o processo em propriedade do advogado anterior.<\/p>\n\n\n\n

A causa pertence aos interesses do cliente, que continua tendo liberdade para escolher quem deseja contratar.<\/p>\n\n\n\n

Como trocar de advogado em um processo em andamento?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o procedimento depender\u00e1 do tipo de processo e da forma escolhida para realizar a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o pr\u00f3prio cliente decide trocar de advogado, normalmente haver\u00e1 revoga\u00e7\u00e3o dos poderes anteriormente concedidos e constitui\u00e7\u00e3o do novo profissional por meio de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O novo advogado dever\u00e1 ent\u00e3o providenciar sua regular habilita\u00e7\u00e3o nos autos e observar as exig\u00eancias do sistema eletr\u00f4nico e do tribunal respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o advogado anterior deve tomar conhecimento da substitui\u00e7\u00e3o, conforme as regras \u00e9ticas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante analisar eventuais honor\u00e1rios pendentes e verificar se existem documentos ou informa\u00e7\u00f5es que precisam ser entregues ao cliente ou ao novo profissional.<\/p>\n\n\n\n

A troca deve ser feita de maneira organizada para evitar preju\u00edzo processual, especialmente quando existem prazos em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, advogado pode entrar em processo de outro advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Advogado pode entrar em processo de outro advogado<\/strong>, seja para substituir o profissional anterior ou, em determinadas circunst\u00e2ncias, para atuar conjuntamente com ele.<\/p>\n\n\n\n

O cliente possui liberdade para escolher e substituir seu advogado. O profissional anterior n\u00e3o precisa autorizar a troca e n\u00e3o pode obrigar o cliente a permanecer indefinidamente sob sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o novo advogado deve respeitar as normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o. O artigo 14 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina que ele n\u00e3o deve aceitar procura\u00e7\u00e3o de pessoa que j\u00e1 tenha patrono constitu\u00eddo sem o pr\u00e9vio conhecimento deste, salvo motivo plenamente justific\u00e1vel ou necessidade de medida judicial urgente e inadi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental identificar como ocorrer\u00e1 a mudan\u00e7a. Pode existir uma nova procura\u00e7\u00e3o acompanhada de revoga\u00e7\u00e3o do mandato anterior, um substabelecimento com reserva de poderes ou um substabelecimento sem reserva.<\/p>\n\n\n\n

Cada situa\u00e7\u00e3o produz efeitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 proibido um advogado assumir um processo que j\u00e1 estava sendo conduzido por outro<\/strong>. O que n\u00e3o se deve fazer \u00e9 ignorar as regras processuais e \u00e9ticas que regulam a substitui\u00e7\u00e3o ou a entrada de novos profissionais na causa.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015:<\/strong> especialmente os artigos 14, 24 e 26, que tratam da entrada de novo advogado, atua\u00e7\u00e3o conjunta e substabelecimento. Fonte oficial: Conselho Federal da OAB.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015:<\/strong> artigos 103 a 112, que disciplinam procura\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e ren\u00fancia do mandato. Fonte oficial: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Estatuto da Advocacia e da OAB \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994:<\/strong> normas relativas ao mandato, exerc\u00edcio da advocacia, acesso aos autos, honor\u00e1rios e substabelecimento. Fonte oficial: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2014 jurisprud\u00eancia disciplinar:<\/strong> decis\u00f5es sobre aceita\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o e ingresso de novo advogado em processo que j\u00e1 possui patrono constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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