{"id":40994,"date":"2026-11-13T06:11:24","date_gmt":"2026-11-13T06:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=40994"},"modified":"2026-11-13T06:11:24","modified_gmt":"2026-11-13T06:11:24","slug":"advogado-substabelecido-o-que-significa-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogado-substabelecido-o-que-significa-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Advogado substabelecido: o que significa e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>advogado substabelecido<\/strong> \u00e9 o profissional que recebe de outro advogado poderes para representar determinado cliente em um processo ou ato jur\u00eddico. Isso ocorre por meio de um documento chamado substabelecimento, que pode transferir todos ou apenas alguns dos poderes originalmente concedidos pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o substabelecimento permite que outro profissional passe a atuar no caso sem que seja necessariamente emitida uma nova procura\u00e7\u00e3o diretamente pelo cliente. Dependendo da modalidade utilizada, o primeiro advogado pode continuar no processo ou transferir os poderes e deixar de atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando aparece no andamento processual a informa\u00e7\u00e3o de que existe um advogado substabelecido, isso n\u00e3o significa necessariamente que o cliente trocou de advogado. \u00c9 preciso verificar se o substabelecimento ocorreu <strong>com ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>advogado substabelecido<\/strong> \u00e9 aquele que recebe poderes de representa\u00e7\u00e3o por meio de outro advogado que j\u00e1 possu\u00eda procura\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender melhor, imagine que uma pessoa contrate um advogado para cuidar de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente assina uma procura\u00e7\u00e3o concedendo poderes ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o andamento do processo, esse advogado pode precisar que outro profissional tamb\u00e9m atue no caso. Nesse momento, pode ocorrer o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro profissional \u00e9 chamado de <strong>substabelecente<\/strong>, enquanto aquele que recebe os poderes \u00e9 o <strong>substabelecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, a extens\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de cada advogado depender\u00e1 da modalidade do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual uma pessoa que recebeu determinados poderes transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, isso acontece quando um advogado que possui poderes concedidos pelo cliente os transfere para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o advogado n\u00e3o pode postular em ju\u00edzo sem procura\u00e7\u00e3o, salvo determinadas situa\u00e7\u00f5es urgentes previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o geral para o foro permite ao advogado praticar os atos processuais em geral, ressalvados aqueles para os quais a legisla\u00e7\u00e3o exige poderes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento funciona dentro dessa rela\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o profissional que recebeu os poderes originalmente pode transferi-los para outro advogado nos limites permitidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o advogado substabelecente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado substabelecente \u00e9 aquele que <strong>transfere os poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o advogado substabelecido \u00e9 aquele que <strong>recebe esses poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo simples ajuda a visualizar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria contrata o advogado Jo\u00e3o e concede a ele uma procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jo\u00e3o precisa que a advogada Ana tamb\u00e9m participe do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jo\u00e3o faz um substabelecimento para Ana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Jo\u00e3o \u00e9 o advogado substabelecente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ana \u00e9 a advogada substabelecida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria continua sendo a cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se Jo\u00e3o transferiu os poderes com ou sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a determina se ele continuar\u00e1 ou n\u00e3o autorizado a atuar naquele mandato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 advogado substabelecido com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> acontece quando o advogado transfere poderes para outro profissional, mas continua mantendo os seus pr\u00f3prios poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os dois podem permanecer habilitados para atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voltando ao exemplo anterior, Jo\u00e3o poderia substabelecer poderes para Ana <strong>com reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, Jo\u00e3o continua advogado constitu\u00eddo e Ana passa a integrar a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do cliente dentro dos poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade \u00e9 muito utilizada na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode ser necess\u00e1ria quando v\u00e1rios profissionais do mesmo escrit\u00f3rio trabalham no processo ou quando um advogado precisa da colabora\u00e7\u00e3o de outro profissional para determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong> possui consequ\u00eancia diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o advogado transfere os poderes recebidos e n\u00e3o os conserva para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o profissional substabelecido passa a receber os poderes transferidos, enquanto o substabelecente deixa de mant\u00ea-los naquele mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade exige aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina que o substabelecimento do mandato <strong>sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o advogado n\u00e3o deve simplesmente transferir integralmente o mandato para outro profissional sem que o cliente tenha conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as \u00e9ticas entre as duas modalidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a central est\u00e1 em saber se o advogado que transfere os poderes continuar\u00e1 ou n\u00e3o com eles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva<\/strong>, o primeiro advogado mant\u00e9m seus poderes e outro profissional tamb\u00e9m passa a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva<\/strong>, o primeiro advogado transfere os poderes sem mant\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender quem est\u00e1 habilitado a representar o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao encontrar um substabelecimento em um processo, n\u00e3o basta verificar apenas o nome do novo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar o documento e identificar se houve ou n\u00e3o reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa autorizar o advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento <strong>com reserva de poderes<\/strong> \u00e9 tratado pelo C\u00f3digo como ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio observar os poderes existentes no mandato original e as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve presumir que qualquer transfer\u00eancia de poderes funciona da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode substabelecer sem avisar o cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta tamb\u00e9m depende do tipo de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB faz uma distin\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 26 estabelece que o substabelecimento <strong>sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento com reserva \u00e9 considerado ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se o profissional pretende transferir o mandato sem conservar seus poderes, o cliente precisa ter conhecimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido precisa de nova procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o pr\u00f3prio substabelecimento \u00e9 utilizado para transmitir ao novo advogado os poderes que foram originalmente concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a exist\u00eancia de um substabelecimento v\u00e1lido pode dispensar uma nova procura\u00e7\u00e3o diretamente entre cliente e advogado substabelecido para os poderes que foram efetivamente transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 preciso observar a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso porque ningu\u00e9m pode transferir poderes maiores do que aqueles que possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o advogado original recebeu determinados poderes, o substabelecimento deve respeitar os limites daquele mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, alguns atos exigem poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina, por exemplo, que atos como receber cita\u00e7\u00e3o, confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber valores, dar quita\u00e7\u00e3o e assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica dependem de cl\u00e1usula espec\u00edfica na procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar toda a cadeia de poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido pode atuar normalmente no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que o substabelecimento lhe conceda os poderes necess\u00e1rios e esteja regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado substabelecido pode praticar atos processuais compat\u00edveis com os poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, poder\u00e1 elaborar peti\u00e7\u00f5es, participar de audi\u00eancias, apresentar recursos e realizar outras atividades relacionadas ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, sua atua\u00e7\u00e3o permanece limitada pelos poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o substabelecimento for parcial ou se determinados poderes especiais n\u00e3o tiverem sido concedidos adequadamente, poder\u00e3o existir limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o documento deve ser analisado juntamente com a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel substabelecer apenas alguns poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento n\u00e3o precisa necessariamente transferir todos os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel limitar a atua\u00e7\u00e3o do profissional substabelecido conforme a necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um advogado conduza um processo em S\u00e3o Paulo, mas exista uma audi\u00eancia em outra cidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, pode ser necess\u00e1rio substabelecer poderes para outro advogado realizar determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum que escrit\u00f3rios incluam outros profissionais na representa\u00e7\u00e3o para permitir que diferentes integrantes da equipe atuem no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a extens\u00e3o dos poderes depender\u00e1 do conte\u00fado do documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido pode participar de audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que possua poderes suficientes para representar o cliente naquele ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica jur\u00eddica, o substabelecimento \u00e9 frequentemente utilizado justamente para permitir a participa\u00e7\u00e3o de outro advogado em audi\u00eancias ou dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer quando o advogado principal est\u00e1 impossibilitado de comparecer ou quando o processo tramita em outra cidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existem exig\u00eancias espec\u00edficas relacionadas ao tipo de processo ou audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar a atua\u00e7\u00e3o do advogado de outras figuras que eventualmente precisam comparecer pessoalmente, como a pr\u00f3pria parte ou o preposto em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido pode assinar peti\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez regularmente habilitado e possuindo os poderes necess\u00e1rios, o advogado substabelecido pode praticar atos processuais e assinar peti\u00e7\u00f5es relacionadas ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso inclui diferentes manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas compat\u00edveis com o mandato recebido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, novamente, a extens\u00e3o dos poderes deve ser observada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de existir um substabelecimento n\u00e3o significa automaticamente que o profissional possui qualquer poder imagin\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os limites decorrem da procura\u00e7\u00e3o original e do pr\u00f3prio substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido pode receber dinheiro do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que determinados atos precisam constar de cl\u00e1usula espec\u00edfica na procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o <strong>receber valores e dar quita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta simplesmente ser advogado constitu\u00eddo no processo para presumir a exist\u00eancia desses poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o advogado substabelecido precisar receber valores em nome do cliente, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se existe poder espec\u00edfico e se ele foi validamente transferido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa an\u00e1lise \u00e9 especialmente importante em processos envolvendo levantamento de dep\u00f3sitos judiciais, acordos e recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido recebe honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode receber, mas a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios possui regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece que o advogado substabelecido <strong>com reserva de poderes n\u00e3o pode cobrar honor\u00e1rios do cliente sem a interven\u00e7\u00e3o daquele que lhe conferiu o substabelecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita que o cliente seja surpreendido por uma cobran\u00e7a independente de um profissional que entrou no caso por meio de substabelecimento com reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios entre profissionais tamb\u00e9m pode decorrer de acordos existentes entre eles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a simples exist\u00eancia do substabelecimento n\u00e3o significa automaticamente que o cliente dever\u00e1 pagar novos honor\u00e1rios diretamente ao advogado substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido tem direito a honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A divis\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais entre advogados que participaram da causa pode envolver an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias concretas e dos ajustes existentes entre os profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia reconhece que os honor\u00e1rios inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o, por arbitramento ou sucumb\u00eancia pertencem ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando mais de um profissional atua na causa, podem surgir discuss\u00f5es sobre a divis\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a resposta n\u00e3o deve ser reduzida \u00e0 ideia de que qualquer advogado que apare\u00e7a como substabelecido automaticamente recebe determinada porcentagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a atua\u00e7\u00e3o efetivamente realizada, os ajustes profissionais e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento significa troca de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o necessariamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos erros mais comuns ao interpretar um processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houve substabelecimento <strong>com reserva de poderes<\/strong>, o advogado original pode continuar normalmente no caso enquanto outro profissional tamb\u00e9m passa a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o houve necessariamente substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no substabelecimento <strong>sem reserva<\/strong>, ocorre a transfer\u00eancia dos poderes sem que o primeiro advogado os mantenha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, existe uma mudan\u00e7a mais significativa na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, sempre verifique qual modalidade consta no documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento, ocorre uma transfer\u00eancia de poderes para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na ren\u00fancia, o advogado comunica que n\u00e3o deseja mais continuar representando o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras espec\u00edficas para a ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que renuncia ao mandato deve comprovar que comunicou a ren\u00fancia ao cliente para que ele nomeie sucessor e, em regra, continua representando-o durante os dez dias seguintes, quando necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma exce\u00e7\u00e3o quando a parte j\u00e1 possui outro advogado que continue representando-a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embora ambos possam envolver a sa\u00edda de um profissional do processo, substabelecimento e ren\u00fancia n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que revoga\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revoga\u00e7\u00e3o ocorre quando o pr\u00f3prio cliente retira os poderes concedidos ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no substabelecimento, \u00e9 o profissional que transfere poderes para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na revoga\u00e7\u00e3o, a iniciativa parte do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento, a transfer\u00eancia decorre da atua\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 recebeu o mandato, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o encerramento da rela\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o elimina automaticamente eventuais quest\u00f5es relacionadas a honor\u00e1rios pelo trabalho j\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado substabelecido pode substabelecer novamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade depende dos poderes recebidos e das limita\u00e7\u00f5es existentes no mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma cadeia de representa\u00e7\u00e3o, cada transfer\u00eancia precisa respeitar os poderes originalmente concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional n\u00e3o pode transmitir aquilo que n\u00e3o recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando existem v\u00e1rios substabelecimentos sucessivos, pode ser necess\u00e1rio analisar toda a documenta\u00e7\u00e3o para verificar a regularidade da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 particularmente relevante quando est\u00e3o envolvidos poderes especiais ou quando algum documento limita expressamente a possibilidade de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se um advogado foi substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos judiciais eletr\u00f4nicos, o substabelecimento normalmente \u00e9 juntado aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do sistema utilizado pelo tribunal, tamb\u00e9m pode aparecer uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ou inclus\u00e3o de novo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a simples presen\u00e7a de um novo nome no processo n\u00e3o permite concluir todas as condi\u00e7\u00f5es da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber exatamente o que aconteceu, \u00e9 necess\u00e1rio consultar o documento de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nele dever\u00e1 ser poss\u00edvel identificar quem transferiu os poderes, quem os recebeu e se a transfer\u00eancia ocorreu com ou sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cjuntada de substabelecimento\u201d no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aparece no andamento processual a express\u00e3o <strong>\u201cjuntada de substabelecimento\u201d<\/strong>, significa que um documento de substabelecimento foi inserido nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso normalmente indica uma altera\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o por advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente que o processo sofreu alguma mudan\u00e7a em seu m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que houve decis\u00e3o do juiz favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel a alguma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 principalmente uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender suas consequ\u00eancias, \u00e9 preciso consultar o documento juntado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente pode recusar um advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente possui como elemento fundamental a confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB estabelece que essa rela\u00e7\u00e3o deve se basear na confian\u00e7a rec\u00edproca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o cliente n\u00e3o deseja continuar sendo representado por determinado profissional, pode buscar orienta\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o de sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente tamb\u00e9m possui a possibilidade de revogar o mandato concedido, observadas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, no substabelecimento sem reserva, a pr\u00f3pria OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o substabelecimento n\u00e3o elimina a import\u00e2ncia da confian\u00e7a existente na rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido assume responsabilidade pelo processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado substabelecido passa a responder profissionalmente pelos atos que pratica dentro de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de ter recebido poderes de outro advogado n\u00e3o elimina seus deveres profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele continua submetido ao Estatuto da Advocacia, ao C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e \u00e0s demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, deve atuar com dilig\u00eancia, preservar o sigilo profissional e respeitar os interesses leg\u00edtimos do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entrada por substabelecimento muda a origem dos poderes de representa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o reduz as obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas do advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, o que \u00e9 advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>advogado substabelecido \u00e9 o profissional que recebe de outro advogado poderes para representar determinado cliente<\/strong>, por meio de um documento chamado substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o substabelecimento ocorre <strong>com reserva de poderes<\/strong>, o advogado original conserva seus poderes enquanto o novo profissional tamb\u00e9m passa a atuar dentro dos limites recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, o advogado original transfere os poderes sem mant\u00ea-los. Nessa modalidade, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, encontrar um advogado substabelecido no processo n\u00e3o significa automaticamente que houve troca de advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 verificar o documento para descobrir <strong>quais poderes foram transferidos e se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), especialmente as regras referentes \u00e0 procura\u00e7\u00e3o, poderes do advogado e ren\u00fancia ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, especialmente o artigo 26, que disciplina o substabelecimento com e sem reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que estabelece regras sobre mandato, atua\u00e7\u00e3o profissional e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O advogado substabelecido \u00e9 o profissional que recebe de outro advogado poderes para representar determinado cliente em um processo ou ato jur\u00eddico. 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