O que é Bill of Lading (BL) e como interpretá-lo corretamente

O Conhecimento de Embarque, conhecido pelas siglas BL (Bill of Lading) para o transporte marítimo e AWB (Air Waybill) para o transporte aéreo, é um dos documentos mais cruciais em qualquer operação de comércio exterior. Ele funciona como uma “certidão de nascimento” da carga, um contrato e, no caso do BL marítimo, um título de posse.

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O Que É o Conhecimento de Embarque?

O Conhecimento de Embarque é um documento emitido pela transportadora (ou seu agente) no momento do embarque da mercadoria. Ele formaliza o transporte da carga, estabelecendo as condições e os detalhes da operação logística internacional.

Desse modo, o documento desempenha três funções primordiais:

1. Recibo da Mercadoria: Ele comprova que a transportadora recebeu a mercadoria do exportador (remetente) em boas condições (salvo observações) e se comprometeu a transportá-la. A assinatura do transportador no documento é a prova de que a carga foi entregue a ele.
2. Contrato de Transporte: O Conhecimento de Embarque serve como um contrato legal entre o expedidor (exportador ou embarcador) e a transportadora. Nele, estão estabelecidos os termos e condições da operação de transporte, incluindo a rota, as responsabilidades e os prazos.
3. Título de Propriedade (apenas BL Marítimo Negociável):
   • O BL marítimo pode ser um título de crédito negociável. Isso significa que a posse do BL original confere ao seu detentor o direito de retirar a mercadoria no destino. Ele pode ser endossado (transferido) para terceiros, permitindo, portanto, que a mercadoria seja vendida em trânsito.
   • Por outro lado, o AWB aéreo não é um título de propriedade negociável. Ele é um contrato de transporte e um recibo, mas não confere a posse da mercadoria a quem o detém. Por ser mais rápido, a carga aérea é liberada no destino para o consignatário nomeado no AWB, mediante identificação.

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Como Interpretar Corretamente os Dados do Conhecimento de Embarque

Embora o formato possa variar ligeiramente entre transportadoras, todos os Conhecimentos de Embarque contêm informações cruciais. Interpretar esses dados corretamente é fundamental para o desembaraço aduaneiro, a logística e o controle da operação.

Dados Comuns em um BL (Bill of Lading – Marítimo) e AWB (Air Waybill – Aéreo):

1. Número do Conhecimento (BL Number / AWB Number):
   • Esse é um número de identificação único para a remessa. Você o usa para rastreamento e para referenciar a carga na Declaração de Importação (DI/DUIMP) ou Declaração Única de Exportação (DU-E).
   • No AWB, geralmente é um número de 11 dígitos, com os três primeiros indicando o código da companhia aérea (por exemplo, 001 para American Airlines).
2. Shipper / Consignor (Remetente / Exportador):
   • Aqui, encontram-se o nome e endereço completos da empresa ou pessoa que envia a mercadoria (o exportador).
3. Consignee (Consignatário / Importador):
   • Esta seção traz o nome e endereço completos da empresa ou pessoa que receberá a mercadoria no destino (o importador). Para importação no Brasil, o CNPJ/CPF do consignatário é obrigatório.
   • No BL marítimo, o consignatário pode ser:
     • Nominal: “To Order of [Nome da Empresa]”. A mercadoria só pode ser retirada por essa empresa específica.
     • Ao portador: “To Bearer”. Quem tiver o BL original retira a carga (hoje em dia, é muito raro por questões de segurança).
     • À ordem: “To Order”. O BL precisa ser endossado para transferir a posse da mercadoria. Se for “To Order of Shipper”, o exportador precisa endossar o BL para o importador.
   • No AWB aéreo, o consignatário é nominal e o documento não é negociável.
4. Notify Party (Parte a Ser Notificada):
   • Este campo indica o nome e endereço da parte que a transportadora deve notificar sobre a chegada da carga no destino. Geralmente, é o próprio importador ou seu despachante aduaneiro/agente de cargas.
5. Vessel Name / Flight Number (Nome do Navio / Número do Voo):
   • Aqui, você encontra a identificação do navio ou do voo que transportará a carga.
6. Port of Loading (POL) / Airport of Departure (Origem):
   • Nome do porto ou aeroporto de onde a carga foi embarcada.
7. Port of Discharge (POD) / Airport of Destination (Destino):
   • Nome do porto ou aeroporto de destino onde a carga será descarregada.
8. Final Destination (Destino Final):
   • O local onde a mercadoria será entregue após o desembaraço aduaneiro (por exemplo, o armazém do importador).
9. Marks & Numbers (Marcas e Números):
   • Marcas de identificação e números dos volumes (caixas, paletes) que ajudam a identificar a carga. Elas devem corresponder ao Packing List.
10. Number of Packages / Total Quantity (Número de Volumes / Quantidade Total):
    • O número total de volumes (caixas, pacotes, contêineres).
11. Description of Goods (Descrição da Mercadoria):
    • Uma descrição sucinta, porém clara, do conteúdo da carga. Ela deve ser consistente com a Fatura Comercial. (Por exemplo: “Electronic components” ou “Frozen meat”).
    • A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou o HS Code (Harmonized System Code) também podem constar para facilitar o desembaraço.
12. Gross Weight (Peso Bruto):
    • O peso total da carga, incluindo embalagem, em quilogramas (KGS) ou libras (LBS).
13. Volume (CBM – Cubic Meters):
    • O volume total da carga em metros cúbicos (CBM). Este dado é mais comum em BLs.
14. Freight and Charges (Frete e Encargos):
    • Este campo indica se o frete foi pago na origem (“Prepaid” ou “Freight Prepaid”) ou se será pago no destino (“Collect” ou “Freight Payable at Destination”).
    • Pode detalhar os valores do frete e de outras taxas, ou apenas indicar “as per agreement” (conforme acordado).
    • O Incoterm negociado (FOB, CIF, etc.) já indica quem é responsável pelo pagamento do frete.
15. Container Numbers / Seal Numbers (Números do Contêiner / Lacres):
    • No BL marítimo FCL (Full Container Load), esta seção informa o(s) número(s) do(s) contêiner(es) e dos lacres, o que garante a integridade da carga.
16. Date of Issue (Data de Emissão):
    • A data em que o Conhecimento de Embarque foi emitido.
17. Place of Issue (Local de Emissão):
    • A cidade onde o documento foi emitido.
18. Signature of Carrier / Agent (Assinatura do Transportador / Agente):
    • Esta assinatura confirma o recebimento da carga e a aceitação dos termos do contrato de transporte.

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Master BL/AWB vs. House BL/AWB:

• Master BL (MBL) / Master AWB (MAWB): O armador (companhia marítima) ou a companhia aérea emite este documento para o agente de cargas (consolidador). É o conhecimento principal da carga consolidada.
• House BL (HBL) / House AWB (HAWB): O agente de cargas emite este documento para cada importador/exportador. Ele detalha a carga individual que faz parte de uma consolidação. Os dados do HBL/HAWB devem ser consistentes com a Fatura Comercial e o Packing List do importador.

Sendo assim, interpretar corretamente o Conhecimento de Embarque é uma habilidade indispensável no comércio exterior. Ele serve como a certidão de nascimento da sua carga, o contrato da sua viagem e, em alguns casos, o seu título de posse.

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