Exportar para o Mercosul na prática (Argentina, Paraguai e Uruguai) é, em muitos aspectos, mais simples do que exportar para a Europa ou Ásia, devido aos acordos de complementação econômica. O principal diferencial é a desoneração de impostos de importação no destino, o que torna o produto brasileiro extremamente competitivo frente a concorrentes de fora do bloco.
No entanto, existem regras de origem e documentos específicos que precisam ser seguidos à risca para garantir esses benefícios.
1. O Certificado de Origem (Acordo ACE-18)
Este é o documento mais importante da exportação para o Mercosul.
- O benefício: Ele garante que o produto pague 0% de Imposto de Importação (II) no país de destino.
- A regra: O produto deve ser considerado “originário” do Brasil. Geralmente, isso significa que pelo menos 60% do valor do produto deve ser composto por insumos nacionais ou que a transformação industrial no Brasil tenha alterado a classificação fiscal (NCM) do item.
- Emissão: É emitido por federações de indústria (como a CNI) ou associações comerciais após a análise da fatura comercial.
2. Documentação e Transporte Rodoviário
A grande maioria das exportações para o Mercosul ocorre via modal rodoviário, o que exige documentos específicos:
- CRT (Conhecimento de Transporte Rodoviário): O documento emitido pela transportadora internacional.
- MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga): Documento que permite que o caminhão transite por fronteiras com lacre alfandegário, facilitando o desembaraço.
- Commercial Invoice e Packing List: Devem estar em espanhol ou inglês (o espanhol é preferível para facilitar a conferência nas aduanas de fronteira).
3. Barreiras Não-Tarifárias
Embora não haja imposto de importação, o exportador deve estar atento às licenças de importação. Países como a Argentina utilizam frequentemente as SIRA (Sistema de Importaciones de la República Argentina), que podem atrasar a entrada da mercadoria dependendo da política econômica do momento. Sempre verifique se o seu cliente já possui a licença aprovada antes de carregar o caminhão.
4. O Inglês Técnico e a “Regional Trade Integration”
Apesar de o espanhol ser a língua predominante no bloco, o inglês técnico é a base para a padronização dos contratos internacionais e para o entendimento das normas da WTO (Organização Mundial do Comércio) que regem o Mercosul. No cenário corporativo, o domínio da “Regional Trade Integration Strategy” permite que você negocie com multinacionais instaladas no bloco que utilizam o inglês como língua padrão para suas operações de Supply Chain.
Termos como “Certificate of Origin”, “Rules of Origin”, “Customs Union”, “Trade barriers” e “Cross-border logistics” são essenciais. Consequentemente, o profissional que fala a língua técnica consegue transitar entre as normas locais e os padrões globais com facilidade. Portanto, a fluência técnica é o que garante que você lidere as exportações regionais com visão de mercado mundial.
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