{"id":9985,"date":"2026-09-06T10:52:59","date_gmt":"2026-09-06T10:52:59","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=9985"},"modified":"2026-09-06T12:45:53","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:53","slug":"art-145-clt-o-que-diz-sobre-o-pagamento-das-ferias-e-qual-e-o-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/art-145-clt-o-que-diz-sobre-o-pagamento-das-ferias-e-qual-e-o-prazo\/","title":{"rendered":"Art. 145 CLT: o que diz sobre o pagamento das f\u00e9rias e qual \u00e9 o prazo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 145 CLT<\/strong> determina quando o empregador deve efetuar o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Pela regra, o valor das f\u00e9rias e, quando houver, o abono pecuni\u00e1rio previsto no artigo 143 devem ser pagos <strong>at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de descanso<\/strong>. Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para empresas, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e trabalhadores porque define um prazo espec\u00edfico que precisa ser observado no processamento da folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de o texto do artigo ser relativamente simples, algumas d\u00favidas s\u00e3o frequentes: os dois dias s\u00e3o \u00fateis ou corridos? O pagamento pode ser feito no primeiro dia das f\u00e9rias? O que acontece se a empresa atrasar? O trabalhador recebe automaticamente em dobro? Como funciona o pagamento quando existe venda de parte das f\u00e9rias?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender corretamente o <strong>art. 145 CLT<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a regra junto com outros dispositivos sobre f\u00e9rias e considerar uma mudan\u00e7a importante na jurisprud\u00eancia: o Supremo Tribunal Federal afastou o entendimento que determinava automaticamente o pagamento em dobro apenas porque a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias foi paga fora do prazo do artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o art. 145 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 145 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando aplic\u00e1vel, do abono previsto no artigo 143 deve ocorrer at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, a empresa n\u00e3o deve esperar o trabalhador come\u00e7ar suas f\u00e9rias para pagar os valores correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 permitir que o empregado tenha acesso \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o antes de iniciar o descanso. O pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 destacou que o prazo busca proporcionar ao trabalhador recursos financeiros durante o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se um funcion\u00e1rio inicia suas f\u00e9rias em determinada data, a empresa precisa organizar previamente o c\u00e1lculo e o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para pagamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 145 CLT<\/strong> estabelece o pagamento at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo exige planejamento do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que determinado empregado tenha f\u00e9rias programadas para come\u00e7ar no dia 20. A empresa n\u00e3o deve deixar o c\u00e1lculo para depois do afastamento. O valor precisa ser disponibilizado dentro do prazo legal anterior ao in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, empresas que possuem muitos funcion\u00e1rios precisam manter um calend\u00e1rio de f\u00e9rias bem organizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o RH descobrir somente na v\u00e9spera que determinado empregado entrar\u00e1 de f\u00e9rias, existe risco de atraso no processamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pagamento pode ser feito no primeiro dia de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela regra do artigo 145, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo determina que a remunera\u00e7\u00e3o seja paga antecipadamente, at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, pagar somente quando o trabalhador j\u00e1 iniciou as f\u00e9rias representa descumprimento do prazo previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa antecipa\u00e7\u00e3o faz sentido porque as f\u00e9rias t\u00eam como finalidade proporcionar descanso ao empregado. Receber o dinheiro apenas durante ou depois do per\u00edodo reduziria a utilidade pr\u00e1tica dessa antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve ser pago antes das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado normalmente recebe a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias acrescida do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando houver convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, o pagamento relacionado ao abono tamb\u00e9m entra na organiza\u00e7\u00e3o financeira prevista pelo artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o RH precisa calcular corretamente os valores antes do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio mensal habitual, sem observar os valores espec\u00edficos das f\u00e9rias, n\u00e3o cumpre adequadamente a rotina.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ter\u00e7o constitucional \u00e9 um acr\u00e9scimo garantido ao trabalhador durante as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma simplificada, se determinada remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias fosse de R$ 3.000, o adicional constitucional correspondente a um ter\u00e7o seria de R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de considerar outros eventos que possam interferir no c\u00e1lculo, o empregado teria uma remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de R$ 4.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o c\u00e1lculo pode envolver m\u00e9dias e outras verbas dependendo da situa\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Horas extras habituais, adicionais e outras parcelas podem repercutir na remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal precisa analisar a composi\u00e7\u00e3o salarial antes de fechar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 145 CLT e venda de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A chamada &#8220;venda de f\u00e9rias&#8221; corresponde juridicamente ao abono pecuni\u00e1rio previsto no artigo 143 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas condi\u00e7\u00f5es, o empregado pode converter uma parte do per\u00edodo de f\u00e9rias em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 145 CLT<\/strong> faz refer\u00eancia expressa ao abono do artigo 143 ao estabelecer o prazo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, quando o trabalhador opta validamente pelo abono, o Departamento Pessoal tamb\u00e9m precisa considerar esse valor no processamento realizado antes das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que a convers\u00e3o n\u00e3o significa que o empregador possa simplesmente comprar todo o per\u00edodo de f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem limites legais para o abono.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem escolhe a data das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece regras espec\u00edficas para concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o empregador define o per\u00edodo de concess\u00e3o dentro do per\u00edodo legal, considerando as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede que muitas empresas negociem internamente as datas com os empregados para conciliar necessidades pessoais e operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante distinguir prefer\u00eancia do trabalhador de obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que o per\u00edodo estiver definido, a empresa precisa cumprir tamb\u00e9m as etapas anteriores ao afastamento, incluindo comunica\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o empregado deve ser avisado das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 135 da CLT estabelece anteced\u00eancia para comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra contribui diretamente para o cumprimento do artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa mant\u00e9m planejamento adequado, existe tempo suficiente para registrar o per\u00edodo, calcular os valores e realizar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, falta de planejamento pode resultar em diversos problemas administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por isso que gest\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o deveria ser feita somente quando o funcion\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 pr\u00f3ximo de completar o limite para concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um bom sistema de RH acompanha os per\u00edodos aquisitivos e concessivos ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 o per\u00edodo necess\u00e1rio para que o trabalhador adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, a cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado adquire direito \u00e0s f\u00e9rias, observadas as regras da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, inicia-se o per\u00edodo em que o empregador dever\u00e1 conced\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses conceitos s\u00e3o importantes porque o artigo 145 trata especificamente do momento de pagamento, mas ele faz parte de um conjunto maior de normas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH precisa controlar aquisi\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o, aviso, pagamento e retorno do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 per\u00edodo concessivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo concessivo corresponde ao prazo em que o empregador deve conceder as f\u00e9rias adquiridas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa ultrapassa o per\u00edodo legal de concess\u00e3o, entra em discuss\u00e3o outra regra da CLT, especialmente o artigo 137.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque <strong>atrasar a concess\u00e3o das f\u00e9rias e atrasar apenas o pagamento n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma irregularidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a tornou-se ainda mais relevante ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pagamento atrasado das f\u00e9rias gera pagamento em dobro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante anos, a S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que o pagamento em dobro seria devido quando a empresa n\u00e3o respeitasse o prazo do artigo 145, mesmo que as f\u00e9rias tivessem sido concedidas no per\u00edodo correto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, em 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 501 e declarou inconstitucional essa constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STF entendeu que n\u00e3o seria poss\u00edvel criar, por interpreta\u00e7\u00e3o judicial, a penalidade de pagamento em dobro para uma hip\u00f3tese que a lei n\u00e3o estabeleceu expressamente dessa forma. A san\u00e7\u00e3o em dobro prevista no artigo 137 est\u00e1 relacionada \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias fora do per\u00edodo legal, e n\u00e3o simplesmente ao atraso no pagamento previsto no artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST passou a aplicar o entendimento definido pelo Supremo em julgamentos posteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ent\u00e3o a empresa pode pagar as f\u00e9rias atrasadas sem consequ\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o do STF n\u00e3o transformou o prazo do artigo 145 em uma regra opcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obriga\u00e7\u00e3o de pagar antecipadamente continua prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que mudou foi a possibilidade de aplicar automaticamente a penalidade em dobro criada pela antiga S\u00famula 450 apenas com base no atraso do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma empresa que paga fora do prazo continua descumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia jur\u00eddica concreta depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o empregador, a pr\u00e1tica correta continua sendo efetuar o pagamento dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre o artigo 137 e o art. 145 CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 145 CLT<\/strong> trata do prazo para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o artigo 137 est\u00e1 relacionado \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias fora do prazo devido e prev\u00ea pagamento em dobro quando elas s\u00e3o concedidas depois do per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante anos, a jurisprud\u00eancia trabalhista utilizou o artigo 137 de maneira anal\u00f3gica para aplicar a dobra tamb\u00e9m ao atraso do artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi justamente essa extens\u00e3o que o STF considerou inconstitucional na ADPF 501.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>f\u00e9rias concedidas fora do per\u00edodo legal envolvem a regra do artigo 137;<\/li>\n\n\n\n<li>pagamento das f\u00e9rias fora do prazo anterior ao descanso envolve o artigo 145.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser confundidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que existia a S\u00famula 450 do TST?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A antiga S\u00famula 450 buscava refor\u00e7ar a finalidade do pagamento antecipado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O racioc\u00ednio era que n\u00e3o bastava conceder corretamente o per\u00edodo de descanso se o empregado n\u00e3o recebesse os recursos financeiros antes de usufru\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com base nisso, o TST havia consolidado entendimento de que o atraso do pagamento justificaria a remunera\u00e7\u00e3o em dobro, mesmo quando as f\u00e9rias fossem usufru\u00eddas dentro do per\u00edodo correto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem decis\u00f5es antigas do pr\u00f3prio TST aplicando essa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essas decis\u00f5es anteriores precisam ser lidas considerando a mudan\u00e7a posterior promovida pelo julgamento da ADPF 501.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conte\u00fados trabalhistas atuais, reproduzir simplesmente a antiga S\u00famula 450 sem explicar a decis\u00e3o do STF pode levar o leitor a uma conclus\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O art. 145 CLT continua valendo depois da decis\u00e3o do STF?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo continua v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STF n\u00e3o declarou inconstitucional o prazo de pagamento previsto no artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que foi afastado foi a penalidade autom\u00e1tica de pagamento em dobro constru\u00edda pela jurisprud\u00eancia do TST para o descumprimento desse prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o empregador continua obrigado a realizar o pagamento das f\u00e9rias antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante para profissionais de RH e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve interpretar a decis\u00e3o do Supremo como autoriza\u00e7\u00e3o para pagar as f\u00e9rias depois do prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico do art. 145 da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma funcion\u00e1ria que come\u00e7ar\u00e1 suas f\u00e9rias no dia 15.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal precisa programar o c\u00e1lculo e o pagamento considerando o prazo do artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes do per\u00edodo, o RH tamb\u00e9m deve verificar se existem verbas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, al\u00e9m do sal\u00e1rio-base.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que a funcion\u00e1ria receba adicional regularmente ou tenha m\u00e9dias que precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema de folha deve incorporar essas informa\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo correto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, o pagamento precisa ser realizado antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse processo mostra por que f\u00e9rias n\u00e3o devem ser tratadas como uma simples aus\u00eancia do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem v\u00e1rias etapas administrativas e financeiras envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular f\u00e9rias de um empregado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo b\u00e1sico parte da remunera\u00e7\u00e3o devida ao trabalhador e adiciona o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o concreta pode incluir m\u00e9dias salariais e outros eventos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um empregado que recebe sal\u00e1rio fixo e horas extras habituais pode ter reflexos dessas parcelas na remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir abono pecuni\u00e1rio, descontos cab\u00edveis e outras vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, profissionais de Departamento Pessoal precisam dominar as regras de c\u00e1lculo e n\u00e3o depender exclusivamente do resultado apresentado pelo software.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um sistema automatizado pode executar f\u00f3rmulas, mas precisa ser alimentado corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o pagamento das f\u00e9rias cai na conta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito precisa respeitar o prazo previsto no <strong>art. 145 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do ponto de vista pr\u00e1tico, a empresa deve levar em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m os procedimentos banc\u00e1rios utilizados para pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel programar a opera\u00e7\u00e3o de maneira t\u00e3o apertada que qualquer diferen\u00e7a de processamento possa fazer o dinheiro chegar depois do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O planejamento deve garantir que o trabalhador tenha efetivamente acesso aos valores dentro do per\u00edodo exigido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais relevante antes de finais de semana e feriados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os dois dias do artigo 145 s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o legal menciona &#8220;at\u00e9 dois dias antes&#8221; sem utilizar a express\u00e3o &#8220;dias \u00fateis&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na gest\u00e3o pr\u00e1tica, empresas devem evitar interpreta\u00e7\u00f5es que levem o pagamento ao limite e aumentem o risco de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo do dispositivo \u00e9 assegurar que o trabalhador tenha os recursos antes de iniciar o descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o planejamento do RH deve considerar calend\u00e1rio, dias sem expediente banc\u00e1rio e forma de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou controv\u00e9rsia sobre contagem do prazo, a empresa pode buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para evitar uma aplica\u00e7\u00e3o inadequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pagamento via Pix resolve o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de transfer\u00eancia n\u00e3o altera a obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que uma empresa consiga enviar dinheiro instantaneamente por Pix, isso n\u00e3o significa que possa esperar o primeiro dia das f\u00e9rias para realizar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 145 define quando a remunera\u00e7\u00e3o deve ser paga, independentemente da tecnologia utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pix, TED, transfer\u00eancia interna ou cr\u00e9dito em conta s\u00e3o apenas meios de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo continua sendo determinado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As f\u00e9rias podem ser parceladas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista ampliou as possibilidades de fracionamento do per\u00edodo de f\u00e9rias, desde que sejam respeitadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado usufrui as f\u00e9rias de forma fracionada, o Departamento Pessoal precisa observar as regras aplic\u00e1veis aos per\u00edodos concedidos e aos respectivos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso torna o controle ainda mais importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode ter diversos trabalhadores com f\u00e9rias divididas em diferentes per\u00edodos ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem um sistema organizado, aumentam as chances de falha no aviso, c\u00e1lculo ou pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 145 vale para f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias coletivas possuem regras pr\u00f3prias dentro da CLT, mas o processamento financeiro tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o aos prazos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma empresa decide conceder f\u00e9rias coletivas, o volume de empregados envolvidos pode ser muito maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a prepara\u00e7\u00e3o precisa come\u00e7ar com anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal deve identificar os trabalhadores abrangidos, per\u00edodos aquisitivos, remunera\u00e7\u00e3o, eventuais situa\u00e7\u00f5es particulares e os procedimentos legais relacionados \u00e0s f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A folha n\u00e3o pode ser preparada apenas na \u00faltima hora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias entram na folha de pagamento normal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias possuem processamento pr\u00f3prio, embora estejam diretamente relacionadas \u00e0 folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento antecipado significa que existe um fluxo financeiro diferente daquele sal\u00e1rio mensal que o empregado normalmente receberia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando o trabalhador retorna das f\u00e9rias, pode estranhar o valor da folha seguinte caso n\u00e3o compreenda que parte da remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma comunica\u00e7\u00e3o clara do RH ajuda a evitar d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O demonstrativo deve permitir que o funcion\u00e1rio compreenda quais valores se referem \u00e0s f\u00e9rias e quais fazem parte da folha regular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando parte das f\u00e9rias cai em outro m\u00eas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trabalhador pode come\u00e7ar as f\u00e9rias no final de um m\u00eas e retornar somente no m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento previsto pelo artigo 145 continua sendo realizado antecipadamente, mas o processamento cont\u00e1bil e da folha precisa refletir corretamente as compet\u00eancias envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal deve observar as regras do sistema, encargos e eventos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente nesses casos que erros de configura\u00e7\u00e3o podem provocar d\u00favidas no contracheque.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregador pode parcelar o pagamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra do artigo 145 exige pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dentro do prazo previsto antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir fracionamento do per\u00edodo de descanso com parcelamento informal da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve adotar uma pr\u00e1tica em que paga apenas parte do valor antes das f\u00e9rias e deixa o restante para depois sem respaldo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST j\u00e1 analisou historicamente situa\u00e7\u00f5es envolvendo pagamento parcial dentro do prazo, embora decis\u00f5es anteriores \u00e0 ADPF 501 devam ser interpretadas considerando a mudan\u00e7a de entendimento sobre a penalidade em dobro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dever de pagamento tempestivo, contudo, continua existindo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RH pode evitar atrasos no pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 controlar os per\u00edodos aquisitivos e concessivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, o RH deve manter um calend\u00e1rio com as f\u00e9rias j\u00e1 programadas e criar uma rotina de confer\u00eancia antes de cada afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel que o sistema gere alertas com anteced\u00eancia suficiente para c\u00e1lculo e autoriza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em empresas maiores, a comunica\u00e7\u00e3o entre gestor, Departamento Pessoal e setor financeiro precisa ser bem definida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o adianta o RH calcular corretamente se o pagamento fica parado aguardando uma aprova\u00e7\u00e3o interna at\u00e9 depois do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o processo deve estabelecer respons\u00e1veis e datas-limite internas anteriores \u00e0s datas legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais erros relacionados ao art. 145 CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais comuns \u00e9 acreditar que as f\u00e9rias podem ser pagas junto com a folha normal, mesmo quando isso ocorrer depois do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema acontece quando a empresa calcula o valor em cima apenas do sal\u00e1rio-base e deixa de considerar verbas que deveriam compor a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem falhas relacionadas ao ter\u00e7o constitucional e ao abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, muitas empresas deixam o processamento para muito perto da data do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse comportamento aumenta o risco de atraso, especialmente quando existem feriados, finais de semana ou problemas banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador deve conferir o recibo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado deve verificar per\u00edodo, remunera\u00e7\u00e3o, adicional de um ter\u00e7o e demais informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que esperava receber, pode procurar o RH ou Departamento Pessoal para solicitar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente importante quando existem verbas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, o trabalhador precisa lembrar que a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o comportamento do sal\u00e1rio no m\u00eas de f\u00e9rias e no m\u00eas seguinte pode ser diferente de um m\u00eas comum.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se as f\u00e9rias forem pagas atrasadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa n\u00e3o cumprir o prazo, o empregado pode inicialmente procurar o setor respons\u00e1vel para entender a situa\u00e7\u00e3o e solicitar regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de conflito, poder\u00e1 buscar orienta\u00e7\u00e3o trabalhista adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, \u00e9 importante considerar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual: depois da ADPF 501, n\u00e3o se deve afirmar que qualquer pagamento feito fora do prazo do artigo 145 gera automaticamente f\u00e9rias em dobro. O STF invalidou esse entendimento anteriormente consolidado na S\u00famula 450 do TST.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se tamb\u00e9m houver atraso na pr\u00f3pria concess\u00e3o das f\u00e9rias, a an\u00e1lise pode envolver o artigo 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es juridicamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do art. 145 CLT para o Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 145 CLT<\/strong> parece tratar apenas de uma data, mas sua aplica\u00e7\u00e3o depende de toda uma rotina de gest\u00e3o de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional precisa acompanhar aquisi\u00e7\u00e3o do direito, per\u00edodo de concess\u00e3o, aviso, c\u00e1lculo, m\u00e9dias, abono, pagamento e registros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, precisa estar atualizado sobre mudan\u00e7as jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A controv\u00e9rsia envolvendo a antiga S\u00famula 450 \u00e9 um \u00f3timo exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante anos, determinada interpreta\u00e7\u00e3o foi aplicada pelo TST. Posteriormente, o STF considerou inconstitucional a cria\u00e7\u00e3o judicial daquela penalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso mostra por que trabalhar com Departamento Pessoal exige atualiza\u00e7\u00e3o constante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 145 CLT: o que \u00e9 importante lembrar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 145 CLT<\/strong> determina que a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando aplic\u00e1vel, o abono pecuni\u00e1rio sejam pagos at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 permitir que o trabalhador comece suas f\u00e9rias j\u00e1 dispondo dos recursos correspondentes ao descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo continua vigente e deve ser respeitado pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, atualmente n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que o simples atraso nesse pagamento gera automaticamente f\u00e9rias em dobro. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal invalidou a S\u00famula 450 do TST, que estendia a penalidade do artigo 137 para o descumprimento do prazo do artigo 145.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas, a recomenda\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica permanece simples: planejar as f\u00e9rias com anteced\u00eancia, calcular corretamente a remunera\u00e7\u00e3o e garantir que o pagamento seja efetuado dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, dominar o artigo 145 \u00e9 apenas uma parte das rotinas necess\u00e1rias para executar corretamente a gest\u00e3o de f\u00e9rias e a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed desenvolveu uma forma\u00e7\u00e3o em <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, com uma plataforma que inclui simulador online para aprender atividades reais da \u00e1rea. O treinamento combina conhecimentos pr\u00e1ticos de Recursos Humanos com ingl\u00eas t\u00e9cnico aplicado ao cotidiano profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o aborda atividades como rotinas de Departamento Pessoal, entrevistas de candidatos em ingl\u00eas, publica\u00e7\u00e3o de vagas, an\u00e1lise de curr\u00edculos, atendimento \u00e0s d\u00favidas dos funcion\u00e1rios, elabora\u00e7\u00e3o de e-mails e comunica\u00e7\u00e3o profissional por telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed: <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\">https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art. 145 CLT determina quando o empregador deve efetuar o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. 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