{"id":41252,"date":"2026-11-13T06:15:40","date_gmt":"2026-11-13T06:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=41252"},"modified":"2026-11-13T06:15:40","modified_gmt":"2026-11-13T06:15:40","slug":"alvara-judicial-para-liberar-dinheiro-de-falecido-quanto-tempo-demora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/alvara-judicial-para-liberar-dinheiro-de-falecido-quanto-tempo-demora\/","title":{"rendered":"Alvar\u00e1 judicial para liberar dinheiro de falecido: quanto tempo demora?"},"content":{"rendered":"\n

O alvar\u00e1 judicial para liberar dinheiro de falecido<\/strong> pode levar de algumas semanas a alguns meses, mas n\u00e3o existe um prazo \u00fanico estabelecido para todos os processos. O tempo depende do tribunal, da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, do tipo de valor que ser\u00e1 levantado, da exist\u00eancia de dependentes ou herdeiros, de eventual manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e principalmente de haver ou n\u00e3o alguma diverg\u00eancia entre os interessados.<\/p>\n\n\n\n

Em casos simples, com todos os documentos corretos e sem disputa entre os sucessores, o procedimento tende a ser mais r\u00e1pido do que um invent\u00e1rio judicial completo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, nem todo dinheiro deixado por uma pessoa falecida pode ser liberado por um simples alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer invent\u00e1rio e partilha.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de tentar estimar quanto tempo vai demorar, \u00e9 necess\u00e1rio descobrir qual \u00e9 a origem do dinheiro e se o caso realmente permite o pedido de alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora um alvar\u00e1 judicial para liberar dinheiro de falecido?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra dizendo que o juiz deve expedir esse tipo de alvar\u00e1 em exatamente 15, 30 ou 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, um pedido simples e corretamente instru\u00eddo pode ser resolvido em algumas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es, pode levar alguns meses.<\/p>\n\n\n\n

Se faltarem documentos, existirem v\u00e1rios herdeiros, houver menores ou incapazes, aparecer discuss\u00e3o sobre quem tem direito ao dinheiro ou o juiz entender que \u00e9 necess\u00e1rio invent\u00e1rio, o procedimento pode demorar consideravelmente mais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, qualquer pessoa que prometa que o dinheiro ser\u00e1 liberado obrigatoriamente em determinado n\u00famero de dias est\u00e1 fazendo uma estimativa, e n\u00e3o informando um prazo garantido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 alvar\u00e1 judicial para liberar dinheiro de falecido?<\/h2>\n\n\n\n

O alvar\u00e1 judicial \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo juiz para a realiza\u00e7\u00e3o de determinado ato.<\/p>\n\n\n\n

No caso de uma pessoa falecida, ele pode ser utilizado em determinadas situa\u00e7\u00f5es para autorizar o levantamento de dinheiro que estava em nome do falecido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um procedimento de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria quando n\u00e3o existe conflito entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisa os documentos apresentados, verifica quem possui legitimidade para receber o dinheiro e decide se a libera\u00e7\u00e3o pode ser realizada daquela forma.<\/p>\n\n\n\n

Se o pedido for aceito, ser\u00e1 expedida a autoriza\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Alvar\u00e1 judicial substitui invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Em alguns casos espec\u00edficos, sim.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 justamente uma das principais utilidades desse procedimento.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 criou hip\u00f3teses nas quais determinados valores deixados por pessoa falecida podem ser pagos aos dependentes ou sucessores independentemente de invent\u00e1rio ou arrolamento.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a possibilidade n\u00e3o vale indistintamente para qualquer patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Se o falecido deixou im\u00f3veis, ve\u00edculos, investimentos e outros bens que precisam ser partilhados, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O alvar\u00e1 n\u00e3o deve ser tratado como uma maneira gen\u00e9rica de evitar invent\u00e1rio em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais valores podem ser liberados sem invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 trata especialmente de valores devidos pelos empregadores aos empregados falecidos e de determinados valores relacionados ao FGTS e ao PIS-Pasep.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla, dentro das condi\u00e7\u00f5es legais, outros valores de pequeno montante quando n\u00e3o existirem outros bens sujeitos a invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que o alvar\u00e1 judicial \u00e9 frequentemente utilizado por fam\u00edlias que descobrem uma pequena quantia em nome do falecido e n\u00e3o possuem um patrim\u00f4nio complexo para partilhar.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise precisa ser feita conforme a origem do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Dinheiro em conta banc\u00e1ria pode ser liberado por alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

Pode existir essa possibilidade, mas n\u00e3o significa que qualquer saldo banc\u00e1rio ser\u00e1 automaticamente liberado sem invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 possui regras espec\u00edficas para levantamento de determinados valores quando n\u00e3o existirem outros bens sujeitos a invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n

Se houver patrim\u00f4nio que precise ser inventariado, o saldo banc\u00e1rio normalmente dever\u00e1 integrar o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante informar corretamente todos os bens deixados pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o limite de dinheiro para pedir alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 utiliza como refer\u00eancia hist\u00f3rica o limite de 500 Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional (OTNs)<\/strong> para determinados valores que podem ser pagos independentemente de invent\u00e1rio ou arrolamento, desde que n\u00e3o existam outros bens sujeitos a invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como a OTN deixou de existir, a convers\u00e3o desse limite gera uma quest\u00e3o t\u00e9cnica que n\u00e3o deve ser resolvida simplesmente utilizando uma cota\u00e7\u00e3o encontrada na internet.<\/p>\n\n\n\n

Os tribunais analisam a aplica\u00e7\u00e3o desse limite conforme a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel afirmar que atualmente “500 OTN equivalem exatamente a determinado valor” sem considerar o crit\u00e9rio jur\u00eddico utilizado no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

FGTS de falecido precisa de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 possui regra espec\u00edfica para valores relacionados ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Os valores podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social e, na falta deles, aos sucessores previstos na lei civil.<\/p>\n\n\n\n

Quando necess\u00e1rio, os sucessores podem utilizar alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui inclusive entendimento consolidado de que compete \u00e0 Justi\u00e7a Estadual autorizar o levantamento de valores relativos ao PIS\/Pasep e FGTS em decorr\u00eancia do falecimento do titular.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o FGTS possui tratamento espec\u00edfico e n\u00e3o deve ser confundido com qualquer saldo banc\u00e1rio deixado pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n

PIS\/Pasep de falecido pode ser sacado?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem regras espec\u00edficas para valores relacionados ao PIS\/Pasep.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 trata desses valores juntamente com outras verbas devidas ao trabalhador falecido.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social \u00e9 importante para definir quem possui legitimidade.<\/p>\n\n\n\n

Na aus\u00eancia deles, entram as regras aplic\u00e1veis aos sucessores.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio apresentar alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio que o falecido n\u00e3o recebeu precisa de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Valores devidos pelo empregador ao empregado falecido possuem tratamento espec\u00edfico na Lei n\u00ba 6.858\/1980.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o buscou justamente simplificar o recebimento dessas quantias.<\/p>\n\n\n\n

Os dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social possuem prioridade conforme as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Na aus\u00eancia deles, os sucessores podem receber mediante o procedimento correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, sal\u00e1rios e verbas trabalhistas pendentes n\u00e3o devem ser automaticamente tratados da mesma maneira que im\u00f3veis ou outros bens da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Restitui\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de falecido pode ser liberada?<\/h2>\n\n\n\n

Pode haver possibilidade de levantamento conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Existem decis\u00f5es judiciais admitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 para restitui\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de pessoa falecida em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, por exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal analisou caso no qual a vi\u00fava, \u00fanica dependente habilitada \u00e0 pens\u00e3o por morte, conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento de valores referentes \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do falecido independentemente de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que qualquer restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente liberada dessa forma.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o dos dependentes, sucessores e demais bens precisa ser analisada.<\/p>\n\n\n\n

Dinheiro de aposentadoria que ficou para receber pode ser sacado?<\/h2>\n\n\n\n

Valores previdenci\u00e1rios n\u00e3o recebidos em vida podem possuir regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar se existe dependente habilitado \u00e0 pens\u00e3o por morte e qual \u00e9 a natureza do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve confundir saldo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio com dinheiro comum depositado em conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o procedimento pode ocorrer administrativamente ou exigir autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver d\u00favida, a origem exata do valor deve ser identificada antes de iniciar o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rio de pessoa falecida pode ser liberado por alvar\u00e1 simples?<\/h2>\n\n\n\n

Aqui a situa\u00e7\u00e3o merece cuidado especial.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios e RPVs podem exigir habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros e comprova\u00e7\u00e3o da partilha.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui decis\u00f5es estabelecendo que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o levantamento de valores de precat\u00f3rio ou RPV de benefici\u00e1rio falecido fica condicionado \u00e0 partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Quando o cr\u00e9dito j\u00e1 est\u00e1 depositado judicialmente em nome do falecido, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente para levantamento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve presumir que qualquer precat\u00f3rio poder\u00e1 ser recebido utilizando apenas o procedimento simplificado previsto na Lei n\u00ba 6.858\/1980.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode pedir o alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Isso depende do tipo de valor.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 estabelece prioridade para dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social em determinadas verbas.<\/p>\n\n\n\n

Na aus\u00eancia desses dependentes, entram os sucessores previstos na legisla\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ser filho do falecido n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa poder\u00e1 simplesmente solicitar individualmente todo o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar a exist\u00eancia de c\u00f4njuge ou companheiro, outros filhos e demais pessoas com direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Um \u00fanico filho pode pedir o alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

Pode participar do pedido, mas a exist\u00eancia de outros herdeiros precisa ser informada.<\/p>\n\n\n\n

O juiz deve saber quem possui direito sobre os valores.<\/p>\n\n\n\n

Um filho n\u00e3o pode simplesmente omitir a exist\u00eancia dos demais herdeiros para tentar receber sozinho todo o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Se houver v\u00e1rios sucessores, o processo dever\u00e1 demonstrar quem s\u00e3o eles e qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de cada um.<\/p>\n\n\n\n

A concord\u00e2ncia entre os interessados facilita o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Todos os herdeiros precisam concordar?<\/h2>\n\n\n\n

Quando todos est\u00e3o de acordo, o procedimento tende a ser mais simples.<\/p>\n\n\n\n

Se existe disputa sobre quem tem direito ao dinheiro ou sobre como ele ser\u00e1 dividido, a situa\u00e7\u00e3o deixa de ser um simples pedido sem conflito.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode aumentar significativamente a complexidade e o tempo do processo.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, o juiz pode entender que a quest\u00e3o precisa ser solucionada em invent\u00e1rio ou por outro procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, conflitos entre herdeiros s\u00e3o um dos fatores que podem fazer o processo demorar mais.<\/p>\n\n\n\n

Vi\u00fava pode pedir alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Pode, desde que possua legitimidade conforme a natureza dos valores e a situa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria ou previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ser c\u00f4njuge ou companheiro do falecido \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o relevante, mas n\u00e3o significa automaticamente ter direito a 100% de qualquer dinheiro deixado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar o regime de bens, a exist\u00eancia de descendentes ou outros sucessores e, em determinadas verbas, quem s\u00e3o os dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

O advogado ou defensor dever\u00e1 analisar esses elementos antes de formular o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Companheiro sem casamento pode pedir?<\/h2>\n\n\n\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel pode gerar direitos sucess\u00f3rios e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pode ser necess\u00e1rio comprovar a exist\u00eancia da uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se ela j\u00e1 estiver formalmente reconhecida, o procedimento tende a ser mais simples.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe discuss\u00e3o entre familiares sobre a pr\u00f3pria exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, o caso pode se tornar mais complexo.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m pode atrasar a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Menor de idade pode receber dinheiro do falecido?<\/h2>\n\n\n\n

Menores podem possuir direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, como n\u00e3o possuem plena capacidade civil, existem cuidados adicionais para proteger seus interesses.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o de incapazes pode exigir interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e controle judicial mais rigoroso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, mesmo depois de reconhecido o direito, o dinheiro pertencente ao menor pode ficar sujeito a regras espec\u00edficas para movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a exist\u00eancia de herdeiro menor pode aumentar o tempo e a complexidade do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Precisa de advogado para pedir alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Como o pedido \u00e9 apresentado ao Poder Judici\u00e1rio, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1ria representa\u00e7\u00e3o por advogado ou assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica, observadas as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O profissional prepara a peti\u00e7\u00e3o e apresenta os documentos que comprovam o falecimento, a rela\u00e7\u00e3o dos interessados e a exist\u00eancia dos valores.<\/p>\n\n\n\n

Quando a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar advogado, pode verificar se atende aos crit\u00e9rios da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir N\u00facleos de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica de universidades que prestam assist\u00eancia gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um advogado para pedir alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios variam conforme o estado, valor envolvido, complexidade do caso e trabalho necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As tabelas das seccionais da OAB podem servir como refer\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n

Antes da contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel solicitar um contrato escrito informando claramente os honor\u00e1rios e quais servi\u00e7os est\u00e3o inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir custas judiciais, embora pessoas que preencham os requisitos possam pedir gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1 para pedir alvar\u00e1 judicial gratuitamente?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o possui recursos para pagar as despesas processuais pode solicitar gratuidade da justi\u00e7a, sujeita \u00e0 an\u00e1lise conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica quando a pessoa se enquadrar nos crit\u00e9rios de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Isso permite que pessoas de baixa renda consigam buscar judicialmente a libera\u00e7\u00e3o dos valores sem necessariamente contratar advogado particular.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

Os documentos variam conforme a origem do dinheiro e a situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de \u00f3bito e documentos pessoais do falecido e dos requerentes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o importantes documentos que comprovem parentesco, casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O pedido deve demonstrar a exist\u00eancia do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, podem ser necess\u00e1rios extratos banc\u00e1rios, documentos da institui\u00e7\u00e3o financeira, informa\u00e7\u00f5es sobre FGTS, PIS\/Pasep, verbas trabalhistas ou outro comprovante do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem ser exigidas certid\u00f5es e documentos relacionados \u00e0 inexist\u00eancia de outros bens.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais completa estiver a documenta\u00e7\u00e3o inicial, menor a possibilidade de o juiz precisar determinar posteriormente a apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos.<\/p>\n\n\n\n

Precisa saber em qual banco est\u00e1 o dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 muito \u00fatil identificar a institui\u00e7\u00e3o financeira e, se poss\u00edvel, apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre a conta e o saldo.<\/p>\n\n\n\n

O pedido judicial precisa demonstrar que existe um valor a ser levantado.<\/p>\n\n\n\n

Quando a fam\u00edlia sabe apenas que “o falecido tinha dinheiro em algum banco”, pode ser necess\u00e1rio realizar dilig\u00eancias para localizar os valores.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode aumentar o tempo do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

E se a fam\u00edlia n\u00e3o souber o saldo?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo do caso, o advogado pode pedir provid\u00eancias para identificar os valores existentes.<\/p>\n\n\n\n

O juiz poder\u00e1 analisar a necessidade das dilig\u00eancias solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, um processo no qual o valor e a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o identificados tende a ser mais simples do que aquele em que primeiro ser\u00e1 necess\u00e1rio localizar o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, extratos, comprovantes e documentos banc\u00e1rios deixados pelo falecido s\u00e3o importantes.<\/p>\n\n\n\n

O banco pode liberar dinheiro sem alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

Depende da natureza do valor e do procedimento legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Existem situa\u00e7\u00f5es em que a legisla\u00e7\u00e3o permite pagamento diretamente aos dependentes habilitados, sem necessidade de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em outras, a institui\u00e7\u00e3o financeira exigir\u00e1 documento sucess\u00f3rio ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel quais documentos s\u00e3o exigidos para aquele tipo espec\u00edfico de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Pode existir uma solu\u00e7\u00e3o administrativa mais simples.<\/p>\n\n\n\n

O banco bloqueia a conta quando a pessoa morre?<\/h2>\n\n\n\n

Depois de informado oficialmente sobre o falecimento, o banco pode adotar medidas para impedir movimenta\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro n\u00e3o deixa de existir por causa do bloqueio.<\/p>\n\n\n\n

Ele passa a integrar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial que dever\u00e1 ser resolvida conforme as regras sucess\u00f3rias e as normas espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Os familiares n\u00e3o devem continuar utilizando cart\u00e3o, senha ou aplicativo banc\u00e1rio do falecido como se ele ainda estivesse vivo.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento correto \u00e9 regularizar o recebimento dos valores.<\/p>\n\n\n\n

Posso sacar com o cart\u00e3o e a senha do falecido?<\/h2>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a forma correta de realizar o levantamento.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que um familiar conhe\u00e7a a senha, isso n\u00e3o significa que possua autoriza\u00e7\u00e3o para movimentar livremente o patrim\u00f4nio depois da morte do titular.<\/p>\n\n\n\n

Os valores precisam ser destinados \u00e0s pessoas que legalmente possuem direito.<\/p>\n\n\n\n

Uma retirada unilateral pode inclusive provocar conflitos com outros herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

O caminho adequado \u00e9 utilizar o procedimento sucess\u00f3rio ou administrativo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora para o juiz analisar o pedido?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe prazo \u00fanico que permita afirmar que todo juiz analisar\u00e1 um pedido de alvar\u00e1 em determinado n\u00famero de dias.<\/p>\n\n\n\n

A velocidade depende da vara, quantidade de processos, documenta\u00e7\u00e3o e necessidade de dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Um pedido documentalmente completo pode avan\u00e7ar sem necessidade de corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se o juiz determinar que sejam apresentados documentos adicionais, o processo ficar\u00e1 aguardando o cumprimento da exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Cada nova dilig\u00eancia aumenta o tempo total.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa participar?<\/h2>\n\n\n\n

Pode ser necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando existirem interesses de incapazes ou outras hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Quando todos os interessados s\u00e3o adultos e capazes, a situa\u00e7\u00e3o pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o acrescenta uma etapa ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente que haver\u00e1 grande demora, mas ajuda a explicar por que dois pedidos de alvar\u00e1 aparentemente semelhantes podem ter tempos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Depois que o juiz autoriza, o dinheiro sai na hora?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 uma etapa.<\/p>\n\n\n\n

Depois dela, \u00e9 necess\u00e1rio que a autoriza\u00e7\u00e3o seja efetivamente expedida e processada.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do tribunal, o levantamento pode ocorrer por alvar\u00e1 eletr\u00f4nico, transfer\u00eancia banc\u00e1ria, ordem enviada ao banco ou outro mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira pode possuir procedimentos internos antes de liberar a quantia.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, “pedido deferido” e “dinheiro dispon\u00edvel na conta” n\u00e3o significam exatamente o mesmo momento.<\/p>\n\n\n\n

O alvar\u00e1 judicial pode ser eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Judici\u00e1rio vem utilizando cada vez mais procedimentos eletr\u00f4nicos para levantamento de dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do tribunal, o dinheiro pode ser transferido diretamente para a conta indicada pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso reduz a necessidade de utilizar um documento f\u00edsico e comparecer pessoalmente ao banco.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento concreto depende do tribunal respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n

O banco demora quanto tempo depois do alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um prazo \u00fanico aplic\u00e1vel a todos os bancos e tribunais.<\/p>\n\n\n\n

O tempo depende da forma como a ordem judicial foi expedida.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe transfer\u00eancia eletr\u00f4nica diretamente pelo sistema judicial, o procedimento pode ser bastante r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es, a institui\u00e7\u00e3o financeira precisa conferir a autoriza\u00e7\u00e3o antes de efetuar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Se houver inconsist\u00eancia no CPF, nome, dados banc\u00e1rios ou benefici\u00e1rio, a transfer\u00eancia pode ser devolvida ou ficar pendente.<\/p>\n\n\n\n

O juiz pode negar o alvar\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O pedido pode ser negado quando os requisitos legais n\u00e3o estiverem preenchidos.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o procedimento de alvar\u00e1 n\u00e3o \u00e9 adequado para aquele patrim\u00f4nio e seria necess\u00e1rio realizar invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ocorrer quando n\u00e3o h\u00e1 prova suficiente do direito do requerente ou quando existem problemas na documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A negativa n\u00e3o significa necessariamente que os herdeiros perderam o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Pode significar apenas que precisar\u00e3o utilizar outro procedimento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

O que mais atrasa um alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais fatores \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o incompleta.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema comum \u00e9 a exist\u00eancia de herdeiros n\u00e3o informados inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem provocar demora diverg\u00eancias familiares, dificuldade para comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel, exist\u00eancia de menores, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do saldo, necessidade de localizar valores e d\u00favidas sobre a exist\u00eancia de outros bens.<\/p>\n\n\n\n

Quando o pedido \u00e9 apresentado corretamente desde o in\u00edcio, o juiz possui mais elementos para decidir sem determinar diversas dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

E se o falecido tiver outros bens?<\/h2>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de utilizar a Lei n\u00ba 6.858\/1980 para determinados valores est\u00e1 relacionada, em algumas hip\u00f3teses, \u00e0 inexist\u00eancia de outros bens sujeitos a invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se o falecido deixou casa, terreno, ve\u00edculo, investimentos ou outros bens, pode ser necess\u00e1rio realizar invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o dinheiro poder\u00e1 ser inclu\u00eddo no patrim\u00f4nio a ser partilhado.<\/p>\n\n\n\n

Tentar omitir bens para conseguir um procedimento simplificado n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

E se o falecido deixou apenas dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de utilizar alvar\u00e1 aumenta em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar a origem e o valor do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta afirmar que n\u00e3o existem im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

O advogado ou defensor dever\u00e1 verificar se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro das hip\u00f3teses legais que permitem levantamento independentemente de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se estiver, o pedido de alvar\u00e1 pode ser uma alternativa mais simples.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio extrajudicial pode ser mais r\u00e1pido?<\/h2>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es nas quais o alvar\u00e1 isolado n\u00e3o \u00e9 adequado, o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser uma alternativa.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil permite invent\u00e1rio e partilha por escritura p\u00fablica nas hip\u00f3teses legalmente admitidas.<\/p>\n\n\n\n

A escritura constitui documento h\u00e1bil inclusive para levantamento de valores depositados em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento extrajudicial costuma evitar a tramita\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio tradicional perante uma vara judicial.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se o caso atende aos requisitos legais e \u00e0s regras notariais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Existe prazo para abrir invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser instaurado dentro de dois meses a contar da abertura da sucess\u00e3o e conclu\u00eddo nos 12 meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n

O juiz pode prorrogar esses prazos.<\/p>\n\n\n\n

A perda do prazo inicial n\u00e3o significa que a fam\u00edlia perde o direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, podem existir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias, como multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel deixar a regulariza\u00e7\u00e3o indefinidamente para depois.<\/p>\n\n\n\n

Precisa pagar imposto para liberar o dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

A incid\u00eancia de ITCMD ou ITCD depende da natureza dos valores e da legisla\u00e7\u00e3o estadual aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve presumir que todo pedido de alvar\u00e1 obrigatoriamente ter\u00e1 o mesmo tratamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Algumas verbas possuem tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado, contador ou \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio pode verificar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria concreta antes do levantamento.<\/p>\n\n\n\n

Alvar\u00e1 judicial demora mais que invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Geralmente, quando o caso realmente permite o procedimento simplificado e n\u00e3o existe conflito, o alvar\u00e1 tende a ser menos complexo do que um invent\u00e1rio judicial completo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o existe garantia.<\/p>\n\n\n\n

Um pedido de alvar\u00e1 apresentado inadequadamente pode acabar sendo indeferido depois de meses, obrigando a fam\u00edlia a iniciar um invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, escolher corretamente o procedimento desde o in\u00edcio \u00e9 mais importante do que simplesmente procurar a op\u00e7\u00e3o aparentemente mais r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer o processo andar mais r\u00e1pido?<\/h2>\n\n\n\n

O principal cuidado \u00e9 apresentar uma documenta\u00e7\u00e3o completa desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante identificar todos os interessados, demonstrar o parentesco, apresentar a certid\u00e3o de \u00f3bito e comprovar claramente a exist\u00eancia e a origem do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve ser informada corretamente a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de outros bens.<\/p>\n\n\n\n

Se o juiz fizer alguma exig\u00eancia, o cumprimento r\u00e1pido evita que o processo permane\u00e7a parado aguardando manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe, por\u00e9m, uma forma leg\u00edtima de obrigar o Judici\u00e1rio a conceder o alvar\u00e1 imediatamente apenas porque a fam\u00edlia precisa do dinheiro com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como acompanhar o pedido?<\/h2>\n\n\n\n

Depois da distribui\u00e7\u00e3o, o processo recebe um n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n

Com esse n\u00famero, normalmente \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o no portal do Tribunal de Justi\u00e7a correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Entre as movimenta\u00e7\u00f5es podem aparecer distribui\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o ao juiz, manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, decis\u00e3o, senten\u00e7a e expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O advogado ou defensor tamb\u00e9m acompanha as intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e deve cumprir eventuais determina\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, quanto tempo demora o alvar\u00e1 judicial para liberar dinheiro de falecido?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um prazo fixo para um alvar\u00e1 judicial para liberar dinheiro de falecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o simples, sem disputa entre herdeiros e com todos os documentos apresentados corretamente, o pedido pode ser resolvido em algumas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Em outros casos, pode levar alguns meses.<\/p>\n\n\n\n

Se existirem documentos faltantes, menores ou incapazes, discuss\u00e3o entre herdeiros, dificuldade para localizar o dinheiro ou d\u00favida sobre a possibilidade de utilizar o alvar\u00e1 em vez do invent\u00e1rio, o processo pode demorar mais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar o tempo entre a decis\u00e3o do juiz e a efetiva transfer\u00eancia ou libera\u00e7\u00e3o do dinheiro pelo banco.<\/p>\n\n\n\n

O mais importante \u00e9 verificar primeiro se o caso realmente permite alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 6.858\/1980 estabelece hip\u00f3teses espec\u00edficas para levantamento de determinados valores deixados por pessoa falecida sem necessidade de invent\u00e1rio ou arrolamento. Entretanto, essa possibilidade n\u00e3o pode ser utilizada indiscriminadamente para qualquer patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem outros bens a partilhar ou quando o cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e1 dentro das hip\u00f3teses simplificadas, pode ser necess\u00e1rio realizar invent\u00e1rio judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, se o objetivo \u00e9 receber o dinheiro o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, o melhor caminho \u00e9 reunir a documenta\u00e7\u00e3o completa e identificar exatamente qual \u00e9 a origem do valor, quanto existe, quem s\u00e3o os dependentes ou herdeiros e se o falecido deixou outros bens<\/strong>. Essas informa\u00e7\u00f5es permitem escolher desde o in\u00edcio o procedimento juridicamente adequado.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h3>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 6.858\/1980 \u2014 pagamento de valores n\u00e3o recebidos em vida pelos respectivos titulares.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 85.845\/1981 \u2014 regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.858\/1980.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 jurisprud\u00eancia sobre levantamento de valores de titulares falecidos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula n\u00ba 161 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 levantamento de PIS\/Pasep e FGTS em raz\u00e3o do falecimento do titular.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

Tribunais de Justi\u00e7a \u2014 orienta\u00e7\u00f5es sobre alvar\u00e1 judicial e levantamento de dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    O alvar\u00e1 judicial para liberar dinheiro de falecido pode levar de algumas semanas a alguns meses, mas n\u00e3o existe um prazo \u00fanico estabelecido para todos os processos. 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