O desvio de função é um dos temas mais recorrentes em reclamações trabalhistas. Muitas empresas, sem perceber, acabam atribuindo atividades diferentes daquelas previstas no contrato, o que pode gerar diferenças salariais e passivo trabalhista.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza o desvio de função, o que diz a legislação e como o RH pode prevenir riscos.
O que é desvio de função?
Desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para exercer determinada função, mas passa a desempenhar atividades típicas de outro cargo, geralmente com maior responsabilidade, sem a correspondente remuneração.
Ou seja, há mudança nas atribuições sem ajuste formal de cargo e salário.
Além disso, o problema costuma surgir quando a nova função possui salário superior.
O desvio de função está previsto na CLT?
A CLT não traz um artigo específico com o termo “desvio de função”.
No entanto, a legislação garante que o empregado deve exercer as atividades para as quais foi contratado, respeitando as condições contratuais.
Consequentemente, quando há alteração prejudicial ao trabalhador, pode haver questionamento judicial.
Qual a diferença entre desvio e acúmulo de função?
É importante diferenciar:
- Desvio de função: o empregado deixa de exercer a função original e passa a exercer outra diferente.
- Acúmulo de função: o empregado continua exercendo a função original, mas acumula atividades adicionais de outro cargo.
Em ambos os casos, pode haver direito a diferenças salariais, dependendo da situação.
O que o empregado pode pedir na Justiça?
Se for comprovado o desvio de função, o empregado pode solicitar:
- Diferença salarial em relação ao cargo efetivamente exercido
- Reflexos em férias + 1/3
- 13º salário
- FGTS
- Horas extras, se houver impacto na jornada
Consequentemente, o valor acumulado pode ser elevado.
A empresa pode alterar a função do empregado?
A empresa pode realizar mudanças nas atividades, desde que não haja prejuízo ao empregado.
No entanto, alterações que impliquem maior responsabilidade ou função superior devem ser acompanhadas de promoção formal e ajuste salarial.
Por isso, mudanças informais representam risco jurídico.
Como evitar desvio de função?
Para reduzir riscos, o RH deve:
- Manter descrição de cargos atualizada
- Formalizar promoções por escrito
- Ajustar salário quando houver mudança de função
- Monitorar atividades desempenhadas na prática
- Alinhar gestores sobre limites contratuais
Além disso, revisões periódicas das funções ajudam a identificar inconsistências.
Desvio de função gera equiparação salarial?
Pode gerar, dependendo do caso.
Se o empregado estiver exercendo as mesmas atividades de outro colega com salário maior, também pode surgir pedido de equiparação salarial.
Assim, a organização interna é essencial para evitar conflitos.
Conclusão
O desvio de função pode gerar diferenças salariais e reflexos trabalhistas quando há mudança de atividades sem ajuste formal. Empresas que mantêm descrições claras de cargos e políticas estruturadas de promoção reduzem significativamente esse risco.
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