{"id":727,"date":"2025-07-27T22:32:02","date_gmt":"2025-07-27T22:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=727"},"modified":"2025-07-27T22:32:06","modified_gmt":"2025-07-27T22:32:06","slug":"o-que-e-drawback-vinculado-a-pi-pedido-de-importacao-e-como-controlar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2025\/07\/27\/o-que-e-drawback-vinculado-a-pi-pedido-de-importacao-e-como-controlar\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 drawback vinculado a PI (pedido de importa\u00e7\u00e3o) e como controlar"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>Drawback vinculado a PI (Pedido de Importa\u00e7\u00e3o)<\/strong> \u00e9 uma express\u00e3o que se refere \u00e0 forma como o benef\u00edcio do regime aduaneiro especial Drawback (geralmente na modalidade <strong>Suspens\u00e3o<\/strong>) \u00e9 utilizado em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o indireta, mais especificamente na <strong>importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que \u00c9 o Drawback Vinculado a PI (Pedido de Importa\u00e7\u00e3o)?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, o &#8220;PI&#8221; neste contexto n\u00e3o se refere a &#8220;Proforma Invoice&#8221;, mas sim \u00e0 abrevia\u00e7\u00e3o de &#8220;Pedido de Importa\u00e7\u00e3o&#8221; como uma forma de identificar a empresa adquirente da mercadoria. O regime de Drawback permite a suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre insumos que ser\u00e3o utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos exportados. Quando uma empresa (o adquirente) utiliza uma Trading Company (importadora por conta e ordem) para realizar sua importa\u00e7\u00e3o de insumos sob Drawback, essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o que se entende por &#8220;Drawback vinculado a PI&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a <strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.861\/2018<\/strong> (que trata da importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiros e por encomenda) e a <strong>Portaria SECEX n\u00ba 44\/2020<\/strong> (que regulamenta o Drawback) s\u00e3o as bases legais para essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio fiscal (suspens\u00e3o de II, IPI, PIS\/COFINS, AFRMM) \u00e9 concedido ao <strong>adquirente<\/strong>, que \u00e9 o real benefici\u00e1rio do Drawback. No entanto, a importa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por uma Trading Company ou Comercial Importadora, que figura como o &#8220;importador&#8221; na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI\/DUIMP).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Principal Caracter\u00edstica:<\/h3>\n\n\n\n<p>A principal caracter\u00edstica \u00e9 que a <strong>DI\/DUIMP \u00e9 registrada em nome da Trading Company<\/strong>, mas com a <strong>obrigat\u00f3ria identifica\u00e7\u00e3o do CNPJ do adquirente<\/strong> no campo pr\u00f3prio da declara\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 o que &#8220;vincula&#8221; a importa\u00e7\u00e3o de insumos ao adquirente, que \u00e9 o benefici\u00e1rio do Ato Concess\u00f3rio de Drawback.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Controlar o Drawback Vinculado a PI (Pedido de Importa\u00e7\u00e3o)<\/h2>\n\n\n\n<p>O controle dessa opera\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o redobrada, pois envolve a coordena\u00e7\u00e3o entre duas empresas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Pr\u00e9-Requisitos e Habilita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Adquirente:<\/strong> Deve estar habilitado no <strong>RADAR Siscomex<\/strong> e ser o titular do <strong>Ato Concess\u00f3rio (AC) de Drawback Suspens\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trading Company (Importadora por Conta e Ordem):<\/strong> Tamb\u00e9m deve estar habilitada no <strong>RADAR Siscomex<\/strong> para operar como importadora por conta e ordem de terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contrato:<\/strong> Um contrato de <strong>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong> claro e detalhado deve existir entre o adquirente e a Trading, definindo as responsabilidades de cada um.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Abertura do Ato Concess\u00f3rio (AC)<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>adquirente<\/strong> (a empresa que fabricar\u00e1 o produto para exporta\u00e7\u00e3o) solicita a abertura do Ato Concess\u00f3rio de Drawback Suspens\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>No AC, o adquirente discrimina os insumos que pretende importar (via Trading) ou adquirir nacionalmente, bem como os produtos finais a serem exportados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Aquisi\u00e7\u00e3o dos Insumos (Importa\u00e7\u00e3o pela Trading)<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>Trading Company<\/strong> realiza a importa\u00e7\u00e3o dos insumos em seu nome, para o adquirente.<\/li>\n\n\n\n<li>No registro da <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI\/DUIMP)<\/strong>, a Trading deve informar seu pr\u00f3prio CNPJ como importador e, <strong>obrigatoriamente, o CNPJ do adquirente<\/strong> no campo espec\u00edfico (&#8220;CNPJ do Adquirente na Importa\u00e7\u00e3o por Conta e Ordem&#8221;).<\/li>\n\n\n\n<li>A Trading tamb\u00e9m deve vincular o n\u00famero do <strong>Ato Concess\u00f3rio de Drawback<\/strong> do adquirente \u00e0 DI\/DUIMP. Desse modo, o sistema aplica a suspens\u00e3o dos tributos.<\/li>\n\n\n\n<li>Os recursos financeiros para o pagamento da mercadoria ao fornecedor estrangeiro devem ser <strong>origin\u00e1rios do adquirente<\/strong>. A Trading pode gerenciar o fluxo, mas o Fisco exige rastreabilidade da origem dos fundos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Venda dos Insumos da Trading para o Adquirente<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ap\u00f3s o desembara\u00e7o aduaneiro, a <strong>Trading Company<\/strong> emite uma <strong>Nota Fiscal de &#8220;Remessa por Conta e Ordem&#8221;<\/strong> (e n\u00e3o de venda) para o adquirente.<\/li>\n\n\n\n<li>Essa Nota Fiscal deve referenciar a <strong>DI\/DUIMP de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> e o <strong>Ato Concess\u00f3rio de Drawback<\/strong> do adquirente.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 crucial que essa NF <strong>n\u00e3o destaque o ICMS<\/strong>, IPI, PIS e COFINS, pois os impostos foram suspensos na importa\u00e7\u00e3o sob o regime de Drawback.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Industrializa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Final pelo Adquirente<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>adquirente<\/strong> (benefici\u00e1rio do Drawback) recebe os insumos da Trading e os utiliza em seu processo de industrializa\u00e7\u00e3o para fabricar o produto final.<\/li>\n\n\n\n<li>O adquirente, ent\u00e3o, exporta o produto final. Ao registrar a <strong>Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E)<\/strong>, ele <strong>vincular\u00e1 o n\u00famero do seu Ato Concess\u00f3rio de Drawback<\/strong> \u00e0 DU-E. Isso comprova o cumprimento do regime.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Comprova\u00e7\u00e3o e Baixa do Ato Concess\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>adquirente<\/strong> \u00e9 o respons\u00e1vel por acompanhar o cumprimento do compromisso de exporta\u00e7\u00e3o e por solicitar a baixa do seu Ato Concess\u00f3rio (AC) junto \u00e0 SECEX, dentro do prazo de validade.<\/li>\n\n\n\n<li>As exporta\u00e7\u00f5es realizadas pelo adquirente (via DU-E vinculada ao AC) abatem o saldo de compromisso do Drawback.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cuidados Essenciais no Controle<\/h2>\n\n\n\n<p>O controle dessa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para evitar multas, que podem ser pesad\u00edssimas (100% do valor aduaneiro e pena de perdimento da mercadoria) em caso de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Transpar\u00eancia Total:<\/strong> A Receita Federal exige total transpar\u00eancia para evitar a oculta\u00e7\u00e3o do real adquirente. A identifica\u00e7\u00e3o correta do CNPJ do adquirente na DI\/DUIMP \u00e9 <strong>mandat\u00f3ria<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fluxo Financeiro:<\/strong> Mantenha registros claros da origem dos recursos para o pagamento da mercadoria importada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contratos:<\/strong> O contrato entre adquirente e Trading deve ser muito detalhado, definindo claramente a natureza da opera\u00e7\u00e3o (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, n\u00e3o compra e venda da mercadoria entre elas) e as responsabilidades.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> A comunica\u00e7\u00e3o constante e o alinhamento entre o adquirente e a Trading s\u00e3o fundamentais para garantir que todos os documentos (DI\/DUIMP, NF, DU-E) sejam preenchidos corretamente e os prazos cumpridos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Rastreabilidade:<\/strong> O adquirente deve ter um sistema de controle de estoque que permita rastrear o uso dos insumos (importados pela Trading) nos produtos finais exportados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Suporte Especializado:<\/strong> A complexidade do Drawback, especialmente em opera\u00e7\u00f5es indiretas, torna o apoio de um <strong>despachante aduaneiro<\/strong> e\/ou <strong>consultoria especializada<\/strong> indispens\u00e1vel para a an\u00e1lise, habilita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do regime.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Drawback vinculado a PI \u00e9 uma ferramenta poderosa para viabilizar e desonerar exporta\u00e7\u00f5es. Desse modo, ele permite que empresas concentrem seus esfor\u00e7os na produ\u00e7\u00e3o e venda, enquanto a Trading cuida da importa\u00e7\u00e3o dos insumos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Quer dominar os processos de com\u00e9rcio exterior e tamb\u00e9m aprender o ingl\u00eas t\u00e9cnico da \u00e1rea para negociar com confian\u00e7a? 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