{"id":9810,"date":"2026-09-06T09:55:07","date_gmt":"2026-09-06T09:55:07","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9810"},"modified":"2026-09-06T12:47:14","modified_gmt":"2026-09-06T12:47:14","slug":"artigo-473-da-clt-e-falecimento-quantos-dias-de-licenca-o-trabalhador-tem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-473-da-clt-e-falecimento-quantos-dias-de-licenca-o-trabalhador-tem\/","title":{"rendered":"Artigo 473 da CLT e falecimento: quantos dias de licen\u00e7a o trabalhador tem?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 473 da CLT sobre falecimento<\/strong> garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por at\u00e9 <strong>dois dias consecutivos<\/strong> quando ocorre a morte de determinados familiares. A regra est\u00e1 no inciso I do artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e abrange o falecimento de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse afastamento \u00e9 tradicionalmente conhecido como <strong>licen\u00e7a nojo<\/strong> ou licen\u00e7a por falecimento. Embora a regra pare\u00e7a simples, ela costuma gerar d\u00favidas para empregados e profissionais de Recursos Humanos. Afinal, quem \u00e9 considerado ascendente ou descendente? Os dois dias s\u00e3o consecutivos? A empresa pode conceder um per\u00edodo maior? \u00c9 preciso apresentar certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender essas quest\u00f5es \u00e9 importante para que a empresa registre corretamente a aus\u00eancia e para que o trabalhador conhe\u00e7a seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 473 da CLT sobre falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 da CLT re\u00fane diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem sofrer preju\u00edzo em seu sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso espec\u00edfico de falecimento, o inciso I estabelece o direito a at\u00e9 dois dias consecutivos quando ocorre a morte de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada na carteira profissional, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 qualquer falecimento de pessoa pr\u00f3xima que automaticamente gera o afastamento previsto nesse inciso. A CLT estabelece quais v\u00ednculos est\u00e3o abrangidos pela regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 que essa aus\u00eancia possui justificativa legal. Assim, quando os requisitos s\u00e3o atendidos, ela n\u00e3o deve ser tratada da mesma maneira que uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o artigo 473 da CLT concede por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral \u00e9 de <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do artigo utiliza a express\u00e3o \u201cdias consecutivos\u201d. Dessa forma, o dispositivo n\u00e3o fala em dois dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o da contagem pode exigir aten\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada do empregado, \u00e0 data em que ocorreu o falecimento e \u00e0s normas coletivas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental verificar se existe conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou pol\u00edtica interna da empresa estabelecendo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, profissionais de Departamento Pessoal n\u00e3o devem analisar uma solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a por falecimento considerando apenas uma regra interna padronizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 licen\u00e7a nojo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a nojo \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o tradicionalmente utilizada para identificar a aus\u00eancia justificada decorrente do falecimento de determinados familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar do nome incomum, trata-se justamente do direito relacionado ao <strong>artigo 473 da CLT e falecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre uma das situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode se ausentar durante o per\u00edodo correspondente sem que esses dias sejam simplesmente descontados de seu sal\u00e1rio como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a tem como finalidade permitir que o empregado enfrente as circunst\u00e2ncias imediatas relacionadas \u00e0 perda de um familiar pr\u00f3ximo, incluindo funeral, sepultamento e outras provid\u00eancias decorrentes do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais familiares d\u00e3o direito \u00e0 licen\u00e7a por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 n\u00e3o utiliza apenas nomes espec\u00edficos de familiares. Em alguns casos, emprega conceitos de parentesco, como ascendente e descendente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra abrange diretamente c\u00f4njuge e irm\u00e3o. Al\u00e9m disso, est\u00e3o inclu\u00eddos ascendentes e descendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pais, por exemplo, s\u00e3o ascendentes. Filhos s\u00e3o descendentes. Av\u00f3s tamb\u00e9m fazem parte da linha de ascend\u00eancia, enquanto netos integram a linha descendente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe ainda a hip\u00f3tese da pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado, conforme a reda\u00e7\u00e3o do inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa terminologia precisa ser compreendida corretamente pelo RH para evitar a negativa indevida de uma aus\u00eancia legalmente justificada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 473 da CLT: falecimento de pai d\u00e1 quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O falecimento do pai est\u00e1 abrangido pelo artigo 473 porque o pai \u00e9 ascendente do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, pela regra geral da CLT, o trabalhador pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica vale para o falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar, entretanto, que uma norma coletiva ou pol\u00edtica empresarial pode estabelecer um per\u00edodo mais favor\u00e1vel. Portanto, os dois dias previstos pela CLT n\u00e3o significam necessariamente que todos os trabalhadores brasileiros ter\u00e3o exatamente o mesmo per\u00edodo de afastamento em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de m\u00e3e tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no artigo 473?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A m\u00e3e tamb\u00e9m \u00e9 ascendente e, consequentemente, est\u00e1 abrangida pelo inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, a regra geral \u00e9 a mesma aplicada ao falecimento do pai: at\u00e9 dois dias consecutivos de aus\u00eancia sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, compreender o significado jur\u00eddico dos termos \u201cascendente\u201d e \u201cdescendente\u201d evita interpreta\u00e7\u00f5es excessivamente restritas do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa mencionar individualmente pai, m\u00e3e, filho, filha, av\u00f4 ou av\u00f3 porque utiliza categorias de parentesco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de av\u00f4 ou av\u00f3 est\u00e1 inclu\u00eddo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Av\u00f3s pertencem \u00e0 linha de ascendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a interpreta\u00e7\u00e3o do termo \u201cascendente\u201d \u00e9 importante quando o RH recebe uma solicita\u00e7\u00e3o de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou quando houver d\u00favida sobre o grau de parentesco e o alcance da norma, a empresa deve analisar cuidadosamente o caso e, quando necess\u00e1rio, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da CLT, a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo da categoria tamb\u00e9m deve ser consultado, pois pode trazer regras pr\u00f3prias ou mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de irm\u00e3o d\u00e1 direito a licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Diferentemente de pais, av\u00f3s, filhos e netos, que aparecem por meio das categorias de ascendentes e descendentes, o irm\u00e3o \u00e9 mencionado expressamente no inciso I do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o falecimento de irm\u00e3o tamb\u00e9m permite a aus\u00eancia por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, de acordo com a regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 mais um exemplo de situa\u00e7\u00e3o que precisa ser corretamente classificada no controle de frequ\u00eancia do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento do c\u00f4njuge tamb\u00e9m est\u00e1 previsto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O c\u00f4njuge aparece expressamente entre as pessoas cujo falecimento pode gerar a aus\u00eancia prevista no artigo 473, inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, aplica-se igualmente a previs\u00e3o de at\u00e9 dois dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, ressalvadas eventuais regras mais favor\u00e1veis aplic\u00e1veis ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como em outras situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao artigo 473, o RH deve conferir a documenta\u00e7\u00e3o e as normas pertinentes antes de concluir o processamento do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os dois dias da licen\u00e7a por falecimento s\u00e3o remunerados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Esse \u00e9 um aspecto essencial do <strong>artigo 473 da CLT sobre falecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caput do artigo estabelece que, nas situa\u00e7\u00f5es enumeradas, o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a empresa n\u00e3o deve simplesmente descontar o per\u00edodo legal como faria com uma aus\u00eancia injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o se trata, em princ\u00edpio, de uma folga comum que necessariamente precise ser compensada posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma hip\u00f3tese legal de aus\u00eancia justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o registro correto no sistema de frequ\u00eancia e na folha de pagamento \u00e9 importante para evitar descontos indevidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os dias por falecimento precisam ser compensados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo protegido pelo artigo 473 n\u00e3o deve ser confundido com banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador se enquadra na hip\u00f3tese legal, ele possui autoriza\u00e7\u00e3o para deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o faria sentido tratar automaticamente essas horas como saldo negativo que dever\u00e1 ser compensado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de situa\u00e7\u00f5es em que empregado e empresa negociam uma folga particular, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a organiza\u00e7\u00e3o conceder dias adicionais al\u00e9m daqueles previstos na legisla\u00e7\u00e3o ou em uma norma coletiva, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar como esse per\u00edodo extra ser\u00e1 tratado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode conceder mais de dois dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A exist\u00eancia da regra da CLT n\u00e3o impede condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode possuir pol\u00edtica interna que conceda um per\u00edodo maior em caso de falecimento de familiares. Da mesma maneira, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer regras espec\u00edficas para determinadas categorias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, uma categoria profissional cuja conven\u00e7\u00e3o coletiva estabele\u00e7a quatro dias para falecimento dos pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o profissional respons\u00e1vel pelo Departamento Pessoal n\u00e3o deve simplesmente ignorar a norma coletiva e limitar automaticamente o trabalhador aos dois dias previstos na regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a consulta ao instrumento coletivo aplic\u00e1vel deve fazer parte da rotina de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever mais dias por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Esse \u00e9 um dos principais motivos pelos quais respostas gen\u00e9ricas sobre a quantidade de dias de licen\u00e7a devem ser interpretadas com cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 fornece a refer\u00eancia legal geral. Entretanto, determinadas rela\u00e7\u00f5es de trabalho podem estar sujeitas a condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, trabalhadores de empresas diferentes podem ter per\u00edodos distintos de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao receber a comunica\u00e7\u00e3o de um falecimento, o RH deve identificar qual conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo est\u00e1 vigente e verificar se existe cl\u00e1usula espec\u00edfica sobre aus\u00eancias justificadas ou licen\u00e7a por falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento reduz o risco de conceder um per\u00edodo inferior ao que efetivamente se aplica ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a empresa pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o para registrar e justificar adequadamente a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 um dos documentos utilizados para comprovar o falecimento. O procedimento de apresenta\u00e7\u00e3o pode variar de acordo com as regras administrativas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado deve comunicar o ocorrido \u00e0 empresa t\u00e3o logo seja poss\u00edvel e seguir as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pelo setor de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a organiza\u00e7\u00e3o deve conduzir o processo com bom senso. O trabalhador est\u00e1 enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o familiar sens\u00edvel e pode n\u00e3o conseguir apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir o correto registro da ocorr\u00eancia, e n\u00e3o criar obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios para o empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RH deve proceder em caso de falecimento de familiar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 receber a comunica\u00e7\u00e3o do empregado e identificar qual foi o familiar falecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, o profissional deve verificar se o v\u00ednculo est\u00e1 abrangido pelo artigo 473. Tamb\u00e9m deve consultar a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo da categoria e conferir se a empresa possui pol\u00edtica interna mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, o afastamento deve ser lan\u00e7ado corretamente no sistema utilizado para controle de frequ\u00eancia e processamento da folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver necessidade de comprova\u00e7\u00e3o documental, o RH deve orientar o trabalhador sobre o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses cuidados s\u00e3o importantes porque um lan\u00e7amento equivocado como falta injustificada pode resultar em desconto salarial e gerar outros problemas administrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a por falecimento e falta injustificada s\u00e3o diferentes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma falta injustificada ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer ao servi\u00e7o sem uma justificativa legal ou aceita pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pelo artigo 473, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o permite que o empregado deixe de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o Departamento Pessoal precisa classificar corretamente a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m demonstra a import\u00e2ncia de profissionais de RH conhecerem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em vez de dependerem exclusivamente das configura\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de sistemas de folha e ponto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 473 trata somente de falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Embora muitas pesquisas relacionem o <strong>artigo 473 da CLT a falecimento<\/strong>, o dispositivo possui alcance bem maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele re\u00fane diversas situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do falecimento previsto no inciso I, o artigo contempla, por exemplo, aus\u00eancia em virtude de casamento. Atualmente, o inciso II prev\u00ea at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m possui hip\u00f3teses relacionadas ao nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, alistamento eleitoral, cumprimento de determinadas exig\u00eancias do servi\u00e7o militar e outras situa\u00e7\u00f5es previstas em seus incisos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o artigo 473 \u00e9 uma refer\u00eancia importante para quem trabalha com controle de ponto, folha de pagamento e administra\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa descontar indevidamente os dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a aus\u00eancia estiver efetivamente enquadrada no artigo 473 ou em norma mais favor\u00e1vel aplic\u00e1vel ao empregado, o per\u00edodo n\u00e3o deve ser tratado como uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o trabalhador identifique um desconto que considere incorreto, o primeiro caminho pr\u00e1tico costuma ser procurar o RH ou Departamento Pessoal para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e solicitar a confer\u00eancia do lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos problemas podem decorrer simplesmente de uma classifica\u00e7\u00e3o incorreta no sistema de ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existir controv\u00e9rsia sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da norma coletiva ou sobre as particularidades do caso, empregado ou empresa podem buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional especializada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o profissional de RH precisa conhecer o artigo 473?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista interfere diretamente nas rotinas operacionais do RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um profissional respons\u00e1vel pelo controle de frequ\u00eancia precisa saber diferenciar falta injustificada, licen\u00e7a legal, afastamento previdenci\u00e1rio, f\u00e9rias, banco de horas e outras ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 \u00e9 especialmente relevante porque re\u00fane diversas situa\u00e7\u00f5es relativamente comuns no cotidiano das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de conhecer a legisla\u00e7\u00e3o, o profissional deve entender como transformar a regra jur\u00eddica em um procedimento operacional: receber a comunica\u00e7\u00e3o, conferir a documenta\u00e7\u00e3o, consultar a norma coletiva, identificar o per\u00edodo correto, lan\u00e7ar a ocorr\u00eancia e garantir que a folha seja processada adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse conhecimento reduz erros e aumenta a seguran\u00e7a das rotinas de Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 473 da CLT e falecimento: qual \u00e9 a regra principal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal regra do <strong>artigo 473 da CLT sobre falecimento<\/strong> \u00e9 que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong> quando ocorre o falecimento de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa declarada em sua carteira de trabalho que viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, situa\u00e7\u00f5es como falecimento de pai, m\u00e3e, filho, av\u00f4, av\u00f3, irm\u00e3o ou c\u00f4njuge devem ser analisadas \u00e0 luz dessa previs\u00e3o e das demais normas aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, os profissionais de RH precisam lembrar que a CLT n\u00e3o necessariamente encerra a an\u00e1lise. Conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos coletivos e pol\u00edticas internas podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o procedimento correto envolve conhecer a regra legal, verificar as normas espec\u00edficas da categoria e registrar adequadamente a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem trabalha ou deseja trabalhar com Recursos Humanos, compreender situa\u00e7\u00f5es como licen\u00e7a por falecimento, controle de jornada, folha de pagamento e legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 parte essencial da rotina profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Toexceed desenvolveu uma forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, reunindo atividades pr\u00e1ticas da \u00e1rea e o ingl\u00eas utilizado no ambiente profissional. A plataforma ensina situa\u00e7\u00f5es do cotidiano de RH, como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails e utilizar ingl\u00eas profissional ao telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o treinamento de <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 473 da CLT sobre falecimento garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por at\u00e9 dois dias consecutivos quando ocorre a morte de determinados familiares. 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