O NVE — Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística — era um código utilizado para fornecer informações mais específicas e detalhadas sobre certas mercadorias importadas. Ele não deve ser confundido com “variação de estoque”, que é um conceito contábil e de gestão.
O que era o NVE?
O NVE era uma codificação que complementava o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Enquanto o NCM classifica a mercadoria de forma geral em 8 dígitos, o NVE entrava em ação para detalhar características ainda mais específicas do produto. Por exemplo, para uma NCM de “camisas”, o NVE poderia indicar o material de composição, o tamanho e o tipo de manga, usando uma estrutura de duas letras (atributo) e quatro números (especificação).
A Receita Federal utilizava o NVE para duas finalidades principais:
- Valoração Aduaneira: O NVE ajudava a Receita a determinar se o valor da mercadoria declarada na importação era razoável, visto que o valor pode variar muito dependendo das especificações do produto (por exemplo, a espessura de um vidro ou a marca e modelo de uma motocicleta).
- Estatísticas do Comércio Exterior: O NVE aprimorava os dados estatísticos do comércio exterior, permitindo que o governo e o setor privado analisassem com maior precisão os fluxos comerciais.
Onde ele aparece na NF de importação?
A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de importação é um documento crucial, mas, o NVE não é mais um campo de preenchimento obrigatório para novas importações. O campo para o NVE, quando era obrigatório, geralmente ficava na aba de tributação dos programas de emissão de nota fiscal, nos campos relacionados à NCM. A NF-e de importação é emitida após o desembaraço aduaneiro e, portanto, reflete as informações que foram declaradas na Declaração de Importação (DI) ou DUIMP.
A Substituição do NVE no Novo Processo de Importação
Atualmente, o NVE está sendo substituído pelos “atributos de NCM”, uma funcionalidade do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior.
A DUIMP (Declaração Única de Importação), que está substituindo a DI, utiliza o Catálogo de Produtos para padronizar e detalhar as mercadorias. Os “atributos de NCM” na DUIMP são, em essência, a evolução do NVE. Assim, o importador precisa cadastrar e detalhar seu produto no Catálogo de Produtos, fornecendo informações como marca, modelo, voltagem, potência, material, entre outras características que antes eram preenchidas no NVE.
Em suma: O NVE foi um código de extrema importância para o detalhamento e valoração de mercadorias. Contudo, ele foi substituído pelos atributos de NCM na DUIMP. Consequentemente, as empresas precisam se adaptar ao novo processo, que centraliza essa informação no Catálogo de Produtos para garantir a conformidade aduaneira e fiscal.
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