{"id":40955,"date":"2026-11-13T06:11:09","date_gmt":"2026-11-13T06:11:09","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40955"},"modified":"2026-11-13T06:11:09","modified_gmt":"2026-11-13T06:11:09","slug":"advogado-pode-ser-jurado-entenda-as-regras-do-tribunal-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-pode-ser-jurado-entenda-as-regras-do-tribunal-do-juri\/","title":{"rendered":"Advogado pode ser jurado? Entenda as regras do Tribunal do J\u00fari"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado pode ser jurado no Tribunal do J\u00fari? Sim.<\/strong> O simples fato de exercer a advocacia n\u00e3o impede uma pessoa de integrar o Conselho de Senten\u00e7a e participar do julgamento de crimes dolosos contra a vida. Na verdade, o C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que ningu\u00e9m pode ser exclu\u00eddo do servi\u00e7o do j\u00fari apenas em raz\u00e3o de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea algumas categorias de pessoas isentas do servi\u00e7o do j\u00fari, como magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, integrantes da Defensoria P\u00fablica, determinados servidores p\u00fablicos, policiais e militares em servi\u00e7o ativo. Os advogados, por\u00e9m, n\u00e3o aparecem nessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um advogado regularmente inscrito na OAB pode ser convocado e atuar como jurado, desde que n\u00e3o exista alguma causa espec\u00edfica de impedimento, suspei\u00e7\u00e3o ou incompatibilidade relacionada ao processo que ser\u00e1 julgado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode participar do Tribunal do J\u00fari como jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A profiss\u00e3o de advogado, isoladamente, n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o como jurado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 436 do C\u00f3digo de Processo Penal determina que o servi\u00e7o do j\u00fari \u00e9 obrigat\u00f3rio e que o alistamento deve compreender cidad\u00e3os maiores de 18 anos de not\u00f3ria idoneidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo dispositivo estabelece um ponto especialmente importante para essa d\u00favida: nenhum cidad\u00e3o pode ser exclu\u00eddo dos trabalhos do j\u00fari ou deixar de ser alistado em raz\u00e3o de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, n\u00e3o existe uma regra geral segundo a qual advogados n\u00e3o podem ser jurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode causar certa confus\u00e3o porque, no Tribunal do J\u00fari, advogados normalmente aparecem exercendo outra fun\u00e7\u00e3o: a defesa do acusado ou a assist\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, nada impede que um profissional da advocacia, quando n\u00e3o estiver atuando naquele processo, seja convocado como cidad\u00e3o para integrar o j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado \u00e9 isento do servi\u00e7o do j\u00fari?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma isen\u00e7\u00e3o geral destinada aos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 437 do C\u00f3digo de Processo Penal apresenta as categorias isentas do servi\u00e7o do j\u00fari. Entre elas est\u00e3o o Presidente da Rep\u00fablica e os Ministros de Estado, governadores e secret\u00e1rios, parlamentares, prefeitos, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m est\u00e3o isentos servidores do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, autoridades e servidores da pol\u00edcia e da seguran\u00e7a p\u00fablica e militares em servi\u00e7o ativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, cidad\u00e3os maiores de 70 anos podem requerer sua dispensa. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a isen\u00e7\u00e3o de quem demonstrar justo impedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A profiss\u00e3o de advogado, contudo, n\u00e3o aparece entre as hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, um advogado convocado para o j\u00fari n\u00e3o pode simplesmente deixar de comparecer alegando que exerce a advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que juiz, promotor e defensor p\u00fablico s\u00e3o isentos, mas advogado n\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o fez essa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e membros da Defensoria P\u00fablica est\u00e3o expressamente inclu\u00eddos no artigo 437 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os advogados particulares n\u00e3o foram inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o se pode ampliar automaticamente a isen\u00e7\u00e3o apenas porque todas essas profiss\u00f5es atuam no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra do artigo 436 refor\u00e7a essa conclus\u00e3o ao determinar que a profiss\u00e3o n\u00e3o deve ser utilizada como motivo para excluir um cidad\u00e3o do alistamento para o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ser profissional do Direito tamb\u00e9m n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, impedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado criminalista pode ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive um <strong>advogado criminalista pode ser jurado<\/strong>, pois o C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o cria uma proibi\u00e7\u00e3o geral para profissionais especializados em Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, isso n\u00e3o significa que esse advogado poder\u00e1 participar de qualquer julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que determinado advogado criminalista seja sorteado para participar de um j\u00fari. Ao chegar ao f\u00f3rum, descobre que conhece profissionalmente o acusado ou j\u00e1 teve algum envolvimento com aquele processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, poder\u00e1 existir uma circunst\u00e2ncia que impe\u00e7a sua participa\u00e7\u00e3o naquele julgamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante separar duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 a capacidade geral de um advogado integrar a lista de jurados. Outra \u00e9 saber se ele pode atuar como jurado em determinado processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando um advogado n\u00e3o pode atuar como jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplicam aos jurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Penal estabelece regras destinadas a preservar a imparcialidade de quem participar\u00e1 do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, v\u00ednculos relevantes com o processo, com as partes ou com determinadas pessoas envolvidas podem impedir a participa\u00e7\u00e3o do jurado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado que tenha atuado no pr\u00f3prio processo, por exemplo, evidentemente n\u00e3o deve depois participar do julgamento como integrante do Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, outras circunst\u00e2ncias capazes de comprometer sua imparcialidade precisam ser comunicadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o fato de ser advogado n\u00e3o impede sua atua\u00e7\u00e3o como jurado. O problema surge quando existe uma circunst\u00e2ncia espec\u00edfica relacionada ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado que conhece o r\u00e9u pode ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada com cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer uma pessoa n\u00e3o significa automaticamente que algu\u00e9m esteja impedido de participar de qualquer julgamento envolvendo ela. O tipo e a intensidade da rela\u00e7\u00e3o podem ser relevantes para determinar se existe impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras aplic\u00e1veis aos jurados buscam justamente preservar a imparcialidade do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se o advogado convocado possuir rela\u00e7\u00e3o profissional, pessoal ou outro v\u00ednculo relevante com o acusado, a v\u00edtima ou pessoas diretamente envolvidas no processo, deve informar essa circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz presidente poder\u00e1 avaliar a situa\u00e7\u00e3o conforme as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, durante a forma\u00e7\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a, acusa\u00e7\u00e3o e defesa possuem mecanismos pr\u00f3prios para participar da escolha dos jurados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado que j\u00e1 defendeu o r\u00e9u pode ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito diferente da simples condi\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o profissional j\u00e1 atuou na defesa daquele acusado ou teve participa\u00e7\u00e3o relevante no pr\u00f3prio caso, existe uma liga\u00e7\u00e3o direta com o processo que precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jurado deve atuar de forma imparcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa que participou profissionalmente do caso pode ter acesso a informa\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias, documentos ou circunst\u00e2ncias que n\u00e3o correspondem \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o imparcial chamado para julgar os fatos apresentados em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, v\u00ednculos dessa natureza devem ser imediatamente informados ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado que conhece o promotor ou outro advogado pode ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de profissionais do Direito se conhecerem n\u00e3o permite concluir automaticamente que o advogado est\u00e1 impedido de atuar como jurado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitas cidades e comarcas, advogados, promotores, defensores e magistrados acabam se conhecendo profissionalmente devido \u00e0 pr\u00f3pria rotina forense.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, uma rela\u00e7\u00e3o especialmente pr\u00f3xima ou alguma circunst\u00e2ncia que possa colocar em d\u00favida a imparcialidade precisa ser analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais uma vez, a quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 a profiss\u00e3o do jurado, mas sua rela\u00e7\u00e3o concreta com aquele processo e com as pessoas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como um advogado \u00e9 escolhido para ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento para forma\u00e7\u00e3o da lista de jurados n\u00e3o \u00e9 exclusivo para advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Penal estabelece regras para o alistamento dos cidad\u00e3os que poder\u00e3o prestar servi\u00e7o no Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As listas s\u00e3o elaboradas periodicamente, e a legisla\u00e7\u00e3o permite que o juiz requisite indica\u00e7\u00f5es de pessoas que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, ocorre o sorteio dos jurados que ser\u00e3o convocados para as reuni\u00f5es do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um advogado pode ter seu nome inclu\u00eddo na lista da mesma maneira que outros cidad\u00e3os considerados aptos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o definitiva do Conselho de Senten\u00e7a, por\u00e9m, ocorre no julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos jurados participam do Tribunal do J\u00fari?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal do J\u00fari possui uma organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que os trabalhos sejam instalados, \u00e9 necess\u00e1rio o comparecimento do n\u00famero m\u00ednimo de jurados previsto pelo C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois dos procedimentos de sele\u00e7\u00e3o, <strong>sete jurados formam o Conselho de Senten\u00e7a<\/strong> respons\u00e1vel por decidir as quest\u00f5es submetidas durante aquele julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o esses cidad\u00e3os que respondem aos quesitos apresentados conforme o procedimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o processual penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se um advogado for selecionado e n\u00e3o existir impedimento, poder\u00e1 ocupar uma dessas sete posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado precisa conhecer Direito Penal para ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal do J\u00fari n\u00e3o exige forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos jurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma caracter\u00edstica fundamental do instituto: o julgamento \u00e9 realizado por cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma pessoa n\u00e3o precisa ser formada em Direito, conhecer o C\u00f3digo Penal ou possuir experi\u00eancia com processos judiciais para ser jurada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, ter forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o concede ao advogado um peso maior na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentro do Conselho de Senten\u00e7a, o advogado participa como jurado, assim como os demais integrantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu voto n\u00e3o vale mais porque ele possui conhecimento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode usar seu conhecimento jur\u00eddico durante o j\u00fari?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado n\u00e3o deixa de possuir seus conhecimentos profissionais simplesmente porque assumiu temporariamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, naquele momento, ele n\u00e3o est\u00e1 atuando como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 integrar o Conselho de Senten\u00e7a e cumprir as regras estabelecidas para todos os jurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que ele n\u00e3o assume o papel de orientar juridicamente os demais integrantes nem se transforma em uma esp\u00e9cie de \u201cadvogado do Conselho de Senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A condu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do julgamento cabe ao juiz presidente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acusa\u00e7\u00e3o e defesa apresentam suas respectivas teses, enquanto os jurados exercem a fun\u00e7\u00e3o que lhes foi atribu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o processual penal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado jurado pode conversar sobre o processo com os outros jurados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem regras rigorosas para preservar a independ\u00eancia dos votos no Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de sorteados, os jurados ficam sujeitos \u00e0 regra da incomunicabilidade sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o podem discutir entre si o m\u00e9rito da causa ou manifestar antecipadamente sua opini\u00e3o sobre o julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra tamb\u00e9m vale para o jurado que seja advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ele n\u00e3o pode utilizar sua forma\u00e7\u00e3o profissional para explicar aos demais jurados quem estaria juridicamente certo ou errado, tentar convenc\u00ea-los de determinada tese ou conduzir uma discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado, naquele momento, exerce a fun\u00e7\u00e3o de jurado e deve seguir as mesmas regras aplic\u00e1veis aos outros membros do Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado convocado para j\u00fari \u00e9 obrigado a comparecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os advogados n\u00e3o integram automaticamente as categorias isentas previstas no artigo 437 do C\u00f3digo de Processo Penal, a convoca\u00e7\u00e3o deve ser respeitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 436 estabelece que o servi\u00e7o do j\u00fari \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recusa injustificada pode gerar multa de <strong>um a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, definida pelo juiz de acordo com a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do jurado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, simplesmente ignorar a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existir motivo leg\u00edtimo que impossibilite o comparecimento, o advogado deve apresentar a situa\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo e solicitar a dispensa de acordo com o procedimento aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode pedir dispensa de ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que exista fundamento para isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 437 do C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o para aqueles que requererem a dispensa demonstrando <strong>justo impedimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o advogado pode apresentar uma justificativa quando houver circunst\u00e2ncia concreta que realmente impossibilite sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, apenas afirmar \u201csou advogado\u201d n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar automaticamente a dispensa, porque a profiss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda entre as categorias legalmente isentas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido precisa estar relacionado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta apresentada pelo convocado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalho como advogado \u00e9 justificativa para faltar ao j\u00fari?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter compromissos profissionais n\u00e3o significa que a convoca\u00e7\u00e3o possa simplesmente ser ignorada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servi\u00e7o do j\u00fari \u00e9 obrigat\u00f3rio, e uma eventual impossibilidade de comparecimento deve ser apresentada ao ju\u00edzo para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o advogado tenha uma audi\u00eancia marcada exatamente no mesmo hor\u00e1rio da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, existe uma situa\u00e7\u00e3o concreta que dever\u00e1 ser comunicada ao ju\u00edzo, preferencialmente com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caber\u00e1 \u00e0 autoridade competente analisar o pedido apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 n\u00e3o confundir a possibilidade de solicitar dispensa com o direito de decidir unilateralmente n\u00e3o comparecer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ser jurado prejudica o exerc\u00edcio da advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o eventual como jurado n\u00e3o transforma o advogado em magistrado nem cria, por si s\u00f3, uma incompatibilidade permanente com a advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia apresenta as atividades incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio profissional, e a fun\u00e7\u00e3o eventual de jurado do Tribunal do J\u00fari n\u00e3o equivale simplesmente a ocupar um dos cargos p\u00fablicos incompat\u00edveis previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Processo Penal permite expressamente o alistamento independentemente da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um advogado pode continuar exercendo normalmente sua profiss\u00e3o fora das situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o e ao julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, dever\u00e1 respeitar os deveres decorrentes da fun\u00e7\u00e3o enquanto estiver servindo como jurado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado recebe para atuar como jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servi\u00e7o do Tribunal do J\u00fari constitui uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pelo cidad\u00e3o e n\u00e3o funciona como um emprego ou atividade profissional remunerada nos moldes tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o atribui determinadas garantias ao exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Penal estabelece, por exemplo, que o exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o de jurado constitui servi\u00e7o p\u00fablico relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, nenhum desconto pode ser realizado no sal\u00e1rio ou vencimento do jurado sorteado que comparecer \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas regras procuram proteger o cidad\u00e3o que precisa se afastar de suas atividades habituais para cumprir a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ser jurado traz algum benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o reconhece o exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o de jurado como servi\u00e7o p\u00fablico relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Penal tamb\u00e9m prev\u00ea consequ\u00eancias espec\u00edficas relacionadas ao exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o, inclusive prefer\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a participa\u00e7\u00e3o no j\u00fari n\u00e3o deve ser vista simplesmente como uma forma de obter vantagens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se principalmente do exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica relevante na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio de Direito pode ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, ser estudante ou estagi\u00e1rio de Direito tamb\u00e9m n\u00e3o constitui uma proibi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 436 do C\u00f3digo de Processo Penal impede que algu\u00e9m deixe de ser alistado simplesmente em raz\u00e3o de seu grau de instru\u00e7\u00e3o ou profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a an\u00e1lise novamente depender\u00e1 dos requisitos gerais para participa\u00e7\u00e3o e da inexist\u00eancia de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de conhecer Direito Penal ou trabalhar em ambiente jur\u00eddico n\u00e3o transforma automaticamente a pessoa em algu\u00e9m inapto para o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bacharel em Direito pode ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa formada em Direito tamb\u00e9m pode atuar como jurada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio possuir inscri\u00e7\u00e3o na OAB para participar do Tribunal do J\u00fari e, da mesma forma, possuir forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o impede o alistamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, estudantes, bachar\u00e9is e advogados podem, em princ\u00edpio, integrar a lista de jurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o muda quando a pessoa exerce alguma atividade expressamente isenta pela legisla\u00e7\u00e3o ou quando existe causa espec\u00edfica de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, advogado pode ser jurado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sim, advogado pode ser jurado no Tribunal do J\u00fari.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Penal determina que ningu\u00e9m pode ser exclu\u00eddo do alistamento simplesmente por causa da profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, embora o artigo 437 apresente diversas categorias isentas do servi\u00e7o do j\u00fari, os advogados n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nessa lista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um advogado pode ser convocado e participar do Conselho de Senten\u00e7a como qualquer outro cidad\u00e3o que cumpra os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que poder\u00e1 atuar em qualquer julgamento. Se existir v\u00ednculo com o acusado, v\u00edtima, processo ou outra circunst\u00e2ncia capaz de gerar impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada e analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o advogado convocado n\u00e3o deve simplesmente ignorar a intima\u00e7\u00e3o. Como o servi\u00e7o do j\u00fari \u00e9 obrigat\u00f3rio, eventual pedido de dispensa precisa ter fundamento adequado, como a exist\u00eancia de justo impedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, <strong>ser advogado n\u00e3o impede ser jurado<\/strong>. Quando integra o Conselho de Senten\u00e7a, por\u00e9m, o profissional deixa de atuar como representante jur\u00eddico de interesses e exerce, naquele julgamento, a mesma fun\u00e7\u00e3o atribu\u00edda aos demais cidad\u00e3os escolhidos para decidir o caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f3digo de Processo Penal \u2014 Decreto-Lei n\u00ba 3.689\/1941, especialmente arts. 436 e 437.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 11.689\/2008 \u2014 legisla\u00e7\u00e3o que alterou as regras relativas ao procedimento do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estatuto da Advocacia e da OAB \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s incompatibilidades e aos impedimentos para o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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