{"id":9778,"date":"2026-09-06T09:30:27","date_gmt":"2026-09-06T09:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9778"},"modified":"2026-09-06T12:47:27","modified_gmt":"2026-09-06T12:47:27","slug":"artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/","title":{"rendered":"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 58 da CLT<\/strong> estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil. Em sua reda\u00e7\u00e3o atual, ele determina que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em atividades privadas n\u00e3o deve ultrapassar oito horas di\u00e1rias, salvo quando houver outro limite expressamente estabelecido. O dispositivo tamb\u00e9m trata da toler\u00e2ncia no registro de ponto e do tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre sua resid\u00eancia e o local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender esse artigo \u00e9 fundamental. Afinal, as regras sobre jornada interferem diretamente no controle de ponto, no pagamento de horas extras, na organiza\u00e7\u00e3o das escalas e na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o limite de oito horas di\u00e1rias ser uma das regras trabalhistas mais conhecidas, o tema possui detalhes importantes. A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece, como regra geral, dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 44 horas semanais, enquanto a pr\u00f3pria CLT admite diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 58 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O caput do artigo 58 da CLT<\/strong> estabelece que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 oito horas di\u00e1rias quando n\u00e3o houver outro limite expressamente fixado.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a jornada padr\u00e3o prevista pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tem como refer\u00eancia oito horas por dia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa regra precisa ser analisada juntamente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m apresenta essa refer\u00eancia ao explicar que a jornada normal deve observar os limites de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que todos os trabalhadores obrigatoriamente precisam cumprir exatamente oito horas por dia.<\/p>\n\n\n\n

Existem contratos com jornadas inferiores, regimes especiais, jornadas parciais, escalas diferenciadas e categorias profissionais submetidas a regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o artigo 58 funciona como uma refer\u00eancia geral, mas precisa ser interpretado em conjunto com as demais normas aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 58 da CLT e a jornada de 8 horas<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado contratado para trabalhar de segunda a sexta-feira em jornada organizada pela empresa dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o artigo 58 da CLT<\/strong> mencionar oito horas di\u00e1rias n\u00e3o significa, isoladamente, que qualquer minuto trabalhado depois da oitava hora sempre ser\u00e1 necessariamente pago como hora extra.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso analisar como a jornada semanal est\u00e1 distribu\u00edda, se existe sistema de compensa\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, banco de horas, acordo individual ou coletivo e qual \u00e9 a jornada contratual daquele empregado.<\/p>\n\n\n\n

Um trabalhador pode, por exemplo, ter uma jornada contratual inferior a oito horas.<\/p>\n\n\n\n

Se algu\u00e9m foi contratado para trabalhar seis horas por dia, a an\u00e1lise das horas suplementares deve considerar a jornada contratual e as normas aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, existem categorias submetidas a limites espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 58 ressalva situa\u00e7\u00f5es em que outro limite tenha sido expressamente fixado.<\/p>\n\n\n\n

Quantas horas por semana a CLT permite?<\/h2>\n\n\n\n

Embora o artigo 58 trate diretamente do limite di\u00e1rio, a jornada tamb\u00e9m precisa respeitar o limite semanal previsto constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Como regra geral, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego confirma esses limites ao explicar a jornada normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Uma distribui\u00e7\u00e3o bastante conhecida das 44 horas \u00e9 trabalhar oito horas de segunda a sexta-feira e quatro horas no s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, empresas tamb\u00e9m podem organizar a jornada de outras maneiras, desde que respeitem as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum, por exemplo, encontrar jornadas de segunda a sexta-feira em que as horas correspondentes ao s\u00e1bado s\u00e3o distribu\u00eddas pelos outros dias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o confundir a refer\u00eancia de oito horas do artigo 58 com uma obriga\u00e7\u00e3o de que todas as jornadas sejam montadas exatamente da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o \u00a7 1\u00ba do artigo 58 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba trata das pequenas varia\u00e7\u00f5es existentes no registro de ponto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a regra atual, n\u00e3o devem ser descontadas nem consideradas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es no registro que n\u00e3o ultrapassem cinco minutos<\/strong>, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra existe porque, na pr\u00e1tica, \u00e9 dif\u00edcil exigir que todos os trabalhadores registrem entrada e sa\u00edda exatamente no mesmo segundo previsto no hor\u00e1rio contratual.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o expediente de determinado empregado comece \u00e0s 8h.<\/p>\n\n\n\n

Em um dia, ele registra:<\/p>\n\n\n\n

Entrada: 7h58<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sa\u00edda: 17h59<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pequenas diferen\u00e7as desse tipo podem entrar dentro da toler\u00e2ncia prevista no artigo 58.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar simultaneamente os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A toler\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 simplesmente de dez minutos antes da jornada e mais dez minutos depois.<\/p>\n\n\n\n

A CLT fala em varia\u00e7\u00f5es de at\u00e9 cinco minutos em cada registro, observado o limite total de dez minutos no dia.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a toler\u00e2ncia de 5 minutos no ponto?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos que mais provocam d\u00favidas na rotina do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Considere uma jornada prevista das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador marca o ponto \u00e0s 7h57 e posteriormente sai \u00e0s 17h02, existem pequenas varia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio programado.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise precisa considerar os registros realizados ao longo do dia e o limite total estabelecido pelo \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A regra n\u00e3o deve ser utilizada para criar automaticamente uma jornada adicional di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que a empresa possa exigir habitualmente que o empregado trabalhe minutos adicionais sem qualquer controle.<\/p>\n\n\n\n

A toler\u00e2ncia foi criada para absorver pequenas varia\u00e7\u00f5es naturais do registro de ponto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar ainda que a jurisprud\u00eancia sobre minutos residuais passou por altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a Reforma Trabalhista. Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho registrou o cancelamento da S\u00famula 366 por perda de efic\u00e1cia a partir de 11 de novembro de 2017, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, materiais antigos que apresentam a S\u00famula 366 como se permanecesse integralmente vigente precisam ser consultados com cautela.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando a toler\u00e2ncia \u00e9 ultrapassada?<\/h2>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal n\u00e3o deve simplesmente ignorar diferen\u00e7as maiores no registro de jornada.<\/p>\n\n\n\n

Quando os registros deixam de representar pequenas varia\u00e7\u00f5es e passam a indicar efetivo trabalho al\u00e9m da jornada contratual, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existe hora extraordin\u00e1ria, compensa\u00e7\u00e3o ou outra situa\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso analisar o artigo 4\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o considera como servi\u00e7o efetivo, em regra, o per\u00edodo em que o empregado permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ap\u00f3s a Reforma Trabalhista, a CLT tamb\u00e9m passou a estabelecer algumas situa\u00e7\u00f5es em que a perman\u00eancia do empregado nas depend\u00eancias da empresa por escolha pr\u00f3pria n\u00e3o \u00e9 considerada tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os exemplos previstos est\u00e3o descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de realizar essa troca na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra que a an\u00e1lise da jornada vai al\u00e9m de observar apenas o hor\u00e1rio registrado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio entender o que efetivamente ocorreu naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o \u00a7 2\u00ba do artigo 58 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba trata do tempo de deslocamento entre a resid\u00eancia e o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a CLT estabelece que o per\u00edodo gasto pelo trabalhador entre sua resid\u00eancia e a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho, assim como o percurso de retorno, n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A regra vale para deslocamento realizado a p\u00e9 ou por qualquer meio de transporte, inclusive quando o transporte \u00e9 fornecido pelo pr\u00f3prio empregador.<\/p>\n\n\n\n

Essa reda\u00e7\u00e3o foi introduzida pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, como regra geral atual:<\/p>\n\n\n\n

Casa \u2192 trabalho = n\u00e3o integra a jornada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trabalho \u2192 casa = n\u00e3o integra a jornada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que esse per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Transporte fornecido pela empresa conta como jornada?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra geral estabelecida pelo atual \u00a7 2\u00ba do artigo 58 da CLT<\/strong>, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando o transporte utilizado no deslocamento \u00e9 fornecido pelo empregador, o per\u00edodo entre a resid\u00eancia e a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho n\u00e3o \u00e9 computado na jornada apenas por esse motivo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma empresa localizada distante do centro urbano e que disponibilize \u00f4nibus para transportar seus empregados.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador entra no \u00f4nibus \u00e0s 6h e chega ao estabelecimento \u00e0s 7h.<\/p>\n\n\n\n

Seu trabalho come\u00e7a \u00e0s 7h30.<\/p>\n\n\n\n

Pela regra atual do \u00a7 2\u00ba, o simples per\u00edodo de deslocamento residencial n\u00e3o integra automaticamente a jornada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante, por\u00e9m, analisar situa\u00e7\u00f5es concretas com cuidado. Se durante determinado per\u00edodo o empregado j\u00e1 estiver efetivamente executando atividades ou cumprindo ordens relacionadas ao trabalho, a discuss\u00e3o pode envolver outras regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 58 acabou com as horas in itinere?<\/h2>\n\n\n\n

Antes da Reforma Trabalhista, o tema do transporte fornecido pelo empregador possu\u00eda uma disciplina diferente.<\/p>\n\n\n\n

As chamadas horas in itinere<\/strong> estavam associadas, em determinadas circunst\u00e2ncias, ao per\u00edodo de deslocamento do trabalhador para locais de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servidos por transporte p\u00fablico regular quando o empregador fornecia a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.467\/2017 alterou o \u00a7 2\u00ba do artigo 58.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o atual afirma expressamente que o tempo gasto da resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e no retorno n\u00e3o integra a jornada, inclusive quando o meio de transporte \u00e9 fornecido pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o \u00a7 3\u00ba do artigo 58 foi revogado pela pr\u00f3pria Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando se pesquisa o artigo em materiais antigos, \u00e9 poss\u00edvel encontrar explica\u00e7\u00f5es diferentes da legisla\u00e7\u00e3o atualmente vigente.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de rotinas atuais de RH e Departamento Pessoal, deve-se utilizar a reda\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o \u00a7 3\u00ba do artigo 58?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, o \u00a7 3\u00ba est\u00e1 revogado.<\/p>\n\n\n\n

Ele havia sido acrescentado pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e acabou revogado pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para quem encontra modelos, apostilas ou artigos antigos na internet.<\/p>\n\n\n\n

A CLT sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. Portanto, copiar uma interpreta\u00e7\u00e3o baseada em uma vers\u00e3o anterior do texto legal pode levar a erros.<\/p>\n\n\n\n

Para rotinas trabalhistas, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar sempre fontes atualizadas, especialmente a legisla\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 58 da CLT e horas extras s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 58 apresenta a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho e algumas regras relacionadas ao registro e ao deslocamento.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a disciplina das horas extras aparece principalmente no artigo 59 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Esse artigo determina que a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria pode ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o superior a duas, mediante acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m informa que as horas extras s\u00e3o aquelas trabalhadas al\u00e9m da jornada normal do empregado e que, como regra constitucional, devem ser remuneradas com acr\u00e9scimo m\u00ednimo de 50% sobre a hora normal.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante analisar os artigos de maneira integrada.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 58 ajuda a definir a jornada normal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 59 disciplina a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o dessa jornada.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico de jornada e hora extra<\/h2>\n\n\n\n

Considere um empregado cuja jornada contratual seja:<\/p>\n\n\n\n

Entrada: 8h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Intervalo: 12h \u00e0s 13h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sa\u00edda: 17h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, existem oito horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que, por necessidade da empresa e dentro das regras aplic\u00e1veis, o empregado trabalhe at\u00e9 as 18h.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, existe uma hora al\u00e9m da jornada contratual di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do regime adotado, essa hora poder\u00e1 ser paga como extraordin\u00e1ria ou compensada conforme mecanismo legalmente v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

Se for paga como hora extra, a regra geral prev\u00ea adicional m\u00ednimo de 50%, embora conven\u00e7\u00f5es coletivas possam estabelecer percentual superior.<\/p>\n\n\n\n

O intervalo de almo\u00e7o faz parte das 8 horas?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 computado dentro da dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 71 da CLT estabelece que os intervalos de descanso n\u00e3o s\u00e3o computados na dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma pessoa pode permanecer nove horas entre a entrada e a sa\u00edda do estabelecimento e, ainda assim, possuir oito horas efetivas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Considere:<\/p>\n\n\n\n

Entrada: 8h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Intervalo: 12h \u00e0s 13h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sa\u00edda: 17h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre 8h e 17h existem nove horas cronol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma hora de intervalo n\u00e3o computada na dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a jornada efetivamente trabalhada \u00e9 de oito horas.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para compreender o controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o intervalo obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Para jornadas superiores a seis horas, o artigo 71 prev\u00ea, como regra, intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo uma hora, ressalvadas as possibilidades legais de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ultrapassa quatro horas e n\u00e3o excede seis horas, a CLT prev\u00ea intervalo de 15 minutos.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o coletiva tamb\u00e9m pode ter relev\u00e2ncia na defini\u00e7\u00e3o de determinados intervalos, respeitados os limites legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal deve verificar tanto a CLT quanto a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 58 se aplica a todos os empregados?<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 58 menciona os empregados em qualquer atividade privada, mas a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista possui exce\u00e7\u00f5es e regimes especiais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 57, imediatamente anterior, estabelece que as regras do cap\u00edtulo sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho se aplicam \u00e0s atividades, salvo aquelas expressamente exclu\u00eddas e as disposi\u00e7\u00f5es especiais aplic\u00e1veis a determinadas profiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 62 da CLT exclui determinadas categorias do regime geral desse cap\u00edtulo, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o artigo 62 menciona, entre outros, empregados que exercem atividade externa incompat\u00edvel com controle de hor\u00e1rio, determinados gerentes e empregados em teletrabalho que prestam servi\u00e7o por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o \u00e9 correto aplicar automaticamente a mesma regra de jornada a qualquer trabalhador sem verificar o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o trabalho em regime de tempo parcial?<\/h2>\n\n\n\n

Logo depois do artigo 58 aparece o artigo 58-A, que disciplina o regime de tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CLT, esse regime pode funcionar com jornada de at\u00e9 30 horas semanais, sem possibilidade de horas suplementares semanais, ou at\u00e9 26 horas semanais, com possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m apresenta essas duas modalidades ao explicar as formas poss\u00edveis de organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, algu\u00e9m contratado em regime parcial n\u00e3o deve ser tratado simplesmente como trabalhador submetido \u00e0 jornada padr\u00e3o de oito horas.<\/p>\n\n\n\n

O contrato e o regime utilizado precisam ser observados.<\/p>\n\n\n\n

E a jornada 12×36?<\/h2>\n\n\n\n

A jornada 12×36 tamb\u00e9m \u00e9 uma forma espec\u00edfica de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Nesse regime, o empregado trabalha durante 12 horas e posteriormente possui 36 horas de descanso.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que a jornada 12×36 pode ser estabelecida por acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo, nos termos do artigo 59-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra novamente que o limite geral do artigo 58 n\u00e3o deve ser interpretado isoladamente.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o cont\u00e9m mecanismos espec\u00edficos que permitem outras formas de distribui\u00e7\u00e3o das horas.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 58 da CLT e banco de horas<\/h2>\n\n\n\n

O banco de horas n\u00e3o est\u00e1 previsto diretamente no artigo 58, mas est\u00e1 relacionado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 permitir que determinadas horas excedentes realizadas em um per\u00edodo sejam compensadas com redu\u00e7\u00e3o correspondente em outro per\u00edodo, dentro dos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 59 cont\u00e9m regras espec\u00edficas para compensa\u00e7\u00e3o e banco de horas.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que nem toda hora que ultrapassa determinado hor\u00e1rio precisa necessariamente resultar imediatamente em pagamento de hora extra.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio saber qual regime foi validamente adotado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

O RH tamb\u00e9m deve acompanhar os saldos corretamente para evitar acumula\u00e7\u00f5es irregulares ou perda do prazo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por que o controle de ponto \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n

O controle de jornada produz informa\u00e7\u00f5es essenciais para o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por meio dele, a empresa consegue identificar entradas, sa\u00eddas, atrasos, horas extraordin\u00e1rias e outras ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um funcion\u00e1rio possua jornada das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n

Durante determinado m\u00eas, o sistema registra diversos dias com sa\u00edda \u00e0s 19h.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o existir justificativa, compensa\u00e7\u00e3o ou tratamento correto dessas horas, existe risco de inconsist\u00eancia na folha.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal deve analisar os registros antes do fechamento.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo n\u00e3o deve ser apenas importar automaticamente os dados do rel\u00f3gio de ponto para o sistema de folha, mas verificar se as informa\u00e7\u00f5es representam adequadamente a jornada realizada.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 58 da CLT e folha de pagamento<\/h2>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre o artigo 58 da CLT<\/strong> e a folha de pagamento \u00e9 direta.<\/p>\n\n\n\n

A folha utiliza informa\u00e7\u00f5es da jornada para calcular diversas verbas.<\/p>\n\n\n\n

Se existem horas extras, por exemplo, elas podem aumentar a remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Faltas e atrasos tamb\u00e9m podem produzir efeitos conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O controle incorreto do ponto pode, portanto, gerar pagamento inferior ou superior ao devido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, determinadas verbas relacionadas \u00e0 jornada podem produzir reflexos em outras parcelas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, folha de pagamento e controle de jornada precisam funcionar de forma integrada.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 58 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Um erro frequente \u00e9 afirmar que qualquer empregado CLT deve trabalhar obrigatoriamente oito horas por dia.<\/p>\n\n\n\n

O artigo estabelece um limite normal, mas podem existir jornadas menores e regimes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro \u00e9 imaginar que a toler\u00e2ncia do ponto permite que a empresa crie diariamente um per\u00edodo adicional de trabalho gratuito.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade da regra \u00e9 tratar pequenas varia\u00e7\u00f5es no registro, e n\u00e3o substituir o pagamento ou a compensa\u00e7\u00e3o do trabalho efetivamente realizado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 comum encontrar a afirma\u00e7\u00e3o de que o transporte oferecido pela empresa necessariamente transforma o deslocamento em jornada.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 reda\u00e7\u00e3o atual do \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o texto estabelece expressamente que o deslocamento residencial n\u00e3o ser\u00e1 computado, inclusive quando o transporte \u00e9 fornecido pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, outra fonte de erro \u00e9 consultar conte\u00fados anteriores \u00e0 Reforma Trabalhista sem verificar se continuam atualizados.<\/p>\n\n\n\n

O que o RH deve observar na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

O profissional respons\u00e1vel pela jornada deve come\u00e7ar verificando a jornada contratual de cada trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Depois, precisa analisar o regime de compensa\u00e7\u00e3o adotado, conven\u00e7\u00f5es coletivas, escalas, intervalos e particularidades da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os registros de ponto devem ser confrontados com as ocorr\u00eancias reais da compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante separar pequenas varia\u00e7\u00f5es de marca\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es em que houve trabalho efetivo al\u00e9m da jornada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Departamento Pessoal precisa acompanhar altera\u00e7\u00f5es legislativas e decis\u00f5es relevantes que possam modificar interpreta\u00e7\u00f5es utilizadas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O cancelamento da S\u00famula 366 pelo TST em 2025, por exemplo, mostra por que materiais trabalhistas devem ser atualizados periodicamente.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo completo de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 58<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma empresa com empregado contratado para uma jornada de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Seu hor\u00e1rio normal \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

8h \u00e0s 12h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

13h \u00e0s 17h<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em determinado dia, ele registra entrada \u00e0s 7h58 e sa\u00edda \u00e0s 17h02.<\/p>\n\n\n\n

Essas pequenas diferen\u00e7as precisam ser analisadas segundo a toler\u00e2ncia prevista no \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que, em outro dia, o empregado permane\u00e7a trabalhando at\u00e9 as 19h por solicita\u00e7\u00e3o do gestor.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o representa simplesmente uma pequena varia\u00e7\u00e3o de registro.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 efetiva extens\u00e3o da jornada, que precisa receber o tratamento correspondente conforme as regras de horas extras ou de compensa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, imagine que esse empregado utilize um \u00f4nibus fornecido pela empresa e leve uma hora para ir de casa at\u00e9 o estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

O simples tempo de deslocamento n\u00e3o integra a jornada de acordo com o atual \u00a7 2\u00ba do artigo 58.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo demonstra como diferentes partes do mesmo artigo podem aparecer na rotina di\u00e1ria de RH.<\/p>\n\n\n\n

Por que conhecer o artigo 58 \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 58 da CLT<\/strong> est\u00e1 relacionado a uma das atividades mais frequentes do Departamento Pessoal: administrar corretamente o tempo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Erros nessa \u00e1rea podem afetar sal\u00e1rio, horas extras, banco de horas, ponto, escalas e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a jornada normalmente envolve diferentes dispositivos legais ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta conhecer apenas o artigo 58.<\/p>\n\n\n\n

O profissional frequentemente precisa interpretar tamb\u00e9m os artigos 4\u00ba, 58-A, 59, 59-A, 62, 66, 67 e 71, al\u00e9m das normas coletivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Compreender a l\u00f3gica da legisla\u00e7\u00e3o ajuda o profissional a analisar situa\u00e7\u00f5es reais em vez de simplesmente decorar n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 58 da CLT<\/strong> estabelece que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em atividades privadas n\u00e3o deve exceder oito horas di\u00e1rias, salvo quando outro limite tenha sido expressamente fixado. Junto \u00e0 regra constitucional das 44 horas semanais, esse dispositivo forma uma das bases do controle de jornada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O artigo tamb\u00e9m determina uma toler\u00e2ncia para pequenas varia\u00e7\u00f5es no registro de ponto, limitada a cinco minutos por marca\u00e7\u00e3o e dez minutos no total di\u00e1rio. Al\u00e9m disso, sua reda\u00e7\u00e3o atual estabelece que o deslocamento entre resid\u00eancia e posto de trabalho n\u00e3o integra a jornada, inclusive quando o transporte \u00e9 fornecido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH e o Departamento Pessoal, conhecer essas regras \u00e9 essencial para controlar corretamente os hor\u00e1rios, identificar horas extraordin\u00e1rias, administrar compensa\u00e7\u00f5es e transmitir informa\u00e7\u00f5es adequadas para a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental utilizar fontes atualizadas. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista passou por diversas mudan\u00e7as, e interpreta\u00e7\u00f5es antigas sobre horas in itinere ou minutos residuais, por exemplo, podem n\u00e3o refletir o cen\u00e1rio jur\u00eddico atual.<\/p>\n\n\n\n

Para quem deseja aprender essas rotinas de forma pr\u00e1tica, a Toexceed oferece o Curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>. A plataforma conta com simulador online para desenvolver atividades da \u00e1rea e tamb\u00e9m trabalha o ingl\u00eas utilizado no ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n

O treinamento permite praticar situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 rotina de Recursos Humanos e desenvolver ingl\u00eas t\u00e9cnico para entrevistar candidatos, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, esclarecer d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails, comunicar-se por telefone e atuar em outras atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o Curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\n

Torne-se fluente<\/mark> no ingl\u00eas e expert em RH<\/mark> em 4 meses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, aprenda a entrevistar candidados em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, tirar d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, usar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

\n
Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
\n
\"\"<\/figure><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil. Em sua reda\u00e7\u00e3o atual, ele determina que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em atividades privadas n\u00e3o deve ultrapassar oito horas di\u00e1rias, salvo quando houver outro limite expressamente estabelecido. O dispositivo tamb\u00e9m trata da toler\u00e2ncia no registro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8884,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-9778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos"],"yoast_head":"\nArtigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-09-06T09:30:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-06T12:47:27+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"20 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras\",\"datePublished\":\"2026-09-06T09:30:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-06T12:47:27+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/\"},\"wordCount\":3741,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Recursos Humanos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/\",\"name\":\"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-09-06T09:30:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-06T12:47:27+00:00\",\"description\":\"O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras - Toexceed","description":"O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras - Toexceed","og_description":"O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil.","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-09-06T09:30:27+00:00","article_modified_time":"2026-09-06T12:47:27+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"20 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras","datePublished":"2026-09-06T09:30:27+00:00","dateModified":"2026-09-06T12:47:27+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/"},"wordCount":3741,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Recursos Humanos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/","name":"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-09-06T09:30:27+00:00","dateModified":"2026-09-06T12:47:27+00:00","description":"O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-58-da-clt-entenda-a-jornada-de-trabalho-e-suas-regras\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Artigo 58 da CLT: entenda a jornada de trabalho e suas regras"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-14.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O artigo 58 da CLT estabelece uma das principais regras sobre jornada de trabalho no Brasil. Em sua reda\u00e7\u00e3o atual, ele determina que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em atividades privadas n\u00e3o deve ultrapassar oito horas di\u00e1rias, salvo quando houver outro limite expressamente estabelecido. O dispositivo tamb\u00e9m trata da toler\u00e2ncia no registro de…","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9778"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9786,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9778\/revisions\/9786"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}