{"id":9744,"date":"2026-09-06T09:02:39","date_gmt":"2026-09-06T09:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9744"},"modified":"2026-09-06T09:12:29","modified_gmt":"2026-09-06T09:12:29","slug":"licenca-nojo-na-clt-entenda-quem-tem-direito-quantos-dias-sao-concedidos-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/licenca-nojo-na-clt-entenda-quem-tem-direito-quantos-dias-sao-concedidos-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a nojo na CLT: entenda quem tem direito, quantos dias s\u00e3o concedidos e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

A CLT licen\u00e7a nojo<\/strong> \u00e9 o nome pelo qual ficou conhecida a aus\u00eancia remunerada concedida ao trabalhador em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares ou dependentes. Embora a express\u00e3o \u201clicen\u00e7a nojo\u201d seja comum no meio trabalhista, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho n\u00e3o utiliza exatamente esse termo. O direito est\u00e1 previsto no artigo 473 da CLT, que permite ao empregado faltar ao trabalho por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em determinadas situa\u00e7\u00f5es de falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Esse afastamento existe para que o trabalhador possa lidar com as consequ\u00eancias imediatas da perda de uma pessoa pr\u00f3xima, participar de cerim\u00f4nias, organizar quest\u00f5es familiares e enfrentar os primeiros dias do luto sem sofrer desconto salarial pelas aus\u00eancias abrangidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a regra parecer simples, existem d\u00favidas frequentes sobre quem est\u00e1 inclu\u00eddo, como contar os dias, se av\u00f3s e netos d\u00e3o direito ao afastamento, se sogros est\u00e3o abrangidos e se conven\u00e7\u00f5es coletivas podem ampliar o per\u00edodo previsto pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 licen\u00e7a nojo na CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A chamada licen\u00e7a nojo na CLT<\/strong> corresponde a uma aus\u00eancia justificada e remunerada decorrente do falecimento de determinadas pessoas pr\u00f3ximas ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 473 da CLT estabelece v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem sofrer redu\u00e7\u00e3o salarial. Uma delas \u00e9 justamente o falecimento de familiar ou dependente enquadrado na hip\u00f3tese prevista no inciso I.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se trata de f\u00e9rias, licen\u00e7a m\u00e9dica nem afastamento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma interrup\u00e7\u00e3o breve da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em que o v\u00ednculo empregat\u00edcio continua normalmente e o empregado mant\u00e9m sua remunera\u00e7\u00e3o pelos dias legalmente abrangidos.<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias de licen\u00e7a nojo a CLT concede?<\/h2>\n\n\n\n

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a regra geral \u00e9 de at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 473, inciso I, prev\u00ea esse per\u00edodo em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em regra, o empregado poder\u00e1 se afastar por at\u00e9 dois dias consecutivos sem desconto no sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar a express\u00e3o \u201cat\u00e9 dois dias\u201d. A lei estabelece o limite da aus\u00eancia legalmente protegida, enquanto instrumentos coletivos ou regras empresariais podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

O direito est\u00e1 vinculado tanto ao empregado quanto ao v\u00ednculo existente com a pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o da CLT menciona expressamente c\u00f4njuge, ascendentes, descendentes, irm\u00e3os e pessoa declarada na CTPS que viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a an\u00e1lise n\u00e3o deve se limitar apenas aos pais, filhos e c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

Os conceitos de ascendente e descendente s\u00e3o mais amplos.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento do pai ou da m\u00e3e d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Pai e m\u00e3e s\u00e3o ascendentes do trabalhador e est\u00e3o abrangidos pelo artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o empregado pode se afastar por at\u00e9 dois dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio em caso de falecimento de um dos pais.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio vale para outros ascendentes, como av\u00f3s e bisav\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento dos av\u00f3s d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Av\u00f3s pertencem \u00e0 linha de ascendentes do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Embora a reda\u00e7\u00e3o do artigo 473 n\u00e3o utilize especificamente a palavra \u201cav\u00f3s\u201d, ela emprega o termo \u201cascendente\u201d, que alcan\u00e7a parentes das gera\u00e7\u00f5es anteriores na linha direta.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o falecimento de av\u00f4 ou av\u00f3 est\u00e1 abrangido pela licen\u00e7a prevista no artigo 473, inciso I.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto costuma gerar d\u00favida porque algumas pessoas interpretam o dispositivo como se ele tratasse apenas dos pais, mas a express\u00e3o jur\u00eddica utilizada pela CLT \u00e9 mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de filho d\u00e1 direito a quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n

O falecimento de filho tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Filhos s\u00e3o descendentes do empregado e, portanto, o per\u00edodo geral previsto pela CLT \u00e9 de at\u00e9 dois dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A mesma l\u00f3gica se aplica aos demais descendentes em linha direta.<\/p>\n\n\n\n

Neto d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O neto \u00e9 descendente em linha direta.<\/p>\n\n\n\n

Como o artigo 473 utiliza a express\u00e3o \u201cdescendente\u201d, a regra n\u00e3o se restringe exclusivamente aos filhos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o falecimento de neto pode ser enquadrado na licen\u00e7a prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para profissionais de RH porque evita que o direito seja limitado indevidamente apenas aos graus de parentesco mais imediatamente conhecidos.<\/p>\n\n\n\n

Irm\u00e3o ou irm\u00e3 d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A CLT menciona expressamente o falecimento de irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando ocorre o falecimento de irm\u00e3o ou irm\u00e3 do empregado, ele poder\u00e1 utilizar a aus\u00eancia remunerada prevista no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode solicitar comprova\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia para registrar corretamente a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f4njuge d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O falecimento do c\u00f4njuge est\u00e1 expressamente inclu\u00eddo no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, aplica-se a regra geral de at\u00e9 dois dias consecutivos para o empregado regido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 recomend\u00e1vel que o RH tamb\u00e9m verifique a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, instrumentos coletivos e documentos comprobat\u00f3rios, evitando uma interpreta\u00e7\u00e3o excessivamente restritiva apenas porque o texto hist\u00f3rico da CLT utiliza a palavra \u201cc\u00f4njuge\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Companheiro ou companheira em uni\u00e3o est\u00e1vel tem direito?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto que exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o literal do artigo 473 menciona \u201cc\u00f4njuge\u201d, mas a realidade jur\u00eddica contempor\u00e2nea reconhece prote\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes formas de entidade familiar.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, empresas, instrumentos coletivos e interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas podem estender o tratamento ao companheiro ou companheira em uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, a abordagem mais segura \u00e9 verificar a documenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o e a norma coletiva aplic\u00e1vel, evitando decis\u00f5es autom\u00e1ticas baseadas apenas na terminologia antiga da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Sogro ou sogra d\u00e3o direito pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o est\u00e3o expressamente inclu\u00eddos na regra geral do artigo 473, inciso I.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo menciona c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o e dependente econ\u00f4mico, mas n\u00e3o inclui sogro ou sogra entre os parentes automaticamente abrangidos.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, entretanto, que o trabalhador jamais possa ter direito ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 instrumentos coletivos vigentes que incluem sogros, av\u00f3s, netos e outros parentes, concedendo per\u00edodos superiores ou adicionais ao m\u00ednimo previsto pela CLT. Um acordo coletivo registrado em 2026, por exemplo, prev\u00ea afastamentos espec\u00edficos para sogro, sogra, genro, nora, tios e sobrinhos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o RH deve sempre consultar a norma coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Tio ou tia d\u00e3o direito \u00e0 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Pela regra geral da CLT, tios e tias n\u00e3o aparecem entre os parentes contemplados automaticamente pelo artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o falecimento de tio ou tia n\u00e3o gera necessariamente os dois dias remunerados previstos no inciso I.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a empresa pode conceder o per\u00edodo por liberalidade ou existir norma coletiva garantindo esse direito.<\/p>\n\n\n\n

Alguns acordos coletivos ampliam expressamente o afastamento para parentes que n\u00e3o aparecem no texto da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Primo d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT n\u00e3o inclui primo entre as hip\u00f3teses gerais do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o existe um direito autom\u00e1tico aos dois dias remunerados exclusivamente com base nesse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o pode mudar se houver conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo, regulamento empresarial ou pol\u00edtica interna mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m pode optar por liberar o trabalhador, permitir compensa\u00e7\u00e3o ou conceder a aus\u00eancia de outra forma.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa dependente economicamente tamb\u00e9m pode gerar direito?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, mas existe uma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na reda\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 473 menciona a pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma previs\u00e3o hist\u00f3rica da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Como os registros trabalhistas atualmente s\u00e3o amplamente digitais e determinadas formas antigas de anota\u00e7\u00e3o da carteira deixaram de ser utilizadas da mesma maneira, situa\u00e7\u00f5es concretas podem exigir an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O essencial \u00e9 que a empresa n\u00e3o trate esse trecho isoladamente sem considerar a realidade documental e jur\u00eddica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Como contar os dois dias da licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece que os dias s\u00e3o consecutivos<\/strong>, mas a reda\u00e7\u00e3o do artigo 473 n\u00e3o detalha todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de contagem.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto pode gerar d\u00favidas, principalmente quando o falecimento ocorre durante final de semana, feriado ou dia em que o empregado j\u00e1 n\u00e3o trabalharia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel criar uma regra universal como \u201csempre come\u00e7a no dia seguinte\u201d ou \u201ccontam apenas dias \u00fateis\u201d sem analisar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 instrumentos que determinam expressamente, por exemplo, que determinado per\u00edodo seja contado a partir do \u00f3bito ou excluindo o dia do evento.<\/p>\n\n\n\n

Quando a norma coletiva n\u00e3o estabelece regra pr\u00f3pria, o RH deve aplicar a legisla\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios jur\u00eddicos adotados para aquela rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Os dias s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o utilizada pela CLT \u00e9 dias consecutivos<\/strong>, e n\u00e3o \u201cdias \u00fateis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, como o objetivo da norma \u00e9 permitir que o empregado deixe de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es envolvendo escalas, finais de semana e dias sem expediente podem gerar d\u00favidas pr\u00e1ticas sobre o in\u00edcio e os efeitos do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a conven\u00e7\u00e3o coletiva deve ser consultada antes de o RH concluir automaticamente como ser\u00e1 feita a contagem.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver regra mais favor\u00e1vel, ela poder\u00e1 ampliar ou esclarecer o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O dia do falecimento entra na contagem?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT n\u00e3o apresenta no inciso I uma regra detalhada dizendo expressamente se o dia do falecimento sempre deve ser inclu\u00eddo ou exclu\u00eddo da contagem.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 justamente um dos motivos pelos quais instrumentos coletivos frequentemente estabelecem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Um acordo coletivo de 2026, por exemplo, prev\u00ea determinada aus\u00eancia por falecimento \u201csem contar o dia do evento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que essa regra seja aplic\u00e1vel a todos os empregados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Ela vale para os trabalhadores abrangidos pelo instrumento correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal deve evitar aplicar crit\u00e9rios de uma categoria profissional a outra.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a nojo \u00e9 remunerada?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 473 afirma que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando a aus\u00eancia se enquadra nas condi\u00e7\u00f5es legais, aqueles dias n\u00e3o devem ser tratados como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

O empregado mant\u00e9m a remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o deve aplicar penalidades disciplinares simplesmente porque o trabalhador utilizou corretamente o afastamento previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a nojo reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando corretamente utilizada dentro das hip\u00f3teses legais, a aus\u00eancia \u00e9 justificada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ela n\u00e3o deve ser tratada como falta injustificada para fins de redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque a CLT permite a redu\u00e7\u00e3o dos dias de f\u00e9rias quando o trabalhador acumula determinado n\u00famero de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a por falecimento prevista no artigo 473 n\u00e3o possui essa natureza.<\/p>\n\n\n\n

O profissional de Departamento Pessoal deve lan\u00e7ar corretamente a ocorr\u00eancia no sistema para evitar impacto indevido no hist\u00f3rico de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar os dias?<\/h2>\n\n\n\n

Se o trabalhador estiver dentro das condi\u00e7\u00f5es previstas pelo artigo 473 ou por norma coletiva mais favor\u00e1vel, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o determina que a aus\u00eancia ocorre sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa descontar indevidamente, pode surgir necessidade de corre\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de registrar a ocorr\u00eancia como falta, o RH deve verificar o parentesco e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece o direito ao afastamento, mas n\u00e3o detalha no inciso I um procedimento documental completo para todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o empregador pode solicitar documento que permita comprovar o falecimento e a rela\u00e7\u00e3o com o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o de \u00f3bito, declara\u00e7\u00e3o ou outro comprovante adequado podem ser utilizados conforme as regras internas e coletivas.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e instrumentos coletivos frequentemente exigem expressamente a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da certid\u00e3o de \u00f3bito para registrar o afastamento.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve tratar esses documentos com cuidado, porque envolvem informa\u00e7\u00f5es pessoais e um momento sens\u00edvel para o empregado.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode exigir o documento imediatamente?<\/h2>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o precisa comprovar e registrar corretamente a aus\u00eancia, mas tamb\u00e9m deve adotar uma pol\u00edtica razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode estar envolvido com funeral, deslocamentos, documenta\u00e7\u00e3o e quest\u00f5es familiares nos primeiros dias.<\/p>\n\n\n\n

Uma boa pol\u00edtica de Recursos Humanos permite que ele comunique imediatamente a ocorr\u00eancia e entregue o documento comprobat\u00f3rio conforme o procedimento definido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Exig\u00eancias burocr\u00e1ticas desnecessariamente r\u00edgidas podem aumentar o desgaste em um momento delicado.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode aumentar a licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais relevantes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece uma prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima geral de at\u00e9 dois dias consecutivos para as situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer per\u00edodos mais favor\u00e1veis ou incluir parentes que n\u00e3o aparecem expressamente na regra geral.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 instrumentos coletivos registrados em 2026 que, por exemplo, concedem tr\u00eas dias para determinados falecimentos e um dia para outros parentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, um dos primeiros passos do RH deve ser consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva vigente.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode conceder mais dias por conta pr\u00f3pria?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A CLT define o m\u00ednimo legal aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Nada impede que a empresa possua uma pol\u00edtica interna mais favor\u00e1vel, oferecendo um per\u00edodo maior.<\/p>\n\n\n\n

Uma organiza\u00e7\u00e3o pode decidir conceder tr\u00eas, quatro ou mais dias em determinadas situa\u00e7\u00f5es, desde que respeite seus crit\u00e9rios internos e evite pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que adotam pol\u00edticas de bem-estar e apoio ao empregado podem inclusive combinar o per\u00edodo legal com banco de horas, trabalho remoto, f\u00e9rias ou outras solu\u00e7\u00f5es quando o trabalhador necessita de mais tempo.<\/p>\n\n\n\n

Professores t\u00eam regra diferente de licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Existe uma regra espec\u00edfica na pr\u00f3pria CLT para professores.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 320, \u00a7 3\u00ba, estabelece que n\u00e3o ser\u00e3o descontadas, no decurso de nove dias<\/strong>, as faltas do professor por motivo de gala ou de luto em raz\u00e3o do falecimento do c\u00f4njuge, pai ou m\u00e3e, ou filho.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o relevante \u00e0 regra geral de dois dias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, simplesmente aplicar o artigo 473 a todos os empregados sem verificar a categoria profissional pode gerar erro.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos professores abrangidos por essa disposi\u00e7\u00e3o, existe uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Servidor p\u00fablico tem somente dois dias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

As regras da CLT n\u00e3o devem ser automaticamente aplicadas aos servidores submetidos a regime estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Servidores p\u00fablicos podem possuir licen\u00e7as espec\u00edficas definidas pelo estatuto correspondente.<\/p>\n\n\n\n

No servi\u00e7o p\u00fablico federal, por exemplo, existem regras diferentes das aplicadas aos empregados celetistas.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes informa que servidores submetidos \u00e0 Lei n\u00ba 8.112\/1990 podem se ausentar por oito dias consecutivos em determinadas hip\u00f3teses de falecimento familiar.<\/p>\n\n\n\n

No Estado de Goi\u00e1s, por exemplo, a regra estatut\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea per\u00edodos pr\u00f3prios, enquanto os empregados p\u00fablicos celetistas seguem a regra de dois dias do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 fundamental saber qual regime jur\u00eddico rege o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Empregado p\u00fablico celetista segue a CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, o empregado p\u00fablico contratado sob regime celetista est\u00e1 sujeito \u00e0s regras da CLT, embora possa haver normas espec\u00edficas, regulamentos e instrumentos coletivos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente do servidor estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial porque duas pessoas que trabalham em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem possuir per\u00edodos de afastamento diferentes dependendo do regime jur\u00eddico de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, profissionais de RH p\u00fablico precisam verificar primeiro o v\u00ednculo do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a nojo e banco de horas<\/h2>\n\n\n\n

Os dias garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o ou por instrumento coletivo n\u00e3o devem ser simplesmente debitados do banco de horas como se fossem aus\u00eancias comuns.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe direito ao afastamento remunerado, a aus\u00eancia \u00e9 legalmente justificada.<\/p>\n\n\n\n

O banco de horas pode ser utilizado, se permitido e adequadamente acordado, para per\u00edodos adicionais que o trabalhador deseje utilizar depois do t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o empregado tenha direito a dois dias, mas precise permanecer fora por quatro.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das regras da empresa, os dois primeiros podem ser tratados como licen\u00e7a legal e os demais resolvidos por banco de horas, f\u00e9rias, folga negociada ou outra solu\u00e7\u00e3o permitida.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode faltar mais de dois dias?<\/h2>\n\n\n\n

Pode existir necessidade pessoal de permanecer afastado por per\u00edodo superior ao previsto pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a prote\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do artigo 473 possui o limite definido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para os dias adicionais, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existe norma coletiva mais favor\u00e1vel, pol\u00edtica interna ou acordo poss\u00edvel com a empresa.<\/p>\n\n\n\n

O RH pode analisar alternativas compat\u00edveis com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O fato de a CLT estabelecer dois dias n\u00e3o impede uma empresa de adotar uma postura mais flex\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o empregado faltar al\u00e9m da licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver norma coletiva, autoriza\u00e7\u00e3o ou outra justificativa v\u00e1lida para os dias adicionais, essas aus\u00eancias podem receber tratamento diferente do per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a comunica\u00e7\u00e3o com o RH \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador deve informar quando precisa de mais tempo, e a empresa deve esclarecer quais alternativas est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o pode envolver compensa\u00e7\u00e3o, banco de horas, f\u00e9rias ou outra forma prevista pelas regras da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a precisa ser registrada no eSocial?<\/h2>\n\n\n\n

A rotina de registro depende da natureza da ocorr\u00eancia e dos eventos utilizados pela empresa em seus sistemas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que uma aus\u00eancia curta prevista pelo artigo 473 n\u00e3o funcione como um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ela precisa ser corretamente registrada no controle de frequ\u00eancia e na folha para evitar desconto indevido.<\/p>\n\n\n\n

O profissional de Departamento Pessoal deve utilizar a rubrica ou ocorr\u00eancia apropriada do sistema.<\/p>\n\n\n\n

O mais importante \u00e9 que o afastamento n\u00e3o seja confundido com uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH deve agir quando ocorre um falecimento?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 receber a comunica\u00e7\u00e3o do empregado com respeito e objetividade.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o profissional deve identificar o grau de parentesco ou a condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e verificar se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrangida pelo artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Essa etapa \u00e9 indispens\u00e1vel porque a norma da categoria pode conceder mais dias ou contemplar outros familiares.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve ent\u00e3o orientar o trabalhador sobre o per\u00edodo de afastamento e os documentos necess\u00e1rios, registrar a aus\u00eancia corretamente no sistema e comunicar o gestor.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo pode ser simples sem deixar de ser humanizado.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar erros na licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Um dos erros mais comuns \u00e9 considerar que a CLT concede dois dias para qualquer parente.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o \u00e9 correto.<\/p>\n\n\n\n

A lei define determinados v\u00ednculos.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro \u00e9 limitar \u201cascendente\u201d exclusivamente a pai e m\u00e3e ou \u201cdescendente\u201d apenas a filho.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode haver erro quando a empresa ignora uma conven\u00e7\u00e3o coletiva que oferece condi\u00e7\u00f5es melhores.<\/p>\n\n\n\n

Aplicar a regra geral da CLT a professores sem observar o artigo 320 \u00e9 outra falha poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, descontar o sal\u00e1rio ou lan\u00e7ar a ocorr\u00eancia como falta injustificada pode gerar inconsist\u00eancias na folha.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a nojo e pol\u00edtica de acolhimento da empresa<\/h2>\n\n\n\n

Embora o RH precise cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de um afastamento por falecimento n\u00e3o deveria ser tratada exclusivamente como uma obriga\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O luto afeta pessoas de maneiras diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Alguns empregados conseguem retornar rapidamente, enquanto outros enfrentam dificuldades emocionais, familiares ou log\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode respeitar o m\u00ednimo legal e, ao mesmo tempo, avaliar solu\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Flexibilidade tempor\u00e1ria, apoio psicol\u00f3gico, trabalho remoto quando compat\u00edvel, banco de horas ou concess\u00e3o de dias adicionais podem fazer parte de uma pol\u00edtica de acolhimento.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o substitui as regras trabalhistas, mas contribui para uma gest\u00e3o de pessoas mais respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por que profissionais de Recursos Humanos precisam conhecer a licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT licen\u00e7a nojo<\/strong> \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que pode surgir inesperadamente.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa responder rapidamente a perguntas como quantos dias o empregado possui, quem est\u00e1 abrangido, qual documento apresentar e quando ele deve retornar ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Se o profissional n\u00e3o conhecer a regra, pode acabar fornecendo orienta\u00e7\u00e3o incorreta justamente em um momento sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, diferentes categorias podem possuir direitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Professores contam com regra espec\u00edfica na CLT, servidores estatut\u00e1rios podem possuir estatutos pr\u00f3prios e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem ampliar os per\u00edodos de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o profissional de RH precisa combinar conhecimento da CLT com consulta \u00e0s normas aplic\u00e1veis a cada trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A chamada CLT licen\u00e7a nojo<\/strong> \u00e9 a aus\u00eancia remunerada concedida ao empregado diante do falecimento de determinadas pessoas pr\u00f3ximas. Pela regra geral do artigo 473 da CLT, o trabalhador pode se afastar por at\u00e9 dois dias consecutivos em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa declarada como dependente econ\u00f4mico nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por utilizar as express\u00f5es \u201cascendente\u201d e \u201cdescendente\u201d, a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe somente a pais e filhos, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m outros parentes em linha direta, como av\u00f3s e netos.<\/p>\n\n\n\n

Parentes como sogros, tios e primos n\u00e3o aparecem automaticamente na regra geral, mas conven\u00e7\u00f5es coletivas e pol\u00edticas internas podem ampliar o direito. Por isso, a empresa deve sempre consultar o instrumento coletivo aplic\u00e1vel antes de definir o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem regras especiais. Professores, por exemplo, contam com prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no artigo 320 da CLT, que prev\u00ea nove dias sem desconto das faltas por luto decorrente do falecimento de c\u00f4njuge, pai, m\u00e3e ou filho.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender essas diferen\u00e7as \u00e9 essencial para registrar corretamente a aus\u00eancia, evitar descontos indevidos e orientar o trabalhador de maneira clara.<\/p>\n\n\n\n

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A CLT licen\u00e7a nojo \u00e9 o nome pelo qual ficou conhecida a aus\u00eancia remunerada concedida ao trabalhador em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares ou dependentes. Embora a express\u00e3o \u201clicen\u00e7a nojo\u201d seja comum no meio trabalhista, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho n\u00e3o utiliza exatamente esse termo. O direito est\u00e1 previsto no artigo 473 da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-9744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos"],"yoast_head":"\nLicen\u00e7a nojo na CLT: entenda quem tem direito, quantos dias s\u00e3o concedidos e como funciona - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A CLT licen\u00e7a nojo \u00e9 o nome pelo qual ficou conhecida a aus\u00eancia remunerada concedida ao trabalhador em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/licenca-nojo-na-clt-entenda-quem-tem-direito-quantos-dias-sao-concedidos-e-como-funciona\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Licen\u00e7a nojo na CLT: entenda quem tem direito, quantos dias s\u00e3o concedidos e como funciona - 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