{"id":9879,"date":"2026-09-06T10:21:21","date_gmt":"2026-09-06T10:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9879"},"modified":"2026-09-06T12:46:43","modified_gmt":"2026-09-06T12:46:43","slug":"artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 193 da CLT<\/strong> estabelece quais atividades ou opera\u00e7\u00f5es podem ser consideradas perigosas e \u00e9 uma das principais bases legais para o pagamento do adicional de periculosidade no Brasil. A regra alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador fica exposto a risco acentuado, como contato com inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e determinadas atividades de seguran\u00e7a, al\u00e9m de outras hip\u00f3teses incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender o artigo \u00e9 especialmente importante. O enquadramento de uma atividade como perigosa pode alterar a remunera\u00e7\u00e3o do empregado e exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, n\u00e3o basta considerar determinada profiss\u00e3o &#8220;arriscada&#8221; para concluir automaticamente que existe direito ao adicional. A caracteriza\u00e7\u00e3o depende das situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 193 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 193 da CLT<\/strong> integra a se\u00e7\u00e3o que trata das atividades insalubres ou perigosas. Em sua reda\u00e7\u00e3o atual, considera perigosas as atividades ou opera\u00e7\u00f5es que, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, impliquem risco acentuado em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto atualmente contempla tr\u00eas grupos no caput:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica;<\/li>\n\n\n\n<li>roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica em atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial;<\/li>\n\n\n\n<li>colis\u00f5es, atropelamentos ou outras esp\u00e9cies de acidentes ou viol\u00eancias nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de tr\u00e2nsito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o \u00a7 4\u00ba do artigo considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o, portanto, sofreu altera\u00e7\u00f5es ao longo do tempo para incorporar novas situa\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 adicional de periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de periculosidade \u00e9 uma parcela remunerat\u00f3ria devida ao empregado que trabalha em condi\u00e7\u00f5es consideradas perigosas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 diferente da utilizada para situa\u00e7\u00f5es comuns do ambiente profissional. O adicional est\u00e1 relacionado \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a um <strong>risco acentuado<\/strong> \u00e0 sua integridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba do artigo 193 determina que o trabalho em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade assegura um adicional de <strong>30% sobre o sal\u00e1rio<\/strong>, sem considerar os acr\u00e9scimos decorrentes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, um empregado que tenha sal\u00e1rio-base de R$ 3.000 e cuja atividade esteja devidamente caracterizada como perigosa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando apenas um exemplo simplificado de aplica\u00e7\u00e3o dos 30%, o adicional corresponderia a:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 \u00d7 30% = R$ 900.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, sal\u00e1rio e adicional somariam R$ 3.900 antes da an\u00e1lise das demais parcelas, descontos e particularidades da folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que c\u00e1lculos trabalhistas concretos podem envolver outros elementos. Portanto, o exemplo serve apenas para demonstrar como funciona o percentual previsto no artigo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atividades s\u00e3o consideradas perigosas pelo artigo 193 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples exist\u00eancia de algum perigo no ambiente profissional n\u00e3o \u00e9 suficiente para enquadrar qualquer atividade no <strong>artigo 193 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o define situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, enquanto as Normas Regulamentadoras detalham crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Trabalho com inflam\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exposi\u00e7\u00e3o a inflam\u00e1veis \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais conhecidas associadas \u00e0 periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das condi\u00e7\u00f5es da atividade e do enquadramento regulamentar, profissionais que trabalham em \u00e1reas de risco envolvendo armazenamento, abastecimento, transporte ou manipula\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis podem estar sujeitos a condi\u00e7\u00f5es perigosas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Postos de combust\u00edveis s\u00e3o um exemplo conhecido de ambiente no qual essa discuss\u00e3o aparece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a an\u00e1lise deve considerar a atividade realizada, o ambiente, a exposi\u00e7\u00e3o e as regras t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis. N\u00e3o se deve concluir que qualquer pessoa que tenha algum contato eventual com produto inflam\u00e1vel necessariamente ter\u00e1 direito ao adicional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Trabalho com explosivos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo tamb\u00e9m contempla exposi\u00e7\u00e3o a explosivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o risco pode estar relacionado \u00e0 possibilidade de explos\u00f5es e \u00e0s consequ\u00eancias graves que um acidente desse tipo pode provocar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atividades envolvendo armazenamento, manuseio e opera\u00e7\u00f5es com materiais explosivos precisam seguir rigorosas normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais uma vez, a caracteriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende simplesmente do nome do cargo. \u00c9 necess\u00e1rio analisar as condi\u00e7\u00f5es efetivas em que o trabalho acontece.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Trabalho com energia el\u00e9trica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A energia el\u00e9trica foi expressamente inclu\u00edda no inciso I do artigo 193 pela Lei n\u00ba 12.740\/2012.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Profissionais que atuam em determinadas condi\u00e7\u00f5es de risco envolvendo instala\u00e7\u00f5es ou equipamentos el\u00e9tricos podem ter direito ao adicional de periculosidade, desde que os requisitos t\u00e9cnicos e legais sejam atendidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eletricistas e profissionais que trabalham diretamente com determinadas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas s\u00e3o exemplos frequentemente associados ao tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, trabalhar pr\u00f3ximo de equipamentos que utilizam eletricidade n\u00e3o significa automaticamente ter direito ao adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enquadramento depende da exposi\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Seguran\u00e7a pessoal e patrimonial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O inciso II do artigo 193 inclui a exposi\u00e7\u00e3o a roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial. A previs\u00e3o tamb\u00e9m decorre da altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei n\u00ba 12.740\/2012.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vigilantes s\u00e3o um dos principais exemplos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o risco decorre da pr\u00f3pria natureza de determinadas atividades de seguran\u00e7a, nas quais o profissional pode ficar exposto \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica durante a execu\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba estabelece ainda que outros adicionais da mesma natureza eventualmente concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo devem ser descontados ou compensados do adicional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Atividades de agentes das autoridades de tr\u00e2nsito<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma altera\u00e7\u00e3o relativamente recente do <strong>artigo 193 da CLT<\/strong> ocorreu com a Lei n\u00ba 14.684\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma acrescentou o inciso III ao artigo para incluir situa\u00e7\u00f5es relacionadas a colis\u00f5es, atropelamentos ou outras esp\u00e9cies de acidentes ou viol\u00eancias nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a reconhece riscos espec\u00edficos enfrentados por esses profissionais durante suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mostra por que departamentos de RH precisam acompanhar altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Uma mudan\u00e7a legal pode modificar o enquadramento de determinadas atividades e produzir impactos na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Motociclista tem direito ao adicional de periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 4\u00ba do artigo 193 estabelece que tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa previs\u00e3o foi acrescentada pela Lei n\u00ba 12.997\/2014.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o alcan\u00e7a profissionais que utilizam motocicletas no exerc\u00edcio de suas atividades, observadas a legisla\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema aparece, por exemplo, em discuss\u00f5es envolvendo profissionais que precisam utilizar motocicleta para realizar suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho possui decis\u00f5es reconhecendo o adicional a empregados que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es utilizando motocicleta quando configurada a atividade perigosa prevista no \u00a7 4\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como existem quest\u00f5es regulamentares e particularidades que podem afetar casos concretos, o RH n\u00e3o deve aplicar ou retirar o adicional simplesmente com base no nome do cargo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Todo trabalhador que corre algum risco recebe periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas relacionadas ao <strong>artigo 193 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Praticamente qualquer profiss\u00e3o apresenta algum n\u00edvel de risco. Um trabalhador administrativo pode sofrer uma queda, enquanto um motorista est\u00e1 sujeito a acidentes de tr\u00e2nsito. Isso n\u00e3o significa que todos os riscos cotidianos sejam suficientes para gerar adicional de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo utiliza o conceito de <strong>risco acentuado<\/strong> e vincula sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pela autoridade trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a situa\u00e7\u00e3o efetivamente se enquadra nas hip\u00f3teses legais e regulamentares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor do adicional de periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o \u00a7 1\u00ba do artigo 193, o adicional corresponde a <strong>30% sobre o sal\u00e1rio<\/strong>, sem os acr\u00e9scimos decorrentes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica diferencia a periculosidade da insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No artigo 192 da CLT, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea adicionais de insalubridade de 40%, 20% ou 10%, conforme os graus m\u00e1ximo, m\u00e9dio ou m\u00ednimo, respectivamente, observada a base legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o adicional previsto pelo artigo 193 utiliza o percentual de 30%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existem adicional de periculosidade de 10%, 20% ou 40% previstos nesse dispositivo conforme diferentes &#8220;graus de perigo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Periculosidade e insalubridade s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Embora os dois conceitos estejam relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, possuem fundamentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A insalubridade est\u00e1 associada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade acima dos limites de toler\u00e2ncia definidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o. O artigo 189 da CLT utiliza elementos como natureza e intensidade do agente e tempo de exposi\u00e7\u00e3o para caracterizar essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A periculosidade, por sua vez, est\u00e1 ligada \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de risco acentuado enquadradas na legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simplificados, a insalubridade est\u00e1 normalmente relacionada ao potencial de dano \u00e0 sa\u00fade decorrente da exposi\u00e7\u00e3o a determinados agentes, enquanto a periculosidade envolve situa\u00e7\u00f5es de risco acentuado \u00e0 integridade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 importante porque os crit\u00e9rios de enquadramento e c\u00e1lculo n\u00e3o s\u00e3o os mesmos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel receber adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 2\u00ba do artigo 193 estabelece que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que eventualmente lhe seja devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho reunir condi\u00e7\u00f5es que possam gerar enquadramento nas duas categorias, a quest\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada simplesmente como uma soma autom\u00e1tica dos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Departamento Pessoal, \u00e9 especialmente importante verificar o enquadramento aplic\u00e1vel antes de processar essas parcelas na folha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se uma atividade \u00e9 perigosa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise come\u00e7a pela legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o termina nela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 193 deixa expressamente a caracteriza\u00e7\u00e3o das atividades perigosas vinculada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Na pr\u00e1tica, a <strong>NR-16 \u2013 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas<\/strong> \u00e9 uma refer\u00eancia essencial para verificar o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a target=\"_blank\" rel=\"noopener\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/norma-regulamentadora-no-16-nr-16?utm_source=chatgpt.com\">Consulte a NR-16 no portal oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 195 da CLT estabelece que a caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Minist\u00e9rio, devem ser realizadas por per\u00edcia a cargo de m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH deve trabalhar em conjunto com os respons\u00e1veis pela Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho quando houver necessidade de avaliar condi\u00e7\u00f5es perigosas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional de periculosidade pode deixar de ser pago?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando a situa\u00e7\u00e3o que fundamentava o pagamento deixa de existir de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 194 da CLT estabelece que o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e das normas expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque o adicional n\u00e3o representa simplesmente um aumento salarial concedido de maneira desvinculada das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua exist\u00eancia est\u00e1 relacionada ao risco que justificou o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a empresa precisa ter cautela antes de suspender o pagamento. A mera decis\u00e3o administrativa de afirmar que o ambiente se tornou seguro n\u00e3o necessariamente demonstra que a condi\u00e7\u00e3o de periculosidade efetivamente desapareceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o enquadramento legal s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Equipamento de prote\u00e7\u00e3o elimina automaticamente a periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o importante dentro da gest\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, mas n\u00e3o se deve concluir que a simples entrega de um EPI automaticamente elimina qualquer situa\u00e7\u00e3o de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada tecnicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O foco deve estar na efetiva elimina\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de risco e no enquadramento previsto pelas normas aplic\u00e1veis, e n\u00e3o apenas na exist\u00eancia de um registro de entrega de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, RH, Departamento Pessoal e profissionais de SST precisam trabalhar de maneira integrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou no artigo 193 da CLT nos \u00faltimos anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 193 da CLT<\/strong> passou por altera\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 12.740\/2012 reformulou o dispositivo e passou a prever expressamente riscos envolvendo inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e viol\u00eancia f\u00edsica em atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2014, a Lei n\u00ba 12.997 acrescentou o \u00a7 4\u00ba, considerando perigosas tamb\u00e9m as atividades de trabalhador em motocicleta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2023, outra mudan\u00e7a ocorreu por meio da Lei n\u00ba 14.684, que acrescentou ao artigo as atividades profissionais dos agentes das autoridades de tr\u00e2nsito diante de riscos como colis\u00f5es, atropelamentos, acidentes e viol\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda em 2023, a Lei n\u00ba 14.766 acrescentou o \u00a7 5\u00ba. O dispositivo estabelece uma exce\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s quantidades de inflam\u00e1veis existentes nos tanques de combust\u00edveis originais de f\u00e1brica e suplementares destinados ao consumo pr\u00f3prio de ve\u00edculos de carga, transporte coletivo de passageiros, m\u00e1quinas e equipamentos, desde que certificados pelo \u00f3rg\u00e3o competente, al\u00e9m dos equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o de carga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, conte\u00fados antigos sobre o artigo 193 podem n\u00e3o refletir integralmente sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tanque de combust\u00edvel de caminh\u00e3o gera adicional de periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o merece destaque justamente por causa da altera\u00e7\u00e3o de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 5\u00ba determina que a previs\u00e3o do inciso I n\u00e3o se aplica \u00e0s quantidades de inflam\u00e1veis existentes nos tanques originais de f\u00e1brica e suplementares destinados ao consumo pr\u00f3prio de ve\u00edculos de carga e transporte coletivo de passageiros, m\u00e1quinas e equipamentos, desde que certificados pelo \u00f3rg\u00e3o competente. A regra tamb\u00e9m contempla equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o de carga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a \u00e9 relevante para atividades de transporte e log\u00edstica, nas quais ve\u00edculos podem possuir volumes significativos de combust\u00edvel para sua pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar combust\u00edvel destinado ao consumo pr\u00f3prio do ve\u00edculo das situa\u00e7\u00f5es em que a atividade envolve efetivamente transporte ou opera\u00e7\u00e3o com inflam\u00e1veis sujeitos ao enquadramento de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 193 da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere uma empresa que possui empregados administrativos, profissionais de manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e trabalhadores envolvidos em opera\u00e7\u00f5es com inflam\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o seria correto incluir automaticamente todos os funcion\u00e1rios no pagamento do adicional apenas porque trabalham para a mesma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH, juntamente com a \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, precisa identificar quais atividades apresentam as condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o e pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio vale no sentido contr\u00e1rio. A empresa n\u00e3o deve excluir um profissional simplesmente porque o nome de seu cargo n\u00e3o aparece literalmente no artigo 193.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar a atividade efetivamente realizada e as condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado evita tanto pagamentos indevidos quanto a aus\u00eancia de pagamento quando a parcela \u00e9 realmente devida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do artigo 193 para o RH e o Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo possui consequ\u00eancias diretas sobre diferentes processos internos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiramente, existe impacto na folha de pagamento. Quando devido, o adicional precisa ser corretamente registrado e processado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o ou de local de trabalho podem modificar as condi\u00e7\u00f5es \u00e0s quais determinado empregado fica exposto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um profissional seja transferido de uma atividade administrativa para uma fun\u00e7\u00e3o operacional em uma \u00e1rea enquadrada como perigosa. O RH precisa garantir que a mudan\u00e7a seja analisada tamb\u00e9m sob a perspectiva de SST.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caminho inverso merece a mesma aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um empregado deixa uma atividade perigosa, a empresa precisa verificar tecnicamente a nova situa\u00e7\u00e3o antes de realizar altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a comunica\u00e7\u00e3o entre gestores, RH, Departamento Pessoal e profissionais respons\u00e1veis por Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a empresa pode prevenir problemas relacionados \u00e0 periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 identificar corretamente os riscos existentes no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve manter seus documentos de SST atualizados, realizar as avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adotar medidas para controlar ou eliminar riscos sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante que mudan\u00e7as operacionais sejam comunicadas \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos, altera\u00e7\u00e3o de processos produtivos, armazenamento de novos materiais ou mudan\u00e7a das fun\u00e7\u00f5es de determinados empregados pode modificar as condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal tamb\u00e9m deve conferir se os adicionais registrados na folha correspondem \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas \u00e1reas respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a gest\u00e3o da periculosidade deixa de ser apenas uma quest\u00e3o de folha de pagamento e passa a fazer parte de um processo integrado de gest\u00e3o trabalhista e seguran\u00e7a ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 193 da CLT: por que conhecer a regra \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 193 da CLT<\/strong> n\u00e3o se limita a definir um adicional de 30%. Ele estabelece uma importante prote\u00e7\u00e3o relacionada ao trabalho realizado em condi\u00e7\u00f5es de risco acentuado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o dispositivo contempla situa\u00e7\u00f5es envolvendo inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial, agentes das autoridades de tr\u00e2nsito e trabalhadores em motocicleta, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o trabalhador, conhecer essas regras ajuda a compreender seus direitos. Para as empresas, aplicar corretamente a legisla\u00e7\u00e3o reduz riscos trabalhistas e contribui para uma gest\u00e3o mais respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, dominar o assunto \u00e9 importante porque a periculosidade pode afetar processos de admiss\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o de empregados, folha de pagamento, gest\u00e3o de cargos e integra\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea de SST.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 193 da CLT<\/strong> \u00e9 a principal refer\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para a defini\u00e7\u00e3o das atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas e para o adicional de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador exerce atividade enquadrada como perigosa, o \u00a7 1\u00ba prev\u00ea adicional de <strong>30% sobre o sal\u00e1rio<\/strong>, sem os acr\u00e9scimos decorrentes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00e3o nos lucros. Entretanto, o direito n\u00e3o surge simplesmente porque determinada profiss\u00e3o parece perigosa. \u00c9 necess\u00e1rio observar as hip\u00f3teses legais, a regulamenta\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es efetivas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem atua em RH, compreender essas regras \u00e9 fundamental para administrar corretamente a folha de pagamento e trabalhar de forma integrada com Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para desenvolver ainda mais essas compet\u00eancias, a Toexceed oferece o treinamento <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>. A plataforma conta com simulador online para aprender atividades da \u00e1rea na pr\u00e1tica e conte\u00fados de ingl\u00eas voltados ao cotidiano profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O treinamento aborda situa\u00e7\u00f5es como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, atender funcion\u00e1rios, escrever e-mails profissionais e utilizar o ingl\u00eas ao telefone, combinando conhecimentos de RH com ingl\u00eas t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a target=\"_blank\" rel=\"noopener\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Conhe\u00e7a o curso Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 193 da CLT estabelece quais atividades ou opera\u00e7\u00f5es podem ser consideradas perigosas e \u00e9 uma das principais bases legais para o pagamento do adicional de periculosidade no Brasil. A regra alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador fica exposto a risco acentuado, como contato com inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e determinadas atividades de seguran\u00e7a, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-9879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo 193 da CLT estabelece quais atividades ou opera\u00e7\u00f5es podem ser consideradas perigosas e \u00e9 uma das principais bases legais para o pagamento do adicional de periculosidade no Brasil. A regra alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador fica exposto a risco acentuado, como contato com inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e determinadas atividades de seguran\u00e7a, [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-09-06T10:21:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-06T12:46:43+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"16 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito\",\"datePublished\":\"2026-09-06T10:21:21+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-06T12:46:43+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/\"},\"wordCount\":3173,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Recursos Humanos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/\",\"name\":\"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-09-06T10:21:21+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-06T12:46:43+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito - Toexceed","og_description":"O artigo 193 da CLT estabelece quais atividades ou opera\u00e7\u00f5es podem ser consideradas perigosas e \u00e9 uma das principais bases legais para o pagamento do adicional de periculosidade no Brasil. A regra alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador fica exposto a risco acentuado, como contato com inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e determinadas atividades de seguran\u00e7a, [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-09-06T10:21:21+00:00","article_modified_time":"2026-09-06T12:46:43+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"16 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito","datePublished":"2026-09-06T10:21:21+00:00","dateModified":"2026-09-06T12:46:43+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/"},"wordCount":3173,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Recursos Humanos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/","name":"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-09-06T10:21:21+00:00","dateModified":"2026-09-06T12:46:43+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-193-da-clt-entenda-o-adicional-de-periculosidade-e-quem-tem-direito\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Artigo 193 da CLT: entenda o adicional de periculosidade e quem tem direito"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-3.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O artigo 193 da CLT estabelece quais atividades ou opera\u00e7\u00f5es podem ser consideradas perigosas e \u00e9 uma das principais bases legais para o pagamento do adicional de periculosidade no Brasil. A regra alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador fica exposto a risco acentuado, como contato com inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e determinadas atividades de seguran\u00e7a,&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9882,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9879\/revisions\/9882"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}