O que é drawback isenção, suspensão e restituição  

O Drawback é um regime aduaneiro especial que o governo brasileiro criou para incentivar as exportações. Em suma, o regime permite a suspensão ou isenção de impostos sobre insumos (matérias-primas, componentes, etc.) que você utiliza para fabricar produtos que serão exportados.

Existem três modalidades principais de Drawback, cada uma com um momento e uma forma de aplicação distintos.

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1. Drawback Suspensão

• O que é: Esta é a modalidade mais utilizada. Nela, a sua empresa não paga os impostos na importação ou na aquisição nacional de insumos, desde que se comprometa a exportar o produto final em um prazo de até 2 anos.
• Como funciona: Você importa insumos com a suspensão dos tributos. Além disso, você os utiliza na produção. Por fim, você exporta o produto final. A comprovação da exportação converte a suspensão em isenção definitiva, e você não precisa pagar os impostos.
• Para quem é: Esta modalidade é ideal para empresas com um fluxo contínuo de exportação. Além disso, ela melhora o fluxo de caixa, pois você não precisa desembolsar dinheiro para pagar os impostos.

2. Drawback Isenção

• O que é: Esta modalidade permite a isenção de impostos sobre insumos equivalentes aos que você já utilizou em produtos previamente exportados.
• Como funciona: Você primeiro exporta o produto final. Além disso, você paga os impostos sobre os insumos utilizados. Em seguida, você solicita o benefício para importar ou adquirir novos insumos equivalentes com isenção de impostos, a fim de repor o seu estoque.
• Para quem é: Esta modalidade é útil para empresas que já têm um fluxo de exportação consolidado. Além disso, é a solução para quem não se programou para o Drawback Suspensão.

3. Drawback Restituição

Para quem é: Na prática, esta modalidade é pouco utilizada devido à sua complexidade burocrática e por exigir que a sua empresa desembolse o valor dos impostos inicialmente.

O que é: Esta modalidade prevê a restituição dos tributos pagos na importação de insumos utilizados na fabricação de um produto exportado.

Como funciona: Você importa insumos, paga os impostos, utiliza-os na produção e exporta o produto final. Após a exportação, você solicita a restituição dos impostos pagos.

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