{"id":41172,"date":"2026-11-13T06:14:06","date_gmt":"2026-11-13T06:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=41172"},"modified":"2026-11-13T06:14:06","modified_gmt":"2026-11-13T06:14:06","slug":"alvara-de-funcionamento-como-fazer-documentos-e-passo-a-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/alvara-de-funcionamento-como-fazer-documentos-e-passo-a-passo\/","title":{"rendered":"Alvar\u00e1 de funcionamento: como fazer, documentos e passo a passo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Saber <strong>como fazer alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong> \u00e9 uma das principais d\u00favidas de quem est\u00e1 abrindo uma empresa ou come\u00e7ando uma atividade em um estabelecimento comercial. Em geral, o processo come\u00e7a pela consulta de viabilidade do endere\u00e7o e passa pelo registro da empresa e pelo licenciamento perante os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Entretanto, dependendo da atividade e do grau de risco, o neg\u00f3cio pode ser dispensado de alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe um procedimento exatamente igual em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras podem mudar conforme o munic\u00edpio, o estado, a atividade econ\u00f4mica, o endere\u00e7o do estabelecimento e os riscos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pequena loja de roupas, por exemplo, pode enfrentar exig\u00eancias diferentes das aplic\u00e1veis a um restaurante, cl\u00ednica m\u00e9dica, oficina mec\u00e2nica ou ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender essas diferen\u00e7as antes de alugar ou comprar um im\u00f3vel pode evitar problemas e despesas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 um documento relacionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para que determinada atividade econ\u00f4mica seja exercida em um endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nome exato do documento pode variar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do munic\u00edpio, podem aparecer denomina\u00e7\u00f5es como Alvar\u00e1 de Funcionamento, Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento, Licen\u00e7a de Funcionamento ou Certificado de Licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 verificar se a empresa pode desenvolver aquela atividade naquele local e se cumpre as exig\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas exig\u00eancias podem envolver quest\u00f5es urban\u00edsticas, sanit\u00e1rias, ambientais e de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, dependendo da atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 demonstra que o estabelecimento est\u00e1 autorizado a exercer determinada atividade nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma pessoa que deseja abrir um restaurante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta simplesmente alugar um im\u00f3vel, colocar mesas e come\u00e7ar a atender clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se o endere\u00e7o admite aquela atividade e quais exig\u00eancias sanit\u00e1rias, de seguran\u00e7a e de licenciamento precisam ser cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em atividades de maior risco, podem existir an\u00e1lises espec\u00edficas antes do in\u00edcio do funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 atividades de baixo risco podem contar com procedimentos simplificados ou at\u00e9 dispensa de determinados atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Todo estabelecimento precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto que mudou significativamente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.874\/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, estabeleceu o direito de desenvolver atividades econ\u00f4micas consideradas de baixo risco sem a necessidade de determinados atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma atividade classificada como de baixo risco pode estar dispensada de alvar\u00e1 e licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o depende das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estados e munic\u00edpios podem estabelecer suas pr\u00f3prias classifica\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o local aplic\u00e1vel, existem regras federais que podem ser utilizadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de solicitar um alvar\u00e1, \u00e9 importante descobrir se a atividade realmente precisa dele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento varia conforme o munic\u00edpio, mas normalmente come\u00e7a pela <strong>consulta de viabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa consulta verifica se a atividade pretendida pode ser exercida no endere\u00e7o escolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da aprova\u00e7\u00e3o, o empreendedor continua as etapas de registro e legaliza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No sistema da REDESIM, o processo de abertura e legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 integrado para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do registro da empresa e das inscri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias correspondentes, ocorre a etapa de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nessa fase que podem ser analisadas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, meio ambiente, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e outras exig\u00eancias necess\u00e1rias ao funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Defina a atividade da empresa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de solicitar o alvar\u00e1, \u00e9 necess\u00e1rio identificar corretamente o que a empresa far\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 representada principalmente pela Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, conhecida como CNAE.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode possuir uma atividade principal e atividades secund\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha precisa corresponder \u00e0s atividades efetivamente exercidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque o CNAE influencia diversos aspectos da empresa, inclusive o processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um com\u00e9rcio de roupas possui riscos diferentes de uma cl\u00ednica m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um escrit\u00f3rio administrativo apresenta caracter\u00edsticas diferentes de uma ind\u00fastria qu\u00edmica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a atividade interfere diretamente nas licen\u00e7as que podem ser exigidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Escolha o endere\u00e7o do estabelecimento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O endere\u00e7o \u00e9 outro elemento fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente alugar um im\u00f3vel comercial e presumir que qualquer empresa poder\u00e1 funcionar nele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelece regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da localiza\u00e7\u00e3o, determinadas atividades podem n\u00e3o ser permitidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um im\u00f3vel localizado em uma regi\u00e3o predominantemente residencial, por exemplo, pode possuir limita\u00e7\u00f5es para atividades que produzam ru\u00eddo, grande movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ou outros impactos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise de viabilidade deve ser feita antes de assumir compromissos significativos com o im\u00f3vel sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Fa\u00e7a a consulta de viabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta de viabilidade verifica antecipadamente se a atividade econ\u00f4mica pode funcionar no endere\u00e7o pretendido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das etapas mais importantes do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O munic\u00edpio analisa informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao endere\u00e7o e \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a viabilidade for aprovada, o empreendedor poder\u00e1 prosseguir com as demais etapas de abertura ou regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for negada, pode ser necess\u00e1rio escolher outro endere\u00e7o, alterar atividades ou solucionar a pend\u00eancia indicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o \u00e9 essencial para o processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Fa\u00e7a o registro da empresa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da viabilidade, a abertura da empresa continua pelos sistemas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da natureza jur\u00eddica, o registro pode envolver Junta Comercial, Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas ou outro \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ocorre a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, grande parte desse fluxo est\u00e1 integrada pela REDESIM.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz a necessidade de repetir as mesmas informa\u00e7\u00f5es separadamente para diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento exato depende do tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Fa\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o municipal<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o municipal identifica a empresa perante o munic\u00edpio para fins tribut\u00e1rios e administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 especialmente relevante para prestadores de servi\u00e7os e para quest\u00f5es relacionadas ao ISS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da cidade, a inscri\u00e7\u00e3o municipal pode ser integrada ao processo de abertura da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras situa\u00e7\u00f5es, podem existir procedimentos municipais complementares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nome do cadastro tamb\u00e9m varia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, \u00e9 utilizado o Cadastro de Contribuintes Mobili\u00e1rios, conhecido como CCM.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter CNPJ e ter inscri\u00e7\u00e3o municipal s\u00e3o coisas diferentes, embora os sistemas estejam cada vez mais integrados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Inicie o licenciamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois das etapas de registro e inscri\u00e7\u00f5es, chega o licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nessa fase que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis verificam se o neg\u00f3cio atende aos requisitos necess\u00e1rios para funcionar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise pode envolver seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, controle ambiental, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios e outras exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O grau de complexidade depende da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um escrit\u00f3rio de consultoria normalmente n\u00e3o enfrenta as mesmas exig\u00eancias de um hospital, restaurante ou ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Descubra o grau de risco da atividade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atividades econ\u00f4micas podem receber diferentes classifica\u00e7\u00f5es para fins de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, atividades de baixo risco recebem tratamento simplificado e podem ser dispensadas de determinados atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades de risco intermedi\u00e1rio podem ter licenciamento simplificado ou autom\u00e1tico, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 atividades consideradas de alto risco normalmente precisam passar por an\u00e1lises adicionais antes do funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas do tamanho da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tipo de atividade \u00e9 especialmente relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pequena empresa pode exercer atividade de alto risco, enquanto uma empresa maior pode possuir determinada atividade classificada como baixo risco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Obtenha as licen\u00e7as complementares necess\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da atividade, outros \u00f3rg\u00e3os podem participar do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa que manipula alimentos pode estar sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um estabelecimento com determinadas caracter\u00edsticas pode precisar atender \u00e0s exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades potencialmente poluidoras podem depender de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o chamado &#8220;alvar\u00e1 de funcionamento&#8221; pode fazer parte de um conjunto maior de autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A REDESIM busca integrar esses procedimentos, mas a empresa continua respons\u00e1vel por atender \u00e0s exig\u00eancias espec\u00edficas de sua atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma lista \u00fanica v\u00e1lida para todas as cidades e atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos podem incluir dados da empresa, CNPJ, documentos do respons\u00e1vel, informa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, inscri\u00e7\u00e3o municipal e documentos relacionados \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, tamb\u00e9m podem ser solicitados contrato de loca\u00e7\u00e3o, documento do im\u00f3vel, informa\u00e7\u00f5es cadastrais municipais, planta, laudos t\u00e9cnicos ou documentos emitidos por \u00f3rg\u00e3os licenciadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades regulamentadas podem exigir documentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a lista definitiva deve ser consultada no sistema da prefeitura ou da REDESIM correspondente ao estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de CNPJ para tirar alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas, normalmente o processo de licenciamento est\u00e1 associado ao registro e ao CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, tamb\u00e9m existem profissionais aut\u00f4nomos que exercem atividades como pessoa f\u00edsica e podem possuir procedimentos municipais pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante diferenciar uma empresa de um profissional aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma sociedade limitada, por exemplo, possui CNPJ e segue o processo de legaliza\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um profissional aut\u00f4nomo cadastrado diretamente perante a prefeitura pode seguir outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa ter empresa aberta antes do alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise da possibilidade de funcionamento deve come\u00e7ar antes mesmo da conclus\u00e3o da abertura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente para isso que existe a consulta de viabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro se verifica se a atividade pode ser exercida naquele endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois s\u00e3o realizadas as etapas de registro e inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O licenciamento propriamente dito normalmente ocorre na etapa final da legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto pensar que primeiro se abre completamente a empresa, come\u00e7a a trabalhar e somente muito depois se verifica se o endere\u00e7o pode receber aquela atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel tirar alvar\u00e1 de funcionamento pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos lugares, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A integra\u00e7\u00e3o promovida pela REDESIM permite que diversas etapas sejam realizadas eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o VRE REDESIM integra procedimentos relacionados \u00e0 viabilidade, registro e licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para atividades de baixo risco, o processo pode ocorrer eletronicamente sem necessidade de comparecimento presencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 atividades de alto risco podem exigir an\u00e1lise adicional dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros estados existem sistemas integradores pr\u00f3prios conectados \u00e0 REDESIM.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar alvar\u00e1 de funcionamento em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Estado de S\u00e3o Paulo, grande parte do processo empresarial utiliza o VRE REDESIM.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento come\u00e7a pela viabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois s\u00e3o realizadas as etapas relacionadas ao CNPJ, registro da empresa e inscri\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A etapa final envolve o licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Integrador Estadual verifica as informa\u00e7\u00f5es e direciona as an\u00e1lises necess\u00e1rias conforme a atividade e o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para atividades classificadas como baixo risco, a autoriza\u00e7\u00e3o pode ocorrer de maneira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 empresas com atividades de alto risco podem depender de procedimentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, cada prefeitura possui compet\u00eancias pr\u00f3prias relacionadas ao funcionamento no territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar alvar\u00e1 de funcionamento na cidade de S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na capital paulista, a abertura e o licenciamento empresarial possuem integra\u00e7\u00e3o entre sistemas municipais e o VRE REDESIM.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta de viabilidade verifica inicialmente se a atividade pode ser desenvolvida no endere\u00e7o escolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois s\u00e3o realizadas as etapas relacionadas ao CNPJ, registro e Cadastro de Contribuintes Mobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na etapa de licenciamento, podem ser emitidos os documentos correspondentes conforme as caracter\u00edsticas da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas classificadas como baixo risco podem ter procedimentos eletr\u00f4nicos simplificados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades de alto risco podem exigir an\u00e1lise espec\u00edfica e procedimentos adicionais perante os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 REDESIM?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">REDESIM significa Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 integrar os procedimentos necess\u00e1rios para abertura, altera\u00e7\u00e3o, baixa e legaliza\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes dessa integra\u00e7\u00e3o, o empreendedor frequentemente precisava procurar diferentes \u00f3rg\u00e3os e fornecer repetidamente as mesmas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a REDESIM, os sistemas dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos compartilham informa\u00e7\u00f5es e organizam o fluxo de legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A integra\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o elimina as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis a cada atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 VRE REDESIM?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Estado de S\u00e3o Paulo, o VRE REDESIM \u00e9 utilizado para integrar etapas relacionadas \u00e0 abertura e legaliza\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio do sistema, podem ser realizados procedimentos de viabilidade, registro e licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem est\u00e1 abrindo uma empresa em S\u00e3o Paulo provavelmente encontrar\u00e1 esse sistema durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prefeitura continua tendo papel importante, especialmente na an\u00e1lise da viabilidade do endere\u00e7o e nas quest\u00f5es de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Microempreendedor Individual possui tratamento simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, atividades de baixo risco podem ser dispensadas de alvar\u00e1s e licen\u00e7as conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que o MEI possa exercer qualquer atividade em qualquer endere\u00e7o sem respeitar regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empreendedor continua obrigado a cumprir normas relacionadas ao uso do solo, seguran\u00e7a, meio ambiente, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e demais exig\u00eancias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, dispensa de alvar\u00e1 n\u00e3o significa dispensa de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha em casa precisa de alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da atividade e das regras municipais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma pessoa que trabalha exclusivamente pela internet, utilizando apenas um computador, sem receber clientes e sem manter estoque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de algu\u00e9m que transforma a garagem da resid\u00eancia em uma oficina mec\u00e2nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo utilizando o mesmo endere\u00e7o residencial, o impacto das atividades \u00e9 completamente diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o considera o tipo de atividade e as caracter\u00edsticas do funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empreendedor deve verificar se sua atividade est\u00e1 dispensada e se pode ser exercida naquele endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Loja online precisa de alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma loja virtual que funciona apenas administrativamente em determinado endere\u00e7o pode possuir uma classifica\u00e7\u00e3o diferente de uma opera\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m grande estoque, circula\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es e estrutura log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atividade registrada e a forma de atua\u00e7\u00e3o precisam corresponder \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras municipais para o endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dizer simplesmente que &#8220;loja online n\u00e3o precisa de alvar\u00e1&#8221; pode ser incorreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o enquadramento da atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Escrit\u00f3rio precisa de alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da atividade, do munic\u00edpio e da classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos escrit\u00f3rios exercem atividades de baixo risco e podem estar sujeitos a procedimentos simplificados ou dispensa de determinados licenciamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso precisa ser confirmado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, mesmo uma atividade dispensada de alvar\u00e1 continua sujeita \u00e0s normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de funcionar em uma pequena sala comercial n\u00e3o elimina automaticamente todas as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Restaurante precisa de alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Restaurantes possuem uma situa\u00e7\u00e3o mais complexa porque trabalham com prepara\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das quest\u00f5es municipais relacionadas ao funcionamento e ao endere\u00e7o, podem existir exig\u00eancias sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das caracter\u00edsticas do estabelecimento, diferentes \u00f3rg\u00e3os podem participar do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar essas exig\u00eancias antes de realizar investimentos significativos na reforma do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um endere\u00e7o inadequado pode gerar custos elevados para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e3o de beleza precisa de alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e3o deve verificar as regras municipais e a classifica\u00e7\u00e3o das atividades exercidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir exig\u00eancias sanit\u00e1rias relacionadas aos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um estabelecimento que realiza apenas determinados procedimentos de beleza pode possuir tratamento diferente de outro que execute atividades de maior complexidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNAE e os servi\u00e7os efetivamente prestados precisam ser corretamente informados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prefeitura e os demais \u00f3rg\u00e3os licenciadores indicar\u00e3o as exig\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cl\u00ednica precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cl\u00ednicas podem estar sujeitas a exig\u00eancias mais rigorosas devido \u00e0 natureza das atividades de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o municipal, pode ser necess\u00e1ria licen\u00e7a sanit\u00e1ria e cumprimento de normas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do servi\u00e7o, tamb\u00e9m existem exig\u00eancias profissionais e t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel iniciar uma cl\u00ednica simplesmente com CNPJ e contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O licenciamento deve ser analisado de acordo com os servi\u00e7os que ser\u00e3o oferecidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Igreja precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Locais destinados a reuni\u00f5es religiosas tamb\u00e9m precisam observar as normas aplic\u00e1veis ao im\u00f3vel e \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de imunidades ou tratamentos tribut\u00e1rios espec\u00edficos para organiza\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o significa automaticamente dispensa de todas as regras urban\u00edsticas e de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A capacidade do local, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, uso do im\u00f3vel e outras quest\u00f5es podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o municipal deve ser consultada para identificar o procedimento correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento tem validade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do munic\u00edpio e do tipo de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem licen\u00e7as que possuem prazo determinado e precisam ser renovadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras podem permanecer v\u00e1lidas enquanto forem mantidas determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Licen\u00e7as complementares tamb\u00e9m podem possuir seus pr\u00f3prios prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, depois de obter o alvar\u00e1, \u00e9 importante verificar sua validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empres\u00e1rio n\u00e3o deve presumir que o documento ser\u00e1 v\u00e1lido indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa renovar alvar\u00e1 todo ano?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra nacional determinando renova\u00e7\u00e3o anual para todos os estabelecimentos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A validade depende das regras locais e do tipo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinados munic\u00edpios e atividades, pode existir renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros, o funcionamento do sistema \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que uma licen\u00e7a espec\u00edfica, como a sanit\u00e1ria, tenha validade diferente do documento municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, os prazos devem ser controlados individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa para tirar alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As taxas dependem da prefeitura, da atividade, do estabelecimento e das regras tribut\u00e1rias locais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir custos relacionados a licen\u00e7as espec\u00edficas, vistorias e profissionais t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, determinadas atividades de baixo risco podem ser dispensadas de alvar\u00e1 ou de determinadas taxas conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de pagar qualquer cobran\u00e7a, confirme sua origem no portal oficial do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para sair o alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo depende principalmente da atividade e da complexidade do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades de baixo risco podem receber tratamento eletr\u00f4nico e bastante r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 atividades de alto risco podem exigir an\u00e1lise documental, vistorias e aprova\u00e7\u00e3o de diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pend\u00eancias no im\u00f3vel tamb\u00e9m podem atrasar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe um prazo \u00fanico v\u00e1lido para todo alvar\u00e1 de funcionamento no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bombeiros s\u00e3o necess\u00e1rios para conseguir alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da atividade e das caracter\u00edsticas do im\u00f3vel, podem existir exig\u00eancias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos e procedimentos do Corpo de Bombeiros variam conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual e as caracter\u00edsticas da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Capacidade de p\u00fablico, \u00e1rea, atividade, armazenamento de determinados produtos e outras caracter\u00edsticas podem influenciar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas situa\u00e7\u00f5es o processo \u00e9 simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras, pode ser necess\u00e1rio projeto, an\u00e1lise ou vistoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o para qualquer atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de licenciamento sanit\u00e1rio depende do tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades relacionadas a alimentos, sa\u00fade, medicamentos e outros produtos ou servi\u00e7os de interesse sanit\u00e1rio podem estar sujeitas \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um escrit\u00f3rio administrativo, por exemplo, n\u00e3o possui o mesmo risco sanit\u00e1rio de uma cl\u00ednica ou restaurante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria classifica\u00e7\u00e3o da atividade ajuda a determinar quais \u00f3rg\u00e3os precisar\u00e3o participar do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso funcionar enquanto espero o alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da classifica\u00e7\u00e3o e das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades legalmente dispensadas de alvar\u00e1 podem iniciar suas opera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Determinadas atividades sujeitas a licenciamento simplificado tamb\u00e9m podem possuir procedimentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 atividades de alto risco n\u00e3o devem presumir autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento antes da conclus\u00e3o das licen\u00e7as exigidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Come\u00e7ar a operar sem a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria pode resultar em problemas administrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se abrir sem alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a atividade exige licen\u00e7a e o estabelecimento funciona irregularmente, podem existir consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o estabelecimento pode receber notifica\u00e7\u00e3o, multa ou at\u00e9 sofrer interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gravidade depende da irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma cl\u00ednica funcionando sem autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria necess\u00e1ria, por exemplo, envolve uma situa\u00e7\u00e3o diferente de uma pequena atividade administrativa com pend\u00eancia cadastral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel regularizar o neg\u00f3cio antes de iniciar atividades que dependam de licenciamento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso tirar alvar\u00e1 depois que a empresa j\u00e1 est\u00e1 funcionando?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que j\u00e1 existem e possuem pend\u00eancias podem buscar regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento depende da situa\u00e7\u00e3o cadastral e do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No VRE REDESIM de S\u00e3o Paulo, por exemplo, existe procedimento de viabilidade para empresas j\u00e1 estabelecidas que necessitam de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, regularizar posteriormente n\u00e3o elimina automaticamente eventuais consequ\u00eancias de um per\u00edodo de funcionamento irregular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto antes a situa\u00e7\u00e3o for verificada, melhor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudou de endere\u00e7o: precisa de novo alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a de endere\u00e7o \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque uma atividade autorizada em determinado im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 automaticamente autorizada em outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo endere\u00e7o precisa ser analisado quanto \u00e0 viabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo da REDESIM, altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o est\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es que passam por nova consulta de viabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, as altera\u00e7\u00f5es cadastrais e de licenciamento correspondentes precisam ser realizadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudou a atividade da empresa: precisa alterar o alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser necess\u00e1rio realizar novo licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o de risco depende das atividades exercidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma empresa originalmente registrada apenas para atividades administrativas que passa a manipular alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As exig\u00eancias podem mudar significativamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, altera\u00e7\u00f5es de atividade econ\u00f4mica precisam ser corretamente registradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No sistema REDESIM, a altera\u00e7\u00e3o de atividade \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es que podem exigir nova an\u00e1lise de viabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos munic\u00edpios permitem consulta eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pesquisa pode ser feita pelo CNPJ, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o municipal, protocolo ou dados do estabelecimento, dependendo do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sistemas integrados, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o documento possuir QR Code ou c\u00f3digo de autenticidade, a verifica\u00e7\u00e3o pode ser feita no portal oficial indicado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite confiar apenas em uma c\u00f3pia enviada por terceiros quando houver possibilidade de verificar a autenticidade diretamente no sistema p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se minha empresa est\u00e1 dispensada de alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio consultar a classifica\u00e7\u00e3o de risco da atividade e as regras adotadas pelo estado e munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica criou a base para dispensa de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o para atividades consideradas de baixo risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal tamb\u00e9m mant\u00e9m informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre as atividades dispensadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, estados e munic\u00edpios podem possuir suas pr\u00f3prias classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o CNAE sozinho n\u00e3o deve ser analisado fora do contexto da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao local da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de contador para fazer alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral obrigando todo empres\u00e1rio a contratar contador exclusivamente para solicitar um alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a abertura e regulariza\u00e7\u00e3o de empresas podem envolver quest\u00f5es societ\u00e1rias, tribut\u00e1rias e cadastrais complexas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contador costuma auxiliar na escolha dos CNAEs, abertura da empresa, inscri\u00e7\u00f5es e procedimentos de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas mais simples podem conseguir realizar v\u00e1rias etapas eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade pr\u00e1tica depende do tipo de neg\u00f3cio e da experi\u00eancia do empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento e licen\u00e7a sanit\u00e1ria s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o documentos relacionados a finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 municipal est\u00e1 relacionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento dentro das compet\u00eancias locais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a licen\u00e7a sanit\u00e1ria est\u00e1 ligada ao cumprimento das normas sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis a determinadas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode precisar de ambos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, pode existir participa\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros ou de \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O licenciamento empresarial pode reunir v\u00e1rias dessas an\u00e1lises.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento e CNPJ s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNPJ identifica a pessoa jur\u00eddica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 ou licen\u00e7a est\u00e1 relacionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio da atividade nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode possuir CNPJ e ainda n\u00e3o ter conclu\u00eddo todos os licenciamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, receber o cart\u00e3o do CNPJ n\u00e3o significa automaticamente que o estabelecimento j\u00e1 est\u00e1 autorizado a funcionar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de funcionamento e inscri\u00e7\u00e3o municipal s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 o cadastro do contribuinte perante o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alvar\u00e1 est\u00e1 relacionado ao funcionamento da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os procedimentos podem estar integrados e at\u00e9 serem emitidos automaticamente em determinadas cidades, mas juridicamente possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante para quem acredita que possuir inscri\u00e7\u00e3o municipal significa estar totalmente licenciado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, como fazer alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender <strong>como fazer alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong>, o primeiro passo \u00e9 identificar a atividade da empresa e o endere\u00e7o onde ela funcionar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve ser realizada a consulta de viabilidade para verificar se aquela atividade pode ser exercida no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a viabilidade aprovada, o empreendedor prossegue com o registro da empresa, obten\u00e7\u00e3o do CNPJ e inscri\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na etapa de licenciamento, a atividade \u00e9 analisada conforme seu grau de risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for considerada de baixo risco, pode existir dispensa de alvar\u00e1 ou procedimento simplificado conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver maior risco, podem ser necess\u00e1rias autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da prefeitura, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Corpo de Bombeiros, \u00f3rg\u00e3os ambientais ou outros respons\u00e1veis pelo licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o processo pode ser resumido assim:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>atividade \u2192 endere\u00e7o \u2192 consulta de viabilidade \u2192 registro\/CNPJ \u2192 inscri\u00e7\u00e3o municipal \u2192 classifica\u00e7\u00e3o de risco \u2192 licenciamento \u2192 autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais importante \u00e9 fazer a consulta de viabilidade antes de assumir grandes compromissos com o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alugar um estabelecimento e somente depois descobrir que a atividade n\u00e3o pode funcionar naquele endere\u00e7o pode gerar preju\u00edzo significativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se a empresa realmente precisa de alvar\u00e1. Desde a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, atividades consideradas de baixo risco podem ser dispensadas de determinados atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como as regras variam conforme o estado e principalmente o munic\u00edpio, a consulta final deve sempre ser feita nos sistemas oficiais da prefeitura e da REDESIM respons\u00e1veis pelo local onde a empresa ser\u00e1 instalada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 13.874\/2019 \u2014 Lei da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 Empresas &amp; Neg\u00f3cios \/ REDESIM, orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre abertura e licenciamento de empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI) \u2014 informa\u00e7\u00f5es sobre dispensa de alvar\u00e1s e licen\u00e7as para atividades de baixo risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">REDESIM \u2014 Consulta Pr\u00e9via de Viabilidade e Licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo (JUCESP) \u2014 VRE REDESIM e Integrador Estadual Paulista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prefeituras municipais \u2014 legisla\u00e7\u00e3o de uso do solo, inscri\u00e7\u00e3o municipal e licenciamento de estabelecimentos.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saber como fazer alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 uma das principais d\u00favidas de quem est\u00e1 abrindo uma empresa ou come\u00e7ando uma atividade em um estabelecimento comercial. 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