{"id":41005,"date":"2026-11-13T06:12:11","date_gmt":"2026-11-13T06:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=41005"},"modified":"2026-11-13T06:12:11","modified_gmt":"2026-11-13T06:12:11","slug":"advogados-contra-a-ditadura-quem-foram-e-qual-foi-o-papel-da-advocacia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/advogados-contra-a-ditadura-quem-foram-e-qual-foi-o-papel-da-advocacia-no-brasil\/","title":{"rendered":"Advogados contra a ditadura: quem foram e qual foi o papel da advocacia no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>advogados contra a ditadura militar no Brasil<\/strong> tiveram papel importante na defesa de presos e perseguidos pol\u00edticos, na den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e, posteriormente, na mobiliza\u00e7\u00e3o pela redemocratiza\u00e7\u00e3o. Durante o regime militar brasileiro, entre 1964 e 1985, profissionais como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, T\u00e9cio Lins e Silva, Jos\u00e9 Carlos Dias, M\u00e9rcia Albuquerque, Modesto da Silveira e diversos outros atuaram na defesa de pessoas processadas ou presas por raz\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho desses profissionais tornou-se especialmente dif\u00edcil depois do Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5), decretado em dezembro de 1968. Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s garantias jur\u00eddicas, alguns dos pr\u00f3prios advogados foram presos ou perseguidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu de maneira uniforme durante todos os 21 anos do regime. A pr\u00f3pria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passou por diferentes momentos em sua rela\u00e7\u00e3o com o governo militar, mas assumiu posi\u00e7\u00e3o cada vez mais ativa em defesa do Estado de Direito, da restaura\u00e7\u00e3o do habeas corpus e da redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foram os advogados contra a ditadura militar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma lista \u00fanica de todos os advogados que atuaram na defesa de presos e perseguidos pol\u00edticos durante a ditadura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foram dezenas de profissionais espalhados pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2012, a OAB Nacional realizou uma homenagem a advogados que participaram da defesa de presos e perseguidos pol\u00edticos durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os nomes reconhecidos pela institui\u00e7\u00e3o estavam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Airton Soares;<\/li>\n\n\n\n<li>Antonio Evaristo de Moraes;<\/li>\n\n\n\n<li>Belis\u00e1rio dos Santos J\u00fanior;<\/li>\n\n\n\n<li>Dalmo de Abreu Dallari;<\/li>\n\n\n\n<li>Idibal Pivetta;<\/li>\n\n\n\n<li>Jos\u00e9 Carlos Dias;<\/li>\n\n\n\n<li>Modesto da Silveira;<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00e9cio Lins e Silva;<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9rcia Albuquerque;<\/li>\n\n\n\n<li>Eny Moreira;<\/li>\n\n\n\n<li>Marcello Cerqueira;<\/li>\n\n\n\n<li>Sep\u00falveda Pertence;<\/li>\n\n\n\n<li>Sobral Pinto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outra homenagem realizada em conjunto com a Comiss\u00e3o de Anistia, a OAB tamb\u00e9m destacou nomes como Raymundo Faoro, Evandro Lins e Silva, Miguel Seabra Fagundes e Raul Afonso Nogueira Chaves.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a resist\u00eancia jur\u00eddica ao regime n\u00e3o esteve concentrada em apenas um ou dois profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existiu uma rede de advogados que assumiu a defesa de pessoas acusadas de crimes pol\u00edticos e de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faziam os advogados durante a ditadura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais fun\u00e7\u00f5es desses profissionais era prestar assist\u00eancia jur\u00eddica aos presos pol\u00edticos e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso poderia significar descobrir onde uma pessoa estava detida, tentar obter acesso ao preso, apresentar medidas judiciais, acompanhar processos perante a Justi\u00e7a Militar e denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, localizar o pr\u00f3prio cliente j\u00e1 era uma tarefa dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo sobre a atua\u00e7\u00e3o dos advogados na defesa dos presos pol\u00edticos registra que esses profissionais participaram da defesa da vida dos perseguidos, da tentativa de esclarecer assassinatos e desaparecimentos e da den\u00fancia de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m orientavam familiares e presos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa atua\u00e7\u00e3o ocorreu em um ambiente no qual v\u00e1rios mecanismos jur\u00eddicos tradicionais estavam limitados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o AI-5 dificultou o trabalho dos advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Ato Institucional n\u00ba 5, editado em 13 de dezembro de 1968, representou um dos momentos de maior endurecimento do regime militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre suas consequ\u00eancias estava a suspens\u00e3o da garantia de habeas corpus em determinados casos relacionados aos chamados crimes pol\u00edticos e contra a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O habeas corpus \u00e9 um dos principais instrumentos jur\u00eddicos utilizados para proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o diante de pris\u00e3o ilegal ou abuso de poder.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua restri\u00e7\u00e3o reduziu significativamente os instrumentos dispon\u00edveis aos advogados de presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo registra que os profissionais enfrentavam dificuldades justamente porque importantes mecanismos jur\u00eddicos estavam interditados ou tinham sua efic\u00e1cia reduzida naquele contexto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, continuaram acompanhando pris\u00f5es, processos e julgamentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogados tamb\u00e9m foram presos durante a ditadura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o impediu que advogados fossem alvo do aparato repressivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria hist\u00f3ria institucional da OAB registra pris\u00f5es de profissionais que atuavam na defesa de presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre 1968 e 1970, a entidade protestou contra pris\u00f5es de advogados como Sobral Pinto, George Tavares, Heleno Fragoso, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Albertino de Souza Oliva, M\u00e1rio Edson de Barros, Jo\u00e3o Pereira da Silva, Levy Raw de Moura e Ruy C\u00e9sar do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns eram associados diretamente \u00e0 defesa de presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB tamb\u00e9m registra que, em 1969, depois das pris\u00f5es de Augusto Sussekind e Heleno Fragoso, protestou diretamente junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra que a defesa jur\u00eddica de pessoas perseguidas politicamente poderia trazer riscos tamb\u00e9m para os pr\u00f3prios profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi Sobral Pinto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Her\u00e1clito Fontoura Sobral Pinto foi um dos advogados brasileiros mais conhecidos por sua atua\u00e7\u00e3o na defesa das liberdades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua trajet\u00f3ria, por\u00e9m, come\u00e7ou muito antes da ditadura militar de 1964.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o Estado Novo de Get\u00falio Vargas, Sobral Pinto j\u00e1 havia atuado na defesa de presos pol\u00edticos, incluindo Luiz Carlos Prestes e Harry Berger.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00e9cadas depois, voltou a se destacar na defesa de pessoas perseguidas durante o regime militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um aspecto interessante de sua trajet\u00f3ria \u00e9 que Sobral Pinto possu\u00eda fortes diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas com v\u00e1rios daqueles que defendia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cat\u00f3lico e anticomunista, chegou inicialmente a apoiar a mudan\u00e7a pol\u00edtica ocorrida em 1964. Posteriormente, tornou-se cr\u00edtico do regime diante do autoritarismo e das viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantias democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do AI-5, em dezembro de 1968, Sobral Pinto foi preso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua atua\u00e7\u00e3o tornou-se um exemplo frequentemente lembrado para demonstrar uma caracter\u00edstica fundamental da advocacia: defender os direitos de uma pessoa n\u00e3o significa necessariamente concordar com suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi Heleno Fragoso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Heleno Cl\u00e1udio Fragoso foi outro importante advogado criminalista relacionado \u00e0 defesa de presos pol\u00edticos durante o regime militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Professor e jurista, tornou-se uma das refer\u00eancias do Direito Penal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de defender pessoas processadas por raz\u00f5es pol\u00edticas, Fragoso tamb\u00e9m sofreu diretamente os efeitos da repress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB registra sua pris\u00e3o juntamente com outros profissionais que atuavam nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em novembro de 1970, Heleno Fragoso, Augusto Sussekind e George Tavares foram presos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Ordem protestou contra pris\u00f5es de advogados e contra restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio profissional durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o de Fragoso tornou-se parte importante da hist\u00f3ria da advocacia criminal brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi T\u00e9cio Lins e Silva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">T\u00e9cio Lins e Silva tamb\u00e9m ficou conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o na defesa de presos pol\u00edticos durante a ditadura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogado criminalista, participou de numerosos processos relacionados \u00e0 repress\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB o reconhece como um dos importantes advogados de presos pol\u00edticos do regime militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00e9cadas depois, ele continuou participando das discuss\u00f5es institucionais da Ordem sobre democracia, prerrogativas profissionais e direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">T\u00e9cio tamb\u00e9m foi um dos profissionais homenageados pela OAB e pela Comiss\u00e3o de Anistia por sua atua\u00e7\u00e3o naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi Jos\u00e9 Carlos Dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jos\u00e9 Carlos Dias \u00e9 outro nome frequentemente relacionado \u00e0 defesa de presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogado criminalista, atuou em diversos processos durante a ditadura e posteriormente ocupou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relacionadas \u00e0 defesa dos direitos humanos e da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hist\u00f3ria institucional da OAB menciona Jos\u00e9 Carlos Dias entre os advogados que atenderam fam\u00edlias e amigos de presos pol\u00edticos ap\u00f3s o endurecimento do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele tamb\u00e9m aparece nas homenagens promovidas pela Ordem aos profissionais que participaram da defesa de perseguidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua trajet\u00f3ria exemplifica a import\u00e2ncia que a advocacia criminal adquiriu naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi M\u00e9rcia Albuquerque?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A participa\u00e7\u00e3o feminina tamb\u00e9m foi relevante na defesa de perseguidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos nomes mais conhecidos \u00e9 o da advogada pernambucana <strong>M\u00e9rcia Albuquerque<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela atuou na defesa de numerosos presos pol\u00edticos durante a ditadura e ficou conhecida pelo acompanhamento de casos relacionados \u00e0 repress\u00e3o no Nordeste.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu nome aparece entre os profissionais reconhecidos pela OAB pela atua\u00e7\u00e3o em defesa das v\u00edtimas do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presen\u00e7a de mulheres na advocacia de presos pol\u00edticos \u00e9 particularmente importante porque parte da narrativa hist\u00f3rica costuma concentrar aten\u00e7\u00e3o nos advogados homens mais conhecidos nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, diversas advogadas tiveram participa\u00e7\u00e3o significativa nesse trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi Modesto da Silveira?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Modesto da Silveira foi outro advogado que atuou intensamente na defesa de presos pol\u00edticos durante o regime militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu nome aparece nos registros hist\u00f3ricos da OAB entre os profissionais que militaram em defesa das liberdades durante o per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como outros advogados envolvidos nesses processos, sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitava \u00e0s discuss\u00f5es jur\u00eddicas tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os profissionais frequentemente precisavam lidar com dificuldades para localizar presos, conseguir informa\u00e7\u00f5es e garantir contato entre os detidos e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contexto tornava a advocacia criminal e pol\u00edtica muito diferente daquela praticada em per\u00edodos de normalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi Lino Machado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lino Machado foi respons\u00e1vel pela defesa de centenas de presos pol\u00edticos durante a ditadura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2025, a OAB Nacional aprovou uma homenagem reconhecendo sua trajet\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a institui\u00e7\u00e3o, Lino Machado defendeu mais de <strong>400 presos pol\u00edticos<\/strong> durante o regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre seus clientes estava o ex-deputado federal Rubens Paiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da pris\u00e3o e do desaparecimento de Rubens Paiva, Lino Machado questionou repetidamente a Justi\u00e7a Militar sobre seu paradeiro e apresentou pedidos de habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00e9cadas depois, as circunst\u00e2ncias da morte de Rubens Paiva seriam investigadas oficialmente, inclusive pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A trajet\u00f3ria de Lino Machado demonstra a dimens\u00e3o que o trabalho de alguns desses profissionais alcan\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os advogados defendiam somente pessoas de esquerda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Grande parte dos presos pol\u00edticos processados pelo regime pertencia a organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, movimentos estudantis, sindicatos ou grupos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a defesa jur\u00eddica realizada pelos advogados n\u00e3o deve ser confundida automaticamente com ades\u00e3o \u00e0s ideias pol\u00edticas dos clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobral Pinto \u00e9 provavelmente o exemplo mais conhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele era declaradamente anticomunista, mas defendia juridicamente comunistas perseguidos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender o papel do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito de defesa n\u00e3o depende da concord\u00e2ncia pol\u00edtica entre profissional e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira atual estabelece que o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Defender preso pol\u00edtico significava apoiar suas ideias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado n\u00e3o precisa concordar com as ideias, atos ou posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de uma pessoa para garantir sua defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito de defesa existe justamente porque a aplica\u00e7\u00e3o do poder estatal precisa obedecer a regras e procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a ditadura, alguns advogados possu\u00edam posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diferentes ou at\u00e9 opostas \u00e0s de seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, defendiam o direito dessas pessoas a conhecer as acusa\u00e7\u00f5es, receber assist\u00eancia jur\u00eddica e n\u00e3o sofrer pris\u00f5es ou tratamentos arbitr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais deve ser entendida principalmente dentro da defesa das garantias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual foi o papel da OAB durante a ditadura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o da OAB com o regime militar mudou ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, seria uma simplifica\u00e7\u00e3o afirmar que a institui\u00e7\u00e3o adotou exatamente a mesma posi\u00e7\u00e3o desde 1964 at\u00e9 1985.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o endurecimento do regime e especialmente ap\u00f3s o AI-5, a Ordem passou a assumir uma postura cada vez mais cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es das garantias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria OAB registra que, depois do AI-5, mobilizou protestos contra o enfraquecimento das liberdades fundamentais e passou a defender o restabelecimento do Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m protestou contra pris\u00f5es de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo da d\u00e9cada de 1970, a institui\u00e7\u00e3o ganhou maior protagonismo nos debates sobre direitos humanos, habeas corpus, anistia e redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A OAB apoiou o golpe de 1964?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hist\u00f3ria \u00e9 mais complexa do que uma resposta simplesmente positiva ou negativa sobre toda a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Setores da advocacia e dirigentes da OAB receberam inicialmente a deposi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart de maneira favor\u00e1vel ou sem a oposi\u00e7\u00e3o que posteriormente caracterizaria a entidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O posicionamento institucional mudou progressivamente diante do endurecimento do regime e das viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse processo \u00e9 importante para compreender por que a OAB se tornou, especialmente na d\u00e9cada de 1970, uma das organiza\u00e7\u00f5es civis mais relevantes na defesa da restaura\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a atua\u00e7\u00e3o da Ordem durante os 21 anos da ditadura n\u00e3o pode ser descrita como se tivesse permanecido est\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que aconteceu com a OAB depois do AI-5?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do AI-5, as tens\u00f5es entre a advocacia e o regime aumentaram.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A suspens\u00e3o de garantias jur\u00eddicas atingia diretamente a capacidade dos advogados de defender seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, profissionais passaram a ser presos e seus escrit\u00f3rios podiam sofrer interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB apresentou protestos ao governo e passou a cobrar respeito \u00e0s prerrogativas profissionais e \u00e0s garantias dos presos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o registra que, entre 1968 e 1970, protestou formalmente contra a pris\u00e3o de diversos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse per\u00edodo contribuiu para aproximar a defesa das prerrogativas profissionais de uma discuss\u00e3o mais ampla sobre democracia e direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual foi a import\u00e2ncia do habeas corpus para os advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O habeas corpus \u00e9 um instrumento fundamental para combater pris\u00f5es ilegais ou abusivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o per\u00edodo mais repressivo da ditadura, sua utiliza\u00e7\u00e3o foi limitada em determinadas hip\u00f3teses pelo AI-5.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso representava um problema enorme para os advogados de presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, a preocupa\u00e7\u00e3o inicial das fam\u00edlias n\u00e3o era sequer obter imediatamente a liberdade do preso, mas descobrir onde ele estava.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogados procuravam autoridades, unidades militares e tribunais em busca de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A limita\u00e7\u00e3o do habeas corpus reduzia um dos principais instrumentos dispon\u00edveis para provocar judicialmente o Estado a prestar esclarecimentos e analisar a legalidade da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a restaura\u00e7\u00e3o plena do habeas corpus tornou-se uma das reivindica\u00e7\u00f5es da advocacia brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogados atuavam na Justi\u00e7a Militar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diversos processos relacionados a crimes pol\u00edticos e \u00e0 seguran\u00e7a nacional foram julgados pela Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, os advogados de presos pol\u00edticos compareciam aos tribunais militares para apresentar defesas e acompanhar processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o nesses tribunais tornou-se uma parte importante da advocacia criminal daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo diante das limita\u00e7\u00f5es impostas pelo regime, os processos produziam documentos, depoimentos e registros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parte desse material posteriormente se tornou relevante para reconstruir historicamente as viola\u00e7\u00f5es ocorridas durante a ditadura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A OAB participou da luta pela anistia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda metade da d\u00e9cada de 1970, a OAB assumiu participa\u00e7\u00e3o cada vez mais expressiva nos debates sobre abertura pol\u00edtica e restaura\u00e7\u00e3o das garantias democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 1978, durante a VII Confer\u00eancia Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba, a institui\u00e7\u00e3o discutiu o fim dos Atos Institucionais, o restabelecimento do habeas corpus e a anistia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A confer\u00eancia ocorreu durante a presid\u00eancia de Raymundo Faoro na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final do encontro, foi divulgada a chamada <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Curitiba<\/strong>, documento relacionado \u00e0 defesa do Estado de Direito e \u00e0 supera\u00e7\u00e3o do regime de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mobiliza\u00e7\u00e3o pela anistia reuniu diversos setores da sociedade civil e se tornou parte importante do processo de abertura pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem foi Raymundo Faoro na luta contra a ditadura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Raymundo Faoro foi jurista, escritor e presidente do Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua gest\u00e3o ocorreu justamente durante um per\u00edodo importante da abertura pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sob sua presid\u00eancia, a OAB aumentou sua participa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 redemocratiza\u00e7\u00e3o, anistia e recupera\u00e7\u00e3o das garantias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A VII Confer\u00eancia Nacional dos Advogados, realizada em 1978, aconteceu durante sua gest\u00e3o e colocou em debate o fim dos atos de exce\u00e7\u00e3o e a volta do habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faoro tornou-se, assim, um dos nomes importantes da atua\u00e7\u00e3o institucional da advocacia no per\u00edodo final da ditadura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os advogados trabalhavam gratuitamente para presos pol\u00edticos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem registros hist\u00f3ricos de profissionais que assumiam gratuitamente a defesa de presos pol\u00edticos, principalmente diante da quantidade de fam\u00edlias que precisavam de ajuda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hist\u00f3ria institucional da OAB relata situa\u00e7\u00f5es nas quais advogados recebiam dezenas de casos simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobral Pinto, por exemplo, ficou conhecido por defender gratuitamente numerosos perseguidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse trabalho tamb\u00e9m envolvia apoio \u00e0s fam\u00edlias, que muitas vezes procuravam advogados simplesmente para descobrir o paradeiro de parentes detidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a atua\u00e7\u00e3o ultrapassava a rela\u00e7\u00e3o profissional tradicional entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual foi a import\u00e2ncia dos advogados contra a ditadura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal contribui\u00e7\u00e3o desses profissionais foi manter algum espa\u00e7o para o exerc\u00edcio do direito de defesa em um per\u00edodo marcado por severas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles atuaram perante tribunais, procuraram presos, orientaram familiares, denunciaram viola\u00e7\u00f5es e produziram registros jur\u00eddicos sobre os acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns tamb\u00e9m participaram diretamente dos movimentos pela anistia, pela restaura\u00e7\u00e3o do habeas corpus e pela redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que todos os advogados brasileiros fossem opositores ao regime ou que todos compartilhassem as mesmas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que a OAB tenha mantido uma posi\u00e7\u00e3o uniforme durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A import\u00e2ncia hist\u00f3rica est\u00e1 justamente na atua\u00e7\u00e3o concreta dos profissionais e grupos que utilizaram os instrumentos jur\u00eddicos dispon\u00edveis para tentar preservar direitos mesmo durante um regime autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quem foram os advogados contra a ditadura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os chamados <strong>advogados contra a ditadura<\/strong> foram profissionais que, de diferentes maneiras, atuaram na defesa de presos e perseguidos pol\u00edticos, denunciaram viola\u00e7\u00f5es de direitos e participaram do movimento de recupera\u00e7\u00e3o das garantias democr\u00e1ticas durante o regime militar brasileiro de 1964 a 1985.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os nomes frequentemente lembrados est\u00e3o <strong>Sobral Pinto, Heleno Fragoso, T\u00e9cio Lins e Silva, Jos\u00e9 Carlos Dias, M\u00e9rcia Albuquerque, Modesto da Silveira, Lino Machado, Airton Soares, Eny Moreira, Idibal Pivetta, Marcello Cerqueira, Sep\u00falveda Pertence, Evandro Lins e Silva e Dalmo de Abreu Dallari<\/strong>, entre muitos outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns foram presos. Outros sofreram restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio profissional. Muitos assumiram simultaneamente a defesa de numerosos presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria OAB passou, sobretudo depois do AI-5, a denunciar pris\u00f5es de advogados e restri\u00e7\u00f5es \u00e0s garantias jur\u00eddicas. Na d\u00e9cada de 1970, ampliou sua participa\u00e7\u00e3o na defesa do habeas corpus, da anistia e do restabelecimento do Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hist\u00f3ria desses profissionais tamb\u00e9m demonstra um princ\u00edpio que continua essencial para compreender a advocacia: <strong>defender juridicamente algu\u00e9m n\u00e3o significa concordar com suas ideias pol\u00edticas<\/strong>. O direito de defesa existe justamente para que a prote\u00e7\u00e3o das garantias individuais n\u00e3o dependa da popularidade, ideologia ou posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da pessoa acusada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u2014 registros hist\u00f3ricos sobre a atua\u00e7\u00e3o da advocacia durante o regime militar, pris\u00f5es de advogados e defesa de presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da OAB \u2014 homenagens aos advogados que defenderam presos e perseguidos pol\u00edticos durante a ditadura militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo \u201cRubens Paiva\u201d \u2014 relat\u00f3rio <em>A atua\u00e7\u00e3o dos advogados na defesa dos presos pol\u00edticos<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da OAB \u2014 registros sobre a VII Confer\u00eancia Nacional dos Advogados, realizada em 1978, e a defesa da anistia e do restabelecimento do habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mem\u00f3rias da Ditadura \u2014 documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e biogr\u00e1fica sobre Sobral Pinto e outros personagens relacionados \u00e0 resist\u00eancia ao regime militar.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os advogados contra a ditadura militar no Brasil tiveram papel importante na defesa de presos e perseguidos pol\u00edticos, na den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e, posteriormente, na mobiliza\u00e7\u00e3o pela redemocratiza\u00e7\u00e3o. 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