{"id":9862,"date":"2026-09-06T10:14:39","date_gmt":"2026-09-06T10:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9862"},"modified":"2026-09-06T12:46:50","modified_gmt":"2026-09-06T12:46:50","slug":"artigo-484-a-da-clt-como-funciona-a-rescisao-por-acordo-entre-empregado-e-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-484-a-da-clt-como-funciona-a-rescisao-por-acordo-entre-empregado-e-empregador\/","title":{"rendered":"Artigo 484-A da CLT: como funciona a rescis\u00e3o por acordo entre empregado e empregador"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong> regulamenta a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. Nessa modalidade, as duas partes concordam com o encerramento do v\u00ednculo e algumas verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o pagas parcialmente, enquanto outras permanecem integrais. O trabalhador tamb\u00e9m pode sacar at\u00e9 80% do saldo do FGTS, mas n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade foi inclu\u00edda expressamente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei n\u00ba 13.467\/2017. Antes disso, era comum que empresas e trabalhadores realizassem acordos informais para simular uma dispensa sem justa causa, pr\u00e1tica que poderia envolver devolu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS ou outras irregularidades. O <strong>art. 484-A da CLT<\/strong> criou uma alternativa legal para situa\u00e7\u00f5es em que ambas as partes realmente querem terminar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, entender essa modalidade \u00e9 importante porque o c\u00e1lculo das verbas possui particularidades e o acordo precisa representar a vontade real dos dois lados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 484-A da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong> permite que o contrato de trabalho seja encerrado por acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando isso acontece, determinadas parcelas s\u00e3o pagas pela metade e outras continuam sendo devidas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o pagas pela metade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o aviso pr\u00e9vio, quando indenizado;<\/li>\n\n\n\n<li>a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o trabalhador pode movimentar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos existentes em sua conta vinculada do FGTS, mas essa modalidade de rescis\u00e3o n\u00e3o permite o recebimento do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre o pedido de demiss\u00e3o e a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o por acordo ocorre quando empregado e empregador possuem interesse comum em terminar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um profissional que deseja deixar a empresa para seguir outro projeto, mas gostaria de ter acesso a parte do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o possui interesse em manter o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, as duas partes podem conversar e optar pela extin\u00e7\u00e3o prevista no <strong>art 484 a da CLT<\/strong>, desde que exista concord\u00e2ncia verdadeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar a proposta do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o trabalhador n\u00e3o pode ser obrigado a aceitar a modalidade porque a empresa pretende reduzir os custos de uma dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O elemento central \u00e9 justamente o acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o artigo 484-A da CLT foi criado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo foi inclu\u00eddo na CLT pela Lei n\u00ba 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o alterou diversos aspectos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e criou formalmente a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o consensual do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra entrou no ordenamento justamente para oferecer um caminho juridicamente previsto quando empregado e empregador desejam encerrar o v\u00ednculo em comum acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes disso, n\u00e3o existia na CLT essa modalidade com a mesma estrutura de pagamento das verbas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais verbas s\u00e3o pagas na rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais d\u00favidas sobre o <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong> envolve o valor que o empregado recebe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As verbas que normalmente j\u00e1 foram adquiridas pelo trabalhador continuam sendo pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode incluir saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas acrescidas de um ter\u00e7o, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, conforme a situa\u00e7\u00e3o existente no momento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo n\u00e3o se aplica indiscriminadamente a toda a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei determina especificamente o pagamento pela metade do aviso pr\u00e9vio indenizado e da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS. As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o c\u00e1lculo correto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o aviso pr\u00e9vio no acordo do artigo 484-A?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o aviso pr\u00e9vio for <strong>indenizado<\/strong>, o valor \u00e9 devido pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um empregado tivesse direito a aviso pr\u00e9vio indenizado de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma rescis\u00e3o pelo <strong>art. 484-A da CLT<\/strong>, essa parcela seria de R$ 1.500, considerando apenas esse exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 importante porque fala especificamente em aviso pr\u00e9vio &#8220;se indenizado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o tratamento n\u00e3o deve ser simplesmente aplicado de maneira autom\u00e1tica a qualquer situa\u00e7\u00e3o envolvendo aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal deve observar como o encerramento foi estruturado e registrar corretamente a modalidade no sistema utilizado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A multa do FGTS \u00e9 de 20% no acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa tradicional, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria corresponde a 40% sobre o saldo considerado para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo do artigo 484-A, essa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso corresponde a <strong>20%<\/strong>, em vez dos 40% associados \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as financeiras entre as duas modalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que a redu\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, e n\u00e3o aos dep\u00f3sitos mensais do FGTS que deveriam ter sido realizados durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa continua respons\u00e1vel por eventuais valores do fundo que j\u00e1 fossem devidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto do FGTS pode ser sacado no acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador que encerra o contrato pelo <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong> pode movimentar a conta do FGTS, mas existe uma limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o permite o saque de at\u00e9 <strong>80% do valor dos dep\u00f3sitos<\/strong> vinculados \u00e0 conta nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso diferencia a rescis\u00e3o por acordo da dispensa sem justa causa, em que as regras de movimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores que n\u00e3o forem liberados permanecem na conta vinculada e poder\u00e3o ser movimentados futuramente caso o trabalhador se enquadre em outra hip\u00f3tese legal de saque.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 2\u00ba do <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong> estabelece expressamente que a extin\u00e7\u00e3o contratual por acordo n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto precisa ser explicado claramente ao trabalhador antes da formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode acreditar que receber\u00e1 parte das verbas de uma dispensa sem justa causa e ainda ter\u00e1 acesso ao benef\u00edcio, mas isso n\u00e3o ocorre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inexist\u00eancia do seguro-desemprego \u00e9 justamente uma das principais diferen\u00e7as entre a rescis\u00e3o consensual e a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por acordo e pedido de demiss\u00e3o s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, a iniciativa do encerramento parte do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, n\u00e3o existe a indeniza\u00e7\u00e3o de 20% do FGTS criada para a extin\u00e7\u00e3o por acordo, e o trabalhador n\u00e3o passa a ter direito ao saque de 80% simplesmente porque pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no <strong>art 484 a da CLT<\/strong>, existe uma manifesta\u00e7\u00e3o conjunta das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empregado e empresa concordam com o t\u00e9rmino e aplicam as regras espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto registrar um pedido de demiss\u00e3o como acordo apenas para liberar parte do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A natureza da rescis\u00e3o precisa corresponder ao que realmente foi negociado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre acordo e dispensa sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, a iniciativa do encerramento parte do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, o trabalhador possui, observados os requisitos legais, tratamento diferente quanto ao aviso pr\u00e9vio, indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS, saque do fundo e possibilidade de solicitar seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo do <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong>, existe redu\u00e7\u00e3o de algumas dessas vantagens porque o t\u00e9rmino n\u00e3o ocorre exclusivamente por iniciativa empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso pr\u00e9vio indenizado \u00e9 pago pela metade, a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS corresponde \u00e0 metade daquela da dispensa sem justa causa e o saque do fundo fica limitado a 80%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, n\u00e3o existe direito ao seguro-desemprego nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela comparativa das formas de desligamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma maneira simples de compreender o artigo 484-A \u00e9 comparar as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es mais comuns.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Verba ou direito<\/th><th>Pedido de demiss\u00e3o<\/th><th>Acordo do art. 484-A<\/th><th>Dispensa sem justa causa<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Saldo de sal\u00e1rio<\/td><td>Integral<\/td><td>Integral<\/td><td>Integral<\/td><\/tr><tr><td>13\u00ba proporcional<\/td><td>Devido<\/td><td>Devido<\/td><td>Devido<\/td><\/tr><tr><td>F\u00e9rias devidas + 1\/3<\/td><td>Devidas<\/td><td>Devidas<\/td><td>Devidas<\/td><\/tr><tr><td>Aviso pr\u00e9vio indenizado pela empresa<\/td><td>N\u00e3o<\/td><td>50%<\/td><td>Integral<\/td><\/tr><tr><td>Indeniza\u00e7\u00e3o sobre FGTS<\/td><td>N\u00e3o<\/td><td>20%<\/td><td>40%<\/td><\/tr><tr><td>Saque do FGTS por esse motivo<\/td><td>N\u00e3o, em regra<\/td><td>At\u00e9 80%<\/td><td>Conforme regras da dispensa<\/td><\/tr><tr><td>Seguro-desemprego<\/td><td>N\u00e3o<\/td><td>N\u00e3o<\/td><td>Pode haver direito, se cumpridos os requisitos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa compara\u00e7\u00e3o ajuda a perceber que a rescis\u00e3o por acordo foi desenhada como uma alternativa intermedi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado n\u00e3o possui direito de exigir a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 484-A apenas porque deseja sair da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um profissional pe\u00e7a ao RH:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Quero sair, mas gostaria que a empresa fizesse acordo para eu sacar parte do FGTS.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode aceitar ou recusar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver concord\u00e2ncia e o empregado quiser encerrar o v\u00ednculo, poder\u00e1 apresentar pedido de demiss\u00e3o pelas regras normais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode utilizar o artigo 484-A como instrumento para obrigar algu\u00e9m a sair.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a aceitar o acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deveria haver imposi\u00e7\u00e3o porque a pr\u00f3pria natureza jur\u00eddica dessa modalidade exige vontade de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo determina que a extin\u00e7\u00e3o pode ocorrer <strong>por acordo entre empregado e empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa decide unilateralmente que n\u00e3o pretende mais manter o trabalhador, a situa\u00e7\u00e3o normalmente se aproxima de uma dispensa por iniciativa do empregador, e n\u00e3o de um acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pressionar algu\u00e9m para assinar um documento de rescis\u00e3o consensual apenas para reduzir verbas pode gerar questionamentos posteriores sobre a validade do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH precisa garantir que a documenta\u00e7\u00e3o represente o que realmente aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O funcion\u00e1rio pode propor a rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa da conversa pode partir do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode informar que deseja deixar a empresa e perguntar se existe interesse em utilizar a modalidade prevista no <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 analisar o pedido e decidir se concorda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O inverso tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel: empresa e trabalhador podem chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que o encerramento consensual atende aos interesses dos dois lados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais importante do que identificar quem iniciou a conversa \u00e9 verificar se a decis\u00e3o final \u00e9 volunt\u00e1ria para ambos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como formalizar um acordo de rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece os efeitos jur\u00eddicos da modalidade, mas uma boa pr\u00e1tica \u00e9 documentar claramente a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 que exista um termo identificando empregado e empregador, a inten\u00e7\u00e3o conjunta de encerrar o contrato, a data do desligamento e a modalidade adotada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o deve evitar textos amb\u00edguos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel que a manifesta\u00e7\u00e3o seja livre, sem documentos previamente assinados em branco ou qualquer pr\u00e1tica que possa indicar press\u00e3o sobre o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, o Departamento Pessoal realiza os c\u00e1lculos e registra o desligamento nos sistemas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa homologar o acordo no sindicato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista retirou a antiga exig\u00eancia geral de assist\u00eancia sindical para determinadas rescis\u00f5es com base apenas no tempo de contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o simples fato de o trabalhador possuir mais de um ano de empresa n\u00e3o cria, por si s\u00f3, uma obriga\u00e7\u00e3o geral de homologar no sindicato todo acordo do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que normas coletivas possam ser ignoradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar se a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel estabelece alguma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es especiais envolvendo estabilidade ou outras prote\u00e7\u00f5es que merecem avalia\u00e7\u00e3o separada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empregado est\u00e1vel pode fazer acordo do artigo 484-A?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o exige mais cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado possui estabilidade ou garantia provis\u00f3ria de emprego, encerrar o contrato pode significar renunciar a uma prote\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gestante, dirigente sindical e trabalhador que possui determinadas garantias decorrentes de acidente de trabalho s\u00e3o exemplos de situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o devem ser tratadas automaticamente como uma rescis\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, o Departamento Pessoal deve identificar a origem da estabilidade e avaliar as formalidades aplic\u00e1veis antes de processar qualquer acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode ser recomend\u00e1vel obter orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gestante pode fazer acordo de rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o da empregada gestante merece aten\u00e7\u00e3o especial porque existe garantia provis\u00f3ria de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve simplesmente apresentar um termo de acordo e calcular as verbas reduzidas sem verificar os efeitos dessa estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que a trabalhadora manifeste inten\u00e7\u00e3o de deixar a organiza\u00e7\u00e3o, a validade da ren\u00fancia \u00e0 garantia de emprego possui requisitos e forte tratamento jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, pedidos envolvendo gestantes devem passar por an\u00e1lise espec\u00edfica antes da conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A economia operacional de aplicar rapidamente o artigo 484-A n\u00e3o compensa o risco de uma rescis\u00e3o posteriormente questionada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o prazo para pagamento da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As verbas rescis\u00f3rias devem observar o prazo geral previsto pela CLT para pagamento ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de existir um acordo n\u00e3o significa que a empresa possa estabelecer livremente quando realizar\u00e1 o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal deve processar a rescis\u00e3o dentro das regras aplic\u00e1veis e garantir que todas as parcelas correspondentes estejam corretamente calculadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio registrar o motivo de desligamento de maneira adequada nos sistemas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de c\u00e1lculo do acordo do artigo 484-A<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um empregado possui sal\u00e1rio mensal de R$ 4.000 e empresa e trabalhador concordam em encerrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha, apenas para facilitar a compreens\u00e3o, que o aviso pr\u00e9vio indenizado considerado no exemplo corresponda a R$ 4.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a rescis\u00e3o ocorre pelo <strong>art. 484-A da CLT<\/strong>, a parcela indenizada do aviso ser\u00e1 reduzida pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aviso pr\u00e9vio integral hipot\u00e9tico: R$ 4.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aviso devido no acordo: R$ 2.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a base utilizada para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS fosse, em outro exemplo simplificado, R$ 20.000, uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40% corresponderia a R$ 8.000 em uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo, a indeniza\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 metade disso:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 4.000, equivalente a 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 13\u00ba devidos, n\u00e3o s\u00e3o simplesmente cortadas pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo real precisa considerar toda a situa\u00e7\u00e3o contratual do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O acordo reduz f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro pela metade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um erro relativamente comum na interpreta\u00e7\u00e3o do <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei n\u00e3o determina o pagamento de metade de todas as verbas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela estabelece pagamento pela metade apenas para o aviso pr\u00e9vio, quando indenizado, e para a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas trabalhistas s\u00e3o devidas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se houver f\u00e9rias vencidas, f\u00e9rias proporcionais ou 13\u00ba proporcional devidos, esses valores devem ser calculados normalmente de acordo com as regras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A multa de 20% \u00e9 descontada do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o relacionada ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de ela ser reduzida de 40% para 20% na modalidade consensual n\u00e3o significa que os 20% sejam descontados das verbas do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O correto \u00e9 compreender que o custo da indeniza\u00e7\u00e3o para o empregador \u00e9 reduzido em compara\u00e7\u00e3o com uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a precisa aparecer corretamente nos c\u00e1lculos e recolhimentos da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O acordo permite sacar 100% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o limita a movimenta\u00e7\u00e3o a at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos na conta vinculada para a hip\u00f3tese do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa limita\u00e7\u00e3o existe justamente porque o contrato n\u00e3o terminou exclusivamente por decis\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, informar ao trabalhador que o acordo libera todo o FGTS \u00e9 incorreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH deve explicar essa diferen\u00e7a antes da formaliza\u00e7\u00e3o para evitar expectativas equivocadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para devolver multa do FGTS \u00e9 a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da Reforma Trabalhista, existia uma pr\u00e1tica informal em algumas rela\u00e7\u00f5es de emprego na qual empresa e trabalhador simulavam uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa realizava formalmente o desligamento para permitir acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego e o trabalhador poderia devolver valores correspondentes \u00e0 multa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de arranjo n\u00e3o corresponde ao acordo legal do <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na modalidade criada pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe necessidade de fingir que houve dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema j\u00e1 prev\u00ea exatamente quais parcelas s\u00e3o pagas, quanto do FGTS pode ser movimentado e a inexist\u00eancia de direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode fazer acordo apenas para receber seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o afirma expressamente que a extin\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 484-A <strong>n\u00e3o autoriza ingresso no Programa de Seguro-Desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Simular uma dispensa sem justa causa para permitir o recebimento indevido do benef\u00edcio \u00e9 completamente diferente de realizar a rescis\u00e3o consensual prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal deve registrar o motivo real do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criar uma rescis\u00e3o fict\u00edcia pode gerar problemas para empresa e trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a vantagem do artigo 484-A para o trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal vantagem em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de demiss\u00e3o \u00e9 o acesso a condi\u00e7\u00f5es que normalmente n\u00e3o estariam dispon\u00edveis nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode sacar at\u00e9 80% do FGTS e recebe a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria correspondente a 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode receber metade do aviso pr\u00e9vio quando ele for indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, abre m\u00e3o de determinadas condi\u00e7\u00f5es existentes em uma dispensa sem justa causa, principalmente da indeniza\u00e7\u00e3o integral sobre o FGTS, da movimenta\u00e7\u00e3o do fundo nas condi\u00e7\u00f5es dessa modalidade e do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a decis\u00e3o precisa ser consciente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a vantagem para a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando realmente existe interesse dos dois lados no encerramento, o acordo pode reduzir o custo da rescis\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS \u00e9 reduzida pela metade e o aviso pr\u00e9vio indenizado tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a modalidade oferece uma estrutura legal para uma situa\u00e7\u00e3o que anteriormente poderia gerar acordos informais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a redu\u00e7\u00e3o de custos n\u00e3o deve ser transformada em mecanismo para substituir todas as dispensas sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se somente a empresa deseja desligar o trabalhador, pression\u00e1-lo para aceitar o artigo 484-A desvirtua a finalidade do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O acordo pode ser cancelado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da formaliza\u00e7\u00e3o e processamento da rescis\u00e3o, desfazer o procedimento pode ser mais complexo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a decis\u00e3o deve ser definida antes que o Departamento Pessoal conclua o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma das partes ainda possui d\u00favida, \u00e9 prefer\u00edvel esclarecer a situa\u00e7\u00e3o antes de assinar os documentos e enviar as informa\u00e7\u00f5es aos sistemas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Erros posteriores podem exigir retifica\u00e7\u00f5es e eventualmente gerar discuss\u00f5es sobre a validade da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais erros das empresas no artigo 484-A<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro comum \u00e9 cortar todas as verbas rescis\u00f3rias pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT n\u00e3o determina isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema \u00e9 informar que o trabalhador poder\u00e1 receber seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 incorreto dizer que haver\u00e1 saque de 100% do FGTS por causa do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda um risco mais s\u00e9rio: utilizar a modalidade para mascarar uma dispensa unilateral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador n\u00e3o deseja sair, mas a empresa condiciona o pagamento da rescis\u00e3o \u00e0 assinatura do acordo, pode surgir discuss\u00e3o sobre v\u00edcio de vontade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RH deve conduzir a rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 confirmar que existe realmente interesse de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, o profissional deve explicar as principais consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador precisa compreender que a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS ser\u00e1 reduzida, o saque ficar\u00e1 limitado a 80% e n\u00e3o haver\u00e1 acesso ao seguro-desemprego em raz\u00e3o dessa rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante explicar que as demais verbas continuam seguindo suas regras normais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, o acordo deve ser documentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal calcula a rescis\u00e3o, confere f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS e realiza os registros obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, os documentos e comprovantes devem ser arquivados adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 484-A da CLT na rotina do Departamento Pessoal<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo demonstra por que o profissional de DP precisa entender a natureza de cada tipo de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Selecionar simplesmente um c\u00f3digo de rescis\u00e3o no software de folha n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pedido de demiss\u00e3o, justa causa, dispensa sem justa causa, rescis\u00e3o indireta e extin\u00e7\u00e3o consensual produzem efeitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a modalidade estiver incorreta, o c\u00e1lculo tamb\u00e9m poder\u00e1 estar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de processar qualquer desligamento, o Departamento Pessoal deve confirmar quem tomou a iniciativa, quais condi\u00e7\u00f5es foram negociadas e se existe alguma estabilidade que exija tratamento especial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 484-A da CLT: vale a pena fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um trabalhador que j\u00e1 pretende sair da empresa, mas cuja organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui interesse no encerramento, a modalidade pode ser mais vantajosa do que um pedido de demiss\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela permite acesso a parte do FGTS e prev\u00ea uma indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se a empresa pretendia dispensar o empregado sem justa causa, aceitar um acordo significa receber menos em determinadas parcelas e n\u00e3o ter acesso ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador deve compreender exatamente qual seria sua situa\u00e7\u00e3o em cada modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a empresa, a decis\u00e3o tamb\u00e9m precisa estar baseada em um interesse real de ambas as partes, e n\u00e3o apenas na tentativa de diminuir o custo de uma dispensa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 484-A da CLT<\/strong> criou uma forma legal de encerrar o contrato quando empregado e empregador concordam com o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. O dispositivo foi inclu\u00eddo pela Reforma Trabalhista de 2017 e estabelece regras pr\u00f3prias para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo, o aviso pr\u00e9vio indenizado e a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria sobre o FGTS s\u00e3o pagos pela metade. As demais verbas trabalhistas permanecem integrais. O trabalhador pode sacar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos do FGTS, mas n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego por causa dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH e o Departamento Pessoal, \u00e9 fundamental confirmar que existe vontade verdadeira das duas partes, explicar claramente as consequ\u00eancias do acordo, calcular corretamente as verbas e formalizar todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 484-A da CLT<\/strong> n\u00e3o deve ser usado para transformar uma dispensa desejada exclusivamente pela empresa em um falso acordo, nem para simular situa\u00e7\u00f5es com o objetivo de liberar benef\u00edcios indevidos. Quando utilizado corretamente, por\u00e9m, oferece uma alternativa v\u00e1lida para o encerramento consensual do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem deseja desenvolver conhecimentos pr\u00e1ticos sobre rescis\u00f5es, folha de pagamento, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e outras atividades de Recursos Humanos, a Toexceed oferece a forma\u00e7\u00e3o em <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A plataforma conta com simulador online para ensinar atividades reais da \u00e1rea e combina conhecimentos de Recursos Humanos com o ingl\u00eas utilizado no ambiente corporativo. 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