{"id":40953,"date":"2026-11-13T06:10:53","date_gmt":"2026-11-13T06:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40953"},"modified":"2026-11-13T06:10:53","modified_gmt":"2026-11-13T06:10:53","slug":"advogado-pode-entrar-em-contato-pelo-whatsapp-entenda-as-regras-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-pode-entrar-em-contato-pelo-whatsapp-entenda-as-regras-da-oab\/","title":{"rendered":"Advogado pode entrar em contato pelo WhatsApp? Entenda as regras da OAB"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, <strong>advogado pode entrar em contato pelo WhatsApp<\/strong> para conversar com clientes, prestar informa\u00e7\u00f5es, solicitar documentos, marcar reuni\u00f5es e realizar outras comunica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atividade profissional. A utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo n\u00e3o \u00e9 proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem limites importantes. O WhatsApp n\u00e3o pode ser utilizado indiscriminadamente como ferramenta para abordar pessoas e oferecer servi\u00e7os jur\u00eddicos com o objetivo de captar clientes. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar uma comunica\u00e7\u00e3o profissional leg\u00edtima de uma abordagem que possa configurar capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras sobre o assunto est\u00e3o principalmente no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB e no Provimento n\u00ba 205\/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade e a informa\u00e7\u00e3o na advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode mandar mensagem pelo WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>O advogado pode mandar mensagem pelo WhatsApp<\/strong> no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aplicativo pode ser usado como qualquer outro meio moderno de comunica\u00e7\u00e3o para facilitar o relacionamento entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, um escrit\u00f3rio pode utilizar o WhatsApp para confirmar uma consulta, solicitar documentos, informar o andamento de um processo, enviar orienta\u00e7\u00f5es, combinar hor\u00e1rios, encaminhar informa\u00e7\u00f5es e manter contato com seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 do Conselho Federal da OAB reconhece expressamente os aplicativos de mensagens instant\u00e2neas entre os meios de comunica\u00e7\u00e3o que podem ser utilizados pelos profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB permite o uso da telefonia e da internet para comunica\u00e7\u00e3o, inclusive para mensagens destinadas a pessoas determinadas, desde que sejam respeitadas as regras \u00e9ticas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o problema n\u00e3o est\u00e1 no WhatsApp. O que importa \u00e9 <strong>como o advogado utiliza o aplicativo e qual \u00e9 a finalidade da mensagem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode entrar em contato com uma pessoa que ainda n\u00e3o \u00e9 cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o exige mais cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa n\u00e3o precisa necessariamente j\u00e1 possuir um contrato formal com o advogado para conversar com ele pelo WhatsApp. Um potencial cliente pode, por exemplo, encontrar o telefone profissional do escrit\u00f3rio em um site, an\u00fancio informativo, perfil profissional ou indica\u00e7\u00e3o e iniciar uma conversa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O escrit\u00f3rio pode responder normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB permite, inclusive, que advogados disponibilizem meios de contato para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o com pessoas interessadas em obter informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema aparece quando ocorre o movimento contr\u00e1rio: o advogado identifica pessoas que podem possuir determinado problema jur\u00eddico e come\u00e7a a procur\u00e1-las individualmente para oferecer seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, essa pr\u00e1tica pode caracterizar capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode chamar uma pessoa no WhatsApp oferecendo seus servi\u00e7os?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o advogado deve evitar abordar pessoas indiscriminadamente pelo WhatsApp com mensagens destinadas a convenc\u00ea-las a contratar seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina estabelece que a publicidade profissional deve possuir car\u00e1ter meramente informativo, primando pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, sem configurar capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo tamb\u00e9m estabelece que telefonia e internet podem ser utilizadas para o envio de mensagens a destinat\u00e1rios certos, desde que essas comunica\u00e7\u00f5es <strong>n\u00e3o impliquem oferecimento de servi\u00e7os ou representem forma de capta\u00e7\u00e3o de clientela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que uma mensagem como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSou advogado e descobri que voc\u00ea tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o. Posso entrar com a a\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">pode apresentar problemas \u00e9ticos, especialmente quando enviada sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para pessoas escolhidas justamente porque s\u00e3o potenciais clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo cuidado vale para mensagens em massa oferecendo servi\u00e7os relacionados a aposentadorias, indeniza\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es trabalhistas, invent\u00e1rios, revis\u00f5es de contratos ou qualquer outra demanda jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode mandar WhatsApp para poss\u00edveis clientes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta baseada apenas no fato de a pessoa ser ou n\u00e3o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso analisar o contexto da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se algu\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es, preencheu um formul\u00e1rio de contato, pediu retorno, enviou uma mensagem anteriormente ou autorizou o contato, existe uma situa\u00e7\u00e3o muito diferente daquela em que o advogado obt\u00e9m uma lista de n\u00fameros telef\u00f4nicos e come\u00e7a a oferecer seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 diferencia publicidade ativa e passiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade passiva alcan\u00e7a um p\u00fablico determinado que buscou informa\u00e7\u00f5es sobre o advogado ou sobre os temas anunciados, assim como pessoas que concordaram previamente com o recebimento da publicidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, as regras da OAB pro\u00edbem mecanismos destinados a angariar clientes mediante indu\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou est\u00edmulo ao lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o advogado pode manter canais que permitam ao potencial cliente iniciar uma conversa. O que n\u00e3o deve fazer \u00e9 transformar o WhatsApp em uma ferramenta de prospec\u00e7\u00e3o indiscriminada de pessoas que enfrentam determinados problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode colocar o WhatsApp no Instagram?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Advogado pode divulgar o WhatsApp nas redes sociais<\/strong>, respeitadas as normas de publicidade da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 admite aplicativos de mensagens instant\u00e2neas entre os meios de contato que podem constar na publicidade informativa do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria OAB esclareceu em sua cartilha sobre publicidade na advocacia que \u00e9 poss\u00edvel utilizar link para acesso ao WhatsApp do advogado ou do escrit\u00f3rio nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um escrit\u00f3rio pode manter no Instagram, por exemplo, um bot\u00e3o ou link direcionando a pessoa para seu WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cuidado est\u00e1 na forma como essa possibilidade \u00e9 divulgada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade deve permanecer informativa, discreta e s\u00f3bria, sem transformar o bot\u00e3o de contato em uma chamada agressiva para contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode colocar bot\u00e3o de WhatsApp em an\u00fancio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode, desde que respeite as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pela OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cartilha oficial de publicidade da advocacia esclarece que podem ser utilizados bot\u00f5es de contato e links que direcionem para meios de comunica\u00e7\u00e3o autorizados, inclusive WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s chamadas utilizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Express\u00f5es agressivas destinadas diretamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou ao est\u00edmulo de lit\u00edgios podem violar as normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, chamadas como \u201cme contrate\u201d, \u201ccontrate nossos servi\u00e7os\u201d ou \u201cfoi lesado? posso lhe ajudar\u201d s\u00e3o apontadas pela pr\u00f3pria orienta\u00e7\u00e3o da OAB como exemplos inadequados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, disponibilizar simplesmente um meio de contato profissional \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a parece pequena, mas \u00e9 importante: uma coisa \u00e9 permitir que a pessoa encontre facilmente o advogado; outra \u00e9 utilizar publicidade para pressionar ou induzir diretamente algu\u00e9m \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode usar WhatsApp Business?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. N\u00e3o existe proibi\u00e7\u00e3o geral ao uso do WhatsApp Business pelo advogado ou escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tecnologia pode facilitar o atendimento e a organiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recursos como mensagem de aus\u00eancia, hor\u00e1rio de atendimento, identifica\u00e7\u00e3o profissional e organiza\u00e7\u00e3o de conversas podem ser \u00fateis para escrit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 tamb\u00e9m admite ferramentas tecnol\u00f3gicas destinadas a tornar a atividade profissional mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, a regulamenta\u00e7\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o de chatbot para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o ou melhorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas ferramentas podem ser utilizadas, por exemplo, para coletar informa\u00e7\u00f5es e documentos ou encaminhar as primeiras informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a automa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve eliminar a responsabilidade profissional do advogado nem transformar o atendimento jur\u00eddico em uma atividade puramente autom\u00e1tica e mercantil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode fazer consulta pelo WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O WhatsApp tamb\u00e9m pode ser utilizado como meio de comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente durante uma orienta\u00e7\u00e3o ou atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma obriga\u00e7\u00e3o geral de que toda conversa entre advogado e cliente aconte\u00e7a presencialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, escrit\u00f3rios utilizam diferentes ferramentas digitais para comunica\u00e7\u00e3o, reuni\u00f5es e envio de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma consulta jur\u00eddica envolve responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dependendo da complexidade da situa\u00e7\u00e3o, uma simples troca de mensagens pode n\u00e3o ser suficiente para compreender todos os fatos, documentos e consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional precisa avaliar quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias antes de apresentar uma orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quest\u00f5es envolvendo informa\u00e7\u00f5es pessoais, documentos e dados sens\u00edveis exigem cuidados adicionais com privacidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode solicitar documentos pelo WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O WhatsApp pode ser utilizado para facilitar o envio e recebimento de documentos relacionados ao atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o advogado pode solicitar ao cliente contratos, comprovantes, documentos pessoais, decis\u00f5es judiciais e outros materiais necess\u00e1rios para analisar determinado problema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante considerar a natureza das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documentos jur\u00eddicos podem conter CPF, endere\u00e7o, dados financeiros, informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, dados empresariais e diversos outros conte\u00fados privados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, tanto advogado quanto cliente devem ter aten\u00e7\u00e3o ao aparelho utilizado, ao acesso de terceiros \u00e0s conversas e ao armazenamento dos documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O uso do WhatsApp n\u00e3o elimina os deveres profissionais relacionados ao sigilo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conversa com advogado pelo WhatsApp \u00e9 sigilosa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado possui dever de sigilo profissional sobre fatos conhecidos em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina que o advogado deve guardar sigilo dos fatos que conhecer no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de uma comunica\u00e7\u00e3o ocorrer por WhatsApp n\u00e3o elimina o dever \u00e9tico do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 especialmente importante porque muitas pessoas utilizam o aplicativo para compartilhar documentos, relatos pessoais e informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado deve tratar essas informa\u00e7\u00f5es com a mesma responsabilidade aplicada \u00e0s demais formas de comunica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode criar grupo de WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB aborda expressamente essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Anexo \u00danico do Provimento n\u00ba 205\/2021 permite divulga\u00e7\u00e3o por meio de <strong>grupos de WhatsApp<\/strong>, desde que sejam grupos de pessoas determinadas e pertencentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es do advogado ou do escrit\u00f3rio, respeitando as normas do C\u00f3digo de \u00c9tica e do pr\u00f3prio provimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um advogado pode manter grupos relacionados \u00e0 sua atividade profissional, desde que observe os limites \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se transformar em mecanismo indiscriminado para oferecer servi\u00e7os e captar novos clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB em maio de 2025, o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB de S\u00e3o Paulo analisou justamente uma situa\u00e7\u00e3o envolvendo um grupo de WhatsApp formado majoritariamente por clientes de um advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal considerou que a utiliza\u00e7\u00e3o do grupo para divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre direitos e novas a\u00e7\u00f5es aos pr\u00f3prios clientes, nas circunst\u00e2ncias daquele caso, n\u00e3o configurou capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o refor\u00e7a que o contexto e a finalidade da comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para avaliar a regularidade do uso do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode mandar propaganda pelo WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o depende do destinat\u00e1rio e do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 estabelece que o envio de cartas e comunica\u00e7\u00f5es para uma coletividade, como ocorre na chamada mala direta, \u00e9 vedado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o admite comunica\u00e7\u00f5es destinadas a clientes, pessoas do relacionamento pessoal do profissional ou pessoas que tenham solicitado ou autorizado previamente o recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, o conte\u00fado n\u00e3o pode apresentar car\u00e1ter mercantilista, representar capta\u00e7\u00e3o de clientes ou implicar oferecimento irregular de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, comprar uma lista de telefones e disparar milhares de mensagens oferecendo a\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 muito diferente de enviar uma comunica\u00e7\u00e3o informativa para clientes que j\u00e1 mant\u00eam relacionamento com o escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode mandar mensagem para ex-cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de a rela\u00e7\u00e3o profissional anterior ter terminado n\u00e3o torna qualquer contato automaticamente proibido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, novamente \u00e9 necess\u00e1rio observar o conte\u00fado, a finalidade e o contexto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem comunica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas que podem ocorrer depois do encerramento de determinado servi\u00e7o. Tamb\u00e9m podem existir pessoas que mant\u00eam relacionamento profissional com o escrit\u00f3rio e autorizaram determinadas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, utilizar sistematicamente uma antiga base de clientes para realizar ofertas mercantilistas de novos servi\u00e7os pode gerar questionamentos \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta perguntar se o n\u00famero pertence a um ex-cliente. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar por que o advogado est\u00e1 entrando em contato e o que est\u00e1 sendo oferecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode mandar mensagem em massa no WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O disparo indiscriminado de mensagens merece especial cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de apresenta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e materiais digitais em ambientes virtuais quando a pr\u00e1tica viola as regras da publicidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre correspond\u00eancias e comunicados pro\u00edbe a chamada mala direta para uma coletividade, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es admitidas pelas pr\u00f3prias normas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o advogado n\u00e3o deve tratar o WhatsApp como uma ferramenta convencional de telemarketing.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um escrit\u00f3rio que obtenha milhares de n\u00fameros de trabalhadores demitidos recentemente e envie a todos uma mensagem oferecendo a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, existem fortes elementos relacionados \u00e0 busca ativa de potenciais clientes e \u00e0 indu\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 muito diferente de manter uma lista composta por pessoas que solicitaram ou autorizaram previamente o recebimento de determinado conte\u00fado informativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode procurar pessoas que t\u00eam direito a uma a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente um dos cen\u00e1rios mais sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A advocacia n\u00e3o segue as mesmas regras comerciais aplic\u00e1veis \u00e0 venda de produtos comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um advogado descubra uma decis\u00e3o judicial que pode beneficiar milhares de consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode produzir conte\u00fado informativo explicando a decis\u00e3o, publicar informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e utilizar meios de publicidade permitidos pelas normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que n\u00e3o deve fazer \u00e9 identificar individualmente consumidores atingidos e abord\u00e1-los com mensagens destinadas a convenc\u00ea-los a contratar seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 define capta\u00e7\u00e3o de clientela como a utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de marketing destinados a angariar clientes pela indu\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou est\u00edmulo ao lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, informar sobre um direito e prospectar diretamente pessoas para transform\u00e1-las em clientes s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recebi mensagem de um advogado no WhatsApp. \u00c9 golpe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o <strong>advogado pode entrar em contato pelo WhatsApp<\/strong>, receber uma mensagem de um profissional verdadeiro n\u00e3o significa automaticamente que exista fraude.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogados e escrit\u00f3rios utilizam normalmente o aplicativo para falar com seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, golpes envolvendo falsos advogados exigem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se algu\u00e9m entrar em contato afirmando representar um escrit\u00f3rio, principalmente quando solicitar pagamentos ou fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre determinado processo, vale confirmar a identidade do profissional por meios independentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das ferramentas dispon\u00edveis \u00e9 o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, no qual \u00e9 poss\u00edvel consultar informa\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar os contatos oficiais conhecidos do escrit\u00f3rio em vez de confiar exclusivamente no n\u00famero que iniciou a conversa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a mensagem parecer suspeita, n\u00e3o envie documentos pessoais, senhas, c\u00f3digos ou valores antes de verificar a identidade de quem est\u00e1 do outro lado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, advogado pode entrar em contato pelo WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Advogado pode entrar em contato pelo WhatsApp<\/strong>, e o aplicativo pode ser utilizado normalmente como ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode conversar com clientes, solicitar documentos, enviar informa\u00e7\u00f5es, marcar atendimentos, utilizar grupos permitidos e disponibilizar seu n\u00famero ou link de WhatsApp em canais profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o muda quando o aplicativo \u00e9 utilizado para abordar indiscriminadamente potenciais clientes e oferecer servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As normas da OAB exigem que a publicidade da advocacia mantenha car\u00e1ter informativo, discreto e s\u00f3brio e n\u00e3o configure capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra dizendo simplesmente que \u201cadvogado n\u00e3o pode chamar algu\u00e9m no WhatsApp\u201d. \u00c9 preciso observar quem recebe a mensagem, qual era a rela\u00e7\u00e3o anterior com o profissional, se houve autoriza\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o de contato e, principalmente, qual \u00e9 o conte\u00fado e a finalidade daquela comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O WhatsApp \u00e9 um meio leg\u00edtimo de comunica\u00e7\u00e3o para a advocacia. Por isso, <strong>um advogado pode entrar em contato pelo WhatsApp<\/strong> para realizar atividades relacionadas ao atendimento e manter comunica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode divulgar seu WhatsApp em determinados canais e utilizar ferramentas digitais para facilitar o contato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite est\u00e1 principalmente na capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, responder uma pessoa que procurou o escrit\u00f3rio, conversar com um cliente ou solicitar documentos \u00e9 muito diferente de obter n\u00fameros de desconhecidos e enviar mensagens oferecendo a\u00e7\u00f5es judiciais ou servi\u00e7os advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tecnologia pode mudar a maneira como advogado e cliente se comunicam, mas os deveres \u00e9ticos da profiss\u00e3o continuam valendo tamb\u00e9m no ambiente digital.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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