{"id":41012,"date":"2026-11-13T06:12:12","date_gmt":"2026-11-13T06:12:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=41012"},"modified":"2026-11-13T06:12:12","modified_gmt":"2026-11-13T06:12:12","slug":"afastamento-paternidade-quantos-dias-sao-veja-as-regras-da-licenca-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/afastamento-paternidade-quantos-dias-sao-veja-as-regras-da-licenca-paternidade\/","title":{"rendered":"Afastamento paternidade: quantos dias s\u00e3o? Veja as regras da licen\u00e7a-paternidade"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>afastamento paternidade \u00e9 de 5 dias em 2026<\/strong>, como regra geral para trabalhadores empregados. Por\u00e9m, essa regra j\u00e1 tem data para mudar: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliou a licen\u00e7a-paternidade de forma gradual. O per\u00edodo passar\u00e1 para <strong>10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, algumas empresas oferecem per\u00edodos maiores, seja por participa\u00e7\u00e3o no Programa Empresa Cidad\u00e3, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva ou por regras internas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para saber exatamente <strong>quantos dias de afastamento paternidade<\/strong> o trabalhador possui, \u00e9 necess\u00e1rio considerar o ano, o v\u00ednculo profissional e eventuais benef\u00edcios adicionais oferecidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de afastamento paternidade s\u00e3o em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a regra geral continua sendo de <strong>5 dias consecutivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, permite que o empregado deixe de comparecer ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem teve um filho em 2026 n\u00e3o deve considerar automaticamente os 20 dias anunciados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 progressiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a come\u00e7a efetivamente em 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ser\u00e3o de licen\u00e7a-paternidade em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 2027, o per\u00edodo geral passa para <strong>10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371, sancionada em mar\u00e7o de 2026, estabeleceu uma implementa\u00e7\u00e3o gradual da nova licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cronograma previsto \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>2026:<\/strong> 5 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2027:<\/strong> 10 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2028:<\/strong> 15 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2029:<\/strong> 20 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou a prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 paternidade e criou o sal\u00e1rio-paternidade no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a resposta para &#8220;afastamento paternidade quantos dias?&#8221; passa a depender tamb\u00e9m do ano em que ocorreu o nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade j\u00e1 \u00e9 de 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante porque a divulga\u00e7\u00e3o da nova lei pode causar a impress\u00e3o de que todos os pais passaram imediatamente a ter 20 dias de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o geral ocorrer\u00e1 gradualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, continuam sendo 5 dias. Em 2027 ser\u00e3o 10 dias, em 2028 ser\u00e3o 15 e, a partir de 2029, o per\u00edodo chegar\u00e1 a 20 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, alguns trabalhadores j\u00e1 podem possuir um per\u00edodo maior em raz\u00e3o do Programa Empresa Cidad\u00e3, de normas espec\u00edficas ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dois trabalhadores que se tornaram pais no mesmo ano podem, em determinadas circunst\u00e2ncias, possuir per\u00edodos diferentes de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>licen\u00e7a-paternidade<\/strong> \u00e9 o per\u00edodo em que o trabalhador pode se afastar de suas atividades profissionais em raz\u00e3o do nascimento ou chegada de um filho, dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece expressamente a licen\u00e7a-paternidade entre os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 7\u00ba, inciso XIX, prev\u00ea a licen\u00e7a-paternidade nos termos definidos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante esse per\u00edodo, o trabalhador pode se dedicar aos primeiros cuidados com a crian\u00e7a e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o familiar sem simplesmente precisar faltar injustificadamente ao emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os dias de licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O afastamento previsto para o empregado n\u00e3o representa simplesmente alguns dias sem trabalhar e sem receber.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong> nas hip\u00f3teses previstas no artigo 473, incluindo o per\u00edodo relacionado ao nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o per\u00edodo legal n\u00e3o deve ser descontado do sal\u00e1rio como uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O eSocial tamb\u00e9m esclarece que a licen\u00e7a-paternidade custeada pelo empregador \u00e9 tratada como falta justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi institu\u00eddo o sal\u00e1rio-paternidade e ampliada a prote\u00e7\u00e3o para outras categorias de segurados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os 5 dias de licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT atualmente utiliza expressamente a express\u00e3o <strong>5 dias consecutivos<\/strong> para o nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque &#8220;dias consecutivos&#8221; n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de &#8220;cinco dias \u00fateis&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interpreta\u00e7\u00e3o do per\u00edodo tamb\u00e9m precisa considerar a norma espec\u00edfica aplic\u00e1vel ao trabalhador e eventuais regras coletivas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando houver d\u00favida sobre a data exata de retorno, especialmente quando o nascimento ocorre pr\u00f3ximo a fim de semana ou feriado, \u00e9 recomend\u00e1vel confirmar a contagem com o departamento de Recursos Humanos e verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a no dia do nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a est\u00e1 diretamente relacionada ao nascimento ou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 origem ao direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT prev\u00ea a aus\u00eancia por dias consecutivos em caso de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 importante que o trabalhador comunique o empregador assim que poss\u00edvel e apresente os documentos solicitados para comprovar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data de in\u00edcio e a forma de registro devem observar a legisla\u00e7\u00e3o e as regras aplic\u00e1veis ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de d\u00favida, principalmente quando o nascimento acontece durante f\u00e9rias, folgas ou per\u00edodo de afastamento, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar o RH da empresa ou buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha de carteira assinada tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador empregado possui prote\u00e7\u00e3o legal relacionada ao afastamento por nascimento de filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT atualmente estabelece os 5 dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o de 2026 criou um sistema mais amplo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 paternidade e estabeleceu a expans\u00e3o gradual do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o trabalhador com carteira assinada n\u00e3o precisa utilizar f\u00e9rias simplesmente para exercer o per\u00edodo m\u00ednimo de licen\u00e7a previsto legalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa pode dar mais dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o funciona como prote\u00e7\u00e3o legal, mas podem existir condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, por exemplo, pode estabelecer per\u00edodo superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem empresas que adotam pol\u00edticas internas de licen\u00e7a parental mais extensas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, al\u00e9m de consultar a legisla\u00e7\u00e3o geral, vale verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e as normas internas da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio sistema Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho registra conven\u00e7\u00f5es coletivas que estabelecem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de licen\u00e7a-paternidade para determinadas categorias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a licen\u00e7a-paternidade de 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante anos, a possibilidade mais conhecida de chegar a <strong>20 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong> esteve relacionada ao Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelas regras do programa, a licen\u00e7a poderia ser prorrogada por mais 15 dias al\u00e9m dos 5 dias estabelecidos anteriormente, chegando a um total de 20 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para obter a prorroga\u00e7\u00e3o, existem requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo informa que o empregado de empresa participante deve solicitar a extens\u00e3o no prazo de dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprovar participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 2026 alterou o cen\u00e1rio geral da licen\u00e7a-paternidade, estabelecendo a expans\u00e3o progressiva do per\u00edodo para todos os trabalhadores abrangidos pelas novas regras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Programa Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong> foi criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre suas medidas est\u00e1 a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as relacionadas \u00e0 chegada dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Historicamente, o programa permitiu a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade por mais 15 dias al\u00e9m do per\u00edodo geral de 5 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa participar do programa e o empregado deve cumprir os requisitos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador deve consultar o RH para saber se a empresa participa e como solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda empresa \u00e9 obrigada a participar do Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A participa\u00e7\u00e3o no Programa Empresa Cidad\u00e3 depende de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio governo mant\u00e9m servi\u00e7o espec\u00edfico para que empresas fa\u00e7am a op\u00e7\u00e3o pelo programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o empregado n\u00e3o deve presumir que possui automaticamente a extens\u00e3o apenas porque trabalha com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se o empregador participa do programa e se os requisitos para a prorroga\u00e7\u00e3o foram cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, outras normas mais favor\u00e1veis podem existir independentemente do Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se minha empresa participa do Programa Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das formas mais simples \u00e9 consultar diretamente o setor de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m orienta trabalhadores a verificarem a participa\u00e7\u00e3o do local de trabalho no programa por meio do RH, do sindicato da categoria ou das normas internas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa consulta \u00e9 especialmente importante porque existem requisitos e prazos para solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel esperar o t\u00e9rmino da licen\u00e7a para somente depois descobrir se havia possibilidade de extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai adotivo tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o contempla tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o atual do artigo 473 da CLT prev\u00ea os 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3 tamb\u00e9m contempla empregados que adotem ou obtenham guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a igualmente abrange nascimento, ado\u00e7\u00e3o e guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 paternidade n\u00e3o deve ser compreendida como limitada exclusivamente \u00e0 filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servidor p\u00fablico tem quantos dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao servidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito federal, a Lei n\u00ba 8.112\/1990 estabelece, em seu artigo 208, licen\u00e7a-paternidade de 5 dias consecutivos pelo nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, servidores podem estar submetidos a regras espec\u00edficas de prorroga\u00e7\u00e3o e a normas pr\u00f3prias do ente p\u00fablico ao qual est\u00e3o vinculados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m podem possuir legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto utilizar automaticamente a regra de uma empresa privada para qualquer servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o regime jur\u00eddico correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 2026 trouxe uma mudan\u00e7a importante justamente nesse ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o governo federal, o novo sistema de licen\u00e7a e sal\u00e1rio-paternidade ampliou a prote\u00e7\u00e3o para categorias que antes n\u00e3o estavam abrangidas da mesma maneira, incluindo <strong>microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada ao novo sal\u00e1rio-paternidade e \u00e0s regras previdenci\u00e1rias estabelecidas pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que conte\u00fados anteriores \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o podem estar desatualizados quando afirmam de forma absoluta que o MEI n\u00e3o possui qualquer direito relacionado \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empregado dom\u00e9stico tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluiu expressamente trabalhadores dom\u00e9sticos entre os grupos alcan\u00e7ados pela amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao pesquisar informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, \u00e9 importante verificar a data do conte\u00fado consultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Materiais antigos podem refletir a legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade e a expans\u00e3o das categorias protegidas, o cen\u00e1rio jur\u00eddico mudou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade vale para uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito \u00e0 licen\u00e7a n\u00e3o depende simplesmente de o pai ser formalmente casado com a m\u00e3e da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a est\u00e1 relacionada \u00e0 paternidade e \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, como nascimento e ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de os pais viverem em uni\u00e3o est\u00e1vel, serem casados ou n\u00e3o manterem relacionamento entre si n\u00e3o deve ser confundido com o direito decorrente da chegada do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador poder\u00e1 solicitar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar o fato que d\u00e1 origem ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar os dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo legal n\u00e3o deve ser tratado como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 da CLT estabelece expressamente que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong> nas situa\u00e7\u00f5es previstas pelo dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se o trabalhador est\u00e1 usufruindo corretamente o per\u00edodo legal de licen\u00e7a-paternidade, esses dias n\u00e3o devem simplesmente ser descontados como faltas comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso exista diverg\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o do direito, \u00e9 recomend\u00e1vel inicialmente procurar o RH ou setor respons\u00e1vel da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Persistindo o problema, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode juntar licen\u00e7a-paternidade com f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas situa\u00e7\u00f5es possuem finalidades e regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um afastamento relacionado ao nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias representam um per\u00edodo anual de descanso e seguem regras pr\u00f3prias da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das datas e da organiza\u00e7\u00e3o da empresa, os per\u00edodos podem ocorrer pr\u00f3ximos um do outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que o trabalhador possa alterar unilateralmente a data das f\u00e9rias para encaix\u00e1-las ap\u00f3s a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver interesse em organizar os per\u00edodos dessa forma, a situa\u00e7\u00e3o deve ser tratada previamente com o empregador e conforme as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade pode ser maior por conven\u00e7\u00e3o coletiva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 outro motivo pelo qual n\u00e3o basta olhar apenas a regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para determinadas categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho que tratam expressamente de per\u00edodos de licen\u00e7a-paternidade e da implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as previstas na legisla\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, trabalhadores sindicalizados ou abrangidos por conven\u00e7\u00e3o coletiva devem verificar as regras da pr\u00f3pria categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, o benef\u00edcio pode ser superior ao m\u00ednimo geral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir licen\u00e7a-paternidade na empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento costuma come\u00e7ar pela comunica\u00e7\u00e3o ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve informar o nascimento ou outra situa\u00e7\u00e3o que d\u00ea origem ao afastamento e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um dos documentos normalmente utilizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas podem possuir procedimentos internos espec\u00edficos para registro da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver interesse na prorroga\u00e7\u00e3o relacionada ao Programa Empresa Cidad\u00e3, \u00e9 especialmente importante observar os requisitos e prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo informa que a solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o pelo empregado deve ocorrer no prazo de dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto, al\u00e9m do cumprimento das demais condi\u00e7\u00f5es do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se a empresa negar a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 importante verificar qual regra realmente se aplica ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso inclui analisar o ano do nascimento, tipo de v\u00ednculo, participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3 e eventual conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado possui direito ao per\u00edodo e a empresa se recusa a reconhec\u00ea-lo, pode ser recomend\u00e1vel formalizar a solicita\u00e7\u00e3o e guardar documentos relacionados ao pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m pode procurar o sindicato da categoria ou assist\u00eancia jur\u00eddica trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 n\u00e3o simplesmente abandonar o trabalho sem comunicar a empresa, pois isso pode gerar uma discuss\u00e3o diferente sobre faltas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade e afastamento paternidade s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No uso cotidiano, as express\u00f5es costumam ser utilizadas para se referir ao mesmo per\u00edodo de afastamento relacionado \u00e0 chegada de um filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Juridicamente, a express\u00e3o mais utilizada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>licen\u00e7a-paternidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem pesquisa &#8220;afastamento paternidade quantos dias&#8221; normalmente est\u00e1 procurando saber quantos dias pode ficar afastado do trabalho ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende principalmente do ano e das regras aplic\u00e1veis ao v\u00ednculo profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, afastamento paternidade s\u00e3o quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2026, o afastamento paternidade \u00e9 de 5 dias consecutivos como regra geral<\/strong>. A CLT prev\u00ea esse per\u00edodo sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio em caso de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a regra j\u00e1 foi alterada para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a Lei n\u00ba 15.371\/2026, a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 ampliada gradualmente para <strong>10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem ter uma prorroga\u00e7\u00e3o prevista pelas regras do programa, e acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para descobrir exatamente quantos dias o trabalhador poder\u00e1 permanecer afastado, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o ano em que ocorreu o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o, seu v\u00ednculo profissional, as regras da empresa e a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT):<\/strong> artigo 473, que trata das aus\u00eancias justificadas do empregado, incluindo nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o e guarda compartilhada. Fonte oficial: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/strong> artigo 7\u00ba, inciso XIX, que reconhece a licen\u00e7a-paternidade como direito dos trabalhadores. Fonte oficial: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 15.371\/2026:<\/strong> nova legisla\u00e7\u00e3o que ampliou gradualmente a licen\u00e7a-paternidade e instituiu o sal\u00e1rio-paternidade. Informa\u00e7\u00f5es oficiais do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Programa Empresa Cidad\u00e3:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade e requisitos para sua concess\u00e3o. Fonte: Governo Federal e Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 8.112\/1990:<\/strong> artigo 208, referente \u00e0 licen\u00e7a-paternidade dos servidores p\u00fablicos federais. Fonte oficial: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O afastamento paternidade \u00e9 de 5 dias em 2026, como regra geral para trabalhadores empregados. 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