{"id":40954,"date":"2026-11-13T06:10:52","date_gmt":"2026-11-13T06:10:52","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40954"},"modified":"2026-11-13T06:10:52","modified_gmt":"2026-11-13T06:10:52","slug":"advogado-pode-fazer-propaganda-veja-o-que-a-oab-permite-e-proibe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-pode-fazer-propaganda-veja-o-que-a-oab-permite-e-proibe\/","title":{"rendered":"Advogado pode fazer propaganda? Veja o que a OAB permite e pro\u00edbe"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, <strong>advogado pode fazer propaganda<\/strong>, embora o termo mais adequado seja publicidade ou marketing jur\u00eddico. A OAB permite que advogados e escrit\u00f3rios divulguem seus servi\u00e7os, produzam conte\u00fado na internet, mantenham perfis nas redes sociais e at\u00e9 utilizem determinadas formas de publicidade paga. No entanto, existem limites importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal regra \u00e9 que a publicidade do advogado deve ter car\u00e1ter informativo, discreto e s\u00f3brio. Ela n\u00e3o pode transformar a advocacia em uma atividade puramente comercial, promover capta\u00e7\u00e3o indevida de clientes ou utilizar estrat\u00e9gias como promo\u00e7\u00f5es, descontos e promessas de resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um advogado pode divulgar seu trabalho, mas n\u00e3o possui a mesma liberdade publicit\u00e1ria de uma loja, restaurante ou empresa que vende produtos ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode fazer propaganda segundo a OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A publicidade na advocacia \u00e9 permitida e atualmente possui regras espec\u00edficas estabelecidas principalmente pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB e pelo Provimento n\u00ba 205\/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Provimento n\u00ba 205\/2021 estabelece expressamente que o <strong>marketing jur\u00eddico \u00e9 permitido<\/strong>, desde que respeite as regras \u00e9ticas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o \u00e9 correto afirmar simplesmente que advogado n\u00e3o pode fazer propaganda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que existe s\u00e3o restri\u00e7\u00f5es sobre <strong>como essa publicidade pode ser realizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade profissional deve ser informativa e n\u00e3o pode configurar capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, o advogado pode apresentar sua atua\u00e7\u00e3o profissional e produzir conte\u00fado para tornar seu trabalho conhecido. Entretanto, n\u00e3o deve utilizar t\u00e9cnicas agressivas destinadas a convencer diretamente determinada pessoa a contratar seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre propaganda e publicidade para advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No cotidiano, \u00e9 comum utilizar a palavra &#8220;propaganda&#8221; para qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o. Entretanto, as normas da OAB trabalham principalmente com conceitos como publicidade profissional, publicidade de conte\u00fados jur\u00eddicos e marketing jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 define marketing jur\u00eddico como a utiliza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias planejadas para alcan\u00e7ar objetivos relacionados ao exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a publicidade profissional \u00e9 o meio utilizado para tornar p\u00fablicas informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio profissional e ao perfil do advogado ou da sociedade de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe o chamado <strong>marketing de conte\u00fados jur\u00eddicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o advogado produz e divulga informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com o objetivo de informar o p\u00fablico e consolidar sua presen\u00e7a profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado trabalhista pode, por exemplo, produzir um artigo explicando determinadas regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado previdenci\u00e1rio pode publicar um v\u00eddeo explicando como funciona determinado benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, um profissional especializado em Direito Empresarial pode produzir conte\u00fados destinados a empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas estrat\u00e9gias s\u00e3o permitidas, desde que respeitem as limita\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como um advogado pode fazer propaganda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diversas maneiras permitidas de divulgar a atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 permite a utiliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios, redes sociais, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, v\u00eddeos, sites e outras ferramentas digitais, desde que sejam observadas as regras estabelecidas pela OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o advogado pode construir presen\u00e7a profissional na internet sem necessariamente infringir as normas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central est\u00e1 no conte\u00fado da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma publica\u00e7\u00e3o explicando uma altera\u00e7\u00e3o legislativa, por exemplo, possui natureza informativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 uma publica\u00e7\u00e3o afirmando algo como &#8220;contrate agora e garanta sua indeniza\u00e7\u00e3o&#8221; apresenta problemas completamente diferentes, pois estimula diretamente a contrata\u00e7\u00e3o e ainda pode sugerir promessa de resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a pergunta n\u00e3o deve ser apenas se <strong>advogado pode fazer propaganda<\/strong>, mas principalmente qual \u00e9 a forma permitida de realizar essa divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode fazer propaganda no Instagram?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Advogado pode fazer propaganda no Instagram<\/strong> e manter perfil profissional na plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Anexo \u00danico do Provimento n\u00ba 205\/2021 deixa claro que \u00e9 permitida a presen\u00e7a de advogados e escrit\u00f3rios nas redes sociais, desde que o conte\u00fado respeite as normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional pode, por exemplo, publicar conte\u00fados educativos sobre sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode utilizar sua pr\u00f3pria imagem e a identidade visual do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fotos dos advogados e do escrit\u00f3rio s\u00e3o permitidas, assim como a utiliza\u00e7\u00e3o de logomarca pr\u00f3pria. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 permitido utilizar logotipos e s\u00edmbolos oficiais da OAB como se fossem elementos da identidade visual do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado tamb\u00e9m precisa evitar ostenta\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Publica\u00e7\u00f5es destinadas a mostrar carros, viagens, hospedagens e outros bens de consumo como forma de demonstrar sucesso profissional podem contrariar as regras da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade deve destacar conhecimento e informa\u00e7\u00f5es profissionais, n\u00e3o riqueza ou estilo de vida como estrat\u00e9gia para atrair clientes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode fazer v\u00eddeos no YouTube?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB permite que advogados publiquem v\u00eddeos e realizem transmiss\u00f5es ao vivo na internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado pode criar um canal no YouTube e produzir v\u00eddeos sobre Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Trabalhista, Direito de Fam\u00edlia, Direito Criminal, Direito Empresarial ou qualquer outra \u00e1rea na qual tenha conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado, entretanto, deve seguir as mesmas regras aplic\u00e1veis \u00e0s demais formas de publicidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que os v\u00eddeos podem ensinar e informar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional pode explicar uma lei, comentar uma mudan\u00e7a legislativa, falar sobre direitos e obriga\u00e7\u00f5es ou esclarecer d\u00favidas jur\u00eddicas de maneira geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, n\u00e3o deve transformar o conte\u00fado em uma oferta agressiva de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de casos concretos e resultados obtidos pelo escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode fazer propaganda no Facebook e TikTok?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras da OAB sobre redes sociais n\u00e3o est\u00e3o limitadas ao Instagram.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, advogados podem utilizar Facebook, TikTok, LinkedIn e outras plataformas digitais, desde que respeitem as normas de publicidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite que o profissional adapte sua comunica\u00e7\u00e3o ao formato de cada rede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No TikTok ou Instagram, por exemplo, pode produzir v\u00eddeos curtos explicando d\u00favidas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No LinkedIn, pode publicar an\u00e1lises mais voltadas ao ambiente profissional e empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Independentemente da plataforma utilizada, a regra permanece: o conte\u00fado n\u00e3o pode caracterizar mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia ou capta\u00e7\u00e3o indevida de clientes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode anunciar no Google Ads?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais relevantes sobre publicidade jur\u00eddica digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 permite a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de aquisi\u00e7\u00e3o de palavras-chave, como o <strong>Google Ads<\/strong>, quando o an\u00fancio responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente e as palavras utilizadas respeitam as normas \u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso abre espa\u00e7o para publicidade paga nos mecanismos de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o fato de ser permitido utilizar Google Ads n\u00e3o significa que qualquer an\u00fancio seja autorizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado continua sujeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve utilizar o an\u00fancio para divulgar descontos, prometer resultados ou empregar express\u00f5es destinadas a induzir agressivamente a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode impulsionar publica\u00e7\u00e3o no Instagram?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O impulsionamento de conte\u00fado nas redes sociais tamb\u00e9m pode ser permitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 estabelece que o patroc\u00ednio e o impulsionamento nas redes sociais s\u00e3o admitidos, desde que a publicidade n\u00e3o contenha oferta de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, existe uma diferen\u00e7a importante entre impulsionar um conte\u00fado informativo e impulsionar uma oferta comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um advogado pode produzir conte\u00fado explicando determinado direito e ampliar seu alcance por meio das ferramentas da plataforma, desde que respeite as demais regras profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, utilizar an\u00fancios com chamadas comerciais agressivas destinadas diretamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o pode caracterizar capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode colocar telefone e WhatsApp na propaganda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os meios de contato profissional podem aparecer na publicidade dentro das regras estabelecidas pela OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 equipara aos meios de contato tradicionais os endere\u00e7os de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 poss\u00edvel disponibilizar formas para que uma pessoa interessada entre em contato com o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de utilizar o WhatsApp para abordar indiscriminadamente pessoas oferecendo servi\u00e7os advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples disponibiliza\u00e7\u00e3o de um canal de contato pode ser permitida. A prospec\u00e7\u00e3o ativa e indiscriminada de poss\u00edveis clientes apresenta outra quest\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode enviar propaganda pelo WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui \u00e9 necess\u00e1rio ter mais cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O envio indiscriminado de mensagens oferecendo servi\u00e7os jur\u00eddicos pode caracterizar capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Anexo \u00danico do Provimento n\u00ba 205\/2021 permite divulga\u00e7\u00e3o em grupos de WhatsApp quando eles forem compostos por pessoas determinadas das rela\u00e7\u00f5es do advogado ou do escrit\u00f3rio, desde que o conte\u00fado respeite as normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quando algu\u00e9m consegue uma lista com centenas ou milhares de n\u00fameros e come\u00e7a a enviar mensagens oferecendo servi\u00e7os advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de estrat\u00e9gia se aproxima de uma mala direta destinada \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de clientes e pode contrariar as normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, possuir WhatsApp profissional \u00e9 permitido. Utiliz\u00e1-lo como ferramenta de prospec\u00e7\u00e3o indiscriminada de clientes \u00e9 outra situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode distribuir panfletos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de panfletos com objetivo de captar clientes n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de mala direta, distribui\u00e7\u00e3o de panfletos ou formas semelhantes de publicidade quando houver intuito de capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, um advogado distribuindo panfletos na porta de um f\u00f3rum oferecendo servi\u00e7os para pessoas que acabaram de participar de audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa estrat\u00e9gia possui caracter\u00edsticas evidentes de capta\u00e7\u00e3o direta de clientes e n\u00e3o se enquadra na publicidade meramente informativa exigida pela OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica da publicidade jur\u00eddica \u00e9 diferente daquela utilizada pelo com\u00e9rcio tradicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode fazer propaganda em outdoor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB inclui entre as formas vedadas de publicidade profissional o uso de <strong>outdoors, pain\u00e9is luminosos ou formas semelhantes de publicidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem restri\u00e7\u00f5es para inscri\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias em muros, paredes, ve\u00edculos, elevadores e espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o advogado pode identificar adequadamente seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de placa de identifica\u00e7\u00e3o no local profissional, desde que ela respeite crit\u00e9rios de proporcionalidade, discri\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma placa destinada a identificar o escrit\u00f3rio n\u00e3o deve ser confundida com um outdoor publicit\u00e1rio destinado a chamar a aten\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de pessoas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode anunciar pre\u00e7o de consulta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pr\u00e1tica encontra uma restri\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 pro\u00edbe, como forma de capta\u00e7\u00e3o de clientes, refer\u00eancias diretas ou indiretas a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>valores de honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>formas de pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>gratuidade;<\/li>\n\n\n\n<li>descontos;<\/li>\n\n\n\n<li>redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a publicidade jur\u00eddica n\u00e3o deve funcionar como uma promo\u00e7\u00e3o comercial baseada em pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">An\u00fancios como &#8220;consulta jur\u00eddica por R$ 49,90&#8221;, &#8220;50% de desconto nos honor\u00e1rios&#8221; ou &#8220;primeira consulta gr\u00e1tis&#8221; utilizados como estrat\u00e9gia para atrair clientes podem contrariar as regras profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema n\u00e3o est\u00e1 na negocia\u00e7\u00e3o particular dos honor\u00e1rios entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A restri\u00e7\u00e3o envolve utilizar pre\u00e7o, desconto ou gratuidade <strong>como ferramenta publicit\u00e1ria para capta\u00e7\u00e3o de clientela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode anunciar consulta gr\u00e1tis?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o da gratuidade como mecanismo publicit\u00e1rio para captar clientes \u00e9 vedada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, divulgar amplamente express\u00f5es como &#8220;consulta gr\u00e1tis&#8221; com finalidade de atrair potenciais clientes pode representar infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de publicidade da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que um advogado nunca possa prestar servi\u00e7os gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe, inclusive, a advocacia pro bono dentro das regras profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 em transformar a gratuidade em uma estrat\u00e9gia promocional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB procura impedir que servi\u00e7os jur\u00eddicos sejam divulgados como promo\u00e7\u00f5es comerciais semelhantes \u00e0s utilizadas por estabelecimentos varejistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode prometer resultado em propaganda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das restri\u00e7\u00f5es mais claras da publicidade jur\u00eddica envolve a promessa de resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado n\u00e3o pode garantir que determinada a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ganha ou sugerir que consegue assegurar determinado resultado simplesmente porque ser\u00e1 contratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Express\u00f5es como &#8220;ganhamos sua causa&#8221;, &#8220;aposentadoria garantida&#8221;, &#8220;receba sua indeniza\u00e7\u00e3o&#8221; ou &#8220;resultado garantido&#8221; s\u00e3o problem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Processos judiciais dependem de diversos fatores que n\u00e3o est\u00e3o sob controle exclusivo do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Provimento n\u00ba 205\/2021 veda expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de promessa de resultados na publicidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode divulgar causas que ganhou?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o de resultados concretos como instrumento de publicidade tamb\u00e9m possui limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 205\/2021 determina que, na divulga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional, devem ser respeitados o sigilo e a dignidade profissional e veda a refer\u00eancia a decis\u00f5es judiciais e resultados obtidos em procedimentos patrocinados pelo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o Anexo \u00danico estabelece que conte\u00fados, palestras e artigos devem manter car\u00e1ter t\u00e9cnico e informativo, sem divulga\u00e7\u00e3o de resultados concretos obtidos, clientes, valores ou gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, transformar vit\u00f3rias judiciais em pe\u00e7as publicit\u00e1rias destinadas a demonstrar que o escrit\u00f3rio &#8220;ganha processos&#8221; pode contrariar as normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode divulgar seus clientes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade n\u00e3o deve utilizar clientes como instrumento de promo\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das regras espec\u00edficas de publicidade, existe uma quest\u00e3o fundamental envolvendo o <strong>sigilo profissional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relacionamento entre advogado e cliente envolve informa\u00e7\u00f5es protegidas e deveres \u00e9ticos que precisam ser respeitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, divulgar nomes de clientes, detalhes de processos ou informa\u00e7\u00f5es obtidas durante a rela\u00e7\u00e3o profissional exige extremo cuidado e pode violar normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrat\u00e9gia de utilizar uma &#8220;lista de grandes clientes&#8221; como publicidade do escrit\u00f3rio tamb\u00e9m n\u00e3o encontra respaldo nas regras da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode criar site profissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter um site profissional \u00e9 uma das formas permitidas de presen\u00e7a digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre sua trajet\u00f3ria, forma\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, escrit\u00f3rio e formas de contato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode utilizar o site para produzir artigos jur\u00eddicos e materiais educativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um escrit\u00f3rio especializado em Direito Previdenci\u00e1rio, por exemplo, pode publicar conte\u00fados explicando benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um escrit\u00f3rio trabalhista pode publicar artigos sobre f\u00e9rias, rescis\u00e3o, jornada de trabalho e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o site pode funcionar como uma importante ferramenta de marketing de conte\u00fado, desde que a comunica\u00e7\u00e3o respeite as normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode produzir conte\u00fado para atrair clientes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que exista uma diferen\u00e7a clara entre <strong>informar o p\u00fablico e induzir diretamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O marketing de conte\u00fado jur\u00eddico \u00e9 expressamente reconhecido pelo Provimento n\u00ba 205\/2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, produzir artigos, v\u00eddeos, posts e outros materiais informativos pode ajudar o profissional a construir autoridade e tornar seu trabalho conhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode pesquisar no Google uma d\u00favida jur\u00eddica, encontrar um artigo escrito por determinado advogado e, posteriormente, decidir procur\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente que houve capta\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema surge quando o conte\u00fado abandona seu car\u00e1ter informativo e passa a utilizar mecanismos destinados a estimular diretamente a contrata\u00e7\u00e3o ou o lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que advogado n\u00e3o pode fazer em propaganda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a OAB permita publicidade e marketing jur\u00eddico, existem limites bastante claros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as pr\u00e1ticas que podem contrariar as normas est\u00e3o divulgar descontos e promo\u00e7\u00f5es, anunciar gratuidade para captar clientes, prometer resultados, utilizar frases excessivamente persuasivas, fazer compara\u00e7\u00f5es destinadas ao autoengrandecimento, divulgar casos concretos como propaganda e distribuir material indiscriminadamente para conseguir clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a ostenta\u00e7\u00e3o de bens vinculada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o conte\u00fado deve transmitir informa\u00e7\u00e3o e conhecimento, e n\u00e3o a ideia de que o advogado est\u00e1 vendendo um produto em promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a maneira mais segura de um advogado fazer publicidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrat\u00e9gia mais compat\u00edvel com as normas profissionais \u00e9 utilizar a publicidade para <strong>informar e demonstrar conhecimento<\/strong>, sem transformar cada publica\u00e7\u00e3o em uma chamada comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado trabalhista pode explicar como funciona uma rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado de fam\u00edlia pode explicar as regras gerais de guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado empresarial pode produzir conte\u00fado sobre contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado previdenci\u00e1rio pode explicar requisitos gerais para determinados benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao produzir conte\u00fado \u00fatil, o profissional consegue construir presen\u00e7a digital e demonstrar conhecimento sobre sua \u00e1rea sem precisar recorrer a promessas, promo\u00e7\u00f5es ou abordagens agressivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente uma das principais diferen\u00e7as entre marketing jur\u00eddico e publicidade comercial tradicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o advogado fizer propaganda irregular?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que ultrapassa os limites estabelecidos pelas normas profissionais pode ficar sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da OAB e, dependendo da conduta, \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Provimento n\u00ba 205\/2021 estabelece que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas devem ser objetivas e verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando solicitado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes da OAB, o profissional dever\u00e1 ser capaz de comprovar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es utilizadas em sua publicidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, alega\u00e7\u00f5es sobre forma\u00e7\u00e3o, t\u00edtulos, especialidades e qualifica\u00e7\u00f5es profissionais tamb\u00e9m precisam corresponder \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade n\u00e3o pode induzir potenciais clientes ao erro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, advogado pode fazer propaganda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sim, advogado pode fazer propaganda e marketing jur\u00eddico<\/strong>, mas precisa respeitar regras diferentes daquelas aplic\u00e1veis \u00e0 publicidade comercial convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB permite presen\u00e7a nas redes sociais, produ\u00e7\u00e3o de artigos, v\u00eddeos, lives, sites profissionais e determinadas modalidades de an\u00fancios e impulsionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo principal da publicidade, entretanto, deve permanecer informativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado n\u00e3o pode transformar seus servi\u00e7os em uma mercadoria anunciada por meio de promo\u00e7\u00f5es, descontos, promessas de resultado ou estrat\u00e9gias agressivas de capta\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a melhor forma de entender a regra \u00e9 simples: <strong>o advogado pode divulgar seu trabalho e seu conhecimento, mas n\u00e3o pode tratar a advocacia como uma promo\u00e7\u00e3o comercial destinada a conseguir clientes a qualquer custo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Provimento n\u00ba 205\/2021, que regulamenta a publicidade e a informa\u00e7\u00e3o na advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, especialmente os artigos 39 a 47, referentes \u00e0 publicidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Cartilha \u201cPrincipais d\u00favidas sobre Publicidade na Advocacia: entendendo o Provimento 205\/2021\u201d.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sim, advogado pode fazer propaganda, embora o termo mais adequado seja publicidade ou marketing jur\u00eddico. 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