{"id":41338,"date":"2026-11-13T06:16:38","date_gmt":"2026-11-13T06:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=41338"},"modified":"2026-11-13T06:16:38","modified_gmt":"2026-11-13T06:16:38","slug":"apresentacao-de-substabelecimento-com-reserva-de-poderes-o-que-significa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/13\/apresentacao-de-substabelecimento-com-reserva-de-poderes-o-que-significa\/","title":{"rendered":"Apresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes: o que significa?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>apresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> significa, em geral, que um advogado transferiu a outro profissional os poderes que recebeu para representar o cliente, mas <strong>continuou mantendo esses poderes para si<\/strong>. Dessa forma, o advogado substabelecente n\u00e3o deixa automaticamente o processo, e o novo advogado, chamado substabelecido, tamb\u00e9m passa a poder atuar dentro dos limites dos poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante comum nos processos judiciais e pode aparecer no andamento eletr\u00f4nico com express\u00f5es como \u201cjuntada de substabelecimento\u201d, \u201capresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes\u201d ou simplesmente \u201csubstabelecimento com reserva\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o cliente, essa movimenta\u00e7\u00e3o normalmente n\u00e3o significa que houve uma nova decis\u00e3o judicial ou que o processo foi encerrado. Trata-se principalmente de uma altera\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o por advogados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado poderes de representa\u00e7\u00e3o que recebeu anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa contratou o advogado Jo\u00e3o e assinou uma procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, Jo\u00e3o precisa permitir que a advogada Maria tamb\u00e9m atue no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de o cliente necessariamente emitir uma nova procura\u00e7\u00e3o diretamente para Maria, Jo\u00e3o pode utilizar um substabelecimento, observados os poderes que recebeu e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria passa a ser a advogada substabelecida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere poderes para outro profissional, mas mant\u00e9m os seus pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, os dois podem continuar habilitados a representar o cliente, conforme os poderes existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No exemplo anterior, Jo\u00e3o substabelece seus poderes para Maria \u201ccom reserva\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria passa a poder atuar, mas Jo\u00e3o n\u00e3o deixa de possuir poderes apenas por causa desse substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a principal caracter\u00edstica da reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201capresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes\u201d no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando essa express\u00e3o aparece no andamento processual, normalmente significa que um documento de substabelecimento foi apresentado e juntado aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo pode ser cadastrar um novo advogado, permitir sua atua\u00e7\u00e3o ou formalizar a transfer\u00eancia dos poderes correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o juiz tomou uma decis\u00e3o sobre o pedido principal da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que o processo terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o substabelecente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabelecente \u00e9 o advogado que transfere os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o profissional que j\u00e1 possu\u00eda poderes decorrentes da procura\u00e7\u00e3o ou de substabelecimento anterior e os repassa a outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe reserva de poderes, ele permanece com os poderes que possu\u00eda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecente<\/strong> = quem transfere os poderes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecido<\/strong> = quem recebe os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a ajuda bastante na interpreta\u00e7\u00e3o de documentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o profissional que recebe os poderes por meio do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da juntada do documento, ele pode passar a atuar no processo dentro dos limites dos poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode incluir peticionar, acompanhar o processo, participar de audi\u00eancias e realizar outros atos permitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar o conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o original e do pr\u00f3prio substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a principal est\u00e1 na perman\u00eancia ou n\u00e3o dos poderes com o advogado que realiza o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva<\/strong>, o advogado transfere poderes para outro profissional e continua mantendo os seus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva<\/strong>, a transfer\u00eancia ocorre sem que o advogado substabelecente preserve para si os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o produz efeitos importantes na representa\u00e7\u00e3o do cliente e tamb\u00e9m possui reflexos \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva significa troca de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na verdade, muitas vezes ocorre justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro advogado continua no processo e apenas permite que outro profissional tamb\u00e9m passe a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 muito comum em escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um cliente pode inicialmente ter concedido procura\u00e7\u00e3o a determinado advogado e, posteriormente, outros integrantes da equipe podem ser inclu\u00eddos por substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve interpretar automaticamente a movimenta\u00e7\u00e3o como demiss\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do advogado anterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado antigo continua no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, sim, quando existe efetivamente <strong>reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente a finalidade da reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado substabelecente preserva seus poderes enquanto o substabelecido tamb\u00e9m recebe autoriza\u00e7\u00e3o para atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante diferenciar a exist\u00eancia de poderes da forma como o tribunal cadastra os representantes no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es de intima\u00e7\u00e3o e cadastramento podem depender dos requerimentos formulados e das regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O novo advogado pode fazer tudo no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende dos poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento n\u00e3o deve ser analisado isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que substabelece n\u00e3o pode, em regra, transmitir poderes que n\u00e3o possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinados atos exigem poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece situa\u00e7\u00f5es nas quais a procura\u00e7\u00e3o precisa conter autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atos exigem poderes especiais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 105 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro permite ao advogado praticar os atos do processo, exceto aqueles para os quais a lei exige poderes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os atos mencionados est\u00e3o receber cita\u00e7\u00e3o, confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o, receber, dar quita\u00e7\u00e3o e firmar compromisso, entre outros previstos pelo dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o simples fato de existir um substabelecimento n\u00e3o significa que qualquer ato possa ser praticado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar quais poderes foram originalmente concedidos e quais foram transferidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa assinar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, o substabelecimento \u00e9 realizado pelo pr\u00f3prio advogado que possui os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 o cliente quem necessariamente assina esse documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente assinou a procura\u00e7\u00e3o que concedeu poderes ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir dela, o profissional pode realizar o substabelecimento dentro dos limites juridicamente permitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o contrato firmado entre cliente e advogado e outras circunst\u00e2ncias da rela\u00e7\u00e3o profissional tamb\u00e9m podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa autorizar o substabelecimento com reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB possui regra espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento <strong>com reserva de poderes<\/strong> \u00e9 ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento <strong>sem reserva de poderes<\/strong> exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o advogado possa ignorar obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou \u00e9ticas existentes na rela\u00e7\u00e3o com o cliente, mas demonstra que as duas modalidades recebem tratamento diferente pelas normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil disciplina o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma estabelece que o substabelecimento do mandato com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre sem reserva, \u00e9 necess\u00e1rio pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo tamb\u00e9m possui regras relacionadas aos honor\u00e1rios do advogado substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, al\u00e9m do C\u00f3digo de Processo Civil, as normas profissionais da OAB s\u00e3o relevantes para compreender o assunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva precisa ser aceito pelo juiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento \u00e9 um ato relacionado ao mandato e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de apresentado, o documento \u00e9 juntado aos autos para que a nova representa\u00e7\u00e3o seja registrada e produza os efeitos processuais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata normalmente de um pedido em que o juiz escolhe livremente se \u201cgosta\u201d ou n\u00e3o do novo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, podem surgir quest\u00f5es sobre regularidade da representa\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o dos poderes ou cadastramento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cJuntada\u201d significa que o documento foi inserido nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando aparece <strong>\u201cjuntada de substabelecimento com reserva de poderes\u201d<\/strong>, o sistema est\u00e1 informando que o documento correspondente passou a integrar o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa movimenta\u00e7\u00e3o, isoladamente, n\u00e3o revela vit\u00f3ria, derrota ou mudan\u00e7a no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela apenas informa uma altera\u00e7\u00e3o relacionada aos representantes processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois do substabelecimento o novo advogado recebe intima\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de poderes para atuar e a forma de direcionamento das intima\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas para publica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 272 prev\u00ea, entre outras quest\u00f5es, que, quando houver pedido expresso para que as comunica\u00e7\u00f5es sejam feitas em nome dos advogados indicados, o desatendimento pode gerar nulidade nas condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando v\u00e1rios advogados est\u00e3o cadastrados, \u00e9 importante verificar se existe pedido espec\u00edfico sobre em nome de quem devem ocorrer as publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ter dois advogados no mesmo processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma parte pode ser representada por mais de um advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece frequentemente em escrit\u00f3rios e processos complexos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento com reserva \u00e9 justamente uma das formas pelas quais outro profissional pode passar a atuar sem que o primeiro necessariamente deixe o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem existir v\u00e1rios advogados cadastrados para a mesma parte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode haver v\u00e1rios substabelecimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel que a representa\u00e7\u00e3o envolva diversos profissionais ao longo do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado pode receber poderes e, quando permitido, substabelec\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, toda a cadeia de representa\u00e7\u00e3o precisa estar regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver problema na procura\u00e7\u00e3o original ou nos poderes transmitidos, isso pode gerar discuss\u00e3o sobre a regularidade dos atos praticados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva cancela a procura\u00e7\u00e3o anterior?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de reserva significa justamente que o advogado original continua preservando seus poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 automaticamente cancelada apenas porque houve substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O encerramento dos poderes pode ocorrer por outros mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como revoga\u00e7\u00e3o do mandato pelo cliente ou ren\u00fancia do advogado, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento e nova procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na nova procura\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio cliente concede poderes diretamente ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento, os poderes s\u00e3o transferidos por algu\u00e9m que j\u00e1 os recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria concede procura\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, Jo\u00e3o substabelece poderes a Carlos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Carlos n\u00e3o recebeu originalmente os poderes diretamente de Maria, mas por meio do substabelecimento realizado por Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cadeia documental demonstra de onde surgiram seus poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento e ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o atos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento com reserva, o advogado continua com poderes e permite a atua\u00e7\u00e3o de outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na ren\u00fancia, o advogado comunica que n\u00e3o pretende mais continuar representando o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras espec\u00edficas para a ren\u00fancia ao mandato, inclusive relacionadas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ao cliente e \u00e0 continuidade tempor\u00e1ria da representa\u00e7\u00e3o em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, substabelecer n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de renunciar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento e revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revoga\u00e7\u00e3o ocorre quando o cliente retira os poderes anteriormente concedidos ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento \u00e9 realizado pelo advogado que transfere poderes para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na revoga\u00e7\u00e3o, a iniciativa est\u00e1 relacionada ao mandante, ou seja, ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento, a transfer\u00eancia \u00e9 realizada pelo mandat\u00e1rio que possui os poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente pode trocar de advogado mesmo com substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente n\u00e3o fica permanentemente obrigado a permanecer representado pelos mesmos profissionais apenas porque existe procura\u00e7\u00e3o ou substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode constituir novo advogado e adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para modificar sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a troca de advogado n\u00e3o elimina automaticamente eventuais obriga\u00e7\u00f5es contratuais relacionadas a honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio regularizar a representa\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva encerra contrato de honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procura\u00e7\u00e3o, substabelecimento e contrato de honor\u00e1rios s\u00e3o documentos com fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o trata dos poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento transfere esses poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de honor\u00e1rios disciplina a rela\u00e7\u00e3o contratual e financeira entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma mudan\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o deve ser interpretada automaticamente como cancelamento de todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso depende da rela\u00e7\u00e3o profissional estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB estabelece regra segundo a qual o advogado substabelecido com reserva de poderes n\u00e3o pode cobrar honor\u00e1rios do cliente sem a interven\u00e7\u00e3o daquele que realizou o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita que o cliente seja surpreendido por cobran\u00e7as decorrentes de uma organiza\u00e7\u00e3o interna entre profissionais da qual n\u00e3o participou diretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o pode ser diferente conforme os contratos e ajustes existentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido pode cobrar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia possuem regras pr\u00f3prias e pertencem aos advogados nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo Estatuto da Advocacia e pela legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando v\u00e1rios profissionais atuaram no processo, podem surgir quest\u00f5es relacionadas \u00e0 divis\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento com ou sem reserva pode ser relevante nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe uma resposta universal baseada apenas na palavra \u201csubstabelecido\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais, os ajustes realizados e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento precisa ter firma reconhecida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos judiciais eletr\u00f4nicos, o substabelecimento normalmente \u00e9 apresentado pelo advogado por meio dos mecanismos de assinatura e peticionamento eletr\u00f4nico dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral determinando reconhecimento de firma em todo substabelecimento judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem exigir formalidades pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que seja poss\u00edvel verificar a autenticidade e regularidade do documento conforme as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento pode ser eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, grande parte dos processos judiciais brasileiros tramita eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procura\u00e7\u00f5es, substabelecimentos e outros documentos podem ser apresentados digitalmente conforme as regras do sistema utilizado pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assinatura eletr\u00f4nica e o peticionamento realizado pelo advogado permitem a pr\u00e1tica de diversos atos sem documentos f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento precisa informar o n\u00famero da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A identifica\u00e7\u00e3o adequada dos profissionais \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos documentos processuais, normalmente aparecem nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na OAB dos advogados envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses dados tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados pelos sistemas dos tribunais para cadastramento dos representantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Erros de identifica\u00e7\u00e3o podem exigir corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva vale at\u00e9 o final do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os poderes permanecem enquanto o mandato e a cadeia de representa\u00e7\u00e3o continuarem v\u00e1lidos, observadas as limita\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ocorrer posteriormente revoga\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia, novo substabelecimento ou outras situa\u00e7\u00f5es que alterem a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a extens\u00e3o dos poderes deve ser analisada conforme os documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra de que todo substabelecimento necessariamente permane\u00e7a inalterado at\u00e9 o \u00faltimo ato do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento pode ser parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver transfer\u00eancia limitada de poderes, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode estabelecer a extens\u00e3o do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os poderes transferidos encontram limite naquilo que o pr\u00f3prio substabelecente possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para entender exatamente o que o novo advogado pode fazer, \u00e9 necess\u00e1rio analisar tanto o substabelecimento quanto a procura\u00e7\u00e3o que deu origem aos poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado substabelecido pode fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente se possuir os poderes necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil exige poderes especiais para determinados atos, entre eles transigir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta verificar que o advogado possui um substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso analisar se os poderes especiais correspondentes foram concedidos originalmente e efetivamente transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante em acordos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado substabelecido pode receber dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar os poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 105 do CPC prev\u00ea que receber e dar quita\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os atos que exigem cl\u00e1usula espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um advogado possuir poderes gerais para atuar no processo n\u00e3o significa automaticamente que possa receber valores em nome do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o e o substabelecimento devem ser analisados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Apresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento significa que o processo vai demorar mais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples entrada de outro advogado n\u00e3o gera, por si s\u00f3, suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, trata-se apenas de regulariza\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo continua seguindo sua tramita\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir situa\u00e7\u00f5es excepcionais envolvendo irregularidade de representa\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o deve ser presumido apenas porque apareceu a movimenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso fazer alguma coisa quando aparece essa movimenta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea \u00e9 cliente e reconhece os advogados envolvidos, normalmente a movimenta\u00e7\u00e3o pode representar apenas uma organiza\u00e7\u00e3o da equipe jur\u00eddica respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea n\u00e3o conhece o novo advogado ou n\u00e3o entende por que ele foi inclu\u00eddo, pode perguntar ao profissional que contratou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente recomend\u00e1vel se o documento apresentar transfer\u00eancia de poderes que voc\u00ea n\u00e3o esperava.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a parte contr\u00e1ria, normalmente n\u00e3o existe nenhuma provid\u00eancia apenas pelo fato de o outro lado ter substabelecido poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva \u00e9 ruim para o cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 positiva nem negativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode simplesmente indicar que mais um advogado passou a integrar a equipe respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em escrit\u00f3rios maiores, isso \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um profissional pode cuidar de audi\u00eancias, outro de recursos e outro do acompanhamento cotidiano do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que a representa\u00e7\u00e3o esteja regular e que os interesses do cliente sejam adequadamente protegidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, o que significa apresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>apresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> significa que foi apresentado ao processo um documento pelo qual um advogado transfere poderes de representa\u00e7\u00e3o para outro profissional <strong>sem deixar de manter os pr\u00f3prios poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, o novo advogado entra na representa\u00e7\u00e3o, mas o advogado que substabeleceu n\u00e3o necessariamente sai.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, essa movimenta\u00e7\u00e3o normalmente <strong>n\u00e3o significa troca definitiva de advogado, senten\u00e7a, encerramento do processo ou decis\u00e3o sobre quem ganhou a a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 principalmente uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a fundamental est\u00e1 na express\u00e3o <strong>\u201ccom reserva de poderes\u201d<\/strong>. Se fosse um substabelecimento <strong>sem reserva<\/strong>, o advogado que transfere os poderes n\u00e3o os preservaria da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber exatamente quais atos o advogado substabelecido pode praticar, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a procura\u00e7\u00e3o original e o pr\u00f3prio substabelecimento, especialmente porque determinados atos, como transigir, desistir, receber valores e dar quita\u00e7\u00e3o, exigem poderes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015:<\/strong> especialmente regras sobre procura\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o processual, intima\u00e7\u00f5es e poderes especiais dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB:<\/strong> direitos, deveres e regras relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB:<\/strong> regras espec\u00edficas sobre substabelecimento com e sem reserva de poderes e rela\u00e7\u00e3o entre advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:<\/strong> normas profissionais aplic\u00e1veis \u00e0 advocacia e ao mandato judicial.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A apresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes significa, em geral, que um advogado transferiu a outro profissional os poderes que recebeu para representar o cliente, mas continuou mantendo esses poderes para si. 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