A licença paternidade é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada e tem como objetivo permitir que o pai acompanhe os primeiros dias de vida do filho. Apesar de parecer um tema simples, ainda existem dúvidas sobre prazo, prorrogação e estabilidade.
Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação sobre licença paternidade, quem tem direito e quais cuidados o RH deve adotar para aplicar corretamente essa regra.
O que é licença paternidade?
A licença paternidade é o afastamento remunerado concedido ao empregado em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Durante esse período, o trabalhador continua recebendo salário normalmente. Além disso, o afastamento não pode gerar prejuízo ao vínculo empregatício.
Portanto, trata-se de um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pela legislação trabalhista.
Qual é o prazo da licença paternidade?
A regra geral garante 5 dias corridos de licença paternidade. Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança.
No entanto, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem conceder a prorrogação por mais 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento.
Assim, o RH precisa verificar se a empresa está formalmente inscrita no programa para aplicar a ampliação do prazo.
Quem tem direito à licença paternidade?
Tem direito à licença paternidade o empregado com vínculo formal de trabalho. Além disso, pais adotantes também possuem o mesmo direito ao afastamento.
É importante destacar que, em caso de falecimento da mãe, o pai pode ter direito à licença maternidade pelo período restante.
Consequentemente, cada situação deve ser analisada com atenção pelo setor de Recursos Humanos.
A licença paternidade pode ser negada?
Não, a empresa não pode negar a concessão da licença paternidade quando o trabalhador cumpre os requisitos legais.
Além disso, qualquer tentativa de impedir o afastamento pode gerar questionamentos trabalhistas e penalidades.
Por isso, a organização deve ter processos claros para formalizar rapidamente o pedido.
Existe estabilidade para o pai?
A legislação não prevê estabilidade provisória automática para o pai após o nascimento do filho, como ocorre na licença maternidade.
Entretanto, convenções coletivas podem estabelecer garantias adicionais. Portanto, é fundamental consultar o acordo da categoria profissional.
Além disso, decisões judiciais podem reconhecer situações específicas que ampliem a proteção ao empregado.
Quais cuidados o RH deve ter?
Para aplicar corretamente a licença paternidade, o RH deve:
- Solicitar a certidão de nascimento ou documento de adoção
- Verificar enquadramento no Programa Empresa Cidadã
- Registrar corretamente o afastamento na folha
- Conferir regras previstas em convenção coletiva
- Manter documentação organizada
Além disso, uma comunicação clara com o colaborador evita dúvidas e fortalece a cultura organizacional.
Conclusão
A licença paternidade é um direito garantido por lei e deve ser aplicada corretamente para evitar riscos trabalhistas. Quando bem administrada, ela contribui para o fortalecimento do vínculo familiar e demonstra responsabilidade social da empresa.
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