A Nomenclatura do Sistema Harmonizado, conhecida globalmente como HS Code, é um sistema padronizado de códigos numéricos para classificar mercadorias comercializadas internacionalmente. No Brasil e em outros países do Mercosul, a extensão desse código é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
O Que É o Código HS?
O código HS é, em suma, um identificador numérico que cria uma linguagem universal para classificar produtos. Desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), ele é a base para o controle aduaneiro, a coleta de estatísticas e a aplicação de impostos.
A sua estrutura de 6 dígitos (no padrão global) é hierárquica. Por isso, a sua classificação vai do mais geral ao mais específico:
- Capítulo (primeiros 2 dígitos): Categoria ampla de produtos (ex: “85” para Máquinas e aparelhos elétricos).
- Posição (próximos 2 dígitos): Detalhamento dentro do capítulo (ex: “85.17” para Telefones, aparelhos de telecomunicação).
- Subposição (próximos 2 dígitos): Detalhamento ainda maior (ex: “8517.12” para Smartphones).
No Brasil, a NCM é a extensão do HS Code. Ela adiciona mais dois dígitos, totalizando oito dígitos, para um detalhamento específico do Mercosul (ex: 8517.12.31 para certos smartphones).
Como Classificá-lo Corretamente
A declaração correta da classificação fiscal é um pilar do comércio exterior. Contudo, erros podem gerar multas, atrasos e custos extras. Para evitar esses problemas, adote um processo rigoroso:
1. Conheça o produto
Primeiramente, a sua empresa deve saber a fundo a composição, a função e as características técnicas do produto. Além disso, a sua NCM correta é fundamental para o sucesso.
2. Consulte as ferramentas oficiais
Em seguida, você deve consultar as ferramentas oficiais. Desse modo, o Sistema Classif da Receita Federal é a ferramenta mais confiável. Além disso, você pode usar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Além disso, as NESH são o “manual” da NCM. Elas te ajudam a classificar produtos mais complexos.
3. Garanta a consistência
A consistência do código HS/NCM em toda a documentação é crucial. Além disso, a sua empresa deve garantir que o código seja o mesmo na Fatura Comercial, no Conhecimento de Embarque e na Declaração de Importação.
Em suma, a correta classificação do código HS/NCM é um pilar da conformidade. Por isso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.
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