O Importa Fácil é um serviço dos Correios que facilita a importação de mercadorias. Ele foi criado para simplificar o processo de importação para pessoas físicas e pequenas empresas, oferecendo uma solução logística completa, que inclui o transporte e o desembaraço aduaneiro.
Este serviço é uma excelente porta de entrada para quem quer começar a importar, pois o processo é bem mais simples do que o de uma importação formal. Além disso, a sua grande vantagem é que ele cuida de toda a burocracia, e o importador só precisa se preocupar com o pagamento dos impostos.
A seguir, veja como funciona o Importa Fácil dos Correios, seus limites e as suas regras de tributação.
Como Funciona o Importa Fácil
O processo do Importa Fácil é totalmente integrado à plataforma Minhas Importações, dos Correios. A operação funciona da seguinte maneira:
- Compra no Exterior: Você compra a mercadoria em um site internacional.
- Chegada no Brasil: A encomenda chega ao Brasil e a Receita Federal faz a fiscalização aduaneira.
- Acompanhamento da Encomenda: Você pode acompanhar o status da sua encomenda por meio do código de rastreamento no site dos Correios. A mercadoria aparece na sua área logada na plataforma “Minhas Importações”.
- Notificação e Pagamento: Se a sua encomenda for taxada, você receberá uma notificação para pagar os impostos e o despacho postal. O pagamento pode ser feito por boleto ou PIX no próprio site dos Correios.
- Liberação da Alfândega: Depois de o pagamento ser confirmado, a Receita Federal libera a sua mercadoria.
- Entrega no Destino: A encomenda é entregue no endereço que você cadastrou no seu perfil.
Limites e Regras do Importa Fácil
O Importa Fácil é um serviço para importações com valor e peso limitados, que não se enquadram na categoria de importação comercial.
- Limite de Valor: O serviço atende encomendas com valor aduaneiro (valor do produto, frete e seguro) de até US$ 3.000,00.
- Restrições de Produtos: O Importa Fácil não é um serviço para a importação de produtos que precisam de um licenciamento especial de órgãos reguladores, como a ANVISA ou o INMETRO. Produtos que colocam em risco a segurança do transporte, como os inflamáveis, também são proibidos.
Tributação e Pagamento de Impostos
O Importa Fácil utiliza um regime de tributação simplificada, o que torna o cálculo de impostos mais fácil de entender.
- Imposto de Importação: A alíquota é de 60% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. No entanto, se o site de onde você fez a compra for certificado no Programa Remessa Conforme, as regras são diferentes. Para compras de até US$ 50, a alíquota é de 20%, e para compras acima desse valor, é de 60%.
- ICMS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual e sua alíquota é de 17%.
- Despacho Postal: Os Correios cobram uma taxa de despacho postal para fazer o processo de liberação da sua encomenda na alfândega. O valor dessa taxa é, geralmente, de R$ 15,00.
O Importa Fácil é uma ótima opção para você receber suas encomendas do exterior de forma segura e com a burocracia mínima. Ele é o serviço ideal para quem quer importar para uso próprio ou para pequenas compras comerciais que não ultrapassam o limite de valor.
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