{"id":9717,"date":"2026-09-06T09:05:50","date_gmt":"2026-09-06T09:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9717"},"modified":"2026-09-06T09:11:48","modified_gmt":"2026-09-06T09:11:48","slug":"licenca-paternidade-clt-quantos-dias-sao-regras-e-mudancas-a-partir-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/licenca-paternidade-clt-quantos-dias-sao-regras-e-mudancas-a-partir-de-2027\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a paternidade CLT: quantos dias s\u00e3o, regras e mudan\u00e7as a partir de 2027"},"content":{"rendered":"\n

A licen\u00e7a paternidade CLT<\/strong> \u00e9 o per\u00edodo em que o trabalhador pode se afastar do emprego ap\u00f3s o nascimento de um filho, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. O direito tamb\u00e9m possui regras relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. Em 2026, o tema ganhou ainda mais import\u00e2ncia porque foi aprovada uma nova legisla\u00e7\u00e3o que amplia progressivamente o per\u00edodo de afastamento a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas, profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender essas regras \u00e9 essencial para controlar corretamente afastamentos, folha de pagamento, documenta\u00e7\u00e3o e estabilidade do empregado. Para o trabalhador, conhecer o direito evita d\u00favidas justamente em um momento em que sua presen\u00e7a junto \u00e0 fam\u00edlia \u00e9 especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como funciona a licen\u00e7a paternidade, quantos dias s\u00e3o concedidos atualmente, o que muda a partir de 2027 e quais cuidados o RH precisa adotar.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 licen\u00e7a paternidade CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito assegurado constitucionalmente ao trabalhador. O artigo 7\u00ba, inciso XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a licen\u00e7a-paternidade nos termos definidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, trata-se de um afastamento do trabalho relacionado ao nascimento do filho e, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, tamb\u00e9m \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a licen\u00e7a, o empregado n\u00e3o deve simplesmente perder os dias trabalhados ou ter o per\u00edodo tratado como falta injustificada. A finalidade do afastamento \u00e9 permitir sua participa\u00e7\u00e3o nos primeiros cuidados e na conviv\u00eancia com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que o cen\u00e1rio jur\u00eddico est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 15.371, publicada em 2026, regulamentou de forma mais ampla a licen\u00e7a-paternidade, criou o sal\u00e1rio-paternidade no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social e promoveu altera\u00e7\u00f5es na CLT e na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Entretanto, a pr\u00f3pria lei determina que suas novas regras entrem em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem pesquisa sobre licen\u00e7a paternidade CLT em 2026 precisa diferenciar as regras atualmente aplic\u00e1veis das mudan\u00e7as j\u00e1 aprovadas para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias s\u00e3o de licen\u00e7a paternidade CLT em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Em setembro de 2026, a amplia\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei n\u00ba 15.371\/2026 ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor<\/strong>. A nova lei come\u00e7a a produzir efeitos em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo empregado CLT j\u00e1 possui 10, 15 ou 20 dias de licen\u00e7a-paternidade em 2026 apenas com base nessa nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, enquanto n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do inciso XIX do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, aplicava-se a regra transit\u00f3ria de cinco dias<\/strong> prevista constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o porque conte\u00fados antigos encontrados na internet podem dizer simplesmente que a licen\u00e7a paternidade CLT \u00e9 de cinco dias, enquanto conte\u00fados mais recentes podem informar que o per\u00edodo ser\u00e1 de 10, 15 ou 20 dias. As duas informa\u00e7\u00f5es podem aparecer em fontes leg\u00edtimas, mas se referem a momentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2026 criou justamente uma transi\u00e7\u00e3o para ampliar gradualmente esse direito.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na licen\u00e7a paternidade a partir de 2027?<\/h2>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o progressiva do per\u00edodo obrigat\u00f3rio de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabelece 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong> e 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028<\/strong>. Para 2029, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea 20 dias<\/strong>, mas essa \u00faltima amplia\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao cumprimento da meta fiscal estabelecida na pr\u00f3pria lei. Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, a entrada em vigor dos 20 dias ser\u00e1 postergada conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o calend\u00e1rio previsto \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

2026:<\/strong> permanece o regime anterior \u00e0 entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027:<\/strong> 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2028:<\/strong> 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2029:<\/strong> previs\u00e3o de 20 dias, condicionada ao requisito fiscal estabelecido pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Essa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante para o RH. Uma empresa que mantiver procedimentos internos desatualizados poder\u00e1 conceder um per\u00edodo incorreto depois da entrada em vigor das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a paternidade CLT \u00e9 remunerada?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A licen\u00e7a-paternidade protege o afastamento sem preju\u00edzo do emprego e da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m criou o sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social. Pelas novas regras, para empregado e trabalhador avulso, o benef\u00edcio corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, proporcional ao per\u00edodo do benef\u00edcio. No caso do empregado, caber\u00e1 \u00e0 empresa efetuar o pagamento e realizar posteriormente o reembolso, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea formas espec\u00edficas de pagamento para outras categorias de segurados, incluindo empregado dom\u00e9stico, segurado especial, contribuinte individual e facultativo.<\/p>\n\n\n\n

Isso representa uma mudan\u00e7a relevante para a administra\u00e7\u00e3o de pessoal, pois a licen\u00e7a-paternidade deixa de ser tratada apenas como um pequeno afastamento trabalhista e passa a contar com uma estrutura previdenci\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a contar a licen\u00e7a paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que o per\u00edodo seja contado da data do nascimento do filho, da ado\u00e7\u00e3o ou da obten\u00e7\u00e3o da guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe \u00e9 importante para evitar interpreta\u00e7\u00f5es diferentes entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es excepcionais. No caso de parto antecipado, por exemplo, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 prev\u00ea o afastamento imediato, permitindo que o empregado comunique a empresa o mais rapidamente poss\u00edvel e apresente posteriormente a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, portanto, \u00e9 recomend\u00e1vel que o procedimento interno esteja claramente documentado. Dessa forma, gestores e empregados sabem a quem comunicar o nascimento, quais documentos devem ser apresentados e como o afastamento ser\u00e1 registrado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio avisar a empresa antes?<\/h2>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor das novas regras em 2027, sim, quando for poss\u00edvel fazer essa previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 determina que o empregado comunique ao empregador, para fins de organiza\u00e7\u00e3o da escala de trabalho, o per\u00edodo previsto da licen\u00e7a com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>. A comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acompanhada de atestado m\u00e9dico indicando a data prov\u00e1vel do parto ou, em situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 guarda, de documento emitido pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, um nascimento nem sempre acontece na data prevista. Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla o parto antecipado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o afastamento pode ser imediato.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o empregado dever\u00e1 apresentar a documenta\u00e7\u00e3o correspondente, como a certid\u00e3o de nascimento ou o termo judicial de guarda, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, a comunica\u00e7\u00e3o antecipada facilita o planejamento da equipe, mas n\u00e3o elimina a necessidade de ter procedimentos para situa\u00e7\u00f5es inesperadas.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a paternidade tamb\u00e9m vale para ado\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o de 2026 tornou esse ponto bastante claro. A licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 concedida em raz\u00e3o do nascimento, da ado\u00e7\u00e3o<\/strong> ou da guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A CLT tamb\u00e9m foi alterada para estabelecer que a empregada ou o empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o poder\u00e1 receber licen\u00e7a-maternidade ou licen\u00e7a-paternidade, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

No caso de ado\u00e7\u00e3o ou guarda conjunta, a nova reda\u00e7\u00e3o estabelece regras para a concess\u00e3o dos tipos de licen\u00e7a aos adotantes ou guardi\u00f5es, evitando que o mesmo tipo de licen\u00e7a seja concedido simultaneamente a mais de uma pessoa nas hip\u00f3teses especificadas pela lei.<\/p>\n\n\n\n

E se apenas o pai constar no registro da crian\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o criou uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver aus\u00eancia materna no registro civil de nascimento ou quando a ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o ocorrer apenas pelo pai, a licen\u00e7a-paternidade dever\u00e1 equivaler \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, inclusive quanto \u00e0 dura\u00e7\u00e3o e \u00e0 estabilidade correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra reconhece situa\u00e7\u00f5es nas quais o pai assume sozinho as responsabilidades parentais e, portanto, precisa de per\u00edodo maior de afastamento para os cuidados com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um ponto especialmente relevante para profissionais de RH porque n\u00e3o se trata da licen\u00e7a-paternidade comum. A documenta\u00e7\u00e3o apresentada e as circunst\u00e2ncias do caso podem modificar substancialmente o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando a m\u00e3e ou o beb\u00ea permanece internado?<\/h2>\n\n\n\n

Outra novidade importante envolve interna\u00e7\u00f5es hospitalares relacionadas ao parto.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o promovida na CLT prev\u00ea que, quando houver interna\u00e7\u00e3o hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido e estiver comprovada a rela\u00e7\u00e3o com o parto, a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 prorrogada pelo per\u00edodo equivalente ao da interna\u00e7\u00e3o. O prazo volta a correr ap\u00f3s a alta da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, considerando o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m passou a prever a correspondente prorroga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra evita que praticamente todo o per\u00edodo destinado \u00e0 conviv\u00eancia e aos cuidados seja consumido enquanto a fam\u00edlia ainda enfrenta uma interna\u00e7\u00e3o decorrente de complica\u00e7\u00f5es relacionadas ao parto.<\/p>\n\n\n\n

Existe estabilidade ap\u00f3s a licen\u00e7a paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as mais relevantes trazidas pela Lei n\u00ba 15.371\/2026 \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o contra dispensa.<\/p>\n\n\n\n

A partir da vig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o, fica vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa no per\u00edodo compreendido entre o in\u00edcio da licen\u00e7a-paternidade e um m\u00eas ap\u00f3s seu t\u00e9rmino<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a exige especial aten\u00e7\u00e3o do RH e das lideran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Antes de efetuar uma rescis\u00e3o sem justa causa, a empresa dever\u00e1 verificar se o empregado est\u00e1 dentro desse per\u00edodo protegido. Processos de desligamento automatizados ou realizados sem integra\u00e7\u00e3o adequada entre gestores, RH e Departamento Pessoal podem gerar riscos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A lei ainda prev\u00ea consequ\u00eancia espec\u00edfica quando uma rescis\u00e3o realizada ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o e antes do in\u00edcio da licen\u00e7a frustrar o seu gozo.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode trabalhar durante a licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Pelas novas regras que entram em vigor em 2027, durante o per\u00edodo da licen\u00e7a o empregado n\u00e3o poder\u00e1 exercer atividade remunerada e dever\u00e1 participar dos cuidados e da conviv\u00eancia com a crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Essa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 coerente com a pr\u00f3pria finalidade da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O afastamento n\u00e3o deve ser interpretado como um per\u00edodo em que o empregado deixa de trabalhar para determinado empregador, mas continua normalmente exercendo outras atividades profissionais remuneradas.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria refor\u00e7a esse entendimento ao condicionar o sal\u00e1rio-paternidade ao afastamento do trabalho ou da atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel juntar f\u00e9rias com a licen\u00e7a paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A partir da entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026, o empregado ter\u00e1 direito a usufruir suas f\u00e9rias de forma cont\u00ednua ao t\u00e9rmino da licen\u00e7a-paternidade, desde que manifeste essa inten\u00e7\u00e3o com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia da data esperada para o parto ou para a emiss\u00e3o do termo judicial de guarda.<\/p>\n\n\n\n

No caso de parto antecipado, a exig\u00eancia dessa anteced\u00eancia m\u00ednima \u00e9 dispensada.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, essa possibilidade pode ampliar consideravelmente o per\u00edodo de perman\u00eancia do trabalhador com a fam\u00edlia. Para a empresa, entretanto, significa que o planejamento de f\u00e9rias e de substitui\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias precisa considerar tamb\u00e9m a possibilidade de conex\u00e3o entre os dois afastamentos.<\/p>\n\n\n\n

Empresa Cidad\u00e3 pode conceder licen\u00e7a maior?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. O Programa Empresa Cidad\u00e3 j\u00e1 possui papel importante na amplia\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as relacionadas \u00e0 parentalidade, e a Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m alterou suas regras.<\/p>\n\n\n\n

A partir da nova legisla\u00e7\u00e3o, o programa prev\u00ea a possibilidade de prorrogar a licen\u00e7a-paternidade por 15 dias al\u00e9m do per\u00edodo obrigat\u00f3rio fixado em lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o se deve confundir o per\u00edodo legal obrigat\u00f3rio com a prorroga\u00e7\u00e3o proporcionada pelo Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a obrigat\u00f3ria, o per\u00edodo total poss\u00edvel tamb\u00e9m precisa ser analisado conforme o ano em que ocorrer o nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda e de acordo com a participa\u00e7\u00e3o e o enquadramento da empresa no programa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos coletivos ou pol\u00edticas internas da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao trabalhador. Por isso, o RH n\u00e3o deve analisar apenas a regra geral da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Crian\u00e7a com defici\u00eancia altera o per\u00edodo da licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, de acordo com a nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 determina um acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o<\/strong> ao per\u00edodo de licen\u00e7a estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Novamente, trata-se de uma regra cuja vig\u00eancia come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de particularidade mostra por que o Departamento Pessoal n\u00e3o deve simplesmente cadastrar um n\u00famero fixo de dias no sistema e aplic\u00e1-lo indistintamente a todos os empregados. O per\u00edodo correto poder\u00e1 depender das circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a paternidade \u00e9 a mesma coisa que licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. S\u00e3o direitos diferentes, embora ambos estejam relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da parentalidade e aos primeiros cuidados com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade possui, como regra geral, dura\u00e7\u00e3o de 120 dias. A licen\u00e7a-paternidade possui dura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e passar\u00e1 pelo cronograma de amplia\u00e7\u00e3o previsto na Lei n\u00ba 15.371\/2026. A Constitui\u00e7\u00e3o assegura ambos os direitos, mas os per\u00edodos e determinadas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o iguais.<\/p>\n\n\n\n

Existem, entretanto, situa\u00e7\u00f5es excepcionais nas quais a legisla\u00e7\u00e3o aproxima esses direitos. Como mencionado anteriormente, se houver aus\u00eancia materna no registro civil ou ado\u00e7\u00e3o ou guarda exclusivamente pelo pai, a nova CLT prev\u00ea que a licen\u00e7a do pai equivalha \u00e0 licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem regras espec\u00edficas relacionadas ao falecimento de um dos respons\u00e1veis, que devem ser analisadas conforme as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH deve controlar a licen\u00e7a paternidade CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a paternidade CLT<\/strong> envolve muito mais do que registrar alguns dias de aus\u00eancia. O profissional respons\u00e1vel precisa conferir a documenta\u00e7\u00e3o, identificar a legisla\u00e7\u00e3o vigente na data do evento e verificar se existem condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis previstas em normas coletivas ou pol\u00edticas internas.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a prevista para 2027, empresas tamb\u00e9m precisar\u00e3o revisar seus procedimentos, sistemas de folha de pagamento, c\u00f3digos de afastamento, pol\u00edticas internas e orienta\u00e7\u00f5es aos gestores.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 o planejamento. A nova regra de comunica\u00e7\u00e3o antecipada permite que o RH organize substitui\u00e7\u00f5es e escalas quando o nascimento ou a guarda puder ser previsto. Entretanto, o procedimento tamb\u00e9m deve contemplar partos antecipados e outras circunst\u00e2ncias inesperadas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ainda precisar\u00e1 observar as novas regras do sal\u00e1rio-paternidade, o per\u00edodo de estabilidade e eventuais prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a integra\u00e7\u00e3o entre RH, Departamento Pessoal, gestores e sistemas de folha se torna ainda mais importante.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre a regra de 2026 e a de 2027?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 provavelmente uma das d\u00favidas mais importantes para quem pesquisa o assunto atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026<\/strong>, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 j\u00e1 foi publicada, mas sua vig\u00eancia est\u00e1 marcada para 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>. Portanto, suas novas regras ainda n\u00e3o devem ser tratadas como se j\u00e1 estivessem integralmente em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Em 2027<\/strong>, come\u00e7a o novo modelo, com licen\u00e7a-paternidade obrigat\u00f3ria de 10 dias e as demais mudan\u00e7as previstas pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Em 2028<\/strong>, o per\u00edodo obrigat\u00f3rio passa para 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Para 2029<\/strong>, existe previs\u00e3o de 20 dias, sujeita \u00e0 condi\u00e7\u00e3o fiscal estabelecida na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o temporal \u00e9 essencial. Ao consultar informa\u00e7\u00f5es sobre direitos trabalhistas, n\u00e3o basta verificar se uma lei foi publicada. \u00c9 necess\u00e1rio verificar tamb\u00e9m quando ela entra em vigor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por que a licen\u00e7a paternidade \u00e9 importante para a gest\u00e3o de pessoas?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do cumprimento legal, a licen\u00e7a-paternidade faz parte de uma discuss\u00e3o mais ampla sobre parentalidade e equil\u00edbrio entre responsabilidades profissionais e familiares.<\/p>\n\n\n\n

Para a empresa, uma pol\u00edtica bem administrada reduz d\u00favidas, evita tratamentos diferentes entre trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es semelhantes e diminui riscos de erros trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m cabe ao RH orientar os gestores. Um l\u00edder que desconhece as regras pode interpretar o afastamento como aus\u00eancia comum, solicitar que o profissional continue executando atividades durante a licen\u00e7a ou planejar um desligamento sem considerar o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o do direito a partir de 2027, esse conhecimento ser\u00e1 ainda mais necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a paternidade CLT<\/strong> est\u00e1 passando por uma transforma\u00e7\u00e3o importante no Brasil. Em 2026, \u00e9 fundamental observar que a Lei n\u00ba 15.371\/2026 j\u00e1 foi publicada, por\u00e9m suas novas disposi\u00e7\u00f5es entram em vigor somente em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, a dura\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ser\u00e1 ampliada progressivamente: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e previs\u00e3o de 20 dias a partir de 2029, sendo essa \u00faltima etapa condicionada ao requisito fiscal estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. A nova lei tamb\u00e9m cria o sal\u00e1rio-paternidade, estabelece prote\u00e7\u00e3o contra dispensa sem justa causa, disciplina ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial, prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es especiais de interna\u00e7\u00e3o e permite, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, a continuidade das f\u00e9rias ap\u00f3s a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para quem trabalha com Recursos Humanos ou Departamento Pessoal, acompanhar essas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 indispens\u00e1vel. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista interfere diretamente na folha de pagamento, nos afastamentos, na gest\u00e3o documental e na rela\u00e7\u00e3o entre empresa e empregados.<\/p>\n\n\n\n

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    A licen\u00e7a paternidade CLT \u00e9 o per\u00edodo em que o trabalhador pode se afastar do emprego ap\u00f3s o nascimento de um filho, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. O direito tamb\u00e9m possui regras relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. 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