{"id":9824,"date":"2026-09-06T10:00:54","date_gmt":"2026-09-06T10:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9824"},"modified":"2026-09-06T12:47:09","modified_gmt":"2026-09-06T12:47:09","slug":"faltas-justificadas-pela-clt-quais-sao-e-quando-nao-ha-desconto-no-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/faltas-justificadas-pela-clt-quais-sao-e-quando-nao-ha-desconto-no-salario\/","title":{"rendered":"Faltas justificadas pela CLT: quais s\u00e3o e quando n\u00e3o h\u00e1 desconto no sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>faltas justificadas pela CLT<\/strong> s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem sofrer preju\u00edzo salarial, desde que cumpra os requisitos aplic\u00e1veis a cada caso. Entre os exemplos est\u00e3o casamento, falecimento de determinados familiares, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a e realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empregados, conhecer essas hip\u00f3teses ajuda a entender quando uma aus\u00eancia pode ser legalmente justificada. Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, o assunto \u00e9 ainda mais importante, pois a classifica\u00e7\u00e3o incorreta de uma falta pode provocar descontos indevidos na folha, problemas no controle de jornada e diverg\u00eancias na administra\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Grande parte dessas situa\u00e7\u00f5es est\u00e1 concentrada no artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, existem outros dispositivos legais que tamb\u00e9m podem justificar aus\u00eancias. Por isso, cada ocorr\u00eancia deve ser analisada considerando o motivo, a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o faltas justificadas pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>faltas justificadas na CLT<\/strong> s\u00e3o aus\u00eancias ao trabalho que possuem respaldo legal. Em determinadas circunst\u00e2ncias, o empregado pode deixar de trabalhar por um per\u00edodo definido sem que isso represente uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer motivo pessoal apresentado pelo trabalhador obrigue a empresa a abonar a aus\u00eancia. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o, em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, no contrato de trabalho ou em alguma pol\u00edtica empresarial mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar uma justificativa legal de uma simples explica\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trabalhador pode explicar por que n\u00e3o compareceu ao trabalho, mas isso n\u00e3o significa automaticamente que a empresa seja obrigada a considerar o per\u00edodo como falta justificada remunerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando a aus\u00eancia se enquadra em uma hip\u00f3tese legal e os requisitos s\u00e3o cumpridos, o tratamento deve respeitar a prote\u00e7\u00e3o prevista para aquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a CLT sobre faltas justificadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal dispositivo sobre o assunto \u00e9 o artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele estabelece diferentes circunst\u00e2ncias nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. Cada hip\u00f3tese possui suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es e, em muitos casos, um limite espec\u00edfico de tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o existe uma quantidade \u00fanica de \u201cdias de falta justificada\u201d v\u00e1lida para qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo permitido depende do motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, a CLT utiliza dias consecutivos. Em outros, estabelece determinado n\u00famero de dias dentro de um per\u00edodo de 12 meses. Existem ainda situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao tempo necess\u00e1rio para cumprir determinada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, profissionais de Departamento Pessoal devem evitar aplicar uma regra gen\u00e9rica para todas as aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais faltas justificadas pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 re\u00fane diversas hip\u00f3teses. Entre elas est\u00e3o aus\u00eancias relacionadas a falecimento de familiares, casamento, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o de sangue, obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a, acompanhamento m\u00e9dico e exames preventivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dessas situa\u00e7\u00f5es, outras normas trabalhistas e previdenci\u00e1rias podem interferir no tratamento de aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise correta deve come\u00e7ar pela identifica\u00e7\u00e3o do motivo apresentado pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta por falecimento de familiar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das <strong>faltas justificadas pela CLT<\/strong> mais conhecidas ocorre quando h\u00e1 falecimento de determinados familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 prev\u00ea a possibilidade de o empregado deixar de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 dois dias consecutivos em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa aus\u00eancia \u00e9 popularmente conhecida como <strong>licen\u00e7a-nojo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar quem est\u00e1 abrangido pela legisla\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia de parentesco, por si s\u00f3, n\u00e3o significa necessariamente que qualquer falecimento familiar gere automaticamente o mesmo direito previsto nesse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos ou pol\u00edticas internas da empresa podem, contudo, estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, \u00e9 importante conferir a situa\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o conforme os procedimentos adotados pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta justificada por casamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento tamb\u00e9m est\u00e1 entre as hip\u00f3teses previstas no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 <strong>tr\u00eas dias consecutivos em virtude de casamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse afastamento \u00e9 frequentemente chamado de licen\u00e7a-gala ou licen\u00e7a-casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A equipe de RH deve registrar corretamente o per\u00edodo e verificar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de acordo com os procedimentos internos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante consultar eventual norma coletiva aplic\u00e1vel \u00e0 categoria, j\u00e1 que ela pode prever condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta por nascimento de filho<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nascimento de um filho tamb\u00e9m gera direito a afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse ponto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a licen\u00e7a-paternidade em conjunto com as normas constitucionais e demais regras aplic\u00e1veis, e n\u00e3o apenas ler isoladamente a reda\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de um dispositivo da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade possui atualmente tratamento jur\u00eddico que envolve a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es especiais em que o per\u00edodo pode ser ampliado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o profissional de RH, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o utilizar automaticamente uma vers\u00e3o antiga ou isolada da CLT sem verificar a legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protege o trabalhador que realiza doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 permite a aus\u00eancia por <strong>um dia, em cada 12 meses de trabalho<\/strong>, no caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um aspecto essencial dessa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o empregado deve apresentar o documento correspondente e o Departamento Pessoal deve registr\u00e1-lo adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra n\u00e3o significa que qualquer quantidade de doa\u00e7\u00f5es realizadas ao longo do ano resulte automaticamente em igual n\u00famero de dias de aus\u00eancia remunerada com fundamento nesse dispositivo. A CLT estabelece o limite espec\u00edfico para essa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alistamento eleitoral<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado tamb\u00e9m pode se ausentar para realizar o alistamento eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 contempla o per\u00edodo de <strong>at\u00e9 dois dias, consecutivos ou n\u00e3o<\/strong>, para essa finalidade, nos termos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, \u00e9 importante diferenciar essa hip\u00f3tese de outras situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, como a convoca\u00e7\u00e3o de trabalhadores para atuar como mes\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A participa\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es possui regras pr\u00f3prias e pode gerar direitos espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cumprimento das exig\u00eancias do servi\u00e7o militar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT tamb\u00e9m protege determinadas aus\u00eancias relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o militar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o dispositivo faz refer\u00eancia ao per\u00edodo de tempo em que o empregado precisar cumprir as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se trata de uma situa\u00e7\u00e3o relacionada a outra norma, o Departamento Pessoal precisa analisar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e identificar exatamente qual obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um bom exemplo de por que a administra\u00e7\u00e3o de faltas n\u00e3o deve depender apenas de uma tabela simplificada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode deixar de comparecer ao trabalho quando precisar comparecer \u00e0 Justi\u00e7a, pelo tempo necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o dessa hip\u00f3tese exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o que demonstra o comparecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma declara\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o competente pode ser necess\u00e1ria para comprovar o per\u00edodo em que o trabalhador esteve cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH deve analisar os hor\u00e1rios e as informa\u00e7\u00f5es constantes no documento para realizar o tratamento adequado no controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Representante de entidade sindical em reuni\u00e3o internacional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra hip\u00f3tese contemplada pela CLT envolve o empregado que atua como representante de entidade sindical.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia pode ser justificada pelo tempo necess\u00e1rio quando o trabalhador estiver participando, nessa qualidade, de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 menos frequente no cotidiano da maioria das empresas, mas faz parte das hip\u00f3teses legais e demonstra a diversidade de circunst\u00e2ncias abrangidas pelo artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acompanhamento da esposa ou companheira durante a gravidez<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea aus\u00eancia para acompanhamento durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o artigo 473 contempla o tempo necess\u00e1rio para que o empregado acompanhe sua esposa ou companheira em <strong>at\u00e9 seis consultas m\u00e9dicas ou exames complementares durante o per\u00edodo de gravidez<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse direito \u00e9 especialmente relevante para profissionais de Departamento Pessoal porque altera\u00e7\u00f5es legislativas modificaram a quantidade anteriormente prevista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, utilizar materiais antigos sem conferir a legisla\u00e7\u00e3o atual pode levar a orienta\u00e7\u00f5es incorretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o apresentada deve permitir que a empresa registre adequadamente a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acompanhamento de filho em consulta m\u00e9dica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra situa\u00e7\u00e3o prevista pela CLT \u00e9 o acompanhamento de filho em consulta m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o permite a aus\u00eancia por <strong>um dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 seis anos em consulta m\u00e9dica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, existem limites e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata de uma autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para qualquer quantidade de aus\u00eancias relacionadas a consultas dos filhos. Outras situa\u00e7\u00f5es podem receber tratamento diferente conforme normas coletivas, pol\u00edticas empresariais ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exames preventivos de c\u00e2ncer<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT tamb\u00e9m contempla aus\u00eancias relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por <strong>at\u00e9 tr\u00eas dias, em cada per\u00edodo de 12 meses de trabalho, para realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa hip\u00f3tese refor\u00e7a a import\u00e2ncia de analisar n\u00e3o apenas o motivo da aus\u00eancia, mas tamb\u00e9m os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, o registro correto permite acompanhar quantos dias foram utilizados dentro do per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta por doen\u00e7a \u00e9 justificada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aus\u00eancias decorrentes de problemas de sa\u00fade est\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es mais frequentes nas empresas, mas devem ser analisadas conforme as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador apresenta documento m\u00e9dico v\u00e1lido que justifica sua aus\u00eancia, o Departamento Pessoal precisa registrar corretamente o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, afastamentos por incapacidade para o trabalho tamb\u00e9m podem envolver legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, principalmente quando se prolongam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o tratar toda aus\u00eancia m\u00e9dica simplesmente como uma ocorr\u00eancia comum do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da dura\u00e7\u00e3o e da situa\u00e7\u00e3o, podem existir procedimentos relacionados ao INSS e ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atestado m\u00e9dico e declara\u00e7\u00e3o de comparecimento s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atestado m\u00e9dico pode indicar que o trabalhador necessita permanecer afastado de suas atividades durante determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o de comparecimento geralmente demonstra que a pessoa esteve em um estabelecimento de sa\u00fade em certo dia e hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O efeito trabalhista de cada documento deve ser analisado conforme seu conte\u00fado, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e eventuais normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 importante porque uma declara\u00e7\u00e3o que demonstra presen\u00e7a em uma consulta durante determinado hor\u00e1rio n\u00e3o necessariamente determina afastamento durante toda a jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH precisa interpretar o documento apresentado antes de realizar qualquer lan\u00e7amento na folha ou no controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta justificada pode ser descontada do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a aus\u00eancia est\u00e1 enquadrada em uma hip\u00f3tese que assegura ao empregado o direito de deixar de comparecer ao servi\u00e7o <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>, a empresa n\u00e3o deve trat\u00e1-la como uma falta injustificada para realizar o desconto correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente um dos principais efeitos das faltas legalmente justificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se a aus\u00eancia n\u00e3o possui respaldo legal, convencional ou empresarial e n\u00e3o existe outra justificativa aceita, ela poder\u00e1 receber tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a classifica\u00e7\u00e3o correta da ocorr\u00eancia \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro pode causar desconto indevido para o trabalhador ou, no sentido oposto, fazer com que a empresa deixe de realizar um tratamento que seria permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta justificada desconta o descanso semanal remunerado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a aus\u00eancia \u00e9 legalmente justificada e n\u00e3o gera preju\u00edzo salarial, ela n\u00e3o deve receber o mesmo tratamento de uma falta injustificada para fins de perda do descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise do DSR \u00e9 particularmente importante porque uma falta injustificada pode produzir reflexos que v\u00e3o al\u00e9m das horas ou do dia em que o empregado n\u00e3o trabalhou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, classificar corretamente a ocorr\u00eancia no sistema de ponto e na folha evita que um lan\u00e7amento incorreto produza descontos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltas justificadas podem reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece regras sobre o impacto das faltas injustificadas na quantidade de dias de f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 fundamental distinguir <strong>faltas justificadas<\/strong> de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aus\u00eancias legalmente protegidas n\u00e3o devem ser simplesmente inclu\u00eddas na contagem de faltas injustificadas utilizada para determinar o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 outro motivo pelo qual o Departamento Pessoal precisa cadastrar corretamente cada ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um lan\u00e7amento inadequado ao longo do per\u00edodo aquisitivo pode produzir consequ\u00eancias somente meses depois, quando o sistema calcular a quantidade de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre falta justificada e falta abonada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As express\u00f5es s\u00e3o frequentemente utilizadas como sin\u00f4nimos no cotidiano, mas podem ter significados diferentes dependendo do contexto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma falta justificada possui um motivo reconhecido para a aus\u00eancia. J\u00e1 o conceito de abono est\u00e1 relacionado \u00e0 aus\u00eancia de desconto correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em diversas hip\u00f3teses legais, a justificativa tamb\u00e9m garante que n\u00e3o exista preju\u00edzo salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma empresa pode possuir procedimentos pr\u00f3prios para determinadas aus\u00eancias ou receber documentos que comprovam apenas parte da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 mais seguro analisar a situa\u00e7\u00e3o concreta do que presumir que qualquer documento apresentado produz automaticamente o mesmo efeito na folha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever outras faltas justificadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. As normas coletivas podem ser muito importantes na administra\u00e7\u00e3o das aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo pode estabelecer direitos relacionados a situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas da mesma forma na regra geral ou oferecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma categoria profissional pode possuir regras espec\u00edficas relacionadas a falecimento de familiares, acompanhamento m\u00e9dico ou outras ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, profissionais de RH n\u00e3o devem limitar sua an\u00e1lise exclusivamente ao artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de efetuar descontos, principalmente em situa\u00e7\u00f5es recorrentes ou previstas pela norma coletiva da categoria, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar o instrumento aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode exigir comprovante da falta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas situa\u00e7\u00f5es em que a legisla\u00e7\u00e3o condiciona o direito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, o documento \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT utiliza express\u00f5es como \u201cdevidamente comprovada\u201d em determinadas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a empresa precisa manter controles que permitam justificar os lan\u00e7amentos realizados na folha e no ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento documental deve ser razo\u00e1vel e compat\u00edvel com a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma doa\u00e7\u00e3o de sangue, por exemplo, pode ser demonstrada pelo comprovante emitido pela institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. Da mesma maneira, uma consulta ou comparecimento perante determinado \u00f3rg\u00e3o pode gerar declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que o RH estabele\u00e7a procedimentos claros e aplique crit\u00e9rios consistentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o empregado falta sem justificativa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe uma hip\u00f3tese legal, convencional ou outra justificativa aceita para a aus\u00eancia, ela pode ser considerada injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, podem existir consequ\u00eancias no sal\u00e1rio, no descanso semanal remunerado e, dependendo da quantidade de faltas acumuladas durante o per\u00edodo aquisitivo, nas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, aus\u00eancias reiteradas podem gerar medidas disciplinares conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que uma \u00fanica falta injustificada automaticamente resulte em uma penalidade grave. A empresa deve analisar proporcionalidade, hist\u00f3rico, circunst\u00e2ncias e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Casos extremos e reiterados podem adquirir maior relev\u00e2ncia trabalhista, mas n\u00e3o devem ser avaliados de maneira autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como registrar faltas justificadas no Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo normalmente come\u00e7a no controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador apresenta uma justificativa, o respons\u00e1vel deve verificar o motivo, a documenta\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo abrangido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, a ocorr\u00eancia precisa ser classificada corretamente no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o documento justificar apenas determinadas horas, o registro deve refletir a situa\u00e7\u00e3o correspondente. Se houver direito \u00e0 aus\u00eancia durante toda a jornada ou por determinado n\u00famero de dias, o sistema deve ser configurado conforme a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes do fechamento da folha, \u00e9 recomend\u00e1vel revisar as faltas registradas para identificar poss\u00edveis inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento reduz o risco de descontar indevidamente um empregado que apresentou a documenta\u00e7\u00e3o dentro do prazo interno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltas justificadas e eSocial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas aus\u00eancias podem estar relacionadas a informa\u00e7\u00f5es que precisam ser corretamente tratadas nos sistemas trabalhistas e, dependendo da natureza do afastamento, no eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, nem toda falta justificada gera necessariamente um evento espec\u00edfico de afastamento a ser transmitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional precisa identificar qual tipo de ocorr\u00eancia est\u00e1 sendo tratada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma aus\u00eancia de algumas horas para comparecimento justificado n\u00e3o possui necessariamente o mesmo tratamento de um afastamento tempor\u00e1rio decorrente de incapacidade para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, entender a origem da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante quanto saber operar o sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais erros do RH no controle das faltas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro frequente \u00e9 considerar qualquer aus\u00eancia como injustificada antes de analisar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema inverso tamb\u00e9m acontece: aceitar qualquer justificativa como se automaticamente existisse obriga\u00e7\u00e3o legal de abonar toda a jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro erro \u00e9 utilizar tabelas antigas. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sofre altera\u00e7\u00f5es e determinadas hip\u00f3teses do artigo 473 j\u00e1 tiveram sua reda\u00e7\u00e3o modificada ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem problemas quando o RH ignora conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, a classifica\u00e7\u00e3o incorreta no sistema pode produzir efeitos em cadeia. Uma falta registrada como injustificada pode gerar desconto salarial, reflexo no DSR e posteriormente interferir no c\u00e1lculo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a confer\u00eancia antes do fechamento da folha \u00e9 uma etapa importante da rotina.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que conhecer as faltas justificadas \u00e9 importante para profissionais de RH?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>faltas justificadas pela CLT<\/strong> fazem parte do cotidiano de praticamente qualquer Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional recebe atestados, declara\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es e outros documentos durante todo o m\u00eas. Em seguida, precisa identificar o tratamento correto para cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso exige mais do que decorar uma lista de motivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio compreender o artigo 473, conhecer outras normas relacionadas, consultar conven\u00e7\u00f5es coletivas e saber interpretar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante comunicar as regras aos trabalhadores de maneira clara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os empregados sabem quais documentos precisam apresentar e quais s\u00e3o os procedimentos internos, diminuem as d\u00favidas e o retrabalho para o pr\u00f3prio RH.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>faltas justificadas pela CLT<\/strong> permitem que o empregado deixe de comparecer ao trabalho em determinadas situa\u00e7\u00f5es sem sofrer preju\u00edzo salarial, desde que estejam presentes os requisitos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Falecimento de determinados familiares, casamento, doa\u00e7\u00e3o de sangue, alistamento eleitoral, comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a, acompanhamento da gestante, acompanhamento de filho em consulta m\u00e9dica e realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer est\u00e3o entre as hip\u00f3teses que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe uma regra \u00fanica para todas elas. O n\u00famero de dias, a forma de contagem e a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o variam conforme o motivo. Al\u00e9m disso, normas coletivas e outras legisla\u00e7\u00f5es podem estabelecer direitos adicionais ou regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, dominar essas diferen\u00e7as \u00e9 essencial para evitar descontos incorretos, registrar adequadamente a jornada e processar a folha de pagamento com maior seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem deseja aprender essas e outras atividades da \u00e1rea de forma pr\u00e1tica, a <strong>Toexceed oferece a forma\u00e7\u00e3o Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>. A plataforma conta com simulador online para desenvolver atividades relacionadas ao cotidiano de Recursos Humanos e combina conhecimento t\u00e9cnico com ingl\u00eas profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os conte\u00fados foram desenvolvidos com profissionais de RH e professores nativos de ingl\u00eas. Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, o aluno aprende situa\u00e7\u00f5es como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails e utilizar o ingl\u00eas ao telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta \u00e9 unir a pr\u00e1tica das rotinas de Recursos Humanos ao ingl\u00eas t\u00e9cnico para preparar o profissional para diferentes situa\u00e7\u00f5es encontradas no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Domine Recursos Humanos e\n                <mark>Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos profissionais<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Aprenda a entrevistar candidatos, postar vagas, analisar curr\u00edculos e muito mais<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Recursos Humanos e Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As faltas justificadas pela CLT s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem sofrer preju\u00edzo salarial, desde que cumpra os requisitos aplic\u00e1veis a cada caso. Entre os exemplos est\u00e3o casamento, falecimento de determinados familiares, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a e realiza\u00e7\u00e3o de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8883,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-9824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - 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