{"id":40993,"date":"2026-11-13T06:11:26","date_gmt":"2026-11-13T06:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40993"},"modified":"2026-11-13T06:11:26","modified_gmt":"2026-11-13T06:11:26","slug":"advogado-sociedade-unipessoal-como-funciona-e-como-abrir-uma-sociedade-de-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-sociedade-unipessoal-como-funciona-e-como-abrir-uma-sociedade-de-advocacia\/","title":{"rendered":"Advogado sociedade unipessoal: como funciona e como abrir uma sociedade de advocacia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong> permite que um advogado exer\u00e7a sua atividade profissional por meio de uma pessoa jur\u00eddica formada por apenas um titular. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio encontrar outro advogado para constituir uma sociedade e organizar formalmente o escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade est\u00e1 prevista no Estatuto da Advocacia, a Lei n\u00ba 8.906\/1994. A legisla\u00e7\u00e3o permite que advogados constituam sociedades simples de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia ou sociedades unipessoais de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, essa estrutura \u00e9 bastante relevante para quem trabalha sozinho e deseja possuir CNPJ, organizar a atividade profissional e, quando preenchidos os requisitos, optar por regimes tribut\u00e1rios dispon\u00edveis para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma <strong>sociedade unipessoal de advogado<\/strong> possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Ela n\u00e3o funciona exatamente como uma empresa comercial comum e seu registro passa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade unipessoal de advocacia \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios que possui apenas um advogado como titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes dessa possibilidade, a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade de advogados dependia da reuni\u00e3o de mais de um profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.247\/2016 modificou o Estatuto da Advocacia e passou a permitir expressamente a sociedade unipessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um profissional que trabalha sozinho pode estruturar juridicamente sua atividade sem precisar incluir um s\u00f3cio apenas para constituir uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade adquire personalidade jur\u00eddica com o registro aprovado de seu ato constitutivo no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial estiver localizada sua sede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 importante porque diferencia uma sociedade de advocacia de diversas outras pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode abrir empresa sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O advogado pode exercer individualmente sua atividade e tamb\u00e9m pode constituir uma <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse modelo, existe apenas um titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio possuir outro advogado como s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrutura foi criada justamente para permitir a organiza\u00e7\u00e3o da atividade advocat\u00edcia individual sob a forma societ\u00e1ria adequada \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que o profissional possa simplesmente escolher qualquer tipo empresarial existente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A advocacia possui regras pr\u00f3prias estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e pelas normas do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem deseja abrir um CNPJ para exercer advocacia precisa observar as regras espec\u00edficas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia \u00e9 empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade unipessoal possui personalidade jur\u00eddica ap\u00f3s o registro adequado, mas a advocacia possui natureza profissional pr\u00f3pria e regras que impedem sua transforma\u00e7\u00e3o em uma atividade empresarial comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia pro\u00edbe o registro e funcionamento de sociedades de advogados que apresentem forma ou caracter\u00edsticas de sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o admitidas denomina\u00e7\u00f5es de fantasia, atividades estranhas \u00e0 advocacia ou inclus\u00e3o de pessoa que n\u00e3o esteja inscrita como advogado ou que esteja totalmente proibida de advogar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas restri\u00e7\u00f5es demonstram que uma sociedade de advocacia n\u00e3o pode ser estruturada livremente como uma empresa comercial convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua finalidade \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios dentro das normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a sociedade unipessoal para advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado constitui uma pessoa jur\u00eddica voltada exclusivamente para a atividade advocat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s cumprir as etapas de constitui\u00e7\u00e3o e registro, a sociedade pode possuir CNPJ, conta banc\u00e1ria pr\u00f3pria e organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil separada da pessoa f\u00edsica do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os servi\u00e7os jur\u00eddicos podem ser contratados por meio da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a exist\u00eancia da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o elimina a natureza pessoal da advocacia nem as responsabilidades profissionais do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia determina que as procura\u00e7\u00f5es sejam outorgadas individualmente aos advogados e indiquem a sociedade da qual fa\u00e7am parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o titular da sociedade unipessoal responde subsidi\u00e1ria e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o no exerc\u00edcio da advocacia, sem preju\u00edzo da responsabilidade disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, abrir uma sociedade n\u00e3o significa criar uma prote\u00e7\u00e3o absoluta do patrim\u00f4nio pessoal contra erros profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia precisa de s\u00f3cio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente a principal caracter\u00edstica do modelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma sociedade convencional de advogados envolve dois ou mais profissionais. J\u00e1 a sociedade unipessoal possui somente um advogado titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso facilita a formaliza\u00e7\u00e3o de quem mant\u00e9m um escrit\u00f3rio individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional n\u00e3o precisa procurar algu\u00e9m para participar da sociedade apenas para cumprir uma formalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso futuramente queira alterar a estrutura, dever\u00e1 observar as regras da OAB aplic\u00e1veis \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode abrir sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular precisa ser advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia determina que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal ou integrar simultaneamente sociedade de advogados e sociedade unipessoal com sede ou filial na mesma \u00e1rea territorial do respectivo Conselho Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, existem restri\u00e7\u00f5es que precisam ser verificadas antes da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es de incompatibilidade com o exerc\u00edcio da advocacia tamb\u00e9m devem ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional precisa verificar sua situa\u00e7\u00e3o perante a OAB antes de iniciar o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como abrir uma sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abertura envolve algumas etapas administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os procedimentos espec\u00edficos podem variar entre as seccionais da OAB e sofrer atualiza\u00e7\u00f5es, o advogado deve consultar as instru\u00e7\u00f5es do Conselho Seccional respons\u00e1vel pelo local da sede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos gerais, ser\u00e1 necess\u00e1rio elaborar o ato constitutivo conforme as normas aplic\u00e1veis e solicitar seu registro perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do registro, outras provid\u00eancias relacionadas ao CNPJ, tributa\u00e7\u00e3o e cadastro municipal poder\u00e3o ser necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel tamb\u00e9m organizar a contabilidade desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o profissional possa conhecer profundamente sua \u00e1rea jur\u00eddica, quest\u00f5es tribut\u00e1rias e cont\u00e1beis possuem regras pr\u00f3prias. Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o de um contador pode evitar erros na escolha do regime tribut\u00e1rio e no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde registrar uma sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro da sociedade de advocacia possui uma particularidade importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Advocacia, a sociedade adquire personalidade jur\u00eddica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial estiver localizada sua sede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o registro profissional perante a OAB possui papel central na constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto tamb\u00e9m estabelece que nenhum ato constitutivo de sociedade de advogados pode ser registrado em juntas comerciais ou cart\u00f3rios de registro civil de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a relevante em rela\u00e7\u00e3o a muitas outras pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem pesquisa <strong>como abrir sociedade unipessoal de advocacia<\/strong> deve come\u00e7ar consultando as regras da seccional da OAB correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia tem CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s as etapas necess\u00e1rias de constitui\u00e7\u00e3o, a sociedade pode obter inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNPJ identifica a pessoa jur\u00eddica perante a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e permite organizar diversas opera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a sociedade regularizada, o advogado poder\u00e1 separar melhor as movimenta\u00e7\u00f5es profissionais de suas finan\u00e7as pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante para controle cont\u00e1bil e tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, possuir CNPJ n\u00e3o elimina as obriga\u00e7\u00f5es pessoais do advogado perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa jur\u00eddica e o profissional precisam cumprir as normas aplic\u00e1veis \u00e0s suas respectivas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual nome pode ter uma sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem regras espec\u00edficas para o nome da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece que a denomina\u00e7\u00e3o da sociedade unipessoal deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do titular, completo ou parcial, acompanhado da express\u00e3o <strong>\u201cSociedade Individual de Advocacia\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra merece aten\u00e7\u00e3o porque a legisla\u00e7\u00e3o utiliza essa express\u00e3o para a denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, sociedades de advogados n\u00e3o podem utilizar denomina\u00e7\u00e3o de fantasia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar o escrit\u00f3rio como uma empresa comercial e escolher livremente uma marca fantasiosa para substituir a identifica\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ato constitutivo e a publicidade profissional tamb\u00e9m devem respeitar as normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia pode ter nome fantasia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece restri\u00e7\u00f5es expressas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia n\u00e3o admite registro de sociedades que adotem denomina\u00e7\u00e3o de fantasia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque a advocacia possui regras profissionais diferentes das aplic\u00e1veis a atividades comerciais comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A denomina\u00e7\u00e3o da sociedade unipessoal deve seguir o padr\u00e3o estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, utilizando o nome completo ou parcial do titular acompanhado da express\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a publicidade do escrit\u00f3rio precisa respeitar as normas espec\u00edficas da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de definir nome, identidade visual, site e materiais profissionais, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar as regras atuais da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia pode ter funcion\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter apenas um titular n\u00e3o significa necessariamente trabalhar completamente sozinho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade pode precisar de estrutura administrativa para funcionar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Secret\u00e1rios, profissionais administrativos e outros trabalhadores podem atuar em fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, atividades privativas da advocacia somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio respeitar as regras sobre associa\u00e7\u00e3o de advogados e outras formas de colabora\u00e7\u00e3o profissional previstas na legisla\u00e7\u00e3o e nas normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, sociedade unipessoal significa que existe um \u00fanico titular, e n\u00e3o necessariamente que apenas uma pessoa possa trabalhar na estrutura do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal pode contratar outro advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de um \u00fanico titular n\u00e3o impede necessariamente que outros advogados mantenham rela\u00e7\u00f5es profissionais admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia disciplina, por exemplo, a figura do advogado associado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o deve respeitar as normas profissionais e n\u00e3o pode ser utilizada de maneira fraudulenta para esconder uma rela\u00e7\u00e3o de emprego quando estiverem presentes os requisitos jur\u00eddicos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir advogados empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de a sociedade ser unipessoal diz respeito principalmente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular continua sendo apenas um, embora a estrutura profissional possa envolver outras pessoas dentro das formas legalmente admitidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia pode optar pelo Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade unipessoal de advocacia pode, quando cumprir os requisitos legais, optar pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 contempla os servi\u00e7os advocat\u00edcios entre as atividades submetidas \u00e0s regras espec\u00edficas do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tributa\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, os servi\u00e7os advocat\u00edcios est\u00e3o relacionados ao <strong>Anexo IV<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 particularmente importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00e3o tributadas por outros anexos, mas a advocacia possui enquadramento pr\u00f3prio no Anexo IV.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o advogado n\u00e3o deve presumir que sua tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igual \u00e0 de qualquer outra atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples depende do cumprimento dos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia paga quanto de imposto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica para todos os escrit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carga tribut\u00e1ria depende do regime adotado, do faturamento e de outras caracter\u00edsticas da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Simples Nacional, a advocacia est\u00e1 enquadrada no Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As al\u00edquotas s\u00e3o progressivas conforme a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe uma particularidade muito importante: a contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria prevista no artigo 22 da Lei n\u00ba 8.212\/1991 n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para as atividades tributadas na forma do Anexo IV, ressalvadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, comparar apenas a al\u00edquota nominal do Simples com a tributa\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica pode gerar uma conclus\u00e3o incompleta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio considerar todos os tributos e encargos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia paga ISS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os servi\u00e7os advocat\u00edcios est\u00e3o sujeitos ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 116\/2003 inclui os servi\u00e7os de advocacia em sua lista de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma concreta de recolhimento pode depender do regime tribut\u00e1rio e das regras municipais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para sociedades optantes pelo Simples Nacional, o ISS integra a sistem\u00e1tica do regime conforme as normas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quest\u00f5es espec\u00edficas podem variar de acordo com a situa\u00e7\u00e3o da sociedade e a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise tribut\u00e1ria deve considerar tamb\u00e9m o munic\u00edpio onde a atividade \u00e9 exercida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal ou advogado aut\u00f4nomo: qual \u00e9 melhor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta universal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado aut\u00f4nomo exerce sua atividade como pessoa f\u00edsica e declara seus rendimentos conforme as regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a sociedade unipessoal permite organizar a atividade por meio de uma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do faturamento e das despesas, a diferen\u00e7a tribut\u00e1ria pode ser relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m possui custos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 contabilidade, registros, tributos e manuten\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, abrir uma sociedade apenas porque algu\u00e9m afirmou que \u201cPJ sempre paga menos imposto\u201d pode ser um erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 realizar uma simula\u00e7\u00e3o considerando o faturamento real ou esperado, as despesas e o regime tribut\u00e1rio dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado n\u00e3o pode exercer advocacia como Microempreendedor Individual (MEI).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI possui uma lista espec\u00edfica de ocupa\u00e7\u00f5es permitidas, e a atividade de advocacia n\u00e3o integra esse regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o advogado esteja impedido de possuir CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa jur\u00eddica espec\u00edfica criada para quem pretende exercer individualmente a advocacia por meio de pessoa jur\u00eddica \u00e9 justamente a sociedade unipessoal de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, MEI e sociedade unipessoal de advocacia s\u00e3o estruturas completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia pode ser ME ou EPP?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 estabelece conceitos de microempresa e empresa de pequeno porte com base, entre outros requisitos, na receita bruta anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sociedades de advocacia e sociedades unipessoais podem se beneficiar do tratamento tribut\u00e1rio previsto para pequenos neg\u00f3cios quando preencherem as condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o enquadramento tribut\u00e1rio n\u00e3o transforma a sociedade de advocacia em uma sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A natureza profissional da sociedade continua submetida ao Estatuto da Advocacia e \u00e0s regras da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal protege o patrim\u00f4nio pessoal do advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto abrir uma sociedade unipessoal presumindo que ela cria automaticamente uma separa\u00e7\u00e3o absoluta entre qualquer responsabilidade profissional e o patrim\u00f4nio do titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece que, al\u00e9m da sociedade, o s\u00f3cio e o titular da sociedade individual respondem subsidi\u00e1ria e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o no exerc\u00edcio da advocacia, sem preju\u00edzo da responsabilidade disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a responsabilidade profissional possui regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso diferencia a sociedade de advocacia de algumas estruturas empresariais nas quais a limita\u00e7\u00e3o patrimonial costuma ser uma caracter\u00edstica central.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode ter duas sociedades unipessoais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem restri\u00e7\u00f5es territoriais estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o determina que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia ou integrar simultaneamente uma sociedade e uma sociedade unipessoal com sede ou filial na mesma \u00e1rea territorial do respectivo Conselho Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o basta simplesmente abrir diversos CNPJs de advocacia sem verificar essas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de constituir uma nova sociedade ou participar de outra estrutura, o profissional deve analisar sua situa\u00e7\u00e3o perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal pode ter filial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, observadas as regras profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia permite que a sociedade possua filiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ato de constitui\u00e7\u00e3o da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde ser\u00e1 instalada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os advogados que integrarem a filial precisam observar as exig\u00eancias de inscri\u00e7\u00e3o suplementar quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abertura de uma filial, portanto, envolve mais do que simplesmente cadastrar um novo endere\u00e7o comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio cumprir as formalidades perante a Ordem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de contador para sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A administra\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica envolve obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias que merecem acompanhamento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, contar com profissional de contabilidade costuma ser importante para organizar escritura\u00e7\u00e3o, tributos, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contador tamb\u00e9m pode auxiliar na compara\u00e7\u00e3o entre regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente relevante antes da abertura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do faturamento previsto, simplesmente escolher um regime sem realizar simula\u00e7\u00f5es pode resultar em uma carga tribut\u00e1ria maior do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a decis\u00e3o de abrir a sociedade deve considerar tanto as normas da OAB quanto as consequ\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena abrir uma sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para muitos profissionais, pode valer a pena.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrutura permite que o advogado que trabalha sozinho organize sua atividade por meio de pessoa jur\u00eddica sem precisar incluir um s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode facilitar a separa\u00e7\u00e3o financeira entre atividade profissional e vida pessoal, emiss\u00e3o de documentos fiscais e organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica pode ser mais adequada do que o exerc\u00edcio exclusivamente como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe vantagem tribut\u00e1ria garantida para todos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O faturamento, as despesas, o munic\u00edpio, o regime tribut\u00e1rio e outras caracter\u00edsticas precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma an\u00e1lise cont\u00e1bil antes da abertura ajuda a determinar se a sociedade realmente faz sentido naquele momento da carreira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre sociedade de advogados e sociedade unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a principal est\u00e1 no n\u00famero de titulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de advogados tradicional possui dois ou mais advogados como s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong> possui apenas um titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambas est\u00e3o submetidas \u00e0s regras profissionais estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e pelas normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a sociedade unipessoal n\u00e3o deve ser entendida como uma vers\u00e3o comum de empresa individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de uma estrutura jur\u00eddica espec\u00edfica para o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong> permite que um advogado organize sua atividade profissional por meio de uma pessoa jur\u00eddica sem precisar possuir outro profissional como s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criada pela Lei n\u00ba 13.247\/2016, essa modalidade passou a oferecer uma alternativa importante para advogados que mant\u00eam escrit\u00f3rios individuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua constitui\u00e7\u00e3o, entretanto, possui regras espec\u00edficas. O ato constitutivo deve ser registrado perante o Conselho Seccional competente da OAB, a denomina\u00e7\u00e3o precisa seguir as exig\u00eancias legais e a sociedade n\u00e3o pode assumir caracter\u00edsticas incompat\u00edveis com a natureza da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a abertura de CNPJ envolve decis\u00f5es tribut\u00e1rias importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade pode optar pelo Simples Nacional quando preencher os requisitos legais, sendo os servi\u00e7os advocat\u00edcios tributados conforme o Anexo IV.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de abrir uma sociedade unipessoal, o advogado deve analisar n\u00e3o apenas a facilidade de possuir CNPJ, mas tamb\u00e9m custos, faturamento, tributa\u00e7\u00e3o, responsabilidades profissionais e obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando bem planejada, a sociedade unipessoal pode ser uma estrutura adequada para transformar uma atua\u00e7\u00e3o individual em um escrit\u00f3rio juridicamente organizado sem a necessidade de incluir um s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sociedade unipessoal de advocacia permite que um advogado exer\u00e7a sua atividade profissional por meio de uma pessoa jur\u00eddica formada por apenas um titular. 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