{"id":7441,"date":"2026-02-24T18:56:15","date_gmt":"2026-02-24T18:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=7441"},"modified":"2026-02-24T19:41:18","modified_gmt":"2026-02-24T19:41:18","slug":"exame-admissional-o-que-diz-a-lei-e-quando-e-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/02\/24\/exame-admissional-o-que-diz-a-lei-e-quando-e-obrigatorio\/","title":{"rendered":"Exame Admissional: O Que Diz a Lei e Quando \u00e9 Obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

O exame admissional<\/strong> \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria no processo de contrata\u00e7\u00e3o de empregados com carteira assinada. Apesar de ser uma pr\u00e1tica comum no Departamento Pessoal, ainda existem d\u00favidas sobre prazos, responsabilidade pelo pagamento e consequ\u00eancias do descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre exame admissional, quando ele deve ser realizado e quais cuidados o RH deve ter.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 exame admissional?<\/h2>\n\n\n\n

O exame admissional \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada antes do in\u00edcio das atividades do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Ele tem como objetivo verificar se o trabalhador est\u00e1 apto para exercer a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o exame faz parte das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O exame admissional \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, o exame admissional \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os empregados contratados sob regime da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Ele deve ser realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a admiss\u00e3o s\u00f3 deve ser formalizada ap\u00f3s a emiss\u00e3o do atestado de aptid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga o exame admissional?<\/h2>\n\n\n\n

O custo do exame admissional \u00e9 de responsabilidade exclusiva da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Em nenhuma hip\u00f3tese o valor pode ser descontado do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, o RH deve organizar previamente a agenda com cl\u00ednica ou m\u00e9dico respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o exame n\u00e3o for realizado?<\/h2>\n\n\n\n

Se a empresa n\u00e3o realizar o exame admissional, poder\u00e1 sofrer autua\u00e7\u00f5es em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em eventual processo trabalhista, a aus\u00eancia do exame pode dificultar a comprova\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para reduzir riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

O exame admissional substitui outros exames?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. O exame admissional \u00e9 apenas uma das etapas do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dele, podem ser exigidos:<\/p>\n\n\n\n