{"id":9939,"date":"2026-09-06T10:42:15","date_gmt":"2026-09-06T10:42:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9939"},"modified":"2026-09-06T12:46:16","modified_gmt":"2026-09-06T12:46:16","slug":"licenca-maternidade-pela-clt-como-funciona-duracao-e-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/licenca-maternidade-pela-clt-como-funciona-duracao-e-direitos\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a maternidade pela CLT: como funciona, dura\u00e7\u00e3o e direitos"},"content":{"rendered":"\n

A licen\u00e7a maternidade pela CLT<\/strong> \u00e9 o per\u00edodo de afastamento garantido \u00e0 trabalhadora em raz\u00e3o do nascimento de um filho, ado\u00e7\u00e3o ou outras situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, a profissional pode se afastar de suas atividades sem perder o emprego e recebe o sal\u00e1rio-maternidade conforme as regras previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis. Embora seja comum associar todo o benef\u00edcio \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas, profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conhecer essas regras \u00e9 especialmente importante. A licen\u00e7a envolve afastamento, folha de pagamento, eSocial, estabilidade da gestante e procedimentos que precisam ser realizados corretamente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 licen\u00e7a maternidade pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um afastamento destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade e da crian\u00e7a. Para a empregada regida pela CLT, uma das principais regras est\u00e1 no artigo 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo estabelece, como regra, o direito da empregada gestante \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias<\/strong>, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, o contrato de trabalho continua existindo. A empregada n\u00e3o deixa de fazer parte da empresa simplesmente porque est\u00e1 temporariamente afastada.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m protege esse direito. O artigo 7\u00ba, inciso XVIII, estabelece a licen\u00e7a \u00e0 gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, com dura\u00e7\u00e3o de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias dura a licen\u00e7a maternidade CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra geral, a licen\u00e7a maternidade CLT dura 120 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que esse per\u00edodo pode ser diferente. Um dos exemplos mais conhecidos envolve empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Nessas condi\u00e7\u00f5es e quando os requisitos legais s\u00e3o atendidos, a licen\u00e7a pode receber uma prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias, chegando a 180 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o se deve considerar automaticamente que todas as trabalhadoras possuem seis meses de licen\u00e7a. O per\u00edodo geral \u00e9 de 120 dias, enquanto a extens\u00e3o depende do enquadramento nas regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es excepcionais podem afetar a contagem do per\u00edodo. Por isso, o Departamento Pessoal deve analisar cada afastamento conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a licen\u00e7a maternidade pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 392 da CLT, a empregada deve comunicar ao empregador, mediante atestado m\u00e9dico, a data do in\u00edcio do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que o afastamento ocorra entre o 28\u00ba dia antes do parto e a ocorr\u00eancia deste<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a licen\u00e7a n\u00e3o precisa obrigatoriamente come\u00e7ar no dia em que a crian\u00e7a nasce. Dependendo das condi\u00e7\u00f5es da gesta\u00e7\u00e3o e da orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a trabalhadora pode iniciar o afastamento antes.<\/p>\n\n\n\n

Esse aspecto merece aten\u00e7\u00e3o do RH porque a data correta precisa constar nos registros da empresa e nos sistemas utilizados para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio-maternidade s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois conceitos est\u00e3o diretamente relacionados, mas n\u00e3o s\u00e3o exatamente iguais.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade<\/strong> corresponde ao per\u00edodo em que a trabalhadora fica afastada das atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade<\/strong> \u00e9 o benef\u00edcio financeiro relacionado a esse afastamento e possui regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante principalmente para profissionais de Departamento Pessoal, pois permite compreender melhor os procedimentos realizados na folha e nas obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Na linguagem cotidiana, entretanto, \u00e9 bastante comum que as pessoas utilizem os dois termos como se representassem exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha de carteira assinada tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A empregada com v\u00ednculo formal de emprego possui prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 maternidade conforme as regras trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

No caso da empregada gestante, a CLT assegura o afastamento de 120 dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o existe exclusivamente para trabalhadoras contratadas pela CLT. Outras categorias de seguradas da Previd\u00eancia Social tamb\u00e9m podem ter acesso ao benef\u00edcio, desde que preencham os requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando a d\u00favida \u00e9 especificamente sobre licen\u00e7a maternidade pela CLT<\/strong>, estamos tratando principalmente das regras aplic\u00e1veis \u00e0 empregada dentro de uma rela\u00e7\u00e3o formal de emprego.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade pode come\u00e7ar antes do parto?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que o afastamento tenha in\u00edcio antes do nascimento da crian\u00e7a. Como mencionado, o artigo 392 da CLT prev\u00ea que o come\u00e7o da licen\u00e7a pode ocorrer entre o 28\u00ba dia antes do parto e a data do nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e9 fundamental para determinar corretamente o in\u00edcio do afastamento quando ele ocorre antes do parto.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, isso significa que a empresa n\u00e3o deve simplesmente presumir uma data. \u00c9 necess\u00e1rio observar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e realizar os registros correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Existe estabilidade al\u00e9m da licen\u00e7a maternidade CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, e essa \u00e9 uma diferen\u00e7a muito importante.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade corresponde ao per\u00edodo de afastamento. J\u00e1 a estabilidade provis\u00f3ria representa uma prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa sem justa causa durante determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias estabelece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada gestante desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, 120 dias de licen\u00e7a-maternidade e estabilidade at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto s\u00e3o conceitos diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o evita um erro bastante comum: imaginar que a estabilidade termina automaticamente quando a empregada retorna da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das datas envolvidas, ainda pode existir per\u00edodo de estabilidade depois do retorno ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode demitir durante a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A empregada gestante possui estabilidade provis\u00f3ria nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, uma dispensa sem justa causa durante o per\u00edodo protegido pode gerar consequ\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, entretanto, que nenhuma forma de encerramento do contrato possa ocorrer em qualquer circunst\u00e2ncia. Situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como justa causa efetivamente caracterizada, possuem tratamento jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, empresas devem ter especial cautela antes de realizar qualquer procedimento de desligamento envolvendo uma empregada gestante ou em per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O RH tamb\u00e9m deve evitar decis\u00f5es baseadas apenas na data de t\u00e9rmino da licen\u00e7a, pois, como explicado anteriormente, licen\u00e7a e estabilidade possuem per\u00edodos distintos.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-maternidade no contrato de experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de um contrato por prazo determinado n\u00e3o elimina automaticamente a prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse tema passou por importante desenvolvimento na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia trabalhista ao longo dos anos. Por isso, empresas precisam analisar cuidadosamente situa\u00e7\u00f5es envolvendo gravidez durante contrato de experi\u00eancia ou outro contrato com prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de considerar simplesmente que o t\u00e9rmino previsto do contrato encerra qualquer obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar as regras vigentes e as particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de RH, essa cautela \u00e9 especialmente relevante porque decis\u00f5es incorretas podem resultar em passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Quem adota uma crian\u00e7a tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A CLT tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 392-A estabelece licen\u00e7a-maternidade para empregado ou empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Essa prote\u00e7\u00e3o demonstra que o afastamento n\u00e3o est\u00e1 restrito exclusivamente ao parto biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Na rotina do Departamento Pessoal, \u00e9 importante verificar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e registrar corretamente o afastamento conforme a situa\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a licen\u00e7a em caso de falecimento da m\u00e3e?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o para determinadas situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 392-B da CLT estabelece que, em caso de morte da genitora, \u00e9 assegurado ao c\u00f4njuge ou companheiro empregado o per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade ou o tempo restante a que ela teria direito, exceto em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um exemplo de como as regras sobre licen\u00e7a-maternidade v\u00e3o al\u00e9m do cen\u00e1rio mais comum de nascimento seguido do afastamento da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, profissionais respons\u00e1veis pelos procedimentos trabalhistas devem consultar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel diante de situa\u00e7\u00f5es menos frequentes.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece em caso de parto antecipado?<\/h2>\n\n\n\n

O parto antecipado n\u00e3o elimina o direito ao per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 392 da CLT estabelece expressamente que, em caso de parto antecipado, a mulher ter\u00e1 direito aos 120 dias previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 relevante porque impede que a antecipa\u00e7\u00e3o do nascimento reduza automaticamente o per\u00edodo destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es envolvendo interna\u00e7\u00f5es prolongadas da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido exigem aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s regras atuais de contagem da licen\u00e7a, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es judiciais estabeleceram prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esses casos.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-maternidade em caso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira passou a tratar expressamente das situa\u00e7\u00f5es em que a interna\u00e7\u00e3o hospitalar relacionada ao parto ultrapassa determinados per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, a Lei n\u00ba 15.222 alterou a CLT e a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para disciplinar a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e do sal\u00e1rio-maternidade em situa\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o hospitalar decorrente de complica\u00e7\u00f5es relacionadas ao parto.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, quando a interna\u00e7\u00e3o ultrapassa duas semanas, a licen\u00e7a pode se estender por at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a alta hospitalar da m\u00e3e e do rec\u00e9m-nascido, descontado eventual per\u00edodo de repouso anterior ao parto, conforme as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto especialmente importante para conte\u00fados sobre licen\u00e7a-maternidade, pois materiais antigos podem n\u00e3o refletir as regras atualmente vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, situa\u00e7\u00f5es desse tipo devem ser analisadas com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e \u00e0s normas atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade pode chegar a 180 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Empresa Cidad\u00e3 permite a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade por mais 60 dias para empresas participantes, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o per\u00edodo pode passar dos 120 dias normalmente previstos para 180 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora, entretanto, n\u00e3o deve presumir que possui automaticamente direito aos seis meses apenas porque trabalha com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar se a empresa participa do programa e se as demais condi\u00e7\u00f5es exigidas para a prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n

Algumas empresas tamb\u00e9m podem possuir pol\u00edticas internas mais ben\u00e9ficas ou estar submetidas a instrumentos coletivos que precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora recebe sal\u00e1rio durante a licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o constitucional determina a licen\u00e7a \u00e0 gestante sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Durante o afastamento, entra em cena o sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado a substituir a remunera\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo protegido.<\/p>\n\n\n\n

Para a empregada de empresa, existem procedimentos espec\u00edficos relacionados ao pagamento e \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal precisa saber diferenciar o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da remunera\u00e7\u00e3o comum de um m\u00eas efetivamente trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m precisam ser tratadas corretamente na folha de pagamento e nas obriga\u00e7\u00f5es transmitidas ao governo.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o FGTS durante a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade possui tratamento espec\u00edfico tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina a continuidade dos dep\u00f3sitos correspondentes durante o per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para a trabalhadora, isso significa que o afastamento por maternidade n\u00e3o deve simplesmente interromper os dep\u00f3sitos do FGTS como se o contrato tivesse sido encerrado.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, \u00e9 mais uma informa\u00e7\u00e3o que precisa ser considerada no processamento correto do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a licen\u00e7a maternidade no eSocial?<\/h2>\n\n\n\n

O eSocial faz parte da rotina das empresas no registro de afastamentos tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorre uma licen\u00e7a-maternidade, o empregador precisa observar as regras do sistema para registrar corretamente o afastamento e os demais eventos relacionados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso exige aten\u00e7\u00e3o principalmente \u00e0 data de in\u00edcio, motivo do afastamento, informa\u00e7\u00f5es da trabalhadora e eventuais altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n

Erros nessas informa\u00e7\u00f5es podem provocar inconsist\u00eancias entre folha de pagamento, dados trabalhistas e informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o profissional de RH n\u00e3o deve conhecer apenas a regra te\u00f3rica. Ele tamb\u00e9m precisa compreender como ela se transforma em procedimentos dentro dos sistemas utilizados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH deve se preparar para uma licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma empregada informa a gesta\u00e7\u00e3o, o RH precisa administrar o processo com organiza\u00e7\u00e3o e confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto \u00e9 compreender que gravidez, licen\u00e7a e estabilidade possuem implica\u00e7\u00f5es distintas. A empresa tamb\u00e9m deve organizar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e acompanhar as datas relacionadas ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o Departamento Pessoal precisa realizar os registros correspondentes, tratar corretamente a folha e acompanhar o retorno da profissional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o legal, existe uma quest\u00e3o de gest\u00e3o de pessoas. A empresa pode organizar previamente a redistribui\u00e7\u00e3o das atividades e preparar o retorno da empregada sem transformar a maternidade em um obst\u00e1culo profissional.<\/p>\n\n\n\n

Uma boa gest\u00e3o reduz erros administrativos e proporciona mais previsibilidade tanto para a empresa quanto para a trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando termina a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Encerrado o per\u00edodo de afastamento, a empregada normalmente retorna \u00e0s suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, a empresa deve observar n\u00e3o apenas a data de retorno, mas tamb\u00e9m outros direitos eventualmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Um deles envolve a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 396 da CLT assegura \u00e0 mulher, at\u00e9 que seu filho complete seis meses de idade, dois descansos especiais de meia hora cada durante a jornada para amamenta\u00e7\u00e3o, inclusive quando o filho for proveniente de ado\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo de seis meses pode ser ampliado quando a sa\u00fade da crian\u00e7a exigir.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que os hor\u00e1rios desses descansos sejam definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a administra\u00e7\u00e3o da maternidade dentro da empresa n\u00e3o termina necessariamente no primeiro dia de retorno ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre licen\u00e7a-maternidade e estabilidade da gestante?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas relacionadas ao assunto.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a maternidade pela CLT<\/strong> \u00e9 o afastamento tempor\u00e1rio do trabalho, geralmente por 120 dias. A estabilidade da gestante, por sua vez, \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa durante o per\u00edodo constitucionalmente protegido.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, que uma empregada descubra a gravidez alguns meses antes do nascimento. A estabilidade j\u00e1 pode existir naquele momento, enquanto a licen\u00e7a ainda nem come\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

Depois do nascimento, ela utiliza a licen\u00e7a-maternidade. Dependendo das datas, ao retornar ao trabalho ainda poder\u00e1 estar dentro do per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os dois direitos se complementam, mas n\u00e3o devem ser tratados como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

Principais cuidados do Departamento Pessoal<\/h2>\n\n\n\n

Para quem trabalha com RH, a licen\u00e7a-maternidade exige aten\u00e7\u00e3o porque envolve diferentes \u00e1reas da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio conhecer as regras da CLT, mas tamb\u00e9m considerar dispositivos constitucionais e previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o profissional precisa dominar os procedimentos operacionais relacionados \u00e0 folha, ao FGTS e ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Outro cuidado importante est\u00e1 na atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as legislativas podem alterar procedimentos que foram utilizados durante anos. A altera\u00e7\u00e3o ocorrida em 2025 sobre interna\u00e7\u00f5es hospitalares relacionadas ao parto \u00e9 um bom exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, consultar fontes oficiais e manter os processos internos atualizados deve fazer parte da rotina do setor.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a maternidade pela CLT: um direito que exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a maternidade pela CLT<\/strong> garante, como regra geral, 120 dias de afastamento \u00e0 empregada gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla ado\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, al\u00e9m de permitir per\u00edodos maiores em determinados casos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental n\u00e3o confundir licen\u00e7a-maternidade com estabilidade da gestante. Enquanto a primeira representa o per\u00edodo de afastamento, a segunda protege a rela\u00e7\u00e3o de emprego dentro do per\u00edodo estabelecido constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, dominar essas diferen\u00e7as \u00e9 essencial. Afinal, o processo envolve legisla\u00e7\u00e3o, documentos, folha de pagamento, eSocial, FGTS e acompanhamento correto das datas.<\/p>\n\n\n\n

Quem deseja aprender n\u00e3o apenas a teoria, mas tamb\u00e9m atividades realizadas no cotidiano da \u00e1rea, pode conhecer a forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong> da Toexceed. A plataforma re\u00fane simulador online para aprender processos de RH na pr\u00e1tica e ingl\u00eas profissional aplicado a situa\u00e7\u00f5es como entrevistas, an\u00e1lise de curr\u00edculos, publica\u00e7\u00e3o de vagas, comunica\u00e7\u00e3o com funcion\u00e1rios, e-mails e atendimento profissional.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o treinamento de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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