{"id":9878,"date":"2026-09-06T10:22:00","date_gmt":"2026-09-06T10:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9878"},"modified":"2026-09-06T12:46:40","modified_gmt":"2026-09-06T12:46:40","slug":"artigo-130-da-clt-entenda-como-as-faltas-podem-reduzir-os-dias-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-130-da-clt-entenda-como-as-faltas-podem-reduzir-os-dias-de-ferias\/","title":{"rendered":"Artigo 130 da CLT: entenda como as faltas podem reduzir os dias de f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 130 CLT<\/strong> estabelece a quantidade de dias de f\u00e9rias a que o empregado tem direito ap\u00f3s completar 12 meses de contrato e determina como as faltas ao servi\u00e7o podem afetar esse per\u00edodo. Pela regra, o trabalhador pode ter direito a 30, 24, 18 ou 12 dias corridos de f\u00e9rias, dependendo do n\u00famero de faltas consideradas para esse fim durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 particularmente importante para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, pois interfere diretamente no controle de f\u00e9rias dos empregados. Um erro na classifica\u00e7\u00e3o das aus\u00eancias pode resultar na concess\u00e3o de um n\u00famero incorreto de dias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, entender o artigo 130 da CLT exige mais do que conhecer a tabela de dias. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio compreender o per\u00edodo aquisitivo, diferenciar faltas que produzem esse efeito de aus\u00eancias legalmente protegidas e conhecer os artigos da CLT que complementam essa regra.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 130 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 130 integra o cap\u00edtulo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho dedicado \u00e0s f\u00e9rias anuais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a reda\u00e7\u00e3o atual, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado adquire direito a f\u00e9rias em uma propor\u00e7\u00e3o que varia conforme o n\u00famero de faltas ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A regra \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Faltas no per\u00edodo aquisitivo<\/th>Dias corridos de f\u00e9rias<\/th><\/tr><\/thead>
At\u00e9 5 faltas<\/td>30 dias<\/td><\/tr>
De 6 a 14 faltas<\/td>24 dias<\/td><\/tr>
De 15 a 23 faltas<\/td>18 dias<\/td><\/tr>
De 24 a 32 faltas<\/td>12 dias<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa propor\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressamente prevista nos quatro incisos do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Assim, um empregado que tenha at\u00e9 cinco faltas consideradas para os efeitos desse dispositivo continua com direito aos 30 dias corridos. A partir da sexta falta, por\u00e9m, a quantidade de dias pode ser reduzida.<\/p>\n\n\n\n

O texto atualizado da CLT no Portal do Planalto<\/a> pode ser consultado para verificar a reda\u00e7\u00e3o oficial do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o artigo 130 CLT na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender o funcionamento da regra, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio conhecer o chamado per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, cada ciclo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato corresponde a um per\u00edodo aquisitivo. Ao final dele, verifica-se quantas faltas relevantes para o artigo 130 ocorreram durante esse intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um empregado admitido em 10 de mar\u00e7o. Ao completar os 12 meses correspondentes ao per\u00edodo aquisitivo, a empresa dever\u00e1 verificar, entre outros aspectos, as aus\u00eancias ocorridas nesse ciclo.<\/p>\n\n\n\n

Se ele teve quatro faltas que entram na contagem, mant\u00e9m o direito a 30 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Caso tenha acumulado dez faltas, enquadra-se na segunda faixa do artigo 130 e ter\u00e1 direito a 24 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Com 20 faltas, passa para a faixa de 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a quantidade de f\u00e9rias n\u00e3o diminui um dia para cada falta. A CLT utiliza faixas de faltas<\/strong>, e cada faixa corresponde a determinado per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 130 CLT: at\u00e9 5 faltas d\u00e3o direito a 30 dias<\/h2>\n\n\n\n

A primeira faixa prevista pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o mais comum.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o inciso I do artigo 130, o empregado tem direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias quando n\u00e3o tiver faltado ao servi\u00e7o mais de cinco vezes<\/strong> durante o per\u00edodo considerado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que uma ou algumas faltas n\u00e3o provocam automaticamente redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se o trabalhador tiver tr\u00eas faltas que entram na contagem do artigo 130, ainda continuar\u00e1 enquadrado na faixa de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo ocorre se tiver exatamente cinco.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a acontece a partir da faixa seguinte.<\/p>\n\n\n\n

De 6 a 14 faltas: 24 dias de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

O inciso II determina que o empregado que tiver de 6 a 14 faltas<\/strong> ter\u00e1 direito a 24 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Considere um empregado que acumulou oito faltas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Ele n\u00e3o perde oito dias de seus 30 dias de f\u00e9rias. Em vez disso, passa a integrar a faixa correspondente a 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante para o Departamento Pessoal porque evita um dos erros mais comuns na interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo: tratar a redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias como se houvesse uma correspond\u00eancia de um dia de aus\u00eancia para um dia a menos de descanso.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 assim que o artigo 130 funciona.<\/p>\n\n\n\n

De 15 a 23 faltas: 18 dias de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Quando o empregado acumula de 15 a 23 faltas<\/strong>, o inciso III estabelece o direito a 18 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se forem contabilizadas 17 faltas durante o per\u00edodo aquisitivo, por exemplo, ser\u00e3o 18 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Novamente, a quantidade exata dentro da faixa n\u00e3o modifica o resultado. Tanto 15 quanto 20 ou 23 faltas levam, pelas regras do artigo, ao per\u00edodo de 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

De 24 a 32 faltas: 12 dias de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

A \u00faltima faixa expressamente apresentada pelo artigo 130 corresponde ao trabalhador que acumula de 24 a 32 faltas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o per\u00edodo previsto \u00e9 de 12 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma redu\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o aos 30 dias da primeira faixa, o que refor\u00e7a a necessidade de manter um controle preciso das aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O TST tamb\u00e9m apresenta essas quatro faixas em seu material informativo sobre f\u00e9rias, confirmando a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de faltas e os dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n

E se o trabalhador tiver mais de 32 faltas?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 130 apresenta faixas somente at\u00e9 32 faltas.<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia de ultrapassar esse limite tem sido interpretada pela jurisprud\u00eancia como perda do direito \u00e0s f\u00e9rias correspondentes ao per\u00edodo aquisitivo quando se trata das faltas consideradas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho adotando expressamente esse entendimento. Em julgamento do TRT da 10\u00aa Regi\u00e3o, por exemplo, considerou-se que o empregado com mais de 32 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo perde o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio precisa ser tratado com bastante aten\u00e7\u00e3o pelo RH. Antes de chegar a essa conclus\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel verificar a natureza de cada aus\u00eancia, pois nem toda falta pode ser considerada para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Faltas justificadas reduzem as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais importantes relacionadas ao artigo 130 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A resposta exige analisar o artigo 131 da pr\u00f3pria CLT, que estabelece situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas ao servi\u00e7o para os efeitos do artigo anterior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o as aus\u00eancias previstas no artigo 473 da CLT, que contempla diversas hip\u00f3teses legais de aus\u00eancia sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresenta outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que n\u00e3o devem ser tratadas como faltas para os efeitos do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

O TST tamb\u00e9m destaca que determinadas aus\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para essa finalidade, incluindo situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o envolvendo maternidade, acidente de trabalho, enfermidade e aus\u00eancia justificada pela empresa, observados os respectivos requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o RH n\u00e3o deve simplesmente consultar o controle de ponto e contar qualquer dia em que o empregado n\u00e3o compareceu ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio identificar por que ocorreu a aus\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Falta injustificada pode reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. As faltas injustificadas podem produzir a redu\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 130, conforme a quantidade acumulada durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, considere um trabalhador que tenha 12 faltas relevantes para a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Como esse n\u00famero est\u00e1 entre 6 e 14, seu per\u00edodo ser\u00e1 de 24 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine outro trabalhador com 16 faltas. Ele passa para a faixa seguinte e ter\u00e1 18 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Essa rela\u00e7\u00e3o entre faltas n\u00e3o justificadas e dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias tamb\u00e9m \u00e9 explicada pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho em seus materiais informativos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, manter o registro correto de justificativas, atestados e demais documentos relacionados \u00e0s aus\u00eancias \u00e9 essencial para uma gest\u00e3o adequada das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar cada falta diretamente das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba do artigo 130 estabelece que \u00e9 vedado descontar do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas do empregado ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 primeira vista, essa regra pode parecer contradit\u00f3ria, j\u00e1 que o pr\u00f3prio artigo prev\u00ea per\u00edodos menores conforme aumenta o n\u00famero de faltas. Entretanto, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode fazer uma conta do tipo:<\/p>\n\n\n\n

30 dias de f\u00e9rias – 4 faltas = 26 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse c\u00e1lculo estaria incorreto.<\/p>\n\n\n\n

Com quatro faltas, o empregado permanece na primeira faixa e continua com direito aos 30 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Se tivesse sete faltas consideradas para esse fim, tamb\u00e9m n\u00e3o seria correto calcular 30 – 7 = 23 dias. Pela tabela legal, sete faltas colocariam o empregado na faixa de 24 dias corridos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a redu\u00e7\u00e3o deve seguir as faixas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o uma subtra\u00e7\u00e3o individual de cada falta.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos de c\u00e1lculo de f\u00e9rias conforme o artigo 130<\/h2>\n\n\n\n

Alguns exemplos ajudam a visualizar melhor a aplica\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado completou 12 meses de contrato e teve duas faltas injustificadas consideradas no per\u00edodo. Como n\u00e3o ultrapassou cinco, ter\u00e1 direito a 30 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Outro trabalhador acumulou seis faltas. Como entrou na faixa de 6 a 14, passa a ter direito a 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Um terceiro empregado registrou 14 faltas. Embora esteja no limite superior da mesma faixa, tamb\u00e9m ter\u00e1 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Agora considere um trabalhador com 15 faltas. Apenas uma falta a mais em rela\u00e7\u00e3o ao exemplo anterior altera a faixa prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Nesse caso, ser\u00e3o 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com 23 faltas, continuam sendo 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

Ao chegar a 24 faltas, o empregado passa para a \u00faltima faixa expressamente prevista e ter\u00e1 12 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal deve realizar a contagem com precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 130 estabelece como refer\u00eancia cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse intervalo \u00e9 normalmente chamado de per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Considere um empregado admitido em 1\u00ba de fevereiro. A partir da admiss\u00e3o come\u00e7a a forma\u00e7\u00e3o do primeiro per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Ao concluir o ciclo correspondente, a empresa dever\u00e1 analisar o direito \u00e0s f\u00e9rias e, entre outras verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, identificar a faixa do artigo 130 aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Depois come\u00e7a um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que as faltas precisam ser associadas corretamente ao respectivo per\u00edodo. N\u00e3o se deve simplesmente somar todas as aus\u00eancias ocorridas desde a contrata\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Cada ciclo precisa ser controlado adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo s\u00e3o diferentes<\/h2>\n\n\n\n

Outra confus\u00e3o frequente ocorre entre per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo est\u00e1 relacionado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito. J\u00e1 a concess\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 disciplinada, entre outros dispositivos, pelo artigo 134 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com esse artigo, as f\u00e9rias devem ser concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado adquiriu o direito. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado, o fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, respeitados os limites m\u00ednimos estabelecidos no pr\u00f3prio artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o artigo 130 n\u00e3o deve ser analisado isoladamente.<\/p>\n\n\n\n

Ele responde principalmente \u00e0 quest\u00e3o de quantos dias de f\u00e9rias o empregado ter\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o das faltas<\/strong>. Outros dispositivos regulamentam aspectos como concess\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, pagamento e fracionamento.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias contam como tempo de servi\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do artigo 130 determina que o per\u00edodo das f\u00e9rias ser\u00e1 computado, para todos os efeitos, como tempo de servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse dispositivo refor\u00e7a a natureza das f\u00e9rias como per\u00edodo integrante da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

O empregado est\u00e1 afastado de suas atividades para usufruir seu descanso anual, mas isso n\u00e3o significa uma interrup\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio para fins de contagem do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 mudou com a Reforma Trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

A estrutura atual do artigo 130, com as faixas de 30, 24, 18 e 12 dias, decorre da reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.535, de 1977.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista de 2017 promoveu altera\u00e7\u00f5es importantes nas regras de f\u00e9rias em outros pontos da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo relevante est\u00e1 no artigo 134. Atualmente, havendo concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias podem ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. Um deles n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos, enquanto os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o antigo artigo 130-A, relacionado ao regime de tempo parcial, foi revogado pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, entretanto, que as faixas de faltas do artigo 130 tenham deixado de existir. Elas permanecem no texto atual da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre os artigos 129 e 130 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois dispositivos est\u00e3o diretamente relacionados.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 129 estabelece o princ\u00edpio geral de que todo empregado tem direito anualmente a um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 130 detalha a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de acordo com o n\u00famero de faltas<\/strong>, considerando cada per\u00edodo de 12 meses do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se dizer, portanto, que o artigo 129 apresenta o direito e o artigo 130 estabelece uma das principais regras para determinar sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, os artigos seguintes complementam o sistema.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 131, por exemplo, define aus\u00eancias que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas faltas para os efeitos do artigo 130. Por isso, os dois dispositivos precisam frequentemente ser consultados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 130 da CLT e o trabalho do Departamento Pessoal<\/h2>\n\n\n\n

Para quem trabalha no Departamento Pessoal, o artigo 130 CLT<\/strong> possui aplica\u00e7\u00e3o bastante pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O profissional precisa controlar per\u00edodos aquisitivos, registrar aus\u00eancias, verificar justificativas, acompanhar documentos apresentados pelo empregado e determinar corretamente a quantidade de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Um erro aparentemente pequeno pode alterar a faixa do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado possua cinco faltas injustificadas e uma aus\u00eancia devidamente justificada que n\u00e3o deva ser considerada para os efeitos do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Se o sistema ou o profissional contabilizar incorretamente essa aus\u00eancia como falta relevante, poder\u00e1 registrar seis faltas e reduzir as f\u00e9rias de 30 para 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta que o sistema de ponto informe quantos dias o empregado esteve ausente. \u00c9 necess\u00e1rio saber a natureza dessas aus\u00eancias e aplicar corretamente as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH pode evitar erros na aplica\u00e7\u00e3o do artigo 130?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro cuidado \u00e9 manter registros confi\u00e1veis de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

As aus\u00eancias devem ser classificadas corretamente, com a documenta\u00e7\u00e3o correspondente armazenada conforme os procedimentos da empresa e as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, antes de fechar o per\u00edodo de f\u00e9rias, o Departamento Pessoal deve conferir o per\u00edodo aquisitivo correto e verificar quais aus\u00eancias efetivamente entram na contagem.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 evitar c\u00e1lculos manuais baseados apenas na ideia de “30 dias menos as faltas”. Como vimos, essa metodologia contraria a sistem\u00e1tica do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve utilizar as faixas legais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel conferir situa\u00e7\u00f5es excepcionais individualmente, principalmente quando houver afastamentos, suspens\u00f5es, licen\u00e7as ou outros eventos que possam produzir efeitos espec\u00edficos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com o pagamento quando as f\u00e9rias s\u00e3o reduzidas?<\/h2>\n\n\n\n

A quantidade de dias de f\u00e9rias influencia a apura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a ser usufru\u00eddo e, consequentemente, exige que o Departamento Pessoal aplique corretamente as regras de remunera\u00e7\u00e3o correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da CLT, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura ao trabalhador o gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a rotina de f\u00e9rias envolve v\u00e1rias etapas: identifica\u00e7\u00e3o do direito, determina\u00e7\u00e3o da quantidade de dias, defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gozo e c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 atua especificamente em uma dessas etapas, determinando a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo conforme as faixas de faltas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 CLT vale para qualquer tipo de aus\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Esse \u00e9 provavelmente o cuidado mais importante na interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Ler apenas a tabela do artigo 130 pode levar \u00e0 conclus\u00e3o equivocada de que qualquer aus\u00eancia reduz as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria CLT impede essa interpreta\u00e7\u00e3o ao estabelecer, no artigo 131, situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas faltas para os efeitos do artigo anterior.<\/p>\n\n\n\n

Assim, antes de enquadrar o trabalhador em uma das faixas, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se as aus\u00eancias contabilizadas realmente podem produzir esse efeito.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que a gest\u00e3o documental do RH \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

Atestados, registros de afastamento, justificativas e demais documentos relacionados \u00e0 frequ\u00eancia n\u00e3o servem apenas para fechar o ponto mensal. Eles tamb\u00e9m podem ser relevantes posteriormente para outras rotinas trabalhistas, inclusive as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por que o artigo 130 da CLT \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 130 transforma a frequ\u00eancia do trabalhador durante o per\u00edodo aquisitivo em um elemento relevante para determinar a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o empregado, conhecer a regra ajuda a compreender por que determinadas faltas podem resultar em um per\u00edodo menor de descanso.<\/p>\n\n\n\n

Para a empresa, o dispositivo exige controle adequado de frequ\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o correta da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, trata-se de uma regra essencial da rotina trabalhista. N\u00e3o basta conhecer a tabela: \u00e9 necess\u00e1rio saber interpretar os registros de frequ\u00eancia, identificar o per\u00edodo aquisitivo e distinguir as aus\u00eancias que podem ou n\u00e3o entrar na contagem.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 130 CLT<\/strong> determina que, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato, a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias varia conforme a quantidade de faltas consideradas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

O empregado ter\u00e1 30 dias corridos quando tiver at\u00e9 cinco faltas; 24 dias quando tiver de seis a 14; 18 dias quando tiver de 15 a 23; e 12 dias quando tiver de 24 a 32.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o \u00a7 1\u00ba impede que a empresa simplesmente desconte cada falta individualmente dos dias de f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental analisar o artigo 131, porque nem toda aus\u00eancia pode ser contabilizada para reduzir o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, portanto, aplicar corretamente o artigo 130 exige controle preciso do per\u00edodo aquisitivo, das faltas e das justificativas apresentadas pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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