{"id":9984,"date":"2026-09-06T10:52:57","date_gmt":"2026-09-06T10:52:57","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9984"},"modified":"2026-09-06T12:45:54","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:54","slug":"desonerar-folha-de-pagamento-o-que-significa-como-funciona-e-quais-sao-as-regras-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/desonerar-folha-de-pagamento-o-que-significa-como-funciona-e-quais-sao-as-regras-em-2026\/","title":{"rendered":"Desonerar folha de pagamento: o que significa, como funciona e quais s\u00e3o as regras em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Desonerar folha de pagamento<\/strong> significa utilizar um regime tribut\u00e1rio em que determinadas empresas substituem, total ou parcialmente, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal calculada sobre a folha por uma contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta. Esse mecanismo ficou conhecido como desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong> e est\u00e1 relacionado \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as regras mudaram. A Lei n\u00ba 14.973\/2024 estabeleceu uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha entre 2025 e 2027<\/strong>. Em 2026, portanto, as empresas abrangidas pelo regime est\u00e3o em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, no qual parte da contribui\u00e7\u00e3o incide sobre a receita bruta e parte volta a incidir sobre a folha. (Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, contabilidade e gest\u00e3o empresarial, compreender essa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque ela interfere nos encargos sobre a m\u00e3o de obra e nas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que significa desonerar folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender o conceito, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio compreender a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/p>\n\n\n\n

No regime tradicional, determinadas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da empresa incidem sobre a folha de sal\u00e1rios e demais remunera\u00e7\u00f5es abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o modificou essa l\u00f3gica para empresas enquadradas nas atividades contempladas pela Lei n\u00ba 12.546\/2011. Em vez de recolher integralmente determinadas contribui\u00e7\u00f5es patronais sobre a folha, essas empresas passaram a utilizar a CPRB<\/strong>, calculada sobre a receita bruta, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso surgiu a express\u00e3o \u201cdesonerar a folha\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo n\u00e3o \u00e9 retirar sal\u00e1rios, benef\u00edcios ou direitos dos empregados. A palavra \u201cdesonera\u00e7\u00e3o\u201d, nesse contexto, refere-se \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da forma de tributa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria suportada pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 um regime tribut\u00e1rio criado para determinados setores econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica consiste na substitui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de determinadas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais sobre a folha por uma contribui\u00e7\u00e3o calculada sobre a receita bruta da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Essa contribui\u00e7\u00e3o recebeu o nome de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que qualquer empresa simplesmente decida desonerar sua folha porque o c\u00e1lculo parece financeiramente mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar se a empresa est\u00e1 abrangida pelas atividades ou produtos contemplados pela Lei n\u00ba 12.546\/2011 e cumprir os demais requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o atual estabeleceu a retirada gradual do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Desonerar folha de pagamento ainda existe em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, mas o cen\u00e1rio atual \u00e9 de reonera\u00e7\u00e3o gradual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.973\/2024 criou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para as empresas abrangidas pelos artigos 7\u00ba e 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.546\/2011.<\/p>\n\n\n\n

O processo ocorre entre 2025 e 2027. Durante esses anos, a participa\u00e7\u00e3o da CPRB diminui progressivamente enquanto aumenta a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha. Em 2028, encerra-se essa transi\u00e7\u00e3o. (Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, um artigo que simplesmente explique que a empresa troca a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha pela CPRB integralmente pode estar desatualizado.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio considerar simultaneamente a CPRB reduzida e a reintrodu\u00e7\u00e3o parcial da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2026, as empresas abrangidas pela regra de transi\u00e7\u00e3o utilizam 60% das al\u00edquotas de CPRB previstas para o regime e 50% das al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es patronais indicadas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei n\u00ba 8.212\/1991<\/strong>. (Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que 2026 representa uma etapa intermedi\u00e1ria da reonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei n\u00ba 14.973\/2024 ocorre da seguinte maneira: em 2025, aplicam-se 80% da al\u00edquota da CPRB e 25% das al\u00edquotas patronais correspondentes; em 2026, 60% da CPRB e 50% das al\u00edquotas patronais; em 2027, 40% da CPRB e 75% das al\u00edquotas patronais. (Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, a empresa precisa observar o ano de compet\u00eancia para aplicar corretamente os percentuais.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2026<\/h2>\n\n\n\n

Um exemplo ajuda a visualizar a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Considere uma atividade cuja al\u00edquota integral da CPRB utilizada como refer\u00eancia seja de 4,5%.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, durante a transi\u00e7\u00e3o, aplica-se 60% dessa al\u00edquota. Nesse exemplo, a CPRB correspondente seria de:<\/p>\n\n\n\n

4,5% \u00d7 60% = 2,7%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% utilizada neste exemplo retorna em 50%:<\/p>\n\n\n\n

20% \u00d7 50% = 10%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, em vez de utilizar apenas a CPRB de 4,5% ou voltar imediatamente aos 20% sobre a folha, a empresa atravessa um modelo intermedi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Esse mesmo exemplo de transi\u00e7\u00e3o \u2014 2,7% sobre a receita e 10% sobre a folha em 2026 para uma atividade originalmente sujeita \u00e0 CPRB de 4,5% \u2014 aparece em documenta\u00e7\u00e3o oficial do Governo Federal sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.973\/2024. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que esse \u00e9 apenas um exemplo. A al\u00edquota efetiva depende do enquadramento da empresa e das regras aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a reonera\u00e7\u00e3o gradual?<\/h2>\n\n\n\n

A reonera\u00e7\u00e3o foi estruturada justamente para evitar uma mudan\u00e7a integral de um ano para outro.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025 come\u00e7ou o retorno parcial da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha. Em 2026, essa participa\u00e7\u00e3o aumentou. Em 2027, haver\u00e1 uma nova etapa.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, a partir de 2028, o modelo transit\u00f3rio de CPRB previsto para esses setores deixa de existir e ocorre o retorno integral \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha previstas na legisla\u00e7\u00e3o. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas, essa mudan\u00e7a exige planejamento.<\/p>\n\n\n\n

Neg\u00f3cios intensivos em m\u00e3o de obra podem perceber crescimento progressivo dos encargos relacionados \u00e0 folha durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, RH, Departamento Pessoal, contabilidade e \u00e1rea financeira precisam acompanhar o impacto conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode desonerar a folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de utilizar a CPRB n\u00e3o \u00e9 aberta indiscriminadamente a todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n

O enquadramento depende das atividades e situa\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 7\u00ba e 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.546\/2011 e das demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Existem casos em que o enquadramento est\u00e1 relacionado ao CNAE e outros em que a legisla\u00e7\u00e3o considera produtos ou atividades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, consultar apenas o CNAE sem analisar a legisla\u00e7\u00e3o pode levar a conclus\u00f5es equivocadas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve verificar seu enquadramento tribut\u00e1rio, as atividades efetivamente realizadas, as receitas correspondentes e as regras vigentes para aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O CNAE influencia a desonera\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em determinados enquadramentos.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal esclarece que, para contribuintes cuja desonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada ao CNAE, a base de c\u00e1lculo da CPRB corresponde \u00e0 receita bruta da empresa envolvendo todas as suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a Receita explica que a CPRB incide sobre o total da receita bruta porque o enquadramento ocorre pelo CNAE. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe demonstra por que a an\u00e1lise precisa ser realizada de acordo com a forma espec\u00edfica de enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Duas empresas aparentemente semelhantes podem ter tratamentos diferentes dependendo de suas atividades e das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E se a empresa tiver atividades desoneradas e n\u00e3o desoneradas?<\/h2>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio exige aten\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal estabelece procedimentos espec\u00edficos para empresas que possuem receitas relacionadas a atividades alcan\u00e7adas pela desonera\u00e7\u00e3o e outras que n\u00e3o est\u00e3o abrangidas.<\/p>\n\n\n\n

Quando as receitas desoneradas representam menos de 95% da receita bruta total, as receitas n\u00e3o desoneradas n\u00e3o s\u00e3o informadas como CPRB na EFD-Reinf; a contribui\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s atividades n\u00e3o desoneradas deve ser tratada proporcionalmente sobre a folha por meio do eSocial. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, existem regras espec\u00edficas quando as receitas desoneradas representam 95% ou mais da receita total.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas com atividades mistas precisam ter especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o das receitas e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o correta das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual deve ser analisada tamb\u00e9m sob a perspectiva da op\u00e7\u00e3o pelo regime.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal informa que a op\u00e7\u00e3o pela CPRB ocorre mediante o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta relativa \u00e0 primeira compet\u00eancia do ano-calend\u00e1rio em que exista receita bruta apurada. Uma vez realizada, essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 irretrat\u00e1vel durante todo o ano-calend\u00e1rio<\/strong>. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a empresa n\u00e3o deve tratar a escolha como uma decis\u00e3o que pode ser alterada livremente todos os meses conforme o resultado mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

Antes de optar, \u00e9 importante realizar uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria e financeira.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se desonerar a folha \u00e9 vantajoso?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende principalmente da rela\u00e7\u00e3o entre folha de pagamento e faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, empresas com folha proporcionalmente elevada em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 receita podiam obter vantagens maiores com a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal pela CPRB.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, durante a reonera\u00e7\u00e3o gradual, essa an\u00e1lise fica mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, por exemplo, existe simultaneamente incid\u00eancia parcial sobre a receita e sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma simula\u00e7\u00e3o adequada precisa considerar pelo menos a folha tribut\u00e1vel, receita bruta sujeita \u00e0 CPRB, al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 atividade e percentuais de transi\u00e7\u00e3o daquele ano.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar outras particularidades tribut\u00e1rias da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, decis\u00f5es sobre op\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria devem ser avaliadas com a contabilidade ou profissionais especializados.<\/p>\n\n\n\n

Desonerar a folha reduz o sal\u00e1rio dos empregados?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha n\u00e3o significa reduzir o sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Ela trata da forma de c\u00e1lculo de determinadas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de responsabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio contratual continua sujeito \u00e0s regras trabalhistas. Da mesma maneira, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e demais direitos n\u00e3o desaparecem simplesmente porque a empresa utiliza a CPRB.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque o termo \u201cdesonerar folha\u201d pode gerar a impress\u00e3o de que algum valor ser\u00e1 retirado diretamente do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade, o assunto est\u00e1 ligado principalmente aos encargos patronais.<\/p>\n\n\n\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha e 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Durante a transi\u00e7\u00e3o criada pela Lei n\u00ba 14.973\/2024 existe uma regra importante relacionada ao 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o oficial do Governo Federal destaca que a contribui\u00e7\u00e3o patronal reintroduzida durante a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel aos valores de 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de reonera\u00e7\u00e3o gradual. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe pode gerar diferen\u00e7as importantes na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, profissionais respons\u00e1veis pela folha n\u00e3o devem simplesmente aplicar aos c\u00e1lculos do 13\u00ba sal\u00e1rio exatamente a mesma l\u00f3gica utilizada mensalmente sem verificar as regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Qual a rela\u00e7\u00e3o entre desonera\u00e7\u00e3o e eSocial?<\/h2>\n\n\n\n

O eSocial \u00e9 importante porque recebe informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 folha de pagamento e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reonera\u00e7\u00e3o, parte da contribui\u00e7\u00e3o volta a incidir sobre a folha, tornando essencial que o enquadramento tribut\u00e1rio da empresa esteja corretamente refletido nos sistemas utilizados.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal informa, por exemplo, que a op\u00e7\u00e3o pela tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha deve ser informada nos eventos S-1000 do eSocial e R-1000 da EFD-Reinf<\/strong> em janeiro. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, os c\u00f3digos de receita correspondentes seguem para a DCTFWeb para gera\u00e7\u00e3o do DARF. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra como a decis\u00e3o tribut\u00e1ria interfere diretamente nas obriga\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n\n\n\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha e EFD-Reinf<\/h2>\n\n\n\n

A EFD-Reinf tamb\u00e9m possui papel fundamental na apura\u00e7\u00e3o da CPRB.<\/p>\n\n\n\n

As receitas relacionadas \u00e0s atividades sujeitas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o precisam ser informadas conforme os c\u00f3digos previstos nos leiautes.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal esclarece que as receitas sujeitas \u00e0 CPRB devem ser informadas separadamente por c\u00f3digo de atividade econ\u00f4mica, conforme a Tabela 09 do Anexo I dos leiautes da EFD-Reinf. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta calcular internamente o valor da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m precisa garantir que as informa\u00e7\u00f5es transmitidas estejam coerentes com o enquadramento e com sua movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha e DCTFWeb<\/h2>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es transmitidas pelo eSocial e pela EFD-Reinf alimentam a apura\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios que chegam \u00e0 DCTFWeb.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal explica que altera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 op\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fazem com que o sistema encaminhe \u00e0 DCTFWeb os c\u00f3digos de receita devidos para gera\u00e7\u00e3o do DARF numerado. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Por isso, diverg\u00eancias cadastrais ou erros de enquadramento podem afetar a apura\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que folha, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb sejam tratados como partes integradas de um mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 CPRB?<\/h2>\n\n\n\n

CPRB significa Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 o elemento central do modelo conhecido como desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de determinadas contribui\u00e7\u00f5es patronais incidirem integralmente sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a CPRB utiliza a receita bruta como base de c\u00e1lculo conforme as regras da Lei n\u00ba 12.546\/2011.<\/p>\n\n\n\n

Durante a transi\u00e7\u00e3o atual, por\u00e9m, a CPRB est\u00e1 sendo progressivamente reduzida enquanto a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha retorna.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, portanto, falar em desonera\u00e7\u00e3o exige necessariamente considerar a reonera\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n

O que muda em 2027?<\/h2>\n\n\n\n

A pr\u00f3xima etapa da transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 2027.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ano, a Lei n\u00ba 14.973\/2024 determina a aplica\u00e7\u00e3o de 40% das al\u00edquotas da CPRB e 75% das al\u00edquotas patronais correspondentes sobre a folha<\/strong>. (Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso aumenta novamente o peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha em compara\u00e7\u00e3o com 2026.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa que utiliza uma al\u00edquota-base de CPRB de 4,5%, por exemplo, passaria a utilizar 1,8% sobre a receita dentro dessa l\u00f3gica de transi\u00e7\u00e3o, enquanto uma contribui\u00e7\u00e3o patronal de refer\u00eancia de 20% corresponderia a 15% sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n

Essa progress\u00e3o prepara as empresas para o encerramento da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E o que acontece em 2028?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2028, termina o per\u00edodo de reonera\u00e7\u00e3o gradual previsto para 2025, 2026 e 2027.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o oficial do Governo Federal explica que, ao fim da transi\u00e7\u00e3o, as empresas anteriormente enquadradas nesse regime deixam de utilizar a CPRB transit\u00f3ria e ocorre a retomada integral da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, empresas intensivas em m\u00e3o de obra precisam considerar esse aumento progressivo dos custos previdenci\u00e1rios em seu planejamento para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o do Departamento Pessoal. A mudan\u00e7a pode afetar precifica\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e proje\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto da reonera\u00e7\u00e3o para as empresas?<\/h2>\n\n\n\n

O impacto varia bastante.<\/p>\n\n\n\n

Empresas com uma folha de sal\u00e1rios elevada em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento podem sentir de maneira mais significativa o retorno da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 empresas com outra composi\u00e7\u00e3o de custos e receitas podem apresentar impactos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a reonera\u00e7\u00e3o pode afetar contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal publicou orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para contratos administrativos afetados pelo aumento progressivo das contribui\u00e7\u00f5es, inclusive tratando de situa\u00e7\u00f5es em que pode existir necessidade de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. (Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a an\u00e1lise n\u00e3o deve ficar limitada ao c\u00e1lculo mensal da folha.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto para o Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, a principal preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em aplicar corretamente as regras vigentes em cada compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O profissional precisa saber se a empresa est\u00e1 enquadrada na CPRB, qual tratamento tribut\u00e1rio foi adotado e como as informa\u00e7\u00f5es devem ser refletidas no eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m precisa trabalhar de maneira alinhada com a contabilidade, especialmente porque a CPRB depende de informa\u00e7\u00f5es de receita que normalmente n\u00e3o s\u00e3o administradas exclusivamente pelo RH.<\/p>\n\n\n\n

Essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

O RH possui os dados da remunera\u00e7\u00e3o. A contabilidade e o setor fiscal trabalham com faturamento e informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O c\u00e1lculo correto depende da consist\u00eancia entre essas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os erros mais comuns na desonera\u00e7\u00e3o da folha?<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais erros \u00e9 utilizar regras antigas.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o passou por diversas altera\u00e7\u00f5es legislativas, e materiais publicados anteriormente podem apresentar al\u00edquotas ou procedimentos que n\u00e3o correspondem ao per\u00edodo atual.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema \u00e9 considerar que qualquer empresa pode escolher livremente a CPRB.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem ocorrer falhas na classifica\u00e7\u00e3o das atividades, segrega\u00e7\u00e3o das receitas, parametriza\u00e7\u00e3o do eSocial e preenchimento da EFD-Reinf.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante evitar aplicar automaticamente o mesmo percentual durante todo o per\u00edodo de 2025 a 2027. As propor\u00e7\u00f5es mudam a cada ano.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular corretamente em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 confirmar se a empresa est\u00e1 legalmente abrangida pelo regime e se realizou a op\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Depois, \u00e9 necess\u00e1rio identificar a al\u00edquota integral de CPRB aplic\u00e1vel \u00e0 atividade ou produto.<\/p>\n\n\n\n

Para 2026, aplica-se 60% dessa al\u00edquota de CPRB. Paralelamente, aplicam-se 50% das al\u00edquotas patronais abrangidas pela regra de transi\u00e7\u00e3o. (Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, a empresa precisa considerar as particularidades de sua atividade, receitas, folha e demais regras tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, os dados precisam estar coerentes entre sistemas e declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de c\u00e1lculo tribut\u00e1rio, situa\u00e7\u00f5es concretas devem ser verificadas com a \u00e1rea fiscal ou cont\u00e1bil respons\u00e1vel pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Desonerar folha de pagamento: aten\u00e7\u00e3o \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o gradual<\/h2>\n\n\n\n

Desonerar folha de pagamento<\/strong> significa utilizar o regime que substituiu determinadas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais incidentes sobre a folha pela CPRB, calculada sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em 2026, o assunto precisa ser entendido dentro do processo de reonera\u00e7\u00e3o gradual estabelecido pela Lei n\u00ba 14.973\/2024<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, as empresas abrangidas pela transi\u00e7\u00e3o aplicam 60% das al\u00edquotas correspondentes da CPRB e 50% das al\u00edquotas patronais abrangidas sobre a folha. Em 2027, a participa\u00e7\u00e3o da folha aumenta novamente, preparando o encerramento do regime transit\u00f3rio em 2028. (Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender essas mudan\u00e7as \u00e9 importante porque elas afetam folha, eSocial, encargos previdenci\u00e1rios e integra\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas cont\u00e1bil e fiscal.<\/p>\n\n\n\n

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