{"id":9798,"date":"2026-09-06T09:49:29","date_gmt":"2026-09-06T09:49:29","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9798"},"modified":"2026-09-06T12:47:20","modified_gmt":"2026-09-06T12:47:20","slug":"falecimento-de-pai-quantos-dias-a-clt-permite-faltar-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/falecimento-de-pai-quantos-dias-a-clt-permite-faltar-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"Falecimento de pai: quantos dias a CLT permite faltar ao trabalho?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre o <strong>falecimento de pai, quantos dias a CLT<\/strong> permite que o trabalhador fique afastado? Pela regra geral prevista no artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por <strong>at\u00e9 2 dias consecutivos<\/strong>, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em caso de falecimento de ascendente. Como o pai \u00e9 considerado ascendente, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda expressamente na prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse afastamento \u00e9 popularmente chamado de <strong>licen\u00e7a nojo<\/strong>, embora essa express\u00e3o n\u00e3o apare\u00e7a dessa forma no texto do artigo 473. Trata-se de uma falta justificada, ou seja, dentro das condi\u00e7\u00f5es legais, a empresa n\u00e3o deve descontar esses dias do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de a resposta inicial ser simples, algumas d\u00favidas aparecem na pr\u00e1tica. Os dois dias s\u00e3o \u00fateis ou corridos? O dia do falecimento entra na contagem? A empresa pode conceder mais dias? \u00c9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o de \u00f3bito? E o que acontece quando uma conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelece uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda como funciona esse direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de pai: quantos dias a CLT estabelece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473, inciso I, da CLT determina que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong> em caso de falecimento de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>c\u00f4njuge;<\/li>\n\n\n\n<li>ascendente;<\/li>\n\n\n\n<li>descendente;<\/li>\n\n\n\n<li>irm\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pai e m\u00e3e s\u00e3o ascendentes do trabalhador. Portanto, quando ocorre o falecimento do pai, o empregado abrangido pela CLT tem direito, pela regra geral, a at\u00e9 dois dias consecutivos de aus\u00eancia remunerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar a express\u00e3o utilizada pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o: <strong>\u201cat\u00e9 2 (dois) dias consecutivos\u201d<\/strong>. Isso diferencia essa licen\u00e7a de outros afastamentos que podem ser definidos expressamente em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo do afastamento \u00e9 permitir que o trabalhador enfrente as provid\u00eancias e circunst\u00e2ncias imediatas decorrentes do falecimento de um familiar pr\u00f3ximo sem perder a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo protegido pela lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Licen\u00e7a nojo \u00e9 o nome tradicionalmente utilizado para o afastamento concedido ao trabalhador em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares ou dependentes previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de o nome causar estranheza para quem n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com a terminologia trabalhista, ele \u00e9 utilizado h\u00e1 muito tempo no meio jur\u00eddico e nas rotinas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, quando o pai de um empregado falece, por exemplo, o trabalhador comunica o ocorrido \u00e0 empresa e solicita o afastamento correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata de f\u00e9rias, banco de horas ou falta sem justificativa. O artigo 473 estabelece situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando os requisitos s\u00e3o atendidos, os dias abrangidos pela licen\u00e7a n\u00e3o devem ser tratados simplesmente como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os 2 dias por falecimento do pai s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes sobre <strong>falecimento de pai e quantos dias a CLT concede<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto legal utiliza a express\u00e3o <strong>\u201cdias consecutivos\u201d<\/strong>. A CLT n\u00e3o emprega, nesse inciso, a express\u00e3o \u201cdias \u00fateis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso exige aten\u00e7\u00e3o do RH ao analisar cada situa\u00e7\u00e3o, principalmente porque a jornada do empregado, a data do falecimento, os dias de descanso e eventuais regras estabelecidas por normas coletivas podem influenciar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que a empresa simplesmente crie uma regra pr\u00f3pria sem antes verificar a legisla\u00e7\u00e3o e a norma coletiva aplic\u00e1vel \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, algumas empresas possuem pol\u00edticas internas mais ben\u00e9ficas e concedem um per\u00edodo maior de afastamento. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a pol\u00edtica empresarial e as demais normas aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O dia do falecimento conta na licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece o per\u00edodo de at\u00e9 dois dias consecutivos, mas a aplica\u00e7\u00e3o da contagem pode gerar d\u00favidas pr\u00e1ticas, especialmente quando o falecimento acontece depois que o empregado j\u00e1 cumpriu integralmente sua jornada ou em um dia em que n\u00e3o trabalharia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH deve analisar cuidadosamente a situa\u00e7\u00e3o concreta e verificar tamb\u00e9m a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 evitar interpreta\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas que possam retirar um direito do trabalhador. Data do \u00f3bito, hor\u00e1rio em que o fato ocorreu, jornada cumprida e escala de trabalho podem ser informa\u00e7\u00f5es relevantes para definir corretamente o per\u00edodo de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver d\u00favida jur\u00eddica sobre a contagem em uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a empresa deve buscar orienta\u00e7\u00e3o trabalhista adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a por falecimento do pai \u00e9 remunerada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo artigo 473 da CLT, a aus\u00eancia ocorre <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o afastamento legal n\u00e3o deve resultar em desconto salarial simplesmente porque o empregado n\u00e3o compareceu ao trabalho durante o per\u00edodo protegido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica \u00e9 importante para diferenciar a licen\u00e7a nojo de uma aus\u00eancia n\u00e3o justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea diversas situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode faltar justificadamente. O falecimento de familiares expressamente indicados no inciso I do artigo 473 \u00e9 uma delas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao repouso semanal remunerado tamb\u00e9m reconhece como motivos justificados aqueles previstos no artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai \u00e9 considerado ascendente para a CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Pai e m\u00e3e integram a linha de ascendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, embora o inciso I do artigo 473 n\u00e3o escreva individualmente \u201cpai\u201d e \u201cm\u00e3e\u201d, ambos est\u00e3o abrangidos pela palavra <strong>ascendente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, filhos est\u00e3o inclu\u00eddos entre os descendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa terminologia jur\u00eddica explica por que uma pessoa que procura diretamente por \u201cfalecimento de pai quantos dias CLT\u201d pode n\u00e3o encontrar a palavra \u201cpai\u201d ao ler rapidamente o dispositivo legal. O direito est\u00e1 previsto por meio da categoria de parentesco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de m\u00e3e tamb\u00e9m d\u00e1 direito a 2 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A mesma regra aplicada ao falecimento do pai vale para a m\u00e3e, pois ela tamb\u00e9m \u00e9 ascendente do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, pela regra geral do artigo 473, inciso I, o empregado pode se ausentar por at\u00e9 dois dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio quando ocorre o falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m contempla descendentes, irm\u00e3os e c\u00f4njuge, al\u00e9m da hip\u00f3tese espec\u00edfica da pessoa declarada na carteira de trabalho que viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de av\u00f4 ou av\u00f3 d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Av\u00f3s tamb\u00e9m fazem parte da linha de ascendentes. Assim, a abrang\u00eancia do termo utilizado pela CLT n\u00e3o se limita necessariamente aos pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 importante para os profissionais respons\u00e1veis pelo Departamento Pessoal, porque a legisla\u00e7\u00e3o utiliza categorias de parentesco em vez de apresentar uma lista exaustiva com todos os poss\u00edveis graus familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es que gerem d\u00favida sobre o enquadramento do parentesco, especialmente em estruturas familiares espec\u00edficas, \u00e9 prudente analisar a documenta\u00e7\u00e3o e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode conceder mais de 2 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Os dois dias previstos pela CLT funcionam como a prote\u00e7\u00e3o legal aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 473, mas isso n\u00e3o impede a exist\u00eancia de uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode possuir, por exemplo, uma pol\u00edtica interna que conceda um per\u00edodo maior para o falecimento de determinados familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir uma <strong>conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho<\/strong> estabelecendo uma licen\u00e7a superior \u00e0 prevista na regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal n\u00e3o deve consultar apenas o artigo 473 quando recebe uma solicita\u00e7\u00e3o desse tipo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar tamb\u00e9m a norma coletiva da categoria e as pol\u00edticas internas vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que determinada conven\u00e7\u00e3o coletiva conceda quatro dias de afastamento pelo falecimento dos pais. Nesse caso, o RH precisa analisar a regra coletiva aplic\u00e1vel em vez de simplesmente limitar automaticamente o afastamento aos dois dias da regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar a licen\u00e7a por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver previs\u00e3o mais favor\u00e1vel em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto especialmente importante porque trabalhadores de categorias diferentes podem ter per\u00edodos distintos de afastamento, mesmo quando ambos possuem contratos regidos pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, duas pessoas que trabalham em empresas diferentes podem receber per\u00edodos de licen\u00e7a diferentes ap\u00f3s o falecimento do pai sem que isso signifique necessariamente que uma das empresas esteja descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma delas pode estar sujeita apenas \u00e0 regra geral da CLT, enquanto a outra pode pertencer a uma categoria cuja norma coletiva prev\u00ea benef\u00edcio adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o profissional de RH, portanto, a an\u00e1lise correta passa por identificar qual instrumento coletivo se aplica \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica empresarial, o RH pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o que permita justificar e registrar corretamente a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 um dos documentos que podem ser utilizados para comprovar o falecimento. Dependendo dos procedimentos da organiza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m podem existir orienta\u00e7\u00f5es internas espec\u00edficas para apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado deve comunicar a situa\u00e7\u00e3o ao empregador t\u00e3o logo seja poss\u00edvel e verificar qual procedimento administrativo deve seguir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do lado da empresa, \u00e9 recomend\u00e1vel tratar o assunto com bom senso. Um falecimento familiar envolve uma situa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel e, muitas vezes, provid\u00eancias urgentes. A comprova\u00e7\u00e3o documental pode fazer parte do processo de RH, mas a comunica\u00e7\u00e3o deve ser conduzida de forma adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RH deve registrar a licen\u00e7a por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao receber a comunica\u00e7\u00e3o, o profissional respons\u00e1vel deve inicialmente identificar a rela\u00e7\u00e3o de parentesco e verificar se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrangida pelo artigo 473 da CLT ou por uma regra mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, deve conferir a norma coletiva da categoria. Essa etapa \u00e9 importante porque o per\u00edodo estabelecido pela conven\u00e7\u00e3o ou acordo pode superar o m\u00ednimo legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, o RH deve registrar a aus\u00eancia de acordo com os procedimentos da empresa e do sistema de controle de frequ\u00eancia utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o apresentada tamb\u00e9m deve ser armazenada conforme os procedimentos internos e as regras aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal cuidado \u00e9 n\u00e3o registrar como falta injustificada uma aus\u00eancia que esteja legalmente protegida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a nojo pode ser descontada das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia autorizada pelo artigo 473 n\u00e3o deve ser tratada como uma falta injustificada para simplesmente reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o reconhece expressamente essas situa\u00e7\u00f5es como hip\u00f3teses nas quais o trabalhador pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m demonstra por que \u00e9 importante classificar corretamente as ocorr\u00eancias no sistema de RH. Um lan\u00e7amento incorreto pode afetar folha de pagamento, frequ\u00eancia e outros controles trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode exigir que o empregado compense esses dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a aus\u00eancia est\u00e1 abrangida pela licen\u00e7a legal prevista no artigo 473, n\u00e3o se trata simplesmente de horas que o empregado deixou de trabalhar e que precisam ser repostas por meio de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador possui autoriza\u00e7\u00e3o legal para n\u00e3o comparecer ao servi\u00e7o durante o per\u00edodo aplic\u00e1vel sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o RH deve diferenciar uma aus\u00eancia legalmente justificada de uma folga concedida mediante posterior compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver per\u00edodo adicional concedido al\u00e9m da licen\u00e7a prevista na legisla\u00e7\u00e3o ou na norma coletiva, a forma de tratamento desse tempo adicional depender\u00e1 das regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a nojo e banco de horas s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Banco de horas \u00e9 um mecanismo utilizado para compensar per\u00edodos de trabalho e descanso dentro das regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a licen\u00e7a por falecimento decorre de uma hip\u00f3tese legal de aus\u00eancia justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Misturar os dois conceitos pode provocar erros no controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador possui direito ao afastamento previsto no artigo 473, o RH n\u00e3o deve simplesmente retirar essas horas do saldo positivo do banco de horas como se o empregado tivesse solicitado uma folga particular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o trabalhador precisar de mais tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois dias podem ser insuficientes diante das circunst\u00e2ncias reais de um falecimento. O trabalhador pode precisar viajar para outra cidade ou estado, organizar documentos, participar do sepultamento e resolver diversas quest\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a regra geral da CLT continua estabelecendo at\u00e9 dois dias consecutivos para as hip\u00f3teses do inciso I do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver necessidade de um per\u00edodo maior, \u00e9 importante verificar primeiro se a conven\u00e7\u00e3o coletiva ou a pol\u00edtica interna da empresa concede mais dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existindo essa previs\u00e3o, empregado e empregador podem avaliar outras possibilidades aplic\u00e1veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, respeitando as normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de pai durante as f\u00e9rias gera mais dois dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente do falecimento ocorrido durante um per\u00edodo em que o empregado estaria normalmente trabalhando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o trabalhador j\u00e1 se encontra em f\u00e9rias, n\u00e3o se deve presumir automaticamente que os dois dias previstos no artigo 473 ser\u00e3o simplesmente acrescentados ao final do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a por falecimento e as f\u00e9rias possuem naturezas diferentes. Em situa\u00e7\u00f5es como essa, especialmente quando houver regra coletiva espec\u00edfica, o RH deve verificar o tratamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel antes de alterar datas ou conceder prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual artigo da CLT fala sobre falecimento de familiar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal refer\u00eancia \u00e9 o <strong>artigo 473, inciso I, da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por at\u00e9 dois dias consecutivos em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem trabalha com Recursos Humanos ou Departamento Pessoal, conhecer esse artigo \u00e9 fundamental, pois ele n\u00e3o trata apenas de falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 re\u00fane diferentes situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia justificada. Entre elas est\u00e3o casamento, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, comparecimento a ju\u00edzo e outras hip\u00f3teses estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados o Departamento Pessoal deve ter?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o desse afastamento parece simples, mas erros podem ocorrer quando a empresa aplica uma regra padronizada sem verificar todos os elementos da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro cuidado \u00e9 confirmar o parentesco abrangido pela legisla\u00e7\u00e3o. O segundo \u00e9 verificar a norma coletiva. Depois disso, o profissional deve analisar corretamente o per\u00edodo de afastamento e realizar o lan\u00e7amento adequado no controle de frequ\u00eancia e, quando necess\u00e1rio, na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante manter procedimentos internos claros. Quando os empregados sabem a quem comunicar o falecimento e quais documentos devem apresentar posteriormente, h\u00e1 menos risco de problemas administrativos em um momento que j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, a combina\u00e7\u00e3o entre conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, processos bem definidos e tratamento adequado do empregado \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, falecimento de pai d\u00e1 quantos dias pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, para quem pesquisa <strong>falecimento de pai quantos dias CLT<\/strong>, a regra geral \u00e9 objetiva: o artigo 473, inciso I, permite ao empregado faltar ao trabalho por <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>, porque o pai est\u00e1 inclu\u00eddo entre os ascendentes protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o per\u00edodo efetivamente aplic\u00e1vel pode ser mais favor\u00e1vel quando existe conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou pol\u00edtica empresarial que amplie o benef\u00edcio. Por isso, al\u00e9m de conhecer a CLT, tanto o trabalhador quanto o profissional de RH devem verificar as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem atua em Recursos Humanos, dominar situa\u00e7\u00f5es como licen\u00e7a nojo, controle de jornada, folha de pagamento e rotinas trabalhistas faz parte do trabalho di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Toexceed desenvolveu uma plataforma de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, combinando atividades pr\u00e1ticas da \u00e1rea com o ingl\u00eas utilizado no ambiente profissional. A forma\u00e7\u00e3o aborda situa\u00e7\u00f5es como entrevistas de candidatos em ingl\u00eas, publica\u00e7\u00e3o de vagas, an\u00e1lise de curr\u00edculos, atendimento a funcion\u00e1rios, envio de e-mails e comunica\u00e7\u00e3o por telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o treinamento de <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando ocorre o falecimento de pai, quantos dias a CLT permite que o trabalhador fique afastado? Pela regra geral prevista no artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 2 dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em caso de falecimento de ascendente. 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