{"id":9959,"date":"2026-09-06T10:45:48","date_gmt":"2026-09-06T10:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9959"},"modified":"2026-09-06T12:46:06","modified_gmt":"2026-09-06T12:46:06","slug":"como-funciona-as-ferias-clt-entenda-as-principais-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/como-funciona-as-ferias-clt-entenda-as-principais-regras\/","title":{"rendered":"Como funciona as f\u00e9rias CLT: entenda as principais regras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender <strong>como funciona as f\u00e9rias CLT<\/strong> \u00e9 importante tanto para trabalhadores quanto para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Em regra, ap\u00f3s completar 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias, que devem ser concedidas pelo empregador nos 12 meses seguintes. O per\u00edodo pode chegar a 30 dias, mas fatores como faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias. Al\u00e9m disso, o trabalhador recebe a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias acrescida de, pelo menos, um ter\u00e7o do sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a l\u00f3gica pare\u00e7a simples, existem regras espec\u00edficas sobre per\u00edodo aquisitivo, per\u00edodo concessivo, fracionamento, pagamento, venda de parte das f\u00e9rias, faltas e encerramento do contrato. Por isso, compreender cada etapa ajuda a evitar erros frequentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona as f\u00e9rias CLT na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias s\u00e3o um per\u00edodo de descanso remunerado garantido ao empregado. A principal regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 nos artigos 129 e seguintes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 129 estabelece que todo empregado ter\u00e1 direito anualmente ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o trabalhador acumula o direito durante um per\u00edodo de 12 meses. Depois de completar esse per\u00edodo, come\u00e7a outro prazo de 12 meses no qual a empresa dever\u00e1 conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses dois momentos recebem nomes diferentes: per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial para entender corretamente <strong>como funciona as f\u00e9rias CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo aquisitivo corresponde aos 12 meses durante os quais o empregado trabalha para adquirir o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa seja admitida em 10 de mar\u00e7o de determinado ano. A partir dessa data come\u00e7a a contagem do seu per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de completar os 12 meses correspondentes, ela adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que necessariamente sair\u00e1 de f\u00e9rias imediatamente no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nesse momento que come\u00e7a o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo concessivo \u00e9 o prazo que a empresa possui para conceder as f\u00e9rias depois que o empregado completa o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 134 da CLT, as f\u00e9rias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado adquiriu o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, existe uma sequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado trabalha durante 12 meses e adquire o direito. Depois disso, a empresa possui os 12 meses seguintes para conceder o descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o evita uma interpreta\u00e7\u00e3o bastante comum de que o trabalhador necessariamente tira f\u00e9rias assim que completa um ano na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele passa a ter direito \u00e0s f\u00e9rias ao completar o per\u00edodo aquisitivo, mas a defini\u00e7\u00e3o do momento do descanso segue as regras do per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de f\u00e9rias o trabalhador CLT tem direito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra mais conhecida \u00e9 a de 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o n\u00famero de dias pode diminuir quando existem faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 130 da CLT estabelece a seguinte rela\u00e7\u00e3o entre faltas injustificadas e dias de f\u00e9rias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>at\u00e9 5 faltas: 30 dias corridos de f\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li>de 6 a 14 faltas: 24 dias corridos;<\/li>\n\n\n\n<li>de 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;<\/li>\n\n\n\n<li>de 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado possui mais de 32 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo, ele perde o direito \u00e0s f\u00e9rias referentes \u00e0quele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o \u00e9 qualquer aus\u00eancia que reduz as f\u00e9rias. A legisla\u00e7\u00e3o possui situa\u00e7\u00f5es em que a aus\u00eancia \u00e9 considerada justificada e n\u00e3o deve ser tratada da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltas justificadas diminuem as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, as aus\u00eancias legalmente justificadas n\u00e3o devem ser simplesmente contabilizadas como faltas para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais determinadas aus\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o consideradas falta ao servi\u00e7o para os efeitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal precisa diferenciar corretamente uma falta injustificada de uma aus\u00eancia protegida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 especialmente importante no fechamento do per\u00edodo aquisitivo. Um enquadramento incorreto pode resultar na concess\u00e3o de uma quantidade menor de dias de f\u00e9rias ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem escolhe a data das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 136 da CLT, a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 aquela que melhor atender aos interesses do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa possui a prerrogativa de definir o per\u00edodo, respeitando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede que empregado e empregador conversem para encontrar uma data conveniente para ambos. Muitas empresas adotam pol\u00edticas internas que permitem ao funcion\u00e1rio indicar per\u00edodos de prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, prefer\u00eancia n\u00e3o significa necessariamente direito de escolher unilateralmente quando sair\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa tamb\u00e9m precisa observar o per\u00edodo concessivo para n\u00e3o ultrapassar o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com quanto tempo de anteced\u00eancia a empresa deve avisar as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser comunicada ao empregado por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra est\u00e1 prevista no artigo 135 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso antecipado permite que o trabalhador organize seu per\u00edodo de descanso e tamb\u00e9m ajuda o Departamento Pessoal a preparar documentos e c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma gest\u00e3o eficiente das f\u00e9rias n\u00e3o deve come\u00e7ar poucos dias antes do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas com muitos funcion\u00e1rios normalmente precisam manter um planejamento para acompanhar per\u00edodos aquisitivos, concessivos e datas programadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento das f\u00e9rias CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador n\u00e3o recebe simplesmente o sal\u00e1rio normal durante as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor adicional \u00e9 conhecido popularmente como <strong>1\/3 constitucional de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de forma simplificada, um empregado com sal\u00e1rio de R$ 3.000 e direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando apenas o sal\u00e1rio-base para facilitar o exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias: R$ 3.000<br>1\/3 constitucional: R$ 1.000<br>Total bruto do exemplo: R$ 4.000<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na situa\u00e7\u00e3o real, o c\u00e1lculo pode envolver outras parcelas remunerat\u00f3rias e descontos aplic\u00e1veis. Portanto, o valor n\u00e3o deve ser calculado apenas com base nesse exemplo quando o empregado possui remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, adicionais ou outras verbas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o pagamento das f\u00e9rias deve ser feito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT determina que o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando houver, do abono pecuni\u00e1rio seja efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra permite que o empregado tenha os recursos correspondentes dispon\u00edveis antes de iniciar o descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, isso significa que o processamento precisa ocorrer antes da data de in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 adequado esperar o fechamento normal da folha mensal para come\u00e7ar a calcular uma verba cujo pagamento possui prazo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o adicional de 1\/3 das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de f\u00e9rias \u00e9 uma garantia constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o trabalhador tenha direito ao gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse adicional existe independentemente de o trabalhador decidir converter parte das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao estimar quanto receber\u00e1 nas f\u00e9rias, o empregado deve considerar n\u00e3o apenas a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de descanso, mas tamb\u00e9m o adicional constitucional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel dividir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A CLT permite o fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem limites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos. Os demais n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um empregado com direito a 30 dias poderia, respeitadas as demais condi\u00e7\u00f5es, dividir suas f\u00e9rias em:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">14 dias + 8 dias + 8 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m poderia utilizar outras combina\u00e7\u00f5es que atendam aos limites legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que n\u00e3o seria permitido \u00e9 dividir os 30 dias em tr\u00eas per\u00edodos de dez dias, pois nenhum deles teria os 14 dias m\u00ednimos exigidos para um dos per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a dividir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fracionamento depende da concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a possibilidade de dividir as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos n\u00e3o significa que a empresa possa impor qualquer divis\u00e3o unilateralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver fracionamento, o RH precisa garantir que os per\u00edodos escolhidos atendam aos limites estabelecidos no artigo 134 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado deve ocorrer antes da formaliza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, evitando programa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode come\u00e7ar f\u00e9rias na sexta-feira?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da jornada e do descanso semanal do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT pro\u00edbe que o in\u00edcio das f\u00e9rias ocorra nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para um trabalhador cujo repouso semanal ocorre no domingo, iniciar as f\u00e9rias na sexta-feira normalmente encontra essa restri\u00e7\u00e3o, porque a sexta-feira est\u00e1 dentro dos dois dias anteriores ao repouso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra foi inclu\u00edda para impedir que dias que j\u00e1 estariam muito pr\u00f3ximos do descanso regular sejam utilizados de maneira inadequada como in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH deve verificar o calend\u00e1rio e a jornada espec\u00edfica do empregado antes de definir a data.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel vender as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O trabalhador pode converter parte das f\u00e9rias em dinheiro. Essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como <strong>abono pecuni\u00e1rio<\/strong> ou, popularmente, &#8220;venda de f\u00e9rias&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 143 da CLT permite converter em abono pecuni\u00e1rio um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que o empregado tiver direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador possui direito a 30 dias, poder\u00e1 converter at\u00e9 10 dias em abono.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, ele usufrui 20 dias de descanso e recebe o valor correspondente aos 10 dias convertidos, observadas as regras de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante perceber que a legisla\u00e7\u00e3o fala em um ter\u00e7o do per\u00edodo ao qual o empregado efetivamente tem direito. Portanto, quando o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 menor por causa de faltas injustificadas, a quantidade pass\u00edvel de convers\u00e3o tamb\u00e9m muda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a vender 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio \u00e9 uma faculdade do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve obrigar o trabalhador a &#8220;vender&#8221; dez dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o empregado precisa observar o prazo previsto pela CLT para solicitar o abono. O pedido deve ser realizado at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, deixar para solicitar a venda dos dias apenas quando as f\u00e9rias j\u00e1 est\u00e3o sendo programadas pode ser tarde em rela\u00e7\u00e3o ao prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O funcion\u00e1rio pode vender os 30 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT limita o abono pecuni\u00e1rio a um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias ao qual o trabalhador tem direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem possui 30 dias, isso significa at\u00e9 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade das f\u00e9rias \u00e9 proporcionar descanso ao trabalhador. Por esse motivo, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite simplesmente transformar todo o per\u00edodo em dinheiro e continuar trabalhando normalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa n\u00e3o conceder as f\u00e9rias no prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa observar o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 137 da CLT prev\u00ea pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias quando elas forem concedidas depois do prazo previsto no artigo 134.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso torna o acompanhamento dos per\u00edodos uma tarefa importante para o RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma organiza\u00e7\u00e3o com centenas de empregados. Se n\u00e3o houver um sistema eficiente de controle, per\u00edodos concessivos podem vencer sem que os respons\u00e1veis percebam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do impacto financeiro, a situa\u00e7\u00e3o pode gerar problemas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o &#8220;f\u00e9rias vencidas&#8221; \u00e9 frequentemente utilizada para indicar f\u00e9rias cujo prazo de concess\u00e3o foi ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No uso cotidiano, entretanto, algumas pessoas tamb\u00e9m chamam de f\u00e9rias vencidas aquelas que simplesmente j\u00e1 foram adquiridas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tecnicamente, \u00e9 importante distinguir as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de completar o per\u00edodo aquisitivo, o trabalhador possui f\u00e9rias adquiridas. A empresa ainda tem o per\u00edodo concessivo para conced\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando esse prazo tamb\u00e9m termina sem a concess\u00e3o, existe atraso em rela\u00e7\u00e3o ao limite estabelecido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 particularmente importante para quem trabalha com Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 de f\u00e9rias recebe sal\u00e1rio no m\u00eas seguinte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa d\u00favida surge porque o pagamento das f\u00e9rias \u00e9 antecipado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo \u00e9 paga antes do in\u00edcio das f\u00e9rias, o trabalhador precisa considerar que parte do dinheiro recebido antecipadamente corresponde justamente aos dias em que estar\u00e1 afastado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, pode existir uma percep\u00e7\u00e3o de que o sal\u00e1rio do m\u00eas seguinte ficou menor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o resultado depende das datas das f\u00e9rias, do fechamento da folha, dos dias trabalhados no m\u00eas e das demais verbas existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador n\u00e3o deve interpretar todo o valor recebido antes das f\u00e9rias como um pagamento adicional ao sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional efetivamente associado \u00e0s f\u00e9rias \u00e9, principalmente, o ter\u00e7o constitucional, al\u00e9m de outras parcelas que possam ser aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece com as f\u00e9rias quando o funcion\u00e1rio \u00e9 demitido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O encerramento do contrato de trabalho exige a apura\u00e7\u00e3o dos direitos relacionados \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do tempo de v\u00ednculo e da situa\u00e7\u00e3o contratual, podem existir f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o calculadas considerando os meses correspondentes ao per\u00edodo aquisitivo ainda n\u00e3o completado, observadas as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe incid\u00eancia do adicional constitucional de um ter\u00e7o sobre as f\u00e9rias devidas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a forma de desligamento pode influenciar determinadas verbas rescis\u00f3rias. Por isso, o c\u00e1lculo precisa considerar o motivo da rescis\u00e3o e as particularidades do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias proporcionais representam a parcela correspondente ao per\u00edodo trabalhado antes de completar um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo utiliza a l\u00f3gica de doze avos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o trabalhador possui direito \u00e0 proporcionalidade correspondente a seis meses, o c\u00e1lculo considera 6\/12 do per\u00edodo aplic\u00e1vel, al\u00e9m do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem exata deve observar as regras relacionadas \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de m\u00eas e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, c\u00e1lculos rescis\u00f3rios devem ser realizados com aten\u00e7\u00e3o, especialmente quando existem per\u00edodos aquisitivos diferentes, faltas ou outras ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias coletivas funcionam da mesma maneira?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias coletivas possuem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Elas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou a determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT permite que sejam usufru\u00eddas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias coletivas tamb\u00e9m exigem procedimentos espec\u00edficos por parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, empregados com menos de 12 meses de trabalho recebem tratamento particular. Nesse caso, eles usufruem f\u00e9rias proporcionais e, depois, inicia-se novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, empresas que pretendem conceder f\u00e9rias coletivas precisam planejar o procedimento com anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem menos de um ano pode tirar f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sistem\u00e1tica normal das f\u00e9rias individuais, o trabalhador adquire o direito ap\u00f3s completar o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como f\u00e9rias coletivas, que podem atingir empregados com menos de 12 meses de v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, mudan\u00e7as legislativas excepcionais podem criar regras tempor\u00e1rias em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, mas n\u00e3o devem ser confundidas com a regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o planejamento normal da empresa, o RH deve acompanhar a data de admiss\u00e3o e os per\u00edodos aquisitivos de cada empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a e afastamento interferem nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas situa\u00e7\u00f5es podem interferir na aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 133 da CLT estabelece hip\u00f3teses em que o empregado n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo aquisitivo, incluindo determinadas situa\u00e7\u00f5es de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece regra espec\u00edfica para empregado que tenha recebido presta\u00e7\u00f5es de acidente do trabalho ou aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria por mais de seis meses, ainda que descont\u00ednuos, dentro do mesmo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre uma das situa\u00e7\u00f5es previstas legalmente, um novo per\u00edodo aquisitivo pode come\u00e7ar ap\u00f3s o retorno do empregado ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, afastamentos prolongados precisam ser analisados individualmente pelo Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-maternidade reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-maternidade n\u00e3o deve ser tratada simplesmente como falta injustificada para redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o protege esse per\u00edodo e estabelece regras espec\u00edficas relacionadas ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra novamente por que o RH n\u00e3o pode analisar apenas a quantidade de dias em que determinado funcion\u00e1rio n\u00e3o compareceu ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar a natureza da aus\u00eancia e verificar seus efeitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular f\u00e9rias CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um cen\u00e1rio simples de 30 dias de f\u00e9rias e sal\u00e1rio fixo, o c\u00e1lculo parte da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador e acrescenta o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o sal\u00e1rio for R$ 2.400, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias: R$ 2.400<br>1\/3 constitucional: R$ 800<br>Total bruto: R$ 3.200<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 apenas um exemplo did\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na folha real, o c\u00e1lculo pode envolver m\u00e9dias de horas extras, adicionais e outras parcelas que integrem a remunera\u00e7\u00e3o para fins de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir descontos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para compreender <strong>como funciona as f\u00e9rias CLT<\/strong>, \u00e9 importante separar a regra b\u00e1sica do c\u00e1lculo completo realizado pelo Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias t\u00eam desconto de INSS e Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O recibo de f\u00e9rias pode apresentar descontos, e o c\u00e1lculo tribut\u00e1rio e previdenci\u00e1rio depende da natureza das verbas e das regras vigentes no per\u00edodo do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o valor bruto calculado com sal\u00e1rio mais um ter\u00e7o n\u00e3o deve ser confundido com o valor l\u00edquido que necessariamente chegar\u00e1 \u00e0 conta do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional respons\u00e1vel pela folha deve aplicar corretamente as incid\u00eancias previstas para cada verba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante utilizar tabelas e regras atualizadas, j\u00e1 que par\u00e2metros tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios podem mudar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do controle de f\u00e9rias para o RH?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O controle de f\u00e9rias parece uma atividade administrativa simples, mas envolve v\u00e1rios prazos simult\u00e2neos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH precisa acompanhar a data de admiss\u00e3o, in\u00edcio e t\u00e9rmino dos per\u00edodos aquisitivos, limite do per\u00edodo concessivo, aviso de f\u00e9rias, prazo de pagamento, pedidos de abono e eventuais fracionamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, precisa considerar faltas injustificadas e afastamentos que possam interferir no direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro pode gerar pagamento incorreto ou at\u00e9 custos adicionais para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, organiza\u00e7\u00f5es com muitos empregados normalmente utilizam sistemas de gest\u00e3o de pessoas e folha para automatizar alertas e c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, o sistema n\u00e3o substitui o conhecimento do profissional. \u00c9 necess\u00e1rio compreender as regras para identificar configura\u00e7\u00f5es e c\u00e1lculos incorretos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona as f\u00e9rias CLT: resumo das principais regras<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender <strong>como funciona as f\u00e9rias CLT<\/strong>, o ponto de partida \u00e9 a regra dos 12 meses. O empregado normalmente trabalha durante um per\u00edodo aquisitivo de 12 meses para adquirir o direito. Depois disso, o empregador possui os 12 meses seguintes para conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo pode chegar a 30 dias, mas faltas injustificadas podem reduzi-lo conforme as faixas previstas no artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos com a concord\u00e2ncia do empregado, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos e os demais tenham pelo menos cinco dias cada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m pode converter at\u00e9 um ter\u00e7o das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, desde que fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias recebe o adicional constitucional de pelo menos um ter\u00e7o e deve ser paga at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas e profissionais de RH, controlar corretamente esses prazos \u00e9 fundamental. Para o trabalhador, conhecer as regras ajuda a conferir seus direitos, compreender o pagamento e planejar melhor seu per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem deseja aprender essas e outras rotinas de Recursos Humanos de maneira pr\u00e1tica pode conhecer a forma\u00e7\u00e3o da Toexceed em <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>. 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