{"id":466,"date":"2025-07-24T23:25:12","date_gmt":"2025-07-24T23:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=466"},"modified":"2025-07-24T23:25:13","modified_gmt":"2025-07-24T23:25:13","slug":"erro-na-ncm-como-corrigir-e-evitar-autuacoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2025\/07\/24\/erro-na-ncm-como-corrigir-e-evitar-autuacoes-fiscais\/","title":{"rendered":"Erro na NCM: como corrigir e evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>O erro na <strong>Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/strong> \u00e9 um dos problemas mais frequentes e custosos para empresas que atuam no com\u00e9rcio exterior e mesmo no mercado interno brasileiro. A NCM \u00e9 um c\u00f3digo de oito d\u00edgitos que identifica a mercadoria e, com base nela, s\u00e3o definidos impostos, licen\u00e7as e controles. Um erro pode resultar em autua\u00e7\u00f5es fiscais, multas e atrasos na libera\u00e7\u00e3o da sua carga.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As Consequ\u00eancias de um Erro na NCM<\/h2>\n\n\n\n<p>As penalidades por uma classifica\u00e7\u00e3o NCM incorreta s\u00e3o rigorosas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Multa de 1% sobre o Valor Aduaneiro da Mercadoria:<\/strong> Esta \u00e9 a multa mais comum pela incorreta classifica\u00e7\u00e3o fiscal na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) ou Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (DUIMP). O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 500,00 e o m\u00e1ximo pode chegar a 10% do valor total da DI.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cobran\u00e7a de Diferen\u00e7a de Impostos:<\/strong> Se a NCM correta implicar uma al\u00edquota de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), IPI, PIS\/COFINS ou ICMS maior do que a paga, a Receita Federal cobrar\u00e1 a diferen\u00e7a, acrescida de juros e multa de of\u00edcio (que pode ser de 75% sobre o valor devido, ou at\u00e9 150% em casos de fraude).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atrasos no Desembara\u00e7o Aduaneiro:<\/strong> A mercadoria pode ser retida na alf\u00e2ndega para reclassifica\u00e7\u00e3o e pagamento de multas\/diferen\u00e7as, gerando custos adicionais com armazenagem e, no caso de cont\u00eaineres, com demurrage (sobrestadia).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Perda de Benef\u00edcios Fiscais:<\/strong> Uma NCM errada pode impedir o aproveitamento de regimes aduaneiros especiais (como Drawback ou Ex-Tarif\u00e1rio) ou de acordos comerciais que concedem redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, desfazendo a economia planejada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Problemas com \u00d3rg\u00e3os Anuentes:<\/strong> Se a NCM correta exigir uma Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI) ou LPCO de \u00f3rg\u00e3os como ANVISA ou MAPA que n\u00e3o foi obtida, a carga pode ser impedida de entrar, devolvida ao exterior ou mesmo apreendida.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inconsist\u00eancias em Notas Fiscais:<\/strong> O erro na NCM tamb\u00e9m impacta as Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) emitidas no mercado interno, podendo gerar problemas com o Fisco Estadual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Corrigir um Erro na NCM<\/h2>\n\n\n\n<p>A corre\u00e7\u00e3o da NCM depende da fase em que o erro \u00e9 identificado:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Antes do Registro da DI\/DUIMP<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Verifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via:<\/strong> Se o erro for identificado na Fatura Comercial (Commercial Invoice) ou em outros documentos antes de registrar a declara\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 mais simples. Basta solicitar ao exportador a emiss\u00e3o de uma Commercial Invoice retificada e\/ou corrigir o registro interno nos seus sistemas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Retifica\u00e7\u00e3o Interna:<\/strong> Se voc\u00ea j\u00e1 preencheu a DI ou DUIMP, mas ainda n\u00e3o a registrou na Receita Federal, basta editar o campo da NCM no pr\u00f3prio sistema (SISCOMEX ou Portal \u00danico).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Ap\u00f3s o Registro da DI\/DUIMP, mas Antes do Desembara\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Retifica\u00e7\u00e3o da DI\/DUIMP:<\/strong> Voc\u00ea precisar\u00e1 solicitar a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o para corrigir a NCM.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>No SISCOMEX (para DI):<\/strong> \u00c9 feito por meio da funcionalidade de retifica\u00e7\u00e3o, onde o importador ou seu despachante aduaneiro altera o c\u00f3digo. Em alguns casos, pode ser necess\u00e1ria a anu\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>No Portal \u00danico (para DUIMP):<\/strong> Para alterar a NCM de um item na DUIMP, <strong>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel editar o c\u00f3digo NCM diretamente no item<\/strong>. A Receita Federal trata a NCM como uma &#8220;chave prim\u00e1ria&#8221; do produto no Cat\u00e1logo de Produtos. Portanto, voc\u00ea dever\u00e1:\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Excluir o item<\/strong> com a NCM incorreta da DUIMP.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Incluir um novo item<\/strong> na DUIMP com a NCM correta, j\u00e1 cadastrada previamente no seu Cat\u00e1logo de Produtos.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Outros dados do produto, como descri\u00e7\u00e3o ou fabricante, podem ser alterados diretamente na retifica\u00e7\u00e3o, mas a NCM exige a exclus\u00e3o e inclus\u00e3o de um novo item.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pagamento de Diferen\u00e7as:<\/strong> Se a corre\u00e7\u00e3o da NCM gerar diferen\u00e7a de impostos a pagar (para mais), o pagamento dever\u00e1 ser efetuado antes da libera\u00e7\u00e3o da carga.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exig\u00eancias de \u00d3rg\u00e3os Anuentes:<\/strong> Se a nova NCM exigir LI\/LPCO de algum \u00f3rg\u00e3o anuente que n\u00e3o foi obtido, voc\u00ea precisar\u00e1 providenci\u00e1-lo e aguardar a anu\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Ap\u00f3s o Desembara\u00e7o da Mercadoria<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Den\u00fancia Espont\u00e2nea:<\/strong> Se voc\u00ea identificar o erro ap\u00f3s a mercadoria ser desembara\u00e7ada, \u00e9 crucial fazer a <strong>den\u00fancia espont\u00e2nea<\/strong> \u00e0 Receita Federal o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Isso pode ser feito via retifica\u00e7\u00e3o da DI\/DUIMP e pagamento da diferen\u00e7a de impostos. A den\u00fancia espont\u00e2nea (antes de qualquer procedimento fiscal de of\u00edcio) elimina a multa de of\u00edcio de 75% sobre a diferen\u00e7a de impostos, mas a multa de 1% sobre o valor aduaneiro ainda pode ser aplicada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o da RFB:<\/strong> Se a Receita Federal identificar o erro antes da sua den\u00fancia espont\u00e2nea, a autua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inevit\u00e1vel, com todas as multas e acr\u00e9scimos legais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Evitar Autua\u00e7\u00f5es Fiscais por Erro na NCM<\/h2>\n\n\n\n<p>A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia. Invista tempo e recursos para garantir a correta classifica\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conhe\u00e7a Profundamente o Produto:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analise detalhadamente a <strong>composi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas, material predominante, processo de fabrica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do seu produto. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o cruciais para a correta classifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Utilize as Ferramentas Oficiais e Regras de Interpreta\u00e7\u00e3o:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sistema Classif da Receita Federal:<\/strong> A principal ferramenta online para consulta de NCM.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tabela NCM e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH):<\/strong> A NESH \u00e9 o &#8220;manual&#8221; do SH, fornecendo detalhes e exemplos para cada posi\u00e7\u00e3o e subposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regras Gerais para a Interpreta\u00e7\u00e3o do Sistema Harmonizado (RGI):<\/strong> S\u00e3o seis regras fundamentais que guiam a classifica\u00e7\u00e3o quando o produto n\u00e3o se encaixa perfeitamente em uma descri\u00e7\u00e3o \u00f3bvia (ex: produtos mistos, kits, produtos incompletos).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regras Gerais Complementares (RGC):<\/strong> Guiam a interpreta\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos d\u00edgitos da NCM.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mantenha seu Cat\u00e1logo de Produtos Atualizado:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No contexto da DUIMP, o <strong>Cat\u00e1logo de Produtos<\/strong> exige que voc\u00ea cadastre suas mercadorias com a NCM correta e todos os seus atributos (descri\u00e7\u00e3o, modelo, fabricante, etc.). Mantenha este cat\u00e1logo sempre atualizado e preciso.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Treine Sua Equipe:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Capacite sua equipe de compras, vendas e log\u00edstica sobre a import\u00e2ncia da NCM e os fundamentos da classifica\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conte com Suporte Especializado:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Despachante Aduaneiro:<\/strong> \u00c9 um dos profissionais mais indicados para realizar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal. Ele tem o conhecimento e as ferramentas para isso, e \u00e9 seu principal ponto de contato com a Receita Federal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consultoria Tribut\u00e1ria\/Aduaneira:<\/strong> Para empresas com grande volume de produtos ou complexidade na linha de produ\u00e7\u00e3o, uma consultoria especializada pode auditar e otimizar as NCMs do seu portf\u00f3lio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fa\u00e7a uma Consulta Formal \u00e0 Receita Federal:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se, ap\u00f3s esgotar todas as op\u00e7\u00f5es, a d\u00favida sobre a NCM de um produto persistir e o impacto fiscal for significativo, voc\u00ea pode formalizar uma <strong>Consulta sobre Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal de Mercadorias<\/strong> junto \u00e0 Receita Federal. A resposta da RFB \u00e9 vinculante e oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica para sua classifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Revise Periodicamente:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As regras da NCM e do SH s\u00e3o atualizadas (geralmente a cada 5 anos para o SH, e a NCM pode ter atualiza\u00e7\u00f5es mais frequentes). Fa\u00e7a revis\u00f5es peri\u00f3dicas das classifica\u00e7\u00f5es dos seus produtos para garantir que continuam corretas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Evitar erros na NCM \u00e9 um investimento que se paga. Ao garantir a precis\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o fiscal, voc\u00ea n\u00e3o s\u00f3 evita multas e atrasos, mas tamb\u00e9m otimiza a carga tribut\u00e1ria e assegura a conformidade legal de suas opera\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-heading-background-color has-background is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\" style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-right:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-left:var(--wp--preset--spacing--x-large)\">\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:66.66%\">\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-left has-background-color has-text-color\" style=\"letter-spacing:-1px\"><strong>Torne-se <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#d0fbf8\" class=\"has-inline-color\">fluente<\/mark> no ingl\u00eas e expert em <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#cafff8\" class=\"has-inline-color\">comex<\/mark> em 4 meses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left has-background-color has-text-color\">\u00danico simulador que te deixa fluente no ingl\u00eas e expert em com\u00e9rcio exterior ao mesmo tempo. 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